DOEPE 09/04/2016 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 591/2015 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 07.10.2015, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº 253.761-3, através da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000551/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 0075917-2/2014.
HABITAÇ‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com
incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do
dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, sendo os contratos de nºs 25/2016 a 36/2016 a
partir de 01 de abril de 2016 e o contrato nº 37/2016 a partir de 05 de abril de 2016. 4 – FUNÇÃO: Engenheiro Civil, Assistente Social,
Técnico em Administração, Contador, Técnico Nível Médio e Arquiteta nas especialidades relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 13(doze)
contratos por tempo determinado, conforme segue:
CONTRATO Nº
25/2016
26/2016
27/2016
28/2016
29/2016
30/2016
31/2016
32/2016
33/2016
34/2016
35/2016
36/2016
37/2016
NOME
KATIA CRISTINA GOMES GUIMARÃES
AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA
MARIA MARLI DA SILVA CARMO
MARIA DAS NEVES VASCONCELOS GUIMARÃES
ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO DE MORAIS
JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA
ANA KATARINA PEREIRA DA SILVA MOURA
NEICIMERE PEREIRA DA SILVA
FABIANA MARIA DA SILVA
ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS
OZINEIDE FERREIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA DE LIRA
NATALY SILVA DE SOUZA
Ano XCIII • NÀ 65 - 15
ESPECIALIDADE
ENGENHEIRA - GESTORA DE OBRAS E CONTRATOS
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
CONTADOR
TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TEC. NÍVEL MÉDIO/EDIFICAÇÕES
TÉCNICA NÍVEL MÉDIO/CADISTA
TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO
ARQUITETA
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
●
Enquadramento no inciso II, parágrafo único do artigo 204, da Lei Estadual nº 6.123/68, da servidora ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA
BATISTA, analista em saúde/terapeuta ocupacional, matrícula nº 253.761-3/SES, com lotação no Hospital Barão de Lucena – Recife, por
caracterizar infração administrativa, ao descumprir proibição estabelecida no dispositivo legal supracitado;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:.
Nº. 168 - Remanejamento, por cessão no âmbito SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora RENATA D’AMORIM
SANTA CRUZ, Analista em Saúde/Psicóloga, matrícula nº 233.823-8/SES da Gerência de Regulação do Trabalho e Gestão de Inquéritos/
Nível Central para a Secretaria Municipal de Saúde/PCR.
N°. 169 – Determinar o exercício do servidor LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, Médico, matrícula n° 137.181-9/SES no
Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais à 01/03/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429
- D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão do
servidor abaixo relacionado,por ter adquirido o direito anterior a data da aposentadoria.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
761613/2015
IMPRENSA
NOME
ELIANE SEVERINA DA SILVA LINS
MATRICULA
1005561
DECÊNIO
2º
A PARTIR
16/07/2014
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SEI Nº 05/2016, DE 08/04/2016.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 15.451, de 15/01/2015, considerando os
Dec.38.875, de 22/11/2012 e 42.206, de 06/10/2015, RESOLVE: Art. 1º Implantar, na Secretaria de Imprensa, a Unidade Setorial de
Patrimônio e Materiais. § Único - A Unidade referida no caput, será vinculada à Gerência Administrativa e Financeira da Secretaria de Imprensa.
Art. 2º Designar o servidor Goldberges Tavares Loureiro, matrícula 275.168-2, para responder pela Unidade Setorial de Patrimônio e Materiais
da Sec. De Imprensa, nas áreas móveis, imóveis e materiais (Almoxarifado). Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deverá ser
alterado, adequando-se ao disposto no Art. 1º desta portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE
808650/2015
NOME
ADIMARCIA LOPES DE ARAUJO
ROCHA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
2242672
2º
12/05/2010
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO
14771/2016
ADRIANA MARIA RIBEIRO DE
AMORIM
2317982
2º
01/10/2013
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES
14747/2016
ANA ELISABETE SIMOES DE
SOUSA
2462060
1º
13/12/2015
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE – I GERES
797681/2015
ANDREA VIANNA DE ANDRADE
LIMA
2301423
1º
30/10/2010
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
FESP
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
858148/2015
ANIZIARIO JORGE COSTA
2457130
1º
27/11/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos dos artigos 112 e 170 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, os seguintes
despachos:
30341/2016
ANTONIO CARLOS COELHO
CONRADO
2242958
1º
24/03/2006
HOSPITAL DA RESTAURACAO –
RECIFE - I GERES
825333/2015
BENILSON LUIS FERREIRA
CALADO
2456532
1º
02/12/2015
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU - IV GERES
858060/2015
CICERO JURANDI PEREIRA
2450445
1º
06/09/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO
901631/2015
DANIELE PADILHA LAPA
2462656
1º
HOSPITAL REGIONAL PROFº
27/01/2016 AGAMENON MAGALHAES – SERRA
TALHADA – XI GERES
806938/2015
FERNANDA MARIA SILVA
2457164
1º
29/10/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO
689962/2015
FERNANDA SOARES CASE
2345960
1º
06/11/2015
HOSPITAL JESUS NAZARENO
IV GERES - CARUARU
191384/2016
FRACINETE CAMBUIM DE
MIRANDA
2327937
2º
28/01/2014
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
I GERES - RECIFE
865348/2015
GILVANDRO MACENA LIRA
2260670
2º
28/10/2010
HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES
763018/2015
JOAO TADEU DE SOUSA
2450542
1º
14/09/2015
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - VII GERES - SALGUEIRO
802956/2015
JOSEFA MARIA DA SILVA
2289229
2º
18/05/2011
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL I GERES - RECIFE
16334/2016
JOSEILDA COSME DE ALMEIDA
2457792
1º
12/11/2015
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE – I GERES
639066/2015
JOSIAS ALVARES DE LIMA
1305301
1º
2º
27/06/1995 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
30/06/2005 RECIFE – I GERES
870118/2015
JUDICLEIA MARINHO DA SILVA
2435101
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
29/05/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES
893722/2015
JULIANA FIGUEIREDO BAQUIL
2442973
1º
01/07/2015
HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES
752905/2015
JURICELIA MARQUES VIEGAS
2342847
1º
05/01/2009
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES – I GERES
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº. 619/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 03/02/2015, com fulcro no que dispõe o contrato nº 005/2016, em que a empresa
FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, cujo objeto consiste na contratação de 99 (noventa e nove)
postos de trabalhos para prestação dos serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, conforme Termo de Referência, do Processo CPLS nº 043/2016, Dispensa de Licitação
nº 007/2016;
784708/2015
KELLY CRISTINA LIMA
2456281
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
08/11/2015 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU - IV GERES
825377/2015
LUCIMARY RIBEIRO PACA
2449676
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
30/11/2015 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU - IV GERES
CONSIDERANDO que a empresa FÊNIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, protocolou pedido de
desistência da execução do contrato 005/2016, firmado em 10/03/2016.
46642/2016
MACIO RICARDO JULIAO
2287153
2º
SUPERINTENDENCIA DE APOIO
30/07/2015 LOGISTICO - NIVEL CENTRAL
RECIFE
RESOLVE:
770938/2015
MAICON IZIDORIO COSTA
2448335
1º
12/10/2015
817288/2015
MARCIA PEREIRA DA SILVA
2456486
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
06/11/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES
74935/2016
MARCO ANTONIO RUSSELL DE
PINHO ALVES
0983659
1º
2º
3º
30/12/1994 DIRETORIA GERAL DE GESTAO
28/12/2004 DO TRABALHO - NIVEL CENTRAL
27/03/2015 RECIFE
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
886983/2015
MARIA DAS GRACAS CIRILO DE
ALMEIDA
2460386
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
16/12/2015 BARROS CORREIA – ARCOVERDE
- VI GERES
PORTARIA Nº. 167 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
841893/2015
MARIA NAZARE MOURA DOS
SANTOS
1311140
2º
3º
26/06/2005 HOSPITAL AGAMENON
09/08/2015 MAGALHAES – RECIFE – I GERES
PLANEJAMENTO E GEST‹O
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
7601987-2/2016
NOME
Tereza Cristina Cavalcanti Travassos Moreira
MATRÍCULA Nº
113.738-7
DECÊNIO
3º
A PARTIR DE
03.08.2012
CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADAS GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
130.454-2
177.084-5
NOME
Maria do Rosário Nascimento da Silva
Maria dos Prazeres Santos
MÊS
02
02
DECÊNIO
3º
1º
INÍCIO E TÉRMINO
11.04.2016 a 09.06.2016
01.04.2016 a 30.05.2016
PROCESSO Nº
7606203-6/2015
7601059-1/2012
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA GOZO DE LICENÇA NOJO.
MATRÍCULA Nº
116.323-0
NOME
Maria José Rodrigues da Silva
DIAS
08
DATA
11.03.2016
REQUERIMENTO Nº
104 de 21/03/2016
Recife, 8 de abril de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 08/04/2016
PORTARIA Nº. 122/2 016
Art. 1º - Aplicar à empresa FENIX MERCANTIL INCORPORADORA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 10.673.010/0001-41, com endereço na Rua Sansão Ribeiro, nº 68, Boa Viagem/PE, a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO nº 005/2016, nos termos do previsto nos arts. 79, I e 87, III da Lei Federal n. 8.666/93, bem como Cláusula Décima
Primeira, do referido Contrato, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações constantes naquele instrumento;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HOSPITAL GETULIO VARGAS –
RECIFE I GERES