DOEPE 18/05/2016 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Determinar que a Comissão Técnica ora instituída, inicie suas atividades imediatamente após a publicação deste Portaria.
Art. 3º - A Comissão será coordenada pela servidora Andrea Maria Chaves, matrícula nº 363.462-0;
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Boletim Interno e na página eletrônica da SEPLAG.
Publique-se e Cumpra-se.
Secretário de Planejamento e Gestão
Danilo Jorge de Barros Cabral
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 17/05/2016
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PREMIO – GOZO
MATRICULA
SIGEPE
120.919-1
20035-1/2016
NOME
ANA ALIZABETH DE
ANDRADE LIMA
DIAS
INICIO
DEC.
30
01/04/16
2º
UNIDADE
Diretoria Geral d Gestão e
Cuidado das Política Estratégicas
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 205/2016, de Rescisão de Contrato por Tempo Determinado, publicada no D.O.E de 14/05/2016.
ONDE SE LÊ :
Nº CONT
MATRICULA
644/2010
3124819
NOME
JOSENILDO DE SOUZA
FERREIRA
CARGO
TECNICO DE
RADIOLOGIA
TÉRMINO DO CONTRATO
11/05/2016
LEIA-SE:
Nº CONT
644/2010
MATRICULA
3124819
NOME
JOSENILDO DE SOUZA VIEIRA
CARGO
TECNICO DE RADIOLOGIA
TÉRMINO DO CONTRATO
11/05/2016
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS N°. 002/2016
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, torna público o Edital para a Seleção
de Projetos Esportivos e Paradesportivos, na área do esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, destinado a Pessoa
Jurídica sem fins econômicos, de natureza desportiva, com estabelecimento no Estado de Pernambuco e com comprovado exercício,
nos últimos 03 (três) anos, em atendimento ao que dispõe os termos da Lei nº. 15.706, de 30 de dezembro de 2015, e dos Decretos nº.
42.765, de 09 de março de 2016, e nº 42.914, de 14 de abril de 2016.Os projetos deverão ser apresentados no período de 18 de maio
a 20 de junho de 2016. O Edital em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e
esclarecimentos necessários estará disponível apartir do dia 18 de maio do corrente ano, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00,
na Secretaria Executiva de Esportes e Lazer, no endereço: Av. Prof. Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, CEP 53.110-110, Olinda-PE.
Recife, 17 de maio de 2016.
Felipe Carreras
Secretária de Turismo, Esportes e Lazer
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 52 - Conceder a Procuradora Diana de Melo Costa Lima, mat. nº. 240.504-0, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos
do parecer nº. 0292/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 25.01.15.
Nº. 53 - Conceder a Procuradora Danielle Kelly de Lima, mat. nº. 240.503-2, o 1º decênio da licença-prêmio. Deferido nos termos do
parecer nº. 0311/16 da Procuradoria Consultiva, a partir de 12.02.15.
Nº 54 - Autorizar a anotação de tempo de serviço do Procurador Milton Pereira Júnior, mat. nº. 173.946-8, deferido nos termos do
parecer nº. 0326/16 da Procuradoria Consultiva, 00 ano, 04 meses e 01 dia.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
ERRATA, da portaria ADAGRO nº 073 de 24/07/2012, onde se lê:
FGA-1, leia-se: FGA-2.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 4/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97 (CTB),
c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA,
aos condutores abaixo relacionados, que foram instaurados
processos administrativos visando à aplicação da penalidade de
Suspensão do Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores
poderão interpor defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, nos
pontos de atendimento deste órgão ou enviando-a pelo correio
para o DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889,
Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem
apresentação da defesa, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB.ABDON DE
OLIVEIRA SILVA, 00558725390, 2016.013230, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; ABNER DA SILVA POVOA, 02771149148, 2016.041176,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ADALTO GOMES DO NASCIMENTO,
04025163977, 2016.042608, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ADAMASTOR SERGIO DE MOURA OLIVEIRA, 02307026247,
2016.013231, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ADEILDO SEVERINO
LIMA DA SILVA, 04022666105, 2016.016689, 5169-1, Art. 165 do
CTB; ADELINO SANTANA RIOS, 00431435535, 2016.016691,
5169-1, Art. 165 do CTB; ADELSON DEMETRIO CAVALCANTE,
01058560170, 2016.015701, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADEMIR
SEBASTIAO DA SILVA, 02429680616, 2016.015702, 5169-1,
Art. 165 do CTB; ADENILDO OLEGARIO DE SANTANA,
04709062500, 2016.036062, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ADENILSON JOSE DA SILVA, 03192332325, 2016.023840,
5169-1, Art. 165 do CTB; ADIEL MANOEL DE MELO,
03101064738, 2016.015703, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ADMILSON
FEITOSA
DOS
SANTOS,
03873515057,
2016.013774, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADOLFO JOSE DE
SOUZA LEAO ALBUQUERQUE, 00737992043, 2016.036069,
5169-1, Art. 165 do CTB; ADRIANA PATRICIA SILVA SANTOS,
03183227340, 2016.016693, 5169-1, Art. 165 do CTB; ADRIANO
OLIVEIRA DOS SANTOS, 03507597450, 2016.015711, 5169-1,
Art. 165 do CTB; AGENOR JOSE DA SILVA, 00604388483,
2016.013232, 7030-2, Art. 244, Inc. I; AILTON CESARIO DE
ESPINDOLA, 02825758034, 2016.044168, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; AIRES DANTAS SOBREIRA, 03816099404, 2016.047535,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ALAN DOUGLAS DIAS DO MONTE,
04991809177, 2016.037910, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALBERTO
HENRIQUE MENDONCA DOS SANTOS, 00421257606,
2016.023856, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALD SILVA SANTOS,
00565227368, 2016.013775, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALDAIR
SANDRO DE LIMA, 03759581953, 2016.015714, 5169-1, Art.
165 do CTB; ALDEMAR SANTOS DE ARAUJO, 05147943281,
2016.023860, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALEX JOSE DA SILVA,
04746447784, 2016.041095, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ALEXANDRA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, 04574607796,
2016.013837, 5215-1, Art. 170; ALEXANDRE CESAR ARAUJO
DO NASCIMENTO, 02733757900, 2016.016695, 5169-1, Art.
165 do CTB; ALEXANDRO DE OLIVEIRA GOMES, 03715306512,
2016.039172, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO ALVES DE
OLIVEIRA, 03480260820, 2016.047536, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ALEXSANDRO
VALDEVINO
BARBOSA,
02216995290,
2016.036103, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALINE FERREIRA
MACIEL, 04765474990, 2016.013233, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ALISON OTAVIANO DE LIMA, 04653566261, 2016.013234,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ALUISIO JOSE DA SILVA, 01162045941,
2016.016700, 5169-1, Art. 165 do CTB; ALVARINHO MELO DE
AZEVEDO, 01495283435, 2016.016701, 5169-1, Art. 165 do
CTB; ANDERSON ISRAEL CORDEIRO DA SILVA, 04877091404,
2016.013235, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANDRE FRANCISCO DE
ARAGAO, 01984071960, 2016.016703, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ANDRE HENRIQUE MONTEIRO, 04139678539, 2016.016704,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANDRE MARCIO DA SILVA,
00647820188, 2016.015748, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANDRE
SILVA DE ARAUJO, 01890834688, 2016.012907, 7030-2, Art.
244, Inc. I; ANDREA LIMA DA SILVA, 03196840058, 2016.036122,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANDREA PEREIRA LIMA PESSOA DE
MELO, 03882299374, 2016.015754, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ANDREIA BATISTA DE BRITO, 02294897347, 2016.013236,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ANGELO FLAVIO DA SILVA CARDOSO,
00611979958, 2016.015755, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO
ALEXANDRE E SILVA, 04378196908, 2016.013237, 7030-2, Art.
244, Inc. I; ANTONIO BARNABE DA SILVA, 00486742517,
2016.015758, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO CHAVES
FELIX, 01916938585, 2014.147036, 5169-1, Art. 165 do CTB;
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
RESENDO,
01011529419,
2016.047662, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO DE OLIVEIRA
RESENDO, 01011529419, 2016.047663, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO DIAS DE SOUZA, 04410337245, 2016.016706,
5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO FERNANDES VIEIRA,
02716664084, 2016.015764, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO
INALDO FIGUEREDO CRUZ, 03338778367, 2016.047664,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO LUIS OLIVEIRA DE LACERDA,
00813051177, 2016.015768, 5169-1, Art. 165 do CTB; ANTONIO
TAVARES DOS SANTOS, 01350405744, 2016.015771, 5169-1,
Art. 165 do CTB; ARMANDO ARAUJO DE OMENA,
04167081269, 2016.039217, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ARMENIO
BARBALHO FERREIRA, 04264638083, 2016.015773, 5169-1,
Art. 165 do CTB; ARTHUR VITOR DE MATOS FERREIRA,
03984040907, 2016.036155, 5169-1, Art. 165 do CTB;
BENEDITO SA DA ROCHA, 04183125126, 2016.015778,
5169-0, Art. 165; CARLA DAIANE FERREIRA DE CARVALHO,
05009206830, 2016.047665, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CARLOS
ALBERTO DA SILVA, 04525489855, 2016.037970, 7030-2, Art.
244, Inc. I; CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR, 03795554638,
2016.047666, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CARLOS ANDRE DA
SILVA, 05042406704, 2016.039220, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA, 02616757966,
2016.015796, 5169-1, Art. 165 do CTB; CARLOS FRANCISCO
DA SILVA, 02053775438, 2016.013239, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CARLOS
MARQUES
FERNANDES,
03886570675,
2016.039771, 7048-1, Art. 244, Inc. II; CASSIO ROMUALDO DE
SANTANA, 04496272127, 2016.037916, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CASSIO
ROMUALDO
DE
SANTANA,
04496272127,
2016.037971, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO ANTONIO DA
SILVA, 00542777110, 2016.013240, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
CICERO JOSE DA SILVA FILHO, 04767038018, 2016.040149,
7030-1, Art. 244, Inc. I; CLAITON DA SILVA MUNIZ,
04790166920, 2016.044195, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CLEYTON
SANTOS RAMOS DA SILVA, 04790308100, 2016.040272,
7030-2, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO MANOEL DA SILVA,
04747137570, 2016.013241, 7030-1, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO
PEREIRA GUERRA, 04160454810, 2016.036168, 5169-1, Art.
165 do CTB; DAMIAO FRANCISCO DA SILVA, 04394244012,
2016.013242, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DANIEL FRANCISCO DA
SILVA, 03472065557, 2016.023967, 5169-1, Art. 165 do CTB;
DANIEL OTAVIANO DA SILVA, 00523639032, 2016.039221,
7030-1, Art. 244, Inc. I; DANILO SILVA DE ANDRADE,
04908322475, 2016.041097, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DAVI
FLORENCIO DA SILVA, 02480257745, 2016.023976, 5169-1,
Art. 165 do CTB; DIMAS AMORIM DE SOUSA, 02432693195,
2016.041029, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DIOGO CAMARGO DE
OLIVEIRA DIAS, 03945723994, 2016.040150, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; DOUGLAS LUCENA DE MELO, 03251964806,
2016.040253, 7030-1, Art. 244, Inc. I; DOUGLIMAR FEITOSA
BEZERRA DOS SANTOS, 03948441713, 2016.012910, 7030-2,
Art. 244, Inc. I; EDIBERTO JOSE DA SILVA FERRAZ,
04469640787, 2016.042586, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDILAZIO
WANDERLEY DE LIMA, 02079392704, 2016.016059, 5169-1,
Art. 165 do CTB; EDJAILSON FERREIRA MATOS, 02054253516,
2016.013244, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDJANE FERREIRA DOS
SANTOS, 02632926960, 2016.013825, 5274-2, Art. 175;
EDMILSON
FELIX
DO
NASCIMENTO,
03007723227,
2016.044164, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDMILSON SOUSA DE
FARIAS, 04052217426, 2016.016061, 5169-1, Art. 165 do CTB;
EDNALDO
MARINHO
DOS
SANTOS,
00387055202,
2016.013245, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDNEY BRAGA DA SILVA,
04434299414, 2016.039174, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDSON
GOUVEIA LEAL, 02340791520, 2016.013246, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO, 03946744241,
2016.037932, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EGIDIO GALDINO DE
AGUIAR, 03385633805, 2016.013247, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ELIANE PAULINO DA SILVA, 04957707609, 2016.038947,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS,
01891975915, 2016.013248, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ELIEL
BELO DA SILVA, 04250983436, 2016.042627, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ERIBERTO VIEGAS GOMES, 02489393060, 2016.013826,
5274-3, Art. 175; ERONILDO DE MORAIS SILVA, 02438042190,
2016.044188, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EUDSON VALENCA,
02608000213, 2014.151429, 5169-1, Art. 165 do CTB; FABIANO
CARIAS DA SILVA, 00645941202, 2016.044105, 7030-2, Art.
244, Inc. I; FELIPE CEZAR FREIRE, 04784526116, 2016.013851,
Ano XCIII • NÀ 90 - 19
5282-0, Art. 176, Inc. I; FELIPE COELHO DE ARAUJO
CARVALHO, 02148439100, 2014.096930, 5169-1, Art. 165 do
CTB; FELIPE EUGENIO AMORIM COELHO, 03917531933,
2016.047525, 7030-1, Art. 244, Inc. I; FELIPE SABINO DA
SILVA, 04212662424, 2016.013719, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
FELIPE SABINO DA SILVA, 04212662424, 2016.013720,
7030-2, Art. 244, Inc. I; FELIPE SABINO DA SILVA, 04212662424,
2016.013721, 7030-2, Art. 244, Inc. I; FERNANDO CARVALHOSA
DE FREITAS, 03102097605, 2016.015899, 5169-1, Art. 165 do
CTB;
FERNANDO
TELES
BARRETO,
00532766880,
2016.015901, 5169-1, Art. 165 do CTB; FLAVIO AUGUSTO
SILVA BARRETO, 01502399998, 2016.015904, 5169-1, Art. 165
do CTB; FRANCISCO VALDIZAR RODRIGUES PEREIRA,
01143690280, 2016.024137, 5169-1, Art. 165 do CTB;
FRANCIVALDO
MARQUES
PEREIRA,
03207414129,
2016.047668, 7048-1, Art. 244, Inc. II; GELSIVAN DA SILVA
GONCALVES, 03391716482, 2016.013722, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; GENILDO PEDRO DA SILVA, 01802018166, 2016.024061,
5169-1, Art. 165 do CTB; GENILSON GENIVAL DA SILVA,
04949322877, 2016.024062, 5169-1, Art. 165 do CTB; GERSON
JOSE DA SILVA, 01883745017, 2016.013841, 5215-0, Art. 170;
GILBERTO FERREIRA DA SILVA, 00351618117, 2016.024070,
5169-1, Art. 165 do CTB; GILDCLEY LUIZ MENDES DA SILVA,
03209342343, 2016.016614, 5169-1, Art. 165 do CTB;
GILDERLANIO VIEIRA BARROS, 05189097500, 2016.016615,
5169-1, Art. 165 do CTB; GILDO FELIX DA SILVA, 01966242518,
2016.039188, 7048-1, Art. 244, Inc. II; GILVAN FREIRE DA
COSTA NETO, 01591682779, 2016.024072, 5169-1, Art. 165 do
CTB; GISELE DE JESUS, 03030101707, 2016.024079, 5169-1,
Art. 165 do CTB; GLEYSON DE SOUZA RABELO, 01987442767,
2016.047669, 7030-1, Art. 244, Inc. I; HAMILTON MARQUES DE
JESUS, 02591421351, 2016.016165, 5169-1, Art. 165 do CTB;
HAMILTON
PAULINO
DOS
SANTOS,
02731583942,
2016.016166, 5169-1, Art. 165 do CTB; HELIO ALVES DA
COSTA, 04447106034, 2016.024090, 5169-1, Art. 165 do CTB;
HELIO HENRIQUE DA SILVA PAIVA, 02606035208,
2016.016621, 5169-1, Art. 165 do CTB; HELIO HENRIQUE DA
SILVA PAIVA, 02606035208, 2016.016621, 5169-1, Art. 165 do
CTB; HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA, 01768468951,
2016.024092, 5169-1, Art. 165 do CTB; HUMBERTO FERREIRA
DA SILVA, 04098537152, 2016.016172, 5169-1, Art. 165 do CTB;
IBRAIM ROMAO DE ANDRADE, 01396113711, 2016.016173,
5169-1, Art. 165 do CTB; INESIO DUARTE NASCIMENTO,
03978201581, 2016.016623, 5169-1, Art. 165 do CTB; IRANILDA
FLORINDA DA SILVA, 04053829346, 2016.013723, 7030-2, Art.
244, Inc. I; IRANILDO NUNES DO AMARAL, 02646294560,
2016.040464, 7064-0, Art. 244, Inc. IV; IVALTER AGOSTINHO
DA SILVA, 02026835006, 2016.036221, 5169-1, Art. 165 do CTB;
IVAN DAVI NUNES, 02453593101, 2016.016625, 5169-1, Art.
165 do CTB; IVAN DO NASCIMENTO LIMA, 04305515678,
2016.041031, 7030-1, Art. 244, Inc. I; IVANALDO JOSE DO
CARMO, 03609707000, 2016.016178, 5169-1, Art. 165 do CTB;
IVANILDO ALVES DE LIMA, 01398299889, 2016.016180,
5169-1, Art. 165 do CTB; IVANILDO CICERO DA SILVA,
04663938439, 2016.016181, 5169-1, Art. 165 do CTB; IZAIAS
HENRIQUE CAMPELO DE BARROS MARTINS, 03468694880,
2016.044174, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JACICLEIDE DOS
SANTOS, 03740792797, 2016.016194, 5169-1, Art. 165 do CTB;
JACQUES FERREIRA DE SA LACERDA, 04672773602,
2016.047582, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JANDERSON VIANA DE
ALBUQUERQUE, 04128612342, 2016.038948, 7030-2, Art. 244,
Inc. I; JANEILDE CASSIA DOS SANTOS SILVA, 01842802242,
2016.013776, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JANIO ELISIO DE BRITO,
00899911313, 2014.080893, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOAO
GOMES DOS SANTOS, 04187562326, 2016.013778, 7048-1,
Art. 244, Inc. II; JOAO MARCILIO GOMES PIRES, 03921754789,
2016.016222, 5169-0, Art. 165; JOAO MARIANO PIMENTEL
SOBRINHO, 01691178290, 2016.041120, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JOAO PATRICIO RODRIGUES, 02341592189, 2016.016223,
5169-1, Art. 165 do CTB; JOAO PAULO DA CUNHA BRASILEIRO,
01589602001, 2016.016224, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOAO
RENATO VIANA DE CARVALHO, 01276548100, 2016.016230,
5169-1, Art. 165 do CTB; JOBIERRY AUGUSTO FEITOSA,
04802914574, 2016.013725, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOELMA
HERCULANO CRUZ, 02104659015, 2016.041121, 7030-1, Art.
244, Inc. I; JOELMA HERCULANO CRUZ, 02104659015,
2016.041122, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSAFA GALDINO DA
SILVA, 04807008953, 2016.042629, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JOSE BATISTA DE LIMA JUNIOR, 03617962226, 2016.042604,
7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA,
03709530150, 2016.042594, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE
CLAUDIOMARIO SILVA DE OLIVEIRA, 04138041896,
2016.044122, 7048-2, Art. 244, Inc. II; JOSE DA CRUZ NETO
JUNIOR, 03974990149, 2016.047583, 5274-1, Art. 175 do CTB;
JOSE DA SILVA MENEZES, 04745059759, 2016.040166,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE FAGNER PEREIRA DA SILVA,
04321416797, 2016.015955, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE
FRANCISCO DOS SANTOS, 02463100990, 2016.013728,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE GENIVALDO LOPES DA SILVA,
02619326843, 2016.015959, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE
HENRIQUE DOS SANTOS FILHO, 03437675839, 2016.041163,
7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE HENRIQUE DOS SANTOS FILHO,
03437675839, 2016.041164, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE
INALDO PEREIRA DE SOUZA, 00613654116, 2016.025274,
5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE JOAQUIM DE SOUZA,
04780418651, 2016.012912, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE
JUCINALDO SANTOS DE MELO, 03497001776, 2016.015316,
5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE JUNIOR ALMEIDA SA,
02319857398, 2016.047670, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSE
LEANDRO FERREIRA COSTA, 04045753970, 2016.036266,
5169-0, Art. 165; JOSE OLDACINO BERNARDINO DA SILVA,
04321293126, 2016.013729, 7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE
RIBEIRO DE SOUSA, 04224188899, 2016.047671, 7030-1, Art.
244, Inc. I; JOSE RIBEIRO LEITE, 01834572590, 2016.040237,
7030-2, Art. 244, Inc. I; JOSE ROBERTO DA SILVA,
03968421227, 2016.044181, 7048-1, Art. 244, Inc. II; JOSE
ROBERTO DE ARAUJO OLIVEIRA, 03776155867, 2016.016262,
5169-1, Art. 165 do CTB; JOSE WELLINGTON MARTINHO DA
SILVA, 01247727743, 2016.013730, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
JOSE WELMERSON GOMES PEREIRA, 02073600310,
2016.016270, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSIEL CARLOS DA
SILVA, 04692364993, 2016.013848, 7056-1, Art. 244, Inc. III;
JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, 00812442506,
2016.016274, 5169-1, Art. 165 do CTB; JOSIVALDO CARLOS
DE AGUIAR, 04394637649, 2016.044158, 7048-1, Art. 244, Inc.
II; JOSIVALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, 03493422150,
2016.013732, 7030-1, Art. 244, Inc. I; JOSIVALDO RIBEIRO DE
SANTANA, 02653925453, 2016.016276, 5169-1, Art. 165 do
CTB; LEANDRO SOUSA DOS SANTOS, 05125891571,
2016.036274, 5169-1, Art. 165 do CTB; LENILDO INACIO DA
SILVA, 00705263622, 2016.013733, 7030-2, Art. 244, Inc. I;