Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 14 - Ano XCIII • NÀ 65 - Página 14

  1. Página inicial  > 
« 14 »
DOEPE 09/04/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 65

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

ANTÔNIA MARIA SILVA DE AQUINO
ANTÔNIA MARIA SILVA DE AQUINO
AURORA GOMES DE LIMA
ELBANI MERCIA ALVES MENEZES
IVONEIDE PEREIRA CAMPOS
LÚCIA DE FÁTIMA LIMA DE SÁ
SELIDÔNIA HELENA DA SILVA PESSÔA
JOÃO RODRIGUES DE LIMA
MARTHA DE BETHÂNIA M. BARBOSA
JACILENE JARUZO DOS SANTOS
MARIA GORETTI VERAS DA SILVA
MARIA SOCORRO DOS SANTOS BRITO
MARGARIDA Mª ALVES SILVA BEZERRA
MARIA JOSÉ PEREIRA VIANA SANTOS
HORTÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
MARCIONILIA P.DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIA SUENIA MEDEIROS DE LUCENA
MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA MENDONÇA
MARIA DE FÁTIMA MARQUES
DANNIELLA PATRÍCIA ARAUJO DE ALMEIDA
MÔNICA DA SILVA MARQUES
MARIA DO CARMO SILVA MAGALHÃES
MARIA FÁTIMA SOUSA GAIA LACERDA

145.423-4
145.423-4
145.449-8
145.568-0
145.734-9
145.911-2
147.243-7
147.642-4
154.801-8
155.909-5
156.162-6
157.222-9
159.402-8
160.578-0
160.909-2
164.343-6
176.002-5
180.208-9
181.008-1
189.896-5
189.905-8
75.749-7
86.539-7

01
01
02
02
01
01
02
03
02
01
04
02
01
02
02
02
01
02
02
01
01
01
01

03/02/2016
04/03/2016
01/02/2016
01/02/2016
17/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
15/02/2016
11/02/2016
01/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
22/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
03/02/2016
15/02/2016
22/02/2016
22/02/2016
01/03/2016
01/02/2016

2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
2º

RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/04/2016 REFERENTE AO SERVIDOR EDVALDO WANDERLEY DOS SANTOS,
MATRÍCULA Nº 89.893-7 TORNA SEM EFEITO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 01/02/2016, TENDO EM VISTA
PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/04/2016 REFERENTE A SERVIDORA SANDRA DE FÁTIMA SANTOS ARAGÃO
BARBOSA, MATRÍCULA Nº 85.096-9 TORNA SEM EFEITO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 01/02/2016, TENDO EM
VISTA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA.

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 075, de 8.4.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2016, são aquelas previstas no Anexo Único da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 075/2016
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL

CNPJ

Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.

0195894-17

70.227.608/0001-39

Transportadora Itamaracá Ltda.

0169433-25

10.687.226/0001-66

Rodotur Turismo Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Cidade do Recife Transportes S/A
Mobibrasil Expresso S/A

0146715-81
0571246-71
0324965-40
0581966-09

12.790.622/0001-40
12.790.622/0005-73
03.616.800/0001-20
18.938.887/0001-29
TOTAL

EMPRESA OPERADORA

QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
725.000
500.000
370.000
240.000
30.000
240.000
700.000
2.805.000

DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Total Distribuidora S/A
Setta Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A

A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 8.4.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência ao servidor abaixo:
PROCESSO
20160000043281210

MATRÍCULA
138.009-5

NOME
Cleide Maria Marcel Castro

VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
23.4.14

Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2016
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu
Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor da DPC

DESPACHO DOE Nº 003, de 08.04.2016.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS, tendo em vista o disposto no art. 21, da Lei n° 11.514, de 29.12.1997, e alterações,
considerando a solicitação de autorização de arbitramento, constante do Processo nº 2016.000004337761-54, de 04/04/2016, RESOLVE:
I – Autorizar, com fundamento nos arts. 20, § 1º, I e 21, II da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e alterações, o arbitramento da base de
cálculo do ICMS das operações realizadas, no período de 1.4.2012 a 31.10.2014, pela empresa GESSO MUNDIAL MINERAÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida no Sítio Alho, Zona Rural, Bodocó – PE, inscrita no CACEPE sob o n° 0343054-59,
CNPJ n° 08.326.575/0001-00, em face da constatação, pela fiscalização, de documentos declaratórios de faturamento da empresa em
montantes superiores aos constantes nas Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS;
II - O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais Estratégicas – GEAFE/DOE da
Diretoria de Operações Estratégicas – DOE;
III – Esse despacho entra em vigor na data de sua publicação
Recife, 08 de Abril de 2016
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Diretor de Operações Estratégicas

Recife, 9 de abril de 2016

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE
EXPORTAÇÃO – FEVEREIRO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA

ICMS

JOÃO ALFREDO

229.565,52

472,46

JOAQUÍM NABUCO

376.043,36

773,92

JUCATI

166.712,56

343,10

JUPI

140.747,66

289,67

JUREMA

143.970,89

296,30

LAGOA DO CARRO

166.533,49

342,73

LAGOA DE ITAENGA

360.464,42

741,85

IPI

LAGOA DO OURO

236.549,18

486,83

2.087.040,63

4.295,24

LAGOA DOS GATOS

150.059,21

308,83

AFOGADOS DA INGAZEIRA

405.589,62

834,72

LAGOA GRANDE

227.058,56

467,30

AFRANIO

225.088,81

463,24

LAJEDO

293.134,75

603,29

AGRESTINA

189.096,09

389,17

LIMOEIRO

563.527,83

1.159,77

ÁGUA PRETA

211.121,48

434,50

MACAPARANA

197.691,36

406,86

ÁGUAS BELAS

216.851,67

446,29

MACHADOS

274.869,79

565,70

ALAGOINHA

171.726,47

353,42

MANARI

134.659,34

277,14

ALIANÇA

256.425,76

527,74

MARAIAL

225.446,95

463,98

ALTINHO

212.374,96

437,08

MIRANDIBA

155.610,32

320,25

AMARAJI

197.870,43

407,23

MOREILÂNDIA

213.986,58

440,40

ANGELIM

152.208,03

313,25

MORENO

457.161,28

940,86

ARARIPINA

764.263,36

1.572,89

NAZARÉ DA MATA

465.219,35

957,44

ARAÇOIABA

197.512,30

406,49

OLINDA

6.612.453,83

13.608,76

ARCOVERDE

897.669,21

1.847,45

OROBÓ

244.965,39

504,15

BARRA DE GUABIRABA

179.963,61

370,37

OROCÓ

145.045,29

298,51

BARREIROS

328.948,40

676,99

OURICURI

361.896,96

744,80

BELÉM DE MARIA

155.789,39

320,62

PALMARES

603.997,26

1.243,06

315.697,35

649,72

PALMEIRINA

129.108,22

265,71

1.594.781,97

3.282,14

PANELAS

204.854,10

421,60

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA

145.045,29

298,51

PARANATAMA

181.575,22

373,69

BEZERROS

387.145,59

796,77

PARNAMIRIM

201.989,00

415,70

BODOCÓ

263.409,42

542,11

PASSIRA

212.374,96

437,08

BOM CONSELHO

272.720,97

561,27

PAUDALHO

382.847,95

787,92

BOM JARDIM

255.709,48

526,26

PAULISTA

3.518.512,35

7.241,28

BONITO

269.497,74

554,64

PEDRA

150.417,34

309,57

BREJÃO

169.935,78

349,74

PESQUEIRA

564.781,31

1.162,35

BREJINHO

226.521,36

466,19

PETROLÂNDIA

BREJO DA MADRE DE DEUS

211.658,69

435,60

PETROLINA

BUENOS AIRES

190.707,70

392,49

BUIQUE

372.461,99

766,55

13.091.501,81

26.942,97

CABO

802.404,90

1.651,39

4.327.363,70

8.905,93

POÇÃO

169.219,51

348,26

POMBOS

381.594,47

785,34

PRIMAVERA

292.955,68

602,92
389,91

CABROBÓ

269.139,60

553,90

QUIPAPÁ

189.454,22

CACHOEIRINHA

217.926,08

448,50

QUIXABA

212.733,10

437,82

CAETÉS

202.168,07

416,07

RECIFE

43.267.906,82

89.047,54

CALÇADO

161.698,64

332,78

RIACHO DAS ALMAS

199.302,98

410,18

CALUMBÍ

177.277,58

364,85

RIBEIRÃO

477.575,06

982,87

CAMARAGIBE

938.317,71

1.931,11

RIO FORMOSO

691.561,64

1.423,27

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

187.842,61

386,59

CAMUTANGA

496.019,10

1.020,83

CANHOTINHO

227.595,77

CAPOEIRAS

212.554,03

CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA

SAIRE

187.842,61

386,59

SALGADINHO

245.323,52

504,89

468,40

SALGUEIRO

588.239,25

1.210,63

437,45

SALOA

135.912,81

279,72

185.514,72

381,80

SANHARO

176.919,45

364,11

140.568,59

289,30

SANTA CRUZ

151.670,82

312,15

CARPINA

1.121.862,68

2.308,85

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

CARUARU

5.240.074,65

10.784,34

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CASINHAS

144.149,95

296,67

SANTA FILOMENA

233.684,09

480,93

CATENDE

373.715,47

769,13

SANTA MARIA DA BOA VISTA

241.563,09

497,15

CEDRO

243.174,70

500,47

SANTA MARIA DO CAMBUCA

133.943,06

275,66

CHÃ DE ALEGRIA

178.710,13

367,79

SANTA TEREZINHA

167.428,83

344,58

CHÃ GRANDE

212.374,96

437,08

SÃO BENEDITO DO SUL

167.070,69

343,84

CONDADO

160.266,10

329,84

SÃO BENTO DO UNA

404.336,14

832,14

CORRENTES

212.374,96

437,08

SÃO CAETANO

259.828,05

534,74

CORTES

302.446,30

622,45

SÃO JOÃO

167.966,03

345,68

CUMARU

178.351,99

367,06

SÃO JOAQUIM DO MONTE

164.742,80

339,05

CUPIRA

224.551,60

462,14

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

205.749,44

423,44
445,92

190.528,63

392,12

1.010.303,15

2.079,25

CUSTÓDIA

316.413,62

651,20

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

216.672,60

DORMENTES

207.002,91

426,02

SÃO JOSÉ DO EGITO

275.586,06

567,17

ESCADA

863.109,04

1.776,32

SÃO LOURENCO DA MATA

862.750,90

1.775,58

EXU

271.825,63

559,43

SÃO VICENTE FERRER

FEIRA NOVA

206.286,64

424,55

SERRA TALHADA

FERREIROS

184.261,25

379,22

FLORES

187.842,61

386,59

1.012.272,90

2.083,31

FLORESTA

170.831,13

351,58

1.119.892,93

2.304,80

SERRITA

199.482,05

410,54

SERTÂNIA

253.739,73

522,21

SIRINHAEM

806.344,40

1.659,50

FREI MIGUELINHO

168.503,24

346,79

SOLIDÃO

195.542,55

402,44

GAMELEIRA

193.930,93

399,12

SURUBIM

486.528,48

1.001,30

1.946.113,91

4.005,20

TABIRA

218.105,15

448,87

429.047,56

883,00

TACAIMBO

166.175,35

342,00

1.470.866,73

3.027,12

TACARATU

173.338,08

356,74

TAMANDARE

383.206,09

788,66

TAQUARITINGA DO NORTE

216.672,60

445,92
273,82

GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO

189.812,36

390,64

GRAVATA

742.775,16

1.528,67

IATI

156.505,66

322,10

TEREZINHA

133.047,72

IBIMIRIM

270.751,22

557,22

TERRA NOVA

149.701,07

308,09

IBIRAJUBA

158.475,41

326,15

TIMBAUBA

626.559,86

1.289,49

IGARASSU

3.375.257,73

6.946,45

TORITAMA

533.086,23

1.097,12

IGUARACI

166.712,56

343,10

TRACUNHAEM

156.147,53

321,36

INAJÁ

148.984,80

306,62

TRINDADE

477.037,86

981,77

INGAZEIRA

207.361,05

426,76

TRIUNFO

255.709,48

526,26

17.771.988,13

36.575,65

TUPANATINGA

265.021,03

545,43

TUPARETAMA

186.947,27

384,75

VENTUROSA

169.040,44

347,89

VERDEJANTE

166.712,56

343,10

VERTENTE DO LÉRIO

177.277,58

364,85

174.949,70

360,06

IPOJUCA
IPUBI

360.106,28

741,12

ITACURUBA

559.767,40

1.152,03

ITAIBA

162.952,12

335,36

ITAMARACÁ

891.939,03

1.835,66

ITAMBÉ

327.515,86

674,04

VERTENTES

193.572,79

398,38

VICÊNCIA

1.682.167,28

3.461,99

ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA

169.935,78

349,74

19.164.243,89

39.440,98

JAQUEIRA

236.549,18

486,83

JATAUBA

152.566,16

313,99

JATOBA

189.454,22

389,91

JABOATÃO DOS GUARARAPES

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:

360.464,42

741,85

3.451.898,95

7.104,18

138.956,97

285,98

179.068.265,36

368.531,53

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo