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DOEPE - 10 - Ano XCIII • NÀ 75 - Página 10

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DOEPE 27/04/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 75

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 1998- Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 007.2014.02, instaurada pela Portaria
SE nº 5338 de 24 de outubro de 2014, DOE PE 25/10/2014, redesignada pela Portaria SE nº 591 de 04 de fevereiro de 2016, DOE PE
05/02/2016, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.
Nº 1999 - Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 001.2016.04, instaurada pela Portaria
SE nº 595 de 04.02.2016, DOE PE 05.02.2016, considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 26/04/2016
PROCESSO/SIGEPE

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR DE

SE0400997-2/2016

ADENILTA FERREIRA DA SILVA

NOME

133113-2

3°

22/09/2015

SE0406080-0/2016

ANA VALERIA DE SANTANA SOARES

176342-3

2°

31/10/2013

SE0409764-3/2016

BIOSIA MARCIA AGUIAR DE MIRANDA

175627-3

2°

03/07/2013

SE0408886-7/2016

CARLOS MAGNO MORAES SIMOES

245304-5

1°

19/09/2015

SE0525447-0/2015

EDIVANIA GONCALVES S.OLIVEIRA GONÇALO

125610-6

2°

28/08/2004

SE0525447-0/2015

EDIVANIA GONCALVES S.OLIVEIRA GONÇALO

125610-6

3°

27/08/2014

SE0406420-7/2016

ELIANE CRISTINA DA SILVA

131348-7

3°

14/10/2015

SE0405686-2/2016

ELIZABETE MATIAS DO NASCIMENTO

163649-9

2°

10/02/2011

SE0529503-6/2015

GERUZA FERNANDES DE LIMA

180620-3

2°

28/02/2015

SE0407745-0/2016

GILMENEIDE VILA NOVA DA SILVA

175649-4

2°

24/11/2013

SE0527040-0/2015

ILDO NEVES DE ALMEIDA

132284-2

3°

19/09/2015

SE0409763-2/2016

IOLANDA CORDEIRO CAVALCANTE

127360-4

3°

15/11/2015

SE0407127-3/2016

IVANIRA MARTINS FERREIRA SILVA

143660-0

2°

11/05/2015

SE0481059-0/2015

JAILTON BEZERRA DA SILVA

176922-7

2°

12/09/2013

SE0527059-1/2015

JOSE DARINO DOS SANTOS

134041-7

2°

08/10/2005

SE0527059-1/2015

JOSE DARINO DOS SANTOS

134041-7

3°

07/10/2015

SE0406643-5/2016

JOSE GOMES DA SILVA FILHO

114813-3

3°

08/09/2012

SE0400172-5/2016

KARLA MARIA SOUZA ALMEIDA

243866-6

1°

02/05/2015

SE0400736-2/2016

LUCIA DE FATIMA LIMA DE SA

145911-2

3°

28/01/2016

SE0407755-1/2016

LUZINETE OTAVIA DA SILVA

74274-0

4°

03/01/2016

SE0529994-2/2015

MARCUS AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA

179860-0

2°

14/10/2014

SE0409393-1/2016

MARIA DO SOCORRO SILVA LEANDRO

181015-4

2°

03/03/2015

SE0403271-8/2016

MARIA DAS GRAÇAS G. DE QUEIROZ

132419-5

3°

28/08/2015

SA0400415-5/2016

MARIA DA SOLIDADE LIMA MOTA

134188-0

3°

26/03/2016

SE0529991-8/2015

MARTA ADRIANA DA SILVA COSTA SOUZA

240997-6

1°

16/04/2015

SE0409340-2/2016

PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

240137-1

1°

15/02/2015

SE0400983-6/2016

REJANE DOS SANTOS OLIVEIRA FRANKLIN

132610-4

3°

05/08/2015

SE0400170-3/2016

UELBA BEZERRA DE MORAIS

237906-6

1°

11/07/2014

SE0526516-7/2015

VALDEMIR JOSE MARTINS DA SILVA

132675-9

3°

28/10/2015

SE0490826-2/2015

VERONICA MARIA TOSCANDO DE MELO

115533-4

3°

27/11/2013

SE0402852-3/2016

WILSON GERALDO DE MENEZES

172248-4

1°

02/09/2003

SE0402852-3/2016

WILSON GERALDO DE MENEZES

172248-4

2°

31/08/2013

RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/1968.
PROCESSO/SIGEPE

MATRÍCULA

PERIODO

SE0408784-4/2016

MARIA ESTELA BALTAZAR DA SILVA

NOME

164747-4

03/02/2001 A 03/02/2011

SE0401178-3/2016

ODILON ANTONIO FIGUEREDO VALENCA

110735-6

19/12/2002 A 19/12/2012

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM: 26/04/2016
MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

01

Nº

ELIAS FERREIRA DA SILVA

NOME

44.845-1

03

12/04/20216

4º

02

MARIA CELESTINA MENDES DE AZEVEDO

89.137-1

02

25/04/2016

2º

03

MARIA ZINEIDE DA SILVA

109.140-9

02

18/05/2016

2º

04

GUTEMBERG PESSOA DA SILVA

126.891-0

03

18/03/2016

1º

05

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA SOARES

127.147-4

01

01/04/2016

3º

06

NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA

131.832-2

01

02/05/2016

2º

LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0437290-7/2016
DIOGO BRUNO WANDERLEY GRANDIDIER GOMES
261.528-2
0437295-3/2016
RENATA BRANDÃO PINHEIRO
300.674-3

INICIO
30/03/2016
30/03/2016

LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA

INICIO

0436713-6/2016

ANA HELENA LIMA PRADO

120.970-1

02/04/2016

0436723-7/2016

JOSEANE MARIA RODRIGUES NETO

143.723-2

20/02/2016

0436682-2/2016

JASIEL TAVARES DA SILVA

154.693-7

15/03/2016

0432595-1/2016

MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS

157.131-1

24/03/2016

0434798-8/2016

MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS LOURENÇO SILVA

161.232-8

24/03/2016

0435826-1/2016

MARTA FRANCISCO BARBOSA

239.066-3

23/03/2016

0434804-5/2016

MARCELO MOURA SILVA

240.934-8

06/03/2016

0435808-1/2016

MARTA FRANCISCO BARBOSA

252.016-8

23/03/2016

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0014.001383, DE 04 DE ABRIL DE 2016, PROCESSO Nº0435376-1, DE 09/04/2016
DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – GILSON JOSÉ DE ARRUDA –
MATRÍCULA Nº 240.324-2, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DOS JULGAMENTOS REALIZADOS, OU FOI
ABONADO, NOS DIAS 09/03/2016, 10/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016, 16/03/2016, 23/03/2016, 28/03/2016, 29/03/2016 E 30/03/2016,
ÀS 09 HORAS, HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO FOI SORTEADO OU NÃO HOUVE JÚRI, NOS DIAS
02/03/2016, ÀS 9H20; 03/03/2016, ÀS 9H30; 17/03/2016, AS 10 H10; 21/03/2016, ÁS 9H30; 22/03/2016, ás 09H45 e 31/03/2016 ÀS
09H35, LIBERADO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NOS TERMOS DA LEI PROCENSSUAL PENAL.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0014.001383, DE 04 DE ABRIL DE 2016, PROCESSO Nº0435376-1, DE 09/04/2016
DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – GILSON JOSÉ DE ARRUDA –
MATRÍCULA Nº 253.554-8, SORTEADO PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENÇA DOS JULGAMENTOS REALIZADOS, OU FOI
ABONADO, NOS DIAS 09/03/2016, 10/03/2016, 14/03/2016, 15/03/2016, 16/03/2016, 23/03/2016, 28/03/2016, 29/03/2016 E 30/03/2006,
ÀS 09 HORAS, HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO FOI SORTEADO OU NÃO HOUVE JÚRI, NOS DIAS
02/03/2016, ÀS 9h20; 03/03/2016 às 9h30; 17/03/2016, AS 10 H10; 21/03/2016, ÁS 9H30; 22/03/2016, ás 09H45 e 31/03/2016 ÀS
09H35, LIBERADO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS NOS TERMOS DA LEI PROCENSSUAL PENAL.

Recife, 27 de abril de 2016
FAZENDA

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA Nº 079, DE 26.04.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a Lei Complementar nº 107, 14.4.2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do
Estado de Pernambuco - LOAT, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de
Pernambuco – GOATE, e o Decreto nº 42.861, de 6.4.2016, que dispõe sobre a movimentação do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, no
âmbito da Secretaria da Fazenda, RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar o remanejamento dos titulares do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, com observância de opção de
escolha do servidor e ordem de preferência, no sentido do interior à capital, de acordo com o disposto no inciso I do §1º do art. 15 da Lei
nº 107, de 14.4.2008.
Art. 2º Estabelecer que os critérios do remanejamento obedecerão o disposto no §3º do art.15 da Lei nº 107, de 2008, da seguinte forma:
I - maior referência na classe;
II - maior tempo de efetivo exercício na classe;
III - maior tempo de efetivo exercício na carreira;
IV - melhor classificação no concurso;
V - maior idade; e
VI - maior prole.
Art. 3º Padronizar o formulário de opção de escolha, que será disponibilizado na intranet da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a partir da
publicação da presente Portaria.
Art. 4º Fixar as vagas do remanejamento de que trata esta Portaria, bem como o quadro atual de AFTEs por área e os quantitativos
mínimos e máximos estabelecidos por área, conforme o Anexo Único.
Art. 5º Permitir a participação no remanejamento dos AFTEs cedidos a outros órgãos de acordo com o parágrafo único do art. 5º do
Decreto Nº 42.861, de 6 de abril de 2016.
Art. 6º Só serão efetivados remanejamentos de AFTEs da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE para a Coordenação
da Administração Tributária Estadual – CAT e desta para aquela em igual número de AFTEs a serem remanejados em sentido contrário.
Art. 7º Estabelecer o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para envio das opções de escolha dos servidores, à Superintendência de
Gestão de Pessoas – SGP, a contar da data da publicação desta Portaria.
§ 1º Caso não haja manifestação do servidor, entender-se-á que seu interesse é de permanecer no setor fazendário em que se encontra lotado.
§ 2º Fixar o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, após o termo final da opção pelo remanejamento, para ser implementada a efetiva
mudança de exercício dos servidores remanejados.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Opção de Escolha para o Remanejamento de AFTE
Órgão
I - Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE
II - Coordenação da Administração Tributária Estadual – CAT
a) Coordenação
b) Assessoria da Coordenação da Administração Tributária Estadual –
ACAT
c) Gerência de Estudos Econômico-Tributários – GEET
d) Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal – DPC
1. Direção
2. Gerência de Planejamento da Ação Fiscal - GPAF
3. Gerência de Segmento Econômico - Tecidos e Confecções
4. Gerência de Segmento Econômico - Substituição Tributária e
Antecipação Tributária
5. Gerência de Segmento Econômico - Energia e Telecomunicação
6. Gerência de Segmento Econômico - Comércio Exterior
7. Gerência de Segmento Econômico - Medicamentos
8. Gerência de Segmento Econômico - Atacado de Alimentos
9. Gerência de Segmento Econômico - Microempresa
10. Gerência de Segmento Econômico – Atacado
11. Gerência de Segmento Econômico - Bebidas
12. Gerência de Segmento Econômico - Veículos
13. Gerência de Segmento Econômico – Indústria e Cigarros
14. Gerência de Segmento Econômico - Materiais de Construção
15. Gerência de Segmento Econômico - Combustíveis e Usinas
16. Gerência de Segmento Econômico - Indústria de Alimentos
17. Gerência de Segmento Econômico – IPVA
18. Gerência de Segmento Econômico - Supermercados
19. Gerência de Segmento Econômico - Transporte
20. Gerência de Segmento Econômico – Equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal
21. Gerência do Segmento Econômico – Malha Fina
22. Gerência do Segmento Econômico – Varejo, Grandes Redes e
Comércio Eletrônico
23. Gerência de Segmento Econômico – Débitos Fiscais
24. Gerência de Segmento Econômico - ICD
Subtotal da DPC
e) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários – DAS
1. Direção
2. Gerência da Receita Tributária - GERT
3. Gerência de Projetos e Sistemas Tributários - GPST
4. Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários - GSST
5. Gerência de Processos Fiscais - GPRO
6. Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais – GCAD
Subtotal da DAS
f) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Norte – DRR – I RF
1. Direção
2. Gerência Regional da Receita - I RF Norte – GER – I RF Norte
3. Gerência de Ações Fiscais 1 - I RF Norte – GEAF 1 – I RF Norte
4. Gerência de Ações Fiscais 2 - I RF Norte - GEAF 2 – I RF Norte
5. Gerência de Ações Fiscais 3 - I RF Norte - GEAF 3 – I RF Norte
6. Gerência de Ações Fiscais 4 - I RF Norte - GEAF 4 – I RF Norte
7. Gerência de Ações Fiscais 5 - I RF Norte - GEAF 5 – I RF Norte
8. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Recife
9. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Olinda e
Paulista

Total do Quadro
Atual (1)
73

Mínimo
(2)
95

Máximo
(3)
105

Qtde de
Vagas (4)
22

1

1

1

0

1

1

1

0

5

6

8

1

1
2
1

1
3
2

1
5
2

0
1
1

3

5

5

2

2
8
1
2
3
2
2
2
3
2
5
2
5
2
2

2
8
2
2
8
2
2
2
3
2
5
2
6
3
3

3
10
3
3
10
3
3
3
4
3
7
3
8
4
4

0
0
1
0
5
0
0
0
0
0
0
0
1
1
1

2

4

6

2

5

7

9

2

3

4

6

1

2
8
70

3
8
89

5
8
118

1
0
19

1
1
1
29
14
30
76

1
1
2
17
12
30
63

1
1
3
33
15
35
88

0
0
1
0
0
0
1

1
9
18
20
15
16
18
31

1
4
18
18
18
18
18
22

1
5
21
21
21
21
21
27

0
0
0
0
3
2
0
0

12

14

22

0

10. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Goiana
e Timbaúba

4

5

8

2

11. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual–Carpina e
São Lourenço da Mata

6

6

8

0

12. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais – Goiana
e Itambé

27

21

25

0

13. Gerência de Circunscrição de Terminais e de Postos Fiscais - Terminal
Aeroviário e Sedex

19

21

23

2

14. Gerência do Núcleo de Apoio Administrativo – DRR - I Região Fiscal
Norte - NAPA - I RF Norte
Subtotal da DRR – I RF Norte
g) Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul – DRR – I RF Sul
1. Direção
2. Gerência Regional da Receita - I RF Sul – GER – I RF Sul

1

0

1

0

197

184

225

9

1
3

1
3

1
5

0
0

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