DOEPE 27/04/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 1998- Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 007.2014.02, instaurada pela Portaria
SE nº 5338 de 24 de outubro de 2014, DOE PE 25/10/2014, redesignada pela Portaria SE nº 591 de 04 de fevereiro de 2016, DOE PE
05/02/2016, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.
Nº 1999 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 001.2016.04, instaurada pela Portaria
SE nº 595 de 04.02.2016, DOE PE 05.02.2016, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 26/04/2016
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE0400997-2/2016
ADENILTA FERREIRA DA SILVA
NOME
133113-2
3°
22/09/2015
SE0406080-0/2016
ANA VALERIA DE SANTANA SOARES
176342-3
2°
31/10/2013
SE0409764-3/2016
BIOSIA MARCIA AGUIAR DE MIRANDA
175627-3
2°
03/07/2013
SE0408886-7/2016
CARLOS MAGNO MORAES SIMOES
245304-5
1°
19/09/2015
SE0525447-0/2015
EDIVANIA GONCALVES S.OLIVEIRA GONÇALO
125610-6
2°
28/08/2004
SE0525447-0/2015
EDIVANIA GONCALVES S.OLIVEIRA GONÇALO
125610-6
3°
27/08/2014
SE0406420-7/2016
ELIANE CRISTINA DA SILVA
131348-7
3°
14/10/2015
SE0405686-2/2016
ELIZABETE MATIAS DO NASCIMENTO
163649-9
2°
10/02/2011
SE0529503-6/2015
GERUZA FERNANDES DE LIMA
180620-3
2°
28/02/2015
SE0407745-0/2016
GILMENEIDE VILA NOVA DA SILVA
175649-4
2°
24/11/2013
SE0527040-0/2015
ILDO NEVES DE ALMEIDA
132284-2
3°
19/09/2015
SE0409763-2/2016
IOLANDA CORDEIRO CAVALCANTE
127360-4
3°
15/11/2015
SE0407127-3/2016
IVANIRA MARTINS FERREIRA SILVA
143660-0
2°
11/05/2015
SE0481059-0/2015
JAILTON BEZERRA DA SILVA
176922-7
2°
12/09/2013
SE0527059-1/2015
JOSE DARINO DOS SANTOS
134041-7
2°
08/10/2005
SE0527059-1/2015
JOSE DARINO DOS SANTOS
134041-7
3°
07/10/2015
SE0406643-5/2016
JOSE GOMES DA SILVA FILHO
114813-3
3°
08/09/2012
SE0400172-5/2016
KARLA MARIA SOUZA ALMEIDA
243866-6
1°
02/05/2015
SE0400736-2/2016
LUCIA DE FATIMA LIMA DE SA
145911-2
3°
28/01/2016
SE0407755-1/2016
LUZINETE OTAVIA DA SILVA
74274-0
4°
03/01/2016
SE0529994-2/2015
MARCUS AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA
179860-0
2°
14/10/2014
SE0409393-1/2016
MARIA DO SOCORRO SILVA LEANDRO
181015-4
2°
03/03/2015
SE0403271-8/2016
MARIA DAS GRAÇAS G. DE QUEIROZ
132419-5
3°
28/08/2015
SA0400415-5/2016
MARIA DA SOLIDADE LIMA MOTA
134188-0
3°
26/03/2016
SE0529991-8/2015
MARTA ADRIANA DA SILVA COSTA SOUZA
240997-6
1°
16/04/2015
SE0409340-2/2016
PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
240137-1
1°
15/02/2015
SE0400983-6/2016
REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA FRANKLIN
132610-4
3°
05/08/2015
SE0400170-3/2016
UELBA BEZERRA DE MORAIS
237906-6
1°
11/07/2014
SE0526516-7/2015
VALDEMIR JOSE MARTINS DA SILVA
132675-9
3°
28/10/2015
SE0490826-2/2015
VERONICA MARIA TOSCANDO DE MELO
115533-4
3°
27/11/2013
SE0402852-3/2016
WILSON GERALDO DE MENEZES
172248-4
1°
02/09/2003
SE0402852-3/2016
WILSON GERALDO DE MENEZES
172248-4
2°
31/08/2013
RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
PERIODO
SE0408784-4/2016
MARIA ESTELA BALTAZAR DA SILVA
NOME
164747-4
03/02/2001 A 03/02/2011
SE0401178-3/2016
ODILON ANTONIO FIGUEREDO VALENCA
110735-6
19/12/2002 A 19/12/2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 26/04/2016
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
Nº
ELIAS FERREIRA DA SILVA
NOME
44.845-1
03
12/04/20216
4º
02
MARIA CELESTINA MENDES DE AZEVEDO
89.137-1
02
25/04/2016
2º
03
MARIA ZINEIDE DA SILVA
109.140-9
02
18/05/2016
2º
04
GUTEMBERG PESSOA DA SILVA
126.891-0
03
18/03/2016
1º
05
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES
127.147-4
01
01/04/2016
3º
06
NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA
131.832-2
01
02/05/2016
2º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0437290-7/2016
DIOGO BRUNO WANDERLEY GRANDIDIER GOMES
261.528-2
0437295-3/2016
RENATA BRANDÃO PINHEIRO
300.674-3
INICIO
30/03/2016
30/03/2016
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0436713-6/2016
ANA HELENA LIMA PRADO
120.970-1
02/04/2016
0436723-7/2016
JOSEANE MARIA RODRIGUES NETO
143.723-2
20/02/2016
0436682-2/2016
JASIEL TAVARES DA SILVA
154.693-7
15/03/2016
0432595-1/2016
MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS
157.131-1
24/03/2016
0434798-8/2016
MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS LOURENÇO SILVA
161.232-8
24/03/2016
0435826-1/2016
MARTA FRANCISCO BARBOSA
239.066-3
23/03/2016
0434804-5/2016
MARCELO MOURA SILVA
240.934-8
06/03/2016
0435808-1/2016
MARTA FRANCISCO BARBOSA
252.016-8
23/03/2016
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0014.001383, DE 04 DE ABRIL DE 2016, PROCESSO Nº0435376-1, DE 09/04/2016
DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – GILSON JOSÉ DE ARRUDA –
MATRÍCULA Nº 240.324-2, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DOS JULGAMENTOS REALIZADOS, OU FOI
ABONADO, NOS DIAS 09/03/2016, 10/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016, 16/03/2016, 23/03/2016, 28/03/2016, 29/03/2016 E 30/03/2016,
ÀS 09 HORAS, HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO FOI SORTEADO OU NÃO HOUVE JÚRI, NOS DIAS
02/03/2016, ÀS 9H20; 03/03/2016, ÀS 9H30; 17/03/2016, AS 10 H10; 21/03/2016, ÁS 9H30; 22/03/2016, ás 09H45 e 31/03/2016 ÀS
09H35, LIBERADO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NOS TERMOS DA LEI PROCENSSUAL PENAL.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0014.001383, DE 04 DE ABRIL DE 2016, PROCESSO Nº0435376-1, DE 09/04/2016
DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – GILSON JOSÉ DE ARRUDA –
MATRÍCULA Nº 253.554-8, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DOS JULGAMENTOS REALIZADOS, OU FOI
ABONADO, NOS DIAS 09/03/2016, 10/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016, 16/03/2016, 23/03/2016, 28/03/2016, 29/03/2016 E 30/03/2006,
ÀS 09 HORAS, HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO FOI SORTEADO OU NÃO HOUVE JÚRI, NOS DIAS
02/03/2016, ÀS 9h20; 03/03/2016 às 9h30; 17/03/2016, AS 10 H10; 21/03/2016, ÁS 9H30; 22/03/2016, ás 09H45 e 31/03/2016 ÀS
09H35, LIBERADO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NOS TERMOS DA LEI PROCENSSUAL PENAL.
Recife, 27 de abril de 2016
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA Nº 079, DE 26.04.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a Lei Complementar nº 107, 14.4.2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do
Estado de Pernambuco - LOAT, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, e o Decreto nº 42.861, de 6.4.2016, que dispõe sobre a movimentação do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, no
âmbito da Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar o remanejamento dos titulares do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, com observância de opção de
escolha do servidor e ordem de preferência, no sentido do interior à capital, de acordo com o disposto no inciso I do §1º do art. 15 da Lei
nº 107, de 14.4.2008.
Art. 2º Estabelecer que os critérios do remanejamento obedecerão o disposto no §3º do art.15 da Lei nº 107, de 2008, da seguinte forma:
I - maior referência na classe;
II - maior tempo de efetivo exercício na classe;
III - maior tempo de efetivo exercício na carreira;
IV - melhor classificação no concurso;
V - maior idade; e
VI - maior prole.
Art. 3º Padronizar o formulário de opção de escolha, que será disponibilizado na intranet da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a partir da
publicação da presente Portaria.
Art. 4º Fixar as vagas do remanejamento de que trata esta Portaria, bem como o quadro atual de AFTEs por área e os quantitativos
mínimos e máximos estabelecidos por área, conforme o Anexo Único.
Art. 5º Permitir a participação no remanejamento dos AFTEs cedidos a outros órgãos de acordo com o parágrafo único do art. 5º do
Decreto Nº 42.861, de 6 de abril de 2016.
Art. 6º Só serão efetivados remanejamentos de AFTEs da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE para a Coordenação
da Administração Tributária Estadual – CAT e desta para aquela em igual número de AFTEs a serem remanejados em sentido contrário.
Art. 7º Estabelecer o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para envio das opções de escolha dos servidores, à Superintendência de
Gestão de Pessoas – SGP, a contar da data da publicação desta Portaria.
§ 1º Caso não haja manifestação do servidor, entender-se-á que seu interesse é de permanecer no setor fazendário em que se encontra lotado.
§ 2º Fixar o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, após o termo final da opção pelo remanejamento, para ser implementada a efetiva
mudança de exercício dos servidores remanejados.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Opção de Escolha para o Remanejamento de AFTE
Órgão
I - Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE
II - Coordenação da Administração Tributária Estadual – CAT
a) Coordenação
b) Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual –
ACAT
c) Gerência de Estudos Econômico-Tributários – GEET
d) Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC
1. Direção
2. Gerência de Planejamento da Ação Fiscal - GPAF
3. Gerência de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções
4. Gerência de Segmento Econômico - Substituição Tributária e
Antecipação Tributária
5. Gerência de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação
6. Gerência de Segmento Econômico - Comércio Exterior
7. Gerência de Segmento Econômico - Medicamentos
8. Gerência de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos
9. Gerência de Segmento Econômico - Microempresa
10. Gerência de Segmento Econômico – Atacado
11. Gerência de Segmento Econômico - Bebidas
12. Gerência de Segmento Econômico - Veículos
13. Gerência de Segmento Econômico – Indústria e Cigarros
14. Gerência de Segmento Econômico - Materiais de Construção
15. Gerência de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas
16. Gerência de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos
17. Gerência de Segmento Econômico – IPVA
18. Gerência de Segmento Econômico - Supermercados
19. Gerência de Segmento Econômico - Transporte
20. Gerência de Segmento Econômico – Equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal
21. Gerência do Segmento Econômico – Malha Fina
22. Gerência do Segmento Econômico – Varejo, Grandes Redes e
Comércio Eletrônico
23. Gerência de Segmento Econômico – Débitos Fiscais
24. Gerência de Segmento Econômico - ICD
Subtotal da DPC
e) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS
1. Direção
2. Gerência da Receita Tributária - GERT
3. Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST
4. Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST
5. Gerência de Processos Fiscais - GPRO
6. Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais – GCAD
Subtotal da DAS
f) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Norte – DRR – I RF
1. Direção
2. Gerência Regional da Receita - I RF Norte – GER – I RF Norte
3. Gerência de Ações Fiscais 1 - I RF Norte – GEAF 1 – I RF Norte
4. Gerência de Ações Fiscais 2 - I RF Norte - GEAF 2 – I RF Norte
5. Gerência de Ações Fiscais 3 - I RF Norte - GEAF 3 – I RF Norte
6. Gerência de Ações Fiscais 4 - I RF Norte - GEAF 4 – I RF Norte
7. Gerência de Ações Fiscais 5 - I RF Norte - GEAF 5 – I RF Norte
8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Recife
9. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Olinda e
Paulista
Total do Quadro
Atual (1)
73
Mínimo
(2)
95
Máximo
(3)
105
Qtde de
Vagas (4)
22
1
1
1
0
1
1
1
0
5
6
8
1
1
2
1
1
3
2
1
5
2
0
1
1
3
5
5
2
2
8
1
2
3
2
2
2
3
2
5
2
5
2
2
2
8
2
2
8
2
2
2
3
2
5
2
6
3
3
3
10
3
3
10
3
3
3
4
3
7
3
8
4
4
0
0
1
0
5
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1
2
4
6
2
5
7
9
2
3
4
6
1
2
8
70
3
8
89
5
8
118
1
0
19
1
1
1
29
14
30
76
1
1
2
17
12
30
63
1
1
3
33
15
35
88
0
0
1
0
0
0
1
1
9
18
20
15
16
18
31
1
4
18
18
18
18
18
22
1
5
21
21
21
21
21
27
0
0
0
0
3
2
0
0
12
14
22
0
10. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Goiana
e Timbaúba
4
5
8
2
11. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual–Carpina e
São Lourenço da Mata
6
6
8
0
12. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana
e Itambé
27
21
25
0
13. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Terminal
Aeroviário e Sedex
19
21
23
2
14. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo – DRR - I Região Fiscal
Norte - NAPA - I RF Norte
Subtotal da DRR – I RF Norte
g) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul – DRR – I RF Sul
1. Direção
2. Gerência Regional da Receita - I RF Sul – GER – I RF Sul
1
0
1
0
197
184
225
9
1
3
1
3
1
5
0
0