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DOEPE - Recife, 9 de abril de 2016 - Página 15

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DOEPE 09/04/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 09/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de abril de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 591/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 07.10.2015, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 253.761-3, através da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000551/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 0075917-2/2014.

HABITANjO
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com
incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do
dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, sendo os contratos de nºs 25/2016 a 36/2016 a
partir de 01 de abril de 2016 e o contrato nº 37/2016 a partir de 05 de abril de 2016. 4 – FUNÇÃO: Engenheiro Civil, Assistente Social,
Técnico em Administração, Contador, Técnico Nível Médio e Arquiteta nas especialidades relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 13(doze)
contratos por tempo determinado, conforme segue:
CONTRATO Nº
25/2016
26/2016
27/2016
28/2016
29/2016
30/2016
31/2016
32/2016
33/2016
34/2016
35/2016
36/2016
37/2016

NOME
KATIA CRISTINA GOMES GUIMARÃES
AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA
MARIA MARLI DA SILVA CARMO
MARIA DAS NEVES VASCONCELOS GUIMARÃES
ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO DE MORAIS
JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA
ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA
NEICIMERE PEREIRA DA SILVA
FABIANA MARIA DA SILVA
ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS
OZINEIDE FERREIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA DE LIRA
NATALY SILVA DE SOUZA

Ano XCIII • NÀ 65 - 15

ESPECIALIDADE
ENGENHEIRA - GESTORA DE OBRAS E CONTRATOS
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
CONTADOR
TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TEC. NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/CADISTA
TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
ARQUITETA

RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:

●

Enquadramento no inciso II, parágrafo único do artigo 204, da Lei Estadual nº 6.123/68, da servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA
BATISTA, analista em saúde/terapeuta ocupacional, matrícula nº 253.761-3/SES, com lotação no Hospital Barão de Lucena – Recife, por
caracterizar infração administrativa, ao descumprir proibição estabelecida no dispositivo legal supracitado;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:.
Nº. 168 - Remanejamento, por cessão no âmbito SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora RENATA D’AMORIM
SANTA CRUZ, Analista em Saúde/Psicóloga, matrícula nº 233.823-8/SES da Gerência de Regulação do Trabalho e Gestão de Inquéritos/
Nível Central para a Secretaria Municipal de Saúde/PCR.
N°. 169 – Determinar o exercício do servidor LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, Médico, matrícula n° 137.181-9/SES no
Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais à 01/03/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão do
servidor abaixo relacionado,por ter adquirido o direito anterior a data da aposentadoria.

Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
761613/2015

IMPRENSA

NOME
ELIANE SEVERINA DA SILVA LINS

MATRICULA
1005561

DECÊNIO
2º

A PARTIR
16/07/2014

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:

Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SEI Nº 05/2016, DE 08/04/2016.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 15.451, de 15/01/2015, considerando os
Dec.38.875, de 22/11/2012 e 42.206, de 06/10/2015, RESOLVE: Art. 1º Implantar, na Secretaria de Imprensa, a Unidade Setorial de
Patrimônio e Materiais. § Único - A Unidade referida no caput, será vinculada à Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria de Imprensa.
Art. 2º Designar o servidor Goldberges Tavares Loureiro, matrícula 275.168-2, para responder pela Unidade Setorial de Patrimônio e Materiais
da Sec. De Imprensa, nas áreas móveis, imóveis e materiais (Almoxarifado). Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deverá ser
alterado, adequando-se ao disposto no Art. 1º desta portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIGEPE
808650/2015

NOME
ADIMARCIA LOPES DE ARAUJO
ROCHA

MATRICULA

DECENIO

A PARTIR

2242672

2º

12/05/2010

UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

14771/2016

ADRIANA MARIA RIBEIRO DE
AMORIM

2317982

2º

01/10/2013

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES

14747/2016

ANA ELISABETE SIMOES DE
SOUSA

2462060

1º

13/12/2015

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES

797681/2015

ANDREA VIANNA DE ANDRADE
LIMA

2301423

1º

30/10/2010

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
FESP

Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

858148/2015

ANIZIARIO JORGE COSTA

2457130

1º

27/11/2015

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, os seguintes
despachos:

30341/2016

ANTONIO CARLOS COELHO
CONRADO

2242958

1º

24/03/2006

HOSPITAL DA RESTAURACAO –
RECIFE - I GERES

825333/2015

BENILSON LUIS FERREIRA
CALADO

2456532

1º

02/12/2015

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU - IV GERES

858060/2015

CICERO JURANDI PEREIRA

2450445

1º

06/09/2015

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

901631/2015

DANIELE PADILHA LAPA

2462656

1º

HOSPITAL REGIONAL PROFº
27/01/2016 AGAMENON MAGALHAES – SERRA
TALHADA – XI GERES

806938/2015

FERNANDA MARIA SILVA

2457164

1º

29/10/2015

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

689962/2015

FERNANDA SOARES CASE

2345960

1º

06/11/2015

HOSPITAL JESUS NAZARENO
IV GERES - CARUARU

191384/2016

FRACINETE CAMBUIM DE
MIRANDA

2327937

2º

28/01/2014

HOSPITAL GERAL DE AREIAS
I GERES - RECIFE

865348/2015

GILVANDRO MACENA LIRA

2260670

2º

28/10/2010

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES

763018/2015

JOAO TADEU DE SOUSA

2450542

1º

14/09/2015

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO

802956/2015

JOSEFA MARIA DA SILVA

2289229

2º

18/05/2011

SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL I GERES - RECIFE

16334/2016

JOSEILDA COSME DE ALMEIDA

2457792

1º

12/11/2015

HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE – I GERES

639066/2015

JOSIAS ALVARES DE LIMA

1305301

1º
2º

27/06/1995 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
30/06/2005 RECIFE – I GERES

870118/2015

JUDICLEIA MARINHO DA SILVA

2435101

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
29/05/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES

893722/2015

JULIANA FIGUEIREDO BAQUIL

2442973

1º

01/07/2015

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES

752905/2015

JURICELIA MARQUES VIEGAS

2342847

1º

05/01/2009

HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES – I GERES

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº. 619/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 03/02/2015, com fulcro no que dispõe o contrato nº 005/2016, em que a empresa
FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, cujo objeto consiste na contratação de 99 (noventa e nove)
postos de trabalhos para prestação dos serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, conforme Termo de Referência, do Processo CPLS nº 043/2016, Dispensa de Licitação
nº 007/2016;

784708/2015

KELLY CRISTINA LIMA

2456281

1º

HOSPITAL REGIONAL DR
08/11/2015 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU - IV GERES

825377/2015

LUCIMARY RIBEIRO PACA

2449676

1º

HOSPITAL REGIONAL DR
30/11/2015 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU - IV GERES

CONSIDERANDO que a empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, protocolou pedido de
desistência da execução do contrato 005/2016, firmado em 10/03/2016.

46642/2016

MACIO RICARDO JULIAO

2287153

2º

SUPERINTENDENCIA DE APOIO
30/07/2015 LOGISTICO - NIVEL CENTRAL
RECIFE

RESOLVE:

770938/2015

MAICON IZIDORIO COSTA

2448335

1º

12/10/2015

817288/2015

MARCIA PEREIRA DA SILVA

2456486

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
06/11/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES

74935/2016

MARCO ANTONIO RUSSELL DE
PINHO ALVES

0983659

1º
2º
3º

30/12/1994 DIRETORIA GERAL DE GESTAO
28/12/2004 DO TRABALHO - NIVEL CENTRAL
27/03/2015 RECIFE

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde

886983/2015

MARIA DAS GRACAS CIRILO DE
ALMEIDA

2460386

1º

HOSPITAL REGIONAL RUY DE
16/12/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES

PORTARIA Nº. 167 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

841893/2015

MARIA NAZARE MOURA DOS
SANTOS

1311140

2º
3º

26/06/2005 HOSPITAL AGAMENON
09/08/2015 MAGALHAES – RECIFE – I GERES

PLANEJAMENTO E GEST‹O

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
7601987-2/2016

NOME
Tereza Cristina Cavalcanti Travassos Moreira

MATRÍCULA Nº
113.738-7

DECÊNIO
3º

A PARTIR DE
03.08.2012

CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
130.454-2
177.084-5

NOME
Maria do Rosário Nascimento da Silva
Maria dos Prazeres Santos

MÊS
02
02

DECÊNIO
3º
1º

INÍCIO E TÉRMINO
11.04.2016 a 09.06.2016
01.04.2016 a 30.05.2016

PROCESSO Nº
7606203-6/2015
7601059-1/2012

CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA GOZO DE LICENÇA NOJO.
MATRÍCULA Nº
116.323-0

NOME
Maria José Rodrigues da Silva

DIAS
08

DATA
11.03.2016

REQUERIMENTO Nº
104 de 21/03/2016

Recife, 8 de abril de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 08/04/2016
PORTARIA Nº. 122/2 016

Art. 1º - Aplicar à empresa FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 10.673.010/0001-41, com endereço na Rua Sansão Ribeiro, nº 68, Boa Viagem/PE, a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO nº 005/2016, nos termos do previsto nos arts. 79, I e 87, III da Lei Federal n. 8.666/93, bem como Cláusula Décima
Primeira, do referido Contrato, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações constantes naquele instrumento;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES

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