DOEPE 13/04/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Recife, 13 de abril de 2016
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SF Nº 076 DE 12.04 2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Valdete Luzia Vieira de Albuquerque, matrícula nº 130.411-9, para exercer as atividades da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Superintendência de Gestão de Pessoas a partir de 1º.4.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA Nº 19 DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA SF Nº 077 DE 12.04 2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Glacinete Cariolanda dos Santos, matrícula nº 178.520-6, para exercer as atividades da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas a partir de 1º.4.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-014_13042016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato
Governamental nº 3231, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.02.2015, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015,
com os poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 02, de 24.02.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 25.02.2015, e
com o Edital para a Seleção Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações,
Portaria de Homologação SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento
administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: REAJUSTE SALARIAL para
atender ao novo valor do salário mínimo estabelecido pelo Decreto Federal Nº 8.618/2015, nos termos da Cláusula Sexta dos contratos
abaixo relacionados a partir de 01.01.2016:
CT Nº; NOME
07/2010; RAQUEL TOMAZ DE FREITAS
11/2011; JOSECI HELENO ELOY
13/2011; JAMILLY GREGORIO DE M LIMA
23/2011; SANDRA DA SILVA BARRETO
32/2011; VICTOR HUGO RAMOS DE ANDRADE
34/2011; FELIPE JOSE MACEDO NOGUEIRA
37/2011; SAULO DA COSTA GOMES
03/2012; MARIZA DOS SANTOS EWEN
04/2012; ROBERTO COSTA FERREIRA LIMA
06/2012; MOISES RAMOS DE OLIVEIRA
07/2012; LEANDRO DE ALBUQUERQUE SALES
14/2012; BRUNNA MICHELLI M DE QUEIROZ
15/2012; CRISTIANO DUARTE DA SILVA
19/2012; RUBERVAL ANTUNES DA SILVA
21/2012; MARCELO RAFAEL FREIRE
22/2012; MARIA CRISTINA FERRAZ GOMINHO
24/2012; ERCILIA ANUNCIADA BARROS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 014/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-014_13042016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PAULO SÉRGIO MOREIRA MUNIZ FILHO
Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
PORTARIA SEMPETQ Nº 20 DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o Ato Governamental nº 633 do 02.02.2015, RESOLVE:
I- Dispensar a servidora Patrícia Araújo Silva, matrícula n° 355.677-8, nomeada através da portaria SEMPETQ Nº 29/2015, publicada no
DOE do dia 09 de maio de 2015, para atuar como membro da Comissão Estadual de Trabalho e nomear em seu lugar a servidora Marília
Karolina Alencar Alves Luna, Assessoria de Apoio ao Trabalho Decente, matrícula n° 363.894-4;
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2016
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
TRANSPORTADORA ROTA DOURADA LTDA – IE 0295762-02 – AVENIDA VEREADOR HORACIO FERRAZ CAVALCANTI N 353, 1
ANDAR, PONTEZINHA, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE, CEP: 54589020 - AI 2015.000006549016-91 – JAIME SUNOL STUMPE
ME - IE 0460830-57 – PRACA QUATRO, LOTE P, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2016.00000347881441 - AGILIS MINERACAO, BRITAGEM E RECICLAGEM LTDA - IE 0414499-67 – RUA ENGENHO CRAUASSU N. 390, LOTE NS
21 E 21ª, ZONA RURAL, IPOJUCA – PE, CEP: 55590000 - AI 2016.000003440895-34 e 2016.000003441029-13 – LUIZ ARNALDO
PRESSER COELHO - IE 0246419-52 – RUA DA ESPERANCA N. 1, LOJA 23, PORTO DE GALINHAS, IPOJUCA - PE. CEP: 55590000 AI 2016.000003054494-11 e 2016.000003054873-46 – RAIANE R DA SILVA ME- IE 0587471-84 – RUA PROJETADA 1 S/N LOJA A, SÃO
MANOEL, PALMARES – PE, CEP: 55540000 – AI 2016.000001914668-41 – EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - IE 036247812 – RUA PORTO FRANCO N. 443, GALPAO A (PARTE) COND ARMAZENA 3., MURIBECA, JABOATAO DOS GUARARAPES – PE,
CEP: 54000000 - AI 2016.000003777947-25 – BT DO BRASIL LTDA - IE 0284748-56 – RUA PORTO FRANCO N. 1623, PRAZERES,
JABOATAO DOS GUARARAPES – PE, CEP: 54000000 - AI 2016.000003670227-11.
Recife, 12 de abril de 2016.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor Geral da Receita
I Região Fiscal Sul.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 12/04/2016
PORTARIA Nº 175 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no
D.O.E. de 04/09/2013 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 828 publicada no D.O.E. de 06/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
SUELEN MAIA NÓBREGA
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 50/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- M. A. DE ALBUQUERQUE MERCEARIA ME – 0631536-45 – Sitio Jua dos Bens, Zona Rural, Serrita – PE - Processo nº
2016.000003490080-79
Petrolina – PE, 11 de abril de 2016.
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em exercício
HABITAÇ‹O
ADMISSÃO
12/04/2016
CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 159/2016, de Rescisão de Contrato por Tempo Determinado, publicada no D.O.E de 02/04/2016.
ONDE SE LÊ :
Nº CONT
774/2009
MATRICULA
NOME
2895196
KATIA DA SILVA ARAUJO NOTARO
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TÉRMINO DO CONTRATO
29/03/2016
MATRICULA
NOME
2895196
KATIA DA SILVA ARAUJO NOTARO
CARGO
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
TÉRMINO DO CONTRATO
24/04/2016
LEIA-SE:
Nº CONT
774/2009
ERRATA:
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo
seletivo simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº
100, de 13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver
saído com incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal
– CPP, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Habitação, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na
Errata publicada no DOE do dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de
Habitação, atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 12 de abril de 2016. 4 – FUNÇÃO: Engenheiro Civil nas especialidades relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 2 (dois) contratos
por tempo determinado, conforme segue:
Na Portaria SES nº 134, publicada no D.O.E de 12/04/2016, referente a designação da servidora VERA LUCIA NOTARO WANDERLEY,
Matrícula nº 105.219-5/SES.
Onde se lê: 25/01/2016
Leia-se: 03/02/2016
Na Portaria SES nº 135, publicada no D.O.E de 12/04/2016, referente a dispensa da servidora EMÍLIA SANTIAGO SILVÉRIO, Matrícula
nº 142.482-2/HC.
Onde se lê: 25/01/2016
Leia-se: 03/02/2016
CONTRATO Nº
38/2016
39/2016
NOME
JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
ALESSANDRO BARBOSA MORAIS
ESPECIALIDADE
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
ENGENHEIRO ORÇAMENTISTA
TORNAR SEM EFEITO:
Data da Assinatura 11/04/2016
A portaria SES nº 129, publicada no D.O.E de 12/04/2016, referente a atribuição de Função Gratificada a servidora MARIA DO SOCORRO
ALVES DE SÁ LOPES, Matrícula nº 234.019-4/SES, tendo em vista duplicidade.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação
A portaria SES nº 129, publicada no D.O.E de 12/04/2016, referente a dispensa de Função Gratificada da servidora MARIA JOSÉ
CAVALCANTI BARBOSA, Matrícula nº 137.190-8/SES, tendo em vista duplicidade.