DOEPE 21/04/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de abril de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
d)
Recepcionar os arrematantes, em espaço próprio,
para conferir a documentação por eles apresentada, além de
providenciar cópia legível de todos os documentos, para arquivo
desta Secretaria, nos termos fixados no Edital.
14.
DA MULTA E DAS PENALIDADES
14.1. Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato da
habilitação econômico-financeira e no ato do Leilão, a título de
caução e de comissão da leiloeira, respectivamente, serão
revertidos em Multa, nos casos de:
a)
Desistência;
b)
Não cumprimento do prazo para pagamento;
d)
Descumprimento de quaisquer
estabelecidas no presente Edital.
outras
condições
14.2. Poderão ser aplicadas, de forma isolada ou cumulativa, as
seguintes Penalidades aos participantes do Leilão:
a)
Detenção de seis meses a dois anos, ou multa, além da
pena correspondente à violência a quem impedir, perturbar
ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública,
promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou
por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente
ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem, conforme art. 335 do Código Penal;
b)
Suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, por prazo não
superior a 2 (dois) anos, conforme art. 87, III, Lei Federal Nº 8.666/93.
14.3. As multas e penalidades constantes neste item não
impedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei Federal
Nº 8.666/93.
DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO DOS PARTICIPANTES
15.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital,
sendo os pedidos de impugnações apresentados por escrito e
dirigidos à Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis –
CEL/Alienação de Imóveis até 05 (cinco) dias úteis que antecedem
a data do evento, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.666/93.
15.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital e seu
Anexo Único deverão ser protocolados por escrito e dirigidos à
Comissão, até 05 (cinco) dias úteis que antecedem a data do evento.
15.3. Decairá do direito de impugnar o Termo de Edital de
Licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o
2º (segundo) dia útil que anteceder ao Leilão.
15.4. Das decisões e atos praticados neste Leilão caberá
Recurso, o qual será dirigido à autoridade superior (Secretário
de Administração do Estado de Pernambuco), por intermédio
da Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis – CEL/
Alienação de Imóveis, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis
contados da data da publicação da decisão e/ou ato.
16.
DOS RECURSOS
16.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese
será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias
úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em
igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.2. O licitante poderá também apresentar as razões do recurso
no ato do Leilão, as quais serão reduzidas a termo na Ata, ficando
todos os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar
contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
16.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do
licitante, importará a extinção do direito de recurso.
16.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
16.5. Interposto o recurso, a Leiloeira poderá reconsiderar a sua
decisão ou encaminhá-la devidamente informada à autoridade
competente.
16.6. O recurso terá efeito suspensivo e seu acolhimento
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
16.7. O resultado do recurso será divulgado mediante publicação
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e comunicado a
todos os licitantes via fax ou outro meio.
17.
ÁREA DO TERRENO
ÁREA CONSTRUÍDA
VALOR DA AVALIAÇÃO
17.3. Após a comprovação do(s) pagamento(s) – conforme
a condição de venda (pagamento integral ou comprovante de
pagamento da primeira parcela) – dos imóveis arrematados, a
leiloeira fará o encerramento de cada processo de alienação e
encaminhará, em até 2 (dois) dias úteis, os respectivos processos
ao Secretário de Administração do Estado de Pernambuco,
cabendo a este a homologação do resultado da licitação.
OBSERVAÇÕES
18.
c)
Não formalização da venda no prazo ou na forma
estabelecida, por motivos ocasionados pelo arrematante;
15.
17.2. Existindo recurso, após sua análise e julgamento,
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade
Competente adjudicará o bem imóvel ao licitante vencedor.
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
17.1. Inexistindo manifestação recursal, a Leiloeira adjudicará
o bem imóvel da licitação ao licitante vencedor, com a posterior
homologação do resultado pela Autoridade Competente.
ENDEREÇO
RGI
DESCRIÇÃO
RGI
DESCRIÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Encerrado o Leilão, será lavrada Ata Circunstanciada, na
qual figurarão os Lotes alienados, bem como a correspondente
identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento
da licitação, em especial os fatos relevantes, devendo ser
obrigatoriamente assinada pelos arrematantes vencedores e
pelos membros da Comissão Especial de Licitação de Bens
Imóveis – CEL/Alienação de Imóveis.
18.2. A Ata constando os nomes dos arrematantes por lote será
afixada no saguão da SAD/PE e publicada no Diário Oficial do
Estado, até o 2º (segundo) dia útil à data de homologação do leilão.
CONDIÇÃO DE VENDA
CONFRONTAÇÕES
ÁREA DO TERRENO
ÁREA CONSTRUÍDA
VALOR DA AVALIAÇÃO
OBSERVAÇÕES
18.3. As quantias caucionadas serão devolvidas, sem juros e
correção monetária, aos licitantes não arrematantes, a partir do
1º (primeiro) dia útil após o dia de realização do Leilão, devendo
o interessado comparecer ao escritório da Leiloeira Oficial,
localizado na Avenida República do Líbano, Nº 251, Empresarial
Rio Mar Trade Center – Torre C, sala Nº 811, Pina, Recife – PE,
CEP: 51.110-160, em horário comercial, fone: (81) 3048-0450.
18.4. Até a posse definitiva pelo arrematante, os lotes
vendidos são intransferíveis.
18.5. A qualquer membro da Comissão Especial de Licitação
de Bens Imóveis – CEL/Alienação de Imóveis, presente ao
Leilão, reserva-se o direito de Suspender ou Cancelar a presente
licitação por qualquer motivo que julgar conveniente ao interesse
público.
18.6. A ocorrência de qualquer fato posterior à data de realização
deste Leilão, que venha a caracterizar o impedimento total ou
parcial do arrematante para a execução do objeto desta licitação,
não poderá ser alegada como motivo para o descumprimento das
obrigações assumidas através deste Instrumento Convocatório.
15.600,00m²
Não aplicável.
R$ 2.120.000,00 (dois milhões cento e vinte mil reais)
Débitos levantados pela Secretaria de Finanças do Recife são de R$ 111.476,18, em 04
de março de 2016.
02
BR-101 Norte, Lote 02, Quadra B, Loteamento Berenguer, Guabiraba, Recife-PE.
Registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Recife sob a matrícula Nº 6.812,
Livro 02, em 30 de abril de 1998
Terreno sem benfeitorias
Pagamento integral (no caso de compra à vista) ou Pagamento parcelado* (no caso de compra
a prazo), com incidência de juros de 1,5% a.m.
* Quitando-se 50% (cinquenta por cento) do valor de arrematação em até 72 (setenta e duas)
horas da data de realização do Leilão e o restante divido em 05 (cinco) parcelas mensais, iguais
e sucessivas, pagas a partir do 30º dia posterior a data de realização do Leilão.
Norte: lotes 05 e 03 da mesma quadra e loteamento,
Sul: BR-101 Norte e lote 01 da mesma quadra e loteamento,
Leste: BR-101 Norte e lote 03 da mesma quadra e loteamento,
Oeste: lotes 01 e 05 da mesma quadra e loteamento.
13.000,00m²
Não aplicável.
R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais)
Débitos levantados pela Secretaria de Finanças do Recife são de R$ 31.282,01, em 03 de
março de 2016.
UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº : 040.2015.CPL.IN.IN.022.SAD; Modalidade/Nº : Inexigibilidades Nº 022/2015; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.:
aquisição de licença de software de orçamentação eletrônica, para estimativa de custos de reparação de veículos oficiais da frota
do poder executivo estadual; Contrato Nº : 012/2016; Contratado: Audatex Brasil Serviços LTDA; CNPJ: 02.144.891/0001-85; Valor
Contratado: R$ 7.995,49. Recife, 01 de fevereiro de 2016.
UG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº : 236.2015.V.PP.015.SAD; Modalidade/Nº : pregão presencial 015/2015; Objeto Nat.: outros serviços; Objeto Descr.:
contratação de Leiloeiro(a) Oficial visando a prestação de serviços de alienação de bens imóveis de propriedade do Estado de
Pernambuco por meio de processo licitatório na modalidade leilão; Roberta Cristina Rezende de Albuquerque; CPF: 030.529.264-11;
Termo Aditivo Nº : 01; Nº de Registro: 013/2016; Rerratificação; Recife, 19 de abril de 2016.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
ADJUDICAÇÃO
18.7. O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade
das informações e documentos apresentados.
18.8. Casos omissos e questões que se estabelecerem no dia
do Leilão Público serão julgados pela Comissão Especial de
Licitação de Bens Imóveis – CEL/Alienação de Imóveis desta
Secretaria de Administração, à luz da legislação vigente.
18.9.
Após a realização do Leilão, questionamentos e
reclamações deverão ser resolvidos pela Leiloeira Oficial, em
primeira instância.
18.10. Informações complementares poderão ser obtidas junto à
Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis – CEL/Alienação
de Imóveis da SAD, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, Nº 194,
Edifício Fred Dubeux, 6º andar, Pina, Recife - PE, CEP: 51.110-000 ou
pelo telefone (81) 3183-7736, ou no escritório da Leiloeira Oficial,
localizado na Avenida República do Líbano, Nº 251, Empresarial Rio
Mar Trade Center – Torre C, sala Nº 811, Pina, Recife – PE, CEP:
51.110-160, em horário comercial, fone: (81) 3048-0450.
18.11. A leiloeira oficial terá um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
úteis após a realização do Leilão para apresentar a prestação de
contas à Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis –
CEL/Alienação de Imóveis desta Secretaria de Administração.
18.12. O foro designado para julgamento de quaisquer questões
judiciais resultantes deste Edital será o da Comarca de Recife/PE,
em detrimento de qualquer outro.
Recife, 20 de abril de 2016.
19 – Integrantes da Comissão Especial de Licitação de Bens
Imóveis – CEL/Alienação de Imóveis da SAD:
______________________________
ROGÉRIO FEITOSA DE CARVALHO
PRESIDENTE
_____________________________
ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA
MEMBRO
_________________________________________
GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
MEMBRO
_________________________________________
ETIENE JOSEFINA DE OLIVEIRA BAHÉ
MEMBRO
ANEXO ÚNICO – DESCRIÇÃO DOS BENS IMÓVEIS E DAS CONDIÇÕES DE VENDA
LOTE
LOTE
ENDEREÇO
01
BR-101 Norte, Lote 01, Quadra B, Loteamento Berenguer, Guabiraba, Recife-PE.
Registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Recife sob a matrícula Nº 6.811,
Livro 02, em 30 de abril de 1998.
Terreno sem benfeitorias
CONDIÇÃO DE VENDA
Pagamento integral (no caso de compra à vista) ou Pagamento parcelado* (no caso de compra
a prazo) com incidência de juros de 1,5% a.m.
* Quitando-se 50% (cinquenta por cento) do valor de arrematação em até 72 (setenta e duas)
horas da data de realização do Leilão e o restante divido em 05 (cinco) parcelas mensais, iguais
e sucessivas, pagas a partir do 30º dia posterior a data de realização do Leilão.
CONFRONTAÇÕES
Norte: lotes 02 e 05 da mesma quadra e loteamento,
Sul: Rua projetada e BR-101 Norte,
Leste: BR-101 Norte e lote 02 da mesma quadra e loteamento,
Oeste: lote 43 da mesma quadra e loteamento.
Ano XCIII • NÀ 73 - 19
Processo Nº : 06/2016. CPL.CC. Pregão Eletrônico Nº 02/2016. PE
INTEGRADO Nº 0005.2016.CPL.PE.0002. Compras. Aquisição
de material de informática (toner) para atender as necessidades
da Secretaria da Casa Civil e do Escritório de Representação
do Governo do Estado de Pernambuco em Brasília/DF. Lote
01: Toner para impressora HP color laserjet CP2025/CM2320;
Lote 02: Toner impressora Lexmark, 2250100, E230/332. 2.5MP
REF;12A8400; Lote 03: Toner impressora Lexmark C734/C736/
X734/X736/X738. ADJUDICA seus objetos da seguinte maneira:
Lotes 01 e 02: WYLERSON S. NUNES COMERCIAL - EIRELI
EPP, CNPJ: 19.869.399/0001-70, pelo valor de 1.878,00. Lote
03: Deserto. Recife, 20/04/2016. Ana Valéria Santos do Amaral –
Pregoeira.(*)(***)
(F)
de peças e suprimentos necessários (Exceto Papel), incluindo
serviços de operacionalização da solução. Contratada: Solivetti
Comércio e Serviços Ltda EPP – CNPJ Nº 40.904.492/0001-64.
Nova vigência: de 09.04.2016 a 08.04.2017. Recife, 20 de abril de
2016. Marcelino Granja Menezes. Secretário de Cultura.
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - PE
AVISO DE LICITAÇÃO - PL N° 010/2016 - PE Nº 010/2016-CEL/
SDS – OBJETO: Aquisição de formulários em 04 (quatro) vias
(boletins) para identificação de vítimas de crimes violentos letais
intencionais (CVLI). ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 09MAI16
às 14:00h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 09MAI16 às 15:00h00min
(horário de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br,
www.licitacoes.pe.gov.br e CEL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo
Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064. Recife-PE, 20/04/2016.
Marcos Silva de Lima – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CASA MILITAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016
PROCESSO Nº 008/2016/CAMIL. OBJETO: Aquisição de
Medalhas comemorativas dos 70 (setenta) anos da CAMIL. Valor
Máximo Aceitável: R$ 30.334,00 (trinta mil trezentos e trinta e
quatro reais). Propostas até: 05/05/2016 às 10h00min. Início da
Disputa: 05/05/2016 às 10h05mim. O edital poderá ser retirado
no site, www.licitacoes.pe.gov.br ou solicitado através do e-mail
[email protected] e [email protected] ou pessoalmente na
CPL/CAMIL, sita à Av. Cruz Cabugá, 1211, Palácio Frei Caneca,
Santo Amaro, Recife/PE, no prédio da CODECIPE, fone: (81)
3181-2482, a partir desta publicação.
Recife/PE, 20 de abril de 2016.
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA - TC BM
Presidente da CPL/CAMIL
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 007/2016;
CEDENTE: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI;
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Afrânio;
OBJETO: Cessão de uso gratuito de 10 (dez) pontos de conexão
de dados.
ASSINATURA: 31/03/2016;
VIGÊNCIA: 31/03/2016 até 30/06/2016.
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 012/2016;
CEDENTE: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI;
CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Iguaracy;
OBJETO: Cessão de uso gratuito de 10 (dez) pontos de conexão
de dados.
ASSINATURA: 29/03/2016;
VIGÊNCIA: 29/03/2016 até 30/06/2016.
(F)
SECRETARIA DE CULTURA – SECULT-PE
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
Secult-PE Nº 001/2015. Celebrado em 05.04.2015. Prorrogação da
vigência referente à Contratação para fornecimento de solução de
Impressão Departamental, de caráter local e/ou de computador de
grande porte com acesso via rede local (TCP/IP), compreendendo
a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº 006/2016-CPL. PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 002/2016. Objeto: Fornecimento, transporte e instalação de
Equipamentos hidromecânicos da barragem de Igarapeba. ADJUDICO,
quanto ao item 01, em favor da empresa HYDROSTEC TECNOLOGIA
E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 4.610.000,00. Recife,20
de abril de 2016. Antônio Luiz Ferreira - Pregoeiro
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CEL/OSE/SDEC
RESULTADO DE JULGAMENTO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO E DE CONTRARRAZÕES
Processo Administrativo n° 010/2015. RDC n° 001/2015. OBJETO:
Contratação de Empresa de engenharia para execução das
obras e serviços de implantação da Barragem São Bento do Una
município de São Bento do Una, no Estado de Pernambuco. Em
face da apreciação do Recurso Administrativo interposto contra o
resultado de Habilitação, decidiu o Secretário de Desenvolvimento
Econômico por: a) negar provimento ao recurso interposto pela
empresa Construtora Ápia Ltda.; e b) manter habilitada a empresa,
Construtora Getel Ltda.
Recife, 20 de abril de 2016.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA 22/2016 Objeto: Dispensa de licitação,
para contratação de Instituição Especializada em avaliação
externa de larga escala, para realizar a avaliação do SAEPE, com
os estudantes da rede pública do Estado de Pernambuco, com
base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/1993.Prazo de
envio de cotações: 15 (quinze) dias corridos, a partir da data
desta publicação. Especificações para cotação constantes no
site www.licitacoes.pe.gov.br (órgão licitante - SEE; comissão:
CPLMSG I; modalidade: Consulta Pública). INF.: Enviar propostas
por e-mail para: Thais Batalha, [email protected] Gestora
de Análise de Mercado.
(F)