DOEPE 21/01/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 13 - 13
N° 006 – Determinar o exercício da servidora BERNADETE DOS SANTOS ROCHA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 233.838-6/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais à 16/11/2015.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
N° 007 – Determinar o exercício da servidora PATRICIA HOLLANDA SIMÕES, Assistente em Saúde/ Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 192.100-2/SES no Hospital Ulysses Pernambucano/Tamarineira, retroagindo seus efeitos legais à 12/11/2015.
O Diretor Presidente do DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
N° 008 – Determinar o exercício do servidor ALBÉRICO CRISTOVAM DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula
nº 229.073-1/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais à 23/10/2015.
Nº 009 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, os servidores ROBERTO SOUZA DE
SIQUEIRA, Assistente em Saúde/ Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 253.854-7/SES do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/
Serra Talhada para o Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro e IONEIDE MENEZES GOMES, Assistente em Saúde/ Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 254.564-0/SES do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
Nº 010 – Remover a servidora REGINA COELI AFONSO FERREIRA, Fiscal Sanitário, matrícula n° 235.203-6/SES da Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA para a I Gerência Regional de Saúde/Recife.
Nº 011 – Remover o servidor MILTON BERNARDES FILHO, Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matrícula n° 228.383-2/
SES da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA para a I Gerência Regional de Saúde/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA DP Nº 015 DE 20.01.16: O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997(Código de Trânsito Brasileiro), onde reza que
constatada, em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO nº 420/2015(2010.053281)
onde restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da
CNH do Sr. OSVALDO RABELO NETO PEREIRA DOS SANTOSCPF 888.354.054-91,
RESOLVE:
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO NO DOE DE 05/01/2016)
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 785666557 em nome do Sr.
OSVALDO RABELO NETO PEREIRA DOS SANTOS pelos fatos e
razões apuradas pela Corregedoria desta Instituição em Processo
Administrativo de nº DP-CO 420/2015(2010.053281).
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE:
Nº. 07 - Autorizar a anotação de tempo de serviço da Procuradora Manuela Laurentino Carneiro Leão, mat. nº. 358.173-0, deferido nos
termos do Encaminhamento nº. 0665/15 da Procuradoria Consultiva, 05 anos, 03 meses e 01 dia.
Nº. 08 - Conceder ao Procurador Eduardo Henrique Iennaco de Siqueira Campos, mat. nº. 359.788-1, licença paternidade. Defiro nos
termos do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 91/07, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 21.12.15 a 04.01.16.
Nº. 09 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Sabrina Pinheiro dos Praseres, Mat. 240.541-5, de 04 (quatro) meses
referente ao 1º decênio, no período de 18.03.16 a 15.07.16.
Repartições Estaduais
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
1.727.243,08
5.910.593,29
-
RESOLVE:
(F)
17.1. No caso de transformação de registro de empresário em
sociedade e vice-versa ou deste em empresa individual de
responsabilidade limitada (EIRELI) e vice-versa, bem como, de
sociedade limitada em EIRELI, cobrar-se-á por processo, sendo
nesses casos 2 (dois) processos. Já no caso de transformação de
EIRELI em sociedade limitada ou desta em sociedade anônima
e vice-versa, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior,
sendo nesses casos apenas 1 (um) processo. Incorporação,
fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza
das sociedades envolvidas.Recife, 20 de janeiro de 2016
ROGÉRIO DONDA
Presidente em exercício
-
592.013,32
592.013,32
2.617.693,30
Ação: 4046
182.314,20
2.617.693,30
1.108.692,54
2.321.756,58
Ação: 4097
-
-
Ação: 4170
1.108.692,54
2.321.756,58
115.563,85
379.130,09
115.563,85
379.130,09
1.727.243,08
5.910.593,29
Ação: 4243
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
1.727.243,08
5.910.593,29
RESULTADO
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
-
-
1.727.243,08
5.910.593,29
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5
for maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
1.727.243,08
5.910.593,29
(F)
PORTARIA Nº 190/2015 - A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, considerando o pedido de
exoneração constante do Processo nº 770/2015;
RESOLVE: I - exonerar, a pedido, a servidora YONÁ PEDDI
FERREIRA, matrícula 979-2, do cargo efetivo de Nutricionista do
Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação, com fundamento
no art. 82, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeitos retroativos ao dia 28 de novembro de 2015; II - esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 28 de novembro de 2015.
Recife, 19 de janeiro de 2016.
Dra. Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2016 – Convocar todos
os proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura
do Paulista para processo de vistoria e mudança de tarifa dos
taxímetros a partir do dia 27/01/2016 a 01/02/2016, conforme
cronograma disponibilizado pela Prefeitura Municipal do Paulista.
Recife, 19 de janeiro de 2016. Pedro Paulo de Carvalho Neto –
Diretor-Presidente.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 010/2016 - Recife, 19 de janeiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9237-1
ADALBERTO MARQUES DA CRUZ
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO II
ADMISSÃO
DEMISSÃO
01/05/2014
07/01/2016
(F)
PORTARIA Nº 002 /2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual
de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto
de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e
após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010, nos termos que dispõe
a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº37.814, de 27.01.2012.
RESOLVE:
Publicar, resumidamente, os 03 (três) Termos Aditivos com objeto
de alteração de remuneração, abaixo relacionados, conforme
Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015 da Presidência da
República, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
NOME
MÁRCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ANA PAULA SANTOS BRANDÃO
CARLA MICHELLE ALVES ROCHA
FUNDAÇÃO HEMOPE
320.672,49
320.672,49
182.314,20
Programa: 0931
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 0995
Ação: 4008
Programa: 1004
Programa: 1064
de Outras fontes
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
do Tesouro
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
PORTARIA Nº 025/2016, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
Recursos para Aumento de
Capital (2)
17. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir na data de sua
publicação.
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
Recursos de geração Própria (1)
O Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve
tornar pública a presente RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA JUCEPE Nº. 004, de 15.01.2016, publicada no
D.O.E.PE do dia 20/02/2016, pág. 22; para a inclusão do item 17
na Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público
de Empresas Mercantis e Atividades Afins apresentada pela
Secretaria Geral da JUCEPE, conforme termos a seguir:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE
Art. 1º - Considerando o Relatório Conclusivo elaborado pela
comissão processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 002/2016, instaurado por meio da Portaria nº.
002 de 04 de janeiro de 2016, publicado no DOE de 06/01/2016,
DECIDE: SUSPENDER POR 02 (DOIS) DIAS o Agente
Socioeducativo, MEIRELSON NOBERTO DOS SANTOS,
matrícula: 40.027-0, com fundamento no art. 10-A, § 1º, “A”, da lei
estadual nº. 14.547/2011.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
SECRETARIA: SDEC
ERRATA
PORTARIA JUCEPE Nº 004 de 15.01.2016
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
(F)
PORTARIAS DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2016
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Julho – Agosto
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar com efeito
retroativo a 07 de janeiro de 2016.
Errata:
Na PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 006/2016, publicada no DOE do dia 14 de janeiro de 2016:
onde se lê: Bruno Tinoco de Melo
leia-se: Bruno Tinoco de Melo Cavalcanti
Recife, 20 de Janeiro de 2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016 – Convocar todos os
proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura da cidade
de São Lourenço da Mata para processo de vistoria e mudança
de tarifa dos taxímetros a partir do dia 02/02/2016 a 03/02/2016,
conforme cronograma disponibilizado pela Prefeitura da Cidade
de São Lourenço da Mata. Recife, 19 de janeiro de 2016. Pedro
Paulo de Carvalho Neto - Diretor-Presidente.
(F)
IPEM/PE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2016 – Convocar todos os
proprietários de veículos táxi, licenciados pela Prefeitura Municipal
do Jaboatão dos Guararapes para processo de vistoria e mudança
de tarifa dos taxímetros a partir do dia 25/01/2016 a 04/02/2016,
conforme cronograma disponibilizado pela Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes. Recife, 20 de janeiro de 2016. Pedro
Paulo de Carvalho Neto - Diretor-Presidente.
(F)
CONTRATO Nº
071/2010
073/2010
090/2012
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 003 /2016 DE 20 DE JANEIRO DE 2016
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual
de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto
de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e
após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010, nos termos que dispõe
a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº37.814, de 27.01.2012.
RESOLVE:
I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por
Tempo Determinado, o prazo de vigência dos contratos abaixo
relacionados, por um período de 12 (doze) meses, de 01/02/16
a 31/01/2017
II- PUBLICAR, resumidamente, (02) Termos aditivos, abaixo
explicitados:
Função: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOME
JOSEANE GUEDES CORRÊIA
YONARA APARECIDA DE ALMEIDA
CONTRATO Nº
093/2012
091/2012
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
Polícia Militar
190