DOEPE 09/04/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 65
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANTÔNIA MARIA SILVA DE AQUINO
ANTÔNIA MARIA SILVA DE AQUINO
AURORA GOMES DE LIMA
ELBANI MERCIA ALVES MENEZES
IVONEIDE PEREIRA CAMPOS
LÚCIA DE FÁTIMA LIMA DE SÁ
SELIDÔNIA HELENA DA SILVA PESSÔA
JOÃO RODRIGUES DE LIMA
MARTHA DE BETHÂNIA M. BARBOSA
JACILENE JARUZO DOS SANTOS
MARIA GORETTI VERAS DA SILVA
MARIA SOCORRO DOS SANTOS BRITO
MARGARIDA Mª ALVES SILVA BEZERRA
MARIA JOSÉ PEREIRA VIANA SANTOS
HORTÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
MARCIONILIA P.DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIA SUENIA MEDEIROS DE LUCENA
MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA MENDONÇA
MARIA DE FÁTIMA MARQUES
DANNIELLA PATRÍCIA ARAUJO DE ALMEIDA
MÔNICA DA SILVA MARQUES
MARIA DO CARMO SILVA MAGALHÃES
MARIA FÁTIMA SOUSA GAIA LACERDA
145.423-4
145.423-4
145.449-8
145.568-0
145.734-9
145.911-2
147.243-7
147.642-4
154.801-8
155.909-5
156.162-6
157.222-9
159.402-8
160.578-0
160.909-2
164.343-6
176.002-5
180.208-9
181.008-1
189.896-5
189.905-8
75.749-7
86.539-7
01
01
02
02
01
01
02
03
02
01
04
02
01
02
02
02
01
02
02
01
01
01
01
03/02/2016
04/03/2016
01/02/2016
01/02/2016
17/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
11/02/2016
01/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
22/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
22/02/2016
22/02/2016
01/03/2016
01/02/2016
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/04/2016 REFERENTE AO SERVIDOR EDVALDO WANDERLEY DOS SANTOS,
MATRÍCULA Nº 89.893-7 TORNA SEM EFEITO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 01/02/2016, TENDO EM VISTA
PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/04/2016 REFERENTE A SERVIDORA SANDRA DE FÁTIMA SANTOS ARAGÃO
BARBOSA, MATRÍCULA Nº 85.096-9 TORNA SEM EFEITO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 01/02/2016, TENDO EM
VISTA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 075, de 8.4.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 075/2016
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0146715-81
0571246-71
0324965-40
0581966-09
12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
03.616.800/0001-20
18.938.887/0001-29
TOTAL
EMPRESA OPERADORA
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
725.000
500.000
370.000
240.000
30.000
240.000
700.000
2.805.000
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Total Distribuidora S/A
Setta Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 8.4.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
20160000043281210
MATRÍCULA
138.009-5
NOME
Cleide Maria Marcel Castro
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
23.4.14
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2016
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu
Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC
DESPACHO DOE Nº 003, de 08.04.2016.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS, tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei n° 11.514, de 29.12.1997, e alterações,
considerando a solicitação de autorização de arbitramento, constante do Processo nº 2016.000004337761-54, de 04/04/2016, RESOLVE:
I – Autorizar, com fundamento nos arts. 20, § 1º, I e 21, II da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e alterações, o arbitramento da base de
cálculo do ICMS das operações realizadas, no período de 1.4.2012 a 31.10.2014, pela empresa GESSO MUNDIAL MINERAÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida no Sítio Alho, Zona Rural, Bodocó – PE, inscrita no CACEPE sob o n° 0343054-59,
CNPJ n° 08.326.575/0001-00, em face da constatação, pela fiscalização, de documentos declaratórios de faturamento da empresa em
montantes superiores aos constantes nas Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS;
II - O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais Estratégicas – GEAFE/DOE da
Diretoria de Operações Estratégicas – DOE;
III – Esse despacho entra em vigor na data de sua publicação
Recife, 08 de Abril de 2016
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor de Operações Estratégicas
Recife, 9 de abril de 2016
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE
EXPORTAÇÃO – FEVEREIRO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
JOÃO ALFREDO
229.565,52
472,46
JOAQUÍM NABUCO
376.043,36
773,92
JUCATI
166.712,56
343,10
JUPI
140.747,66
289,67
JUREMA
143.970,89
296,30
LAGOA DO CARRO
166.533,49
342,73
LAGOA DE ITAENGA
360.464,42
741,85
IPI
LAGOA DO OURO
236.549,18
486,83
2.087.040,63
4.295,24
LAGOA DOS GATOS
150.059,21
308,83
AFOGADOS DA INGAZEIRA
405.589,62
834,72
LAGOA GRANDE
227.058,56
467,30
AFRANIO
225.088,81
463,24
LAJEDO
293.134,75
603,29
AGRESTINA
189.096,09
389,17
LIMOEIRO
563.527,83
1.159,77
ÁGUA PRETA
211.121,48
434,50
MACAPARANA
197.691,36
406,86
ÁGUAS BELAS
216.851,67
446,29
MACHADOS
274.869,79
565,70
ALAGOINHA
171.726,47
353,42
MANARI
134.659,34
277,14
ALIANÇA
256.425,76
527,74
MARAIAL
225.446,95
463,98
ALTINHO
212.374,96
437,08
MIRANDIBA
155.610,32
320,25
AMARAJI
197.870,43
407,23
MOREILÂNDIA
213.986,58
440,40
ANGELIM
152.208,03
313,25
MORENO
457.161,28
940,86
ARARIPINA
764.263,36
1.572,89
NAZARÉ DA MATA
465.219,35
957,44
ARAÇOIABA
197.512,30
406,49
OLINDA
6.612.453,83
13.608,76
ARCOVERDE
897.669,21
1.847,45
OROBÓ
244.965,39
504,15
BARRA DE GUABIRABA
179.963,61
370,37
OROCÓ
145.045,29
298,51
BARREIROS
328.948,40
676,99
OURICURI
361.896,96
744,80
BELÉM DE MARIA
155.789,39
320,62
PALMARES
603.997,26
1.243,06
315.697,35
649,72
PALMEIRINA
129.108,22
265,71
1.594.781,97
3.282,14
PANELAS
204.854,10
421,60
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
145.045,29
298,51
PARANATAMA
181.575,22
373,69
BEZERROS
387.145,59
796,77
PARNAMIRIM
201.989,00
415,70
BODOCÓ
263.409,42
542,11
PASSIRA
212.374,96
437,08
BOM CONSELHO
272.720,97
561,27
PAUDALHO
382.847,95
787,92
BOM JARDIM
255.709,48
526,26
PAULISTA
3.518.512,35
7.241,28
BONITO
269.497,74
554,64
PEDRA
150.417,34
309,57
BREJÃO
169.935,78
349,74
PESQUEIRA
564.781,31
1.162,35
BREJINHO
226.521,36
466,19
PETROLÂNDIA
BREJO DA MADRE DE DEUS
211.658,69
435,60
PETROLINA
BUENOS AIRES
190.707,70
392,49
BUIQUE
372.461,99
766,55
13.091.501,81
26.942,97
CABO
802.404,90
1.651,39
4.327.363,70
8.905,93
POÇÃO
169.219,51
348,26
POMBOS
381.594,47
785,34
PRIMAVERA
292.955,68
602,92
389,91
CABROBÓ
269.139,60
553,90
QUIPAPÁ
189.454,22
CACHOEIRINHA
217.926,08
448,50
QUIXABA
212.733,10
437,82
CAETÉS
202.168,07
416,07
RECIFE
43.267.906,82
89.047,54
CALÇADO
161.698,64
332,78
RIACHO DAS ALMAS
199.302,98
410,18
CALUMBÍ
177.277,58
364,85
RIBEIRÃO
477.575,06
982,87
CAMARAGIBE
938.317,71
1.931,11
RIO FORMOSO
691.561,64
1.423,27
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
187.842,61
386,59
CAMUTANGA
496.019,10
1.020,83
CANHOTINHO
227.595,77
CAPOEIRAS
212.554,03
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
SAIRE
187.842,61
386,59
SALGADINHO
245.323,52
504,89
468,40
SALGUEIRO
588.239,25
1.210,63
437,45
SALOA
135.912,81
279,72
185.514,72
381,80
SANHARO
176.919,45
364,11
140.568,59
289,30
SANTA CRUZ
151.670,82
312,15
CARPINA
1.121.862,68
2.308,85
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
CARUARU
5.240.074,65
10.784,34
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
CASINHAS
144.149,95
296,67
SANTA FILOMENA
233.684,09
480,93
CATENDE
373.715,47
769,13
SANTA MARIA DA BOA VISTA
241.563,09
497,15
CEDRO
243.174,70
500,47
SANTA MARIA DO CAMBUCA
133.943,06
275,66
CHÃ DE ALEGRIA
178.710,13
367,79
SANTA TEREZINHA
167.428,83
344,58
CHÃ GRANDE
212.374,96
437,08
SÃO BENEDITO DO SUL
167.070,69
343,84
CONDADO
160.266,10
329,84
SÃO BENTO DO UNA
404.336,14
832,14
CORRENTES
212.374,96
437,08
SÃO CAETANO
259.828,05
534,74
CORTES
302.446,30
622,45
SÃO JOÃO
167.966,03
345,68
CUMARU
178.351,99
367,06
SÃO JOAQUIM DO MONTE
164.742,80
339,05
CUPIRA
224.551,60
462,14
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
205.749,44
423,44
445,92
190.528,63
392,12
1.010.303,15
2.079,25
CUSTÓDIA
316.413,62
651,20
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
216.672,60
DORMENTES
207.002,91
426,02
SÃO JOSÉ DO EGITO
275.586,06
567,17
ESCADA
863.109,04
1.776,32
SÃO LOURENCO DA MATA
862.750,90
1.775,58
EXU
271.825,63
559,43
SÃO VICENTE FERRER
FEIRA NOVA
206.286,64
424,55
SERRA TALHADA
FERREIROS
184.261,25
379,22
FLORES
187.842,61
386,59
1.012.272,90
2.083,31
FLORESTA
170.831,13
351,58
1.119.892,93
2.304,80
SERRITA
199.482,05
410,54
SERTÂNIA
253.739,73
522,21
SIRINHAEM
806.344,40
1.659,50
FREI MIGUELINHO
168.503,24
346,79
SOLIDÃO
195.542,55
402,44
GAMELEIRA
193.930,93
399,12
SURUBIM
486.528,48
1.001,30
1.946.113,91
4.005,20
TABIRA
218.105,15
448,87
429.047,56
883,00
TACAIMBO
166.175,35
342,00
1.470.866,73
3.027,12
TACARATU
173.338,08
356,74
TAMANDARE
383.206,09
788,66
TAQUARITINGA DO NORTE
216.672,60
445,92
273,82
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
189.812,36
390,64
GRAVATA
742.775,16
1.528,67
IATI
156.505,66
322,10
TEREZINHA
133.047,72
IBIMIRIM
270.751,22
557,22
TERRA NOVA
149.701,07
308,09
IBIRAJUBA
158.475,41
326,15
TIMBAUBA
626.559,86
1.289,49
IGARASSU
3.375.257,73
6.946,45
TORITAMA
533.086,23
1.097,12
IGUARACI
166.712,56
343,10
TRACUNHAEM
156.147,53
321,36
INAJÁ
148.984,80
306,62
TRINDADE
477.037,86
981,77
INGAZEIRA
207.361,05
426,76
TRIUNFO
255.709,48
526,26
17.771.988,13
36.575,65
TUPANATINGA
265.021,03
545,43
TUPARETAMA
186.947,27
384,75
VENTUROSA
169.040,44
347,89
VERDEJANTE
166.712,56
343,10
VERTENTE DO LÉRIO
177.277,58
364,85
174.949,70
360,06
IPOJUCA
IPUBI
360.106,28
741,12
ITACURUBA
559.767,40
1.152,03
ITAIBA
162.952,12
335,36
ITAMARACÁ
891.939,03
1.835,66
ITAMBÉ
327.515,86
674,04
VERTENTES
193.572,79
398,38
VICÊNCIA
1.682.167,28
3.461,99
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
169.935,78
349,74
19.164.243,89
39.440,98
JAQUEIRA
236.549,18
486,83
JATAUBA
152.566,16
313,99
JATOBA
189.454,22
389,91
JABOATÃO DOS GUARARAPES
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
360.464,42
741,85
3.451.898,95
7.104,18
138.956,97
285,98
179.068.265,36
368.531,53
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO