DOEPE 19/05/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
para dar continuidade ao processo de eleição do CEDCA/PE.
Após o recesso de dez minutos, o Conselheiro Mallon Aragão
informou que a Sociedade Civil resolveu, que para fortalecer o
processo democrático, aceitaria a alternância no nome da
indicação da representação do Governo para concorrer a primeira
vice-presidência do CEDCA/PE. A representação do Governo
indicou o nome da Conselheira Laura Gomes para concorrer. Após
a indicação, deu-se início o processo de votação da primeira vicepresidência do CEDCA/PE. A Conselheira Laura Gomes foi eleita
com treze votos a Primeira Vice-presidência do CEDCA/PE. Em
seguida teve início o processo de votação para Segundo Vicepresidente do Conselho, onde o Conselheiro José Ricardo foi
indicado pela Sociedade Civil e a Conselheira Patrícia Almeida foi
indicado pelo Governo. Após um empate entre o número de votos
dos candidatos, teve início o segundo processo de votação para
desempatar. Persistindo o empate, o Conselheiro Mallon Aragão
solicitou assim os documentos de identidades de ambos os
candidatos. Após a comprovação da data de nascimento do
Conselheiro José Ricardo, dezoito de maio de mil novecentos e
setenta, e da Conselheira Patrícia Almeida, vinte e um de junho de
mil novecentos e setenta, o Conselheiro Mallon Aragão confirmou
para o Pleno que o novo Segundo Vice-Presidente eleito do
CEDCA/PE era o Conselheiro José Ricardo. Os Conselheiros
Daniel Bastos e Mallon Aragão passaram a posse para a nova
presidência do Conselho. O Conselheiro Mallon Aragão sugeriu
que a reunião fosse encerrada as dezessete horas. A Conselheira
Lourdes Viana assumiu a presidência e falou sobre a importância
de resgatar as questões que estão paradas no Conselho Estadual
desde o mês de setembro de dois mil e quinze. A Presidente
Lourdes Viana lembrou sua trajetória profissional e seu
compromisso com a luta pela garantia de direitos de crianças e
adolescentes e ressaltou seu compromisso ao assumir a
Presidência do Conselho. A Presidente Lourdes Viana sugeriu
discutir com urgência as condições financeiras de locomoção e
hospedagem dos Conselheiros até CEDCA/PE para realização de
suas atividades, sobretudo os membros que vêm do Sertão do
Estado. O Conselheiro Daniel Barros solicitou que os Conselheiros
falassem sobre o que foi acordado com a Diretoria Executiva, em
se tratando dos seus deslocamentos, para que o Colegiado
pudesse chegar a uma possível solução. O Conselheiro Arnaldo
Sampaio propôs a sugestão de um acréscimo no suprimento de
passagem e também das diárias dos Conselheiros que
necessitem. A Conselheira Elizângela Pereira falou que preferia vir
de ônibus e que havia comunicado a Diretoria Executiva sua
preferência, destacando que o seu grande problema é o custo da
diária repassada e que não supri a sua estadia na Capital. A
Diretora Executiva Rosicleide Maria deu boas vindas a nova
Presidência do CEDCA/PE e logo após esclareceu que a diretoria
entrou em contato com os Conselheiros para saber a melhor
logística deles para chegarem até o Conselho, deixando claro que
em nenhum momento se negou a tornar mais fácil o processo de
chegada dos mesmos. O Conselheiro José Ricardo sugeriu que o
Conselho pense em outros meios para viabilizar a saudável
chegada dos Conselheiros e resolver o problema das diárias,
sugerindo que a Diretoria Executiva busque possibilidades para
superar as restrições que impedem a chegada dos Conselheiros.
Josenildo Sinésio sugeriu a possibilidade de um processo de
negociação junto ao Governo para possibilitar a maior facilidade
da chegada e estadia dos Conselheiros. A Diretora Executiva
Rosicleide Maria falou em estudar a possibilidade da criação de
uma TR junto ao setor financeiro do CEDCA/PE. A Presidente
sugeriu também que fosse agendada para o dia quinze de
fevereiro uma assembleia extraordinária, a partir das nove horas
da manhã. O Conselheiro Daniel Barros solicitou que o Conselho
dê prioridade a Premiação do Arte Livre para a próxima
assembleia. O Conselheiro Natuch Lira lembrou que as propostas
da Conferência Estadual deveriam ser enviadas até o referente dia
primeiro de fevereiro e falou que as mesmas já foram aprovadas
– portanto já devem ser encaminhadas. A Diretora Executiva
informou que estava aguardando uma deliberação do Pleno para
que as propostas fossem encaminhadas. O Pleno deliberou que
as propostas da Conferência entregues foram aprovadas e que
poderiam ser encaminhadas para Brasília. O Conselheiro Arnaldo
Sampaio sugeriu que a data da assembleia extraordinária fosse
marcada para o dia dezesseis de fevereiro. O Pleno acatou o
pedido do Conselheiro Arnaldo Barros e reagendou a reunião para
o dia sugerido. O Conselheiro José Ricardo questionou que a
Diretora Executiva do CEDCA/PE liberou um ofício para a
indicação dos nomes dos Conselheiros para representatividade do
Conselho junto ao SINASE. O Pleno decidiu que esta indicação
ficaria para ser debatida no dia dezesseis de fevereiro, na
assembleia extraordinária. Em seguida, a presidente agradece a
presença e participação de todos(as), encerrando a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 121ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 16 de fevereiro de 2016
No dia dezesseis de fevereiro de 2016, às nove e quarenta e três,
no CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93,
Graças, Recife, PE, foi realizada a centésima vigésima primeira
Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a
presença dos seguintes conselheiros(as): Hemi Monique Vilas
Boas de Andrade, titular do Centro de Integração Empresa
Escola de Pernambuco – CIEE/PE; José Ricardo Oliveira, titular
do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social –
CENDHEC; Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro Dom Helder
Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC; Lourdes Viana
Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno
Produtor - CEDAPP; Danielle da Mota Bastos, titular da
Secretaria de Educação; José Rinaldo Carvalho da Silva, titular
da Secretaria de Defesa Social; Silvan José Gonçalves Ataíde,
suplente da Secretaria de Defesa Social; Laura Mota Gomes,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Ana Lúcia
Gusmão Brindeiro da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
Daniel Pereira Barros, titular da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Bernadeth de Lourdes
Gondim, suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude (SDSCJ); Danielli Cristini dos Santos Silva,
suplente da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil,
Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular do Gabinete do
Governador; Danielle de Belli Claudino, sulpente do Gabinete do
Governador; Solange Maria de Souza Loureiro, suplente da
Secretaria de Saúde; Patrícia Rosana Almeida Dantas, titular da
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Arnaldo
Garcia de Alencar Sampaio, titular da Associação de Karatê
Goju-Ryu de Pernambuco; Elisângela Pereira da Silva, suplente
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Rodrigo
Deodato de Souza Silva, titular do Gabinete de Assessoria
Jurídica das Organizações Populares – GAJOP; Romero José
da Silva, suplente Gabinete de Assessoria Jurídica das
Organizações Populares – GAJOP. Também registra-se a
presença da equipe técnica do CEDCA: Ana Leão, José Clemente
da S. Neto, Ana Elizabeth H. de Castro, Elida Santos, Kalline
Gabrielle da Silva, Jamesson Vieira Convidados: Cristiane F.
Meireles do Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social –
IEDES; Josenildo Sinésio da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Deila do Nascimento
Martins do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP. A Presidente do Cedca/PE – Conselheira
Lourdes Viana iniciou cumprimentando a todos os presentes. Em
seguida, ela informou que a partir da próxima assembleia o horário
será das nove às dezessete horas com horário estendido em
casos especiais. Informou também que a partir deste Pleno,
sempre que acontecer as assembleias, os trabalhadores do
Conselho almoçarão junto com os Conselheiros. Logo após, a
Conselheira Lourdes Viana leu a Pauta da assembléia e fez a
oficialização das Câmaras Temáticas para posterior trabalho das
mesmas com os temas propostos. A Presidente do Cedca/PE –
Conselheira Lourdes Viana agradeceu aos Conselheiros que se
pronunciaram com respeito às opções para as Câmaras Temáticas
e lembrou que os plenos devem ser dinâmicos e objetivos. A
Conselheira leu os nomes dos integrantes de cada Câmara,
informando que para a Câmara de Políticas Públicas sete
Conselheiros haviam se candidatado: Laura Gomes, Ana Gusmão,
Romero Silva, José Ricardo, Eliane Castro, Danielle de Belli e
Bernadeth Gondim. Para a Câmara de Finanças – a Conselheira
Lourdes Viana sugeriu que no período da tarde fosse proposto o
desmembramento da referida Câmara e lembrou que pelo
regimento do Conselho outras câmaras podem ser criadas, além
das três existentes, em seguida falou os nomes dos Conselheiros
que se candidataram para a Câmara supracitada: Natuch Lira,
Gabriela Moura, Patrícia Almeida e Lourdes Viana. Em seguida a
Presidente do Cedca/PE solicitou que a Câmara de Articulação e
Comunicação fosse ampliada e informou os nomes dos
conselheiros que se candidataram para ela: Hemi Monique,
Danielli Cristini, Danielle Bastos. A Conselheira Lourdes lembrou
que é papel da Câmara de Articulação e Comunicação a realização
do Arte Livre. A Conselheira Gabriela Moura pediu para trocar de
Câmara e passar a fazer parte da Câmara de Articulação e
Comunicação. O Conselheiro José Rinaldo também se candidatou
para a Câmara de Articulação e Comunicação. A Conselheira
Lourdes pediu que a Câmara de Articulação e Comunicação
articulasse pautas sobre CEDCA/PE, através de seus
Conselheiros, nas redações de jornais e outros veículos de
comunicação para dar mais visibilidade aos direitos da criança e
do adolescente. O Conselheiro José Ricardo pediu a palavra e
sugeriu que o Pleno fizesse o desmembramento da Câmara de
Finanças naquele momento e a tarde os conselheiros apenas
indicariam seus nomes para as Câmaras desejadas. A Conselheira
Lourdes pós em votação a sugestão, onde a mesma foi aprovada
pelo Conselho, representado pelos Conselheiros Titulares
presentes e pelos Suplentes dos Titulares ausentes. Em seguida,
a Presidente lembrou que a plenária estava votando o inciso um
do artigo vinte e dois do regimento do Conselho. Após votação
unânime dos Conselheiros Titulares e dos Suplentes que estavam
representando seus Titulares, o Pleno deliberou que a Câmara
Temática de Orçamento, Finanças e Medidas Protetivas e
Socioeducativas fosse desmembrada em duas novas Câmaras,
passando a se chamar: Câmara Temática de Planejamento,
Orçamento e Finanças e a Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas. A Conselheira Lourdes perguntou
aos presentes quem gostaria de se candidatar para as novas
câmaras. A Conselheira Laura Gomes lembrou que no período da
tarde poderia ser feita uma nova consulta aos Conselheiros. A
Conselheira Gabriela Moura solicitou que no período da tarde,
antes do parecer das comissões, a Presidente informasse para a
plenária o desmembramento realizado e ouvisse quem gostaria de
se candidatar para as câmaras existentes. O Conselheiro José
Ricardo pediu que na atual assembleia as comissões se reunissem
ainda em três câmaras e só a partir do próximo pleno, quando
todos os conselheiros já estariam nas suas respectivas câmaras,
eles se reunissem em quatro comissões. A Conselheira Lourdes
sugeriu que para facilitar a operacionalidade das câmaras, cada
comissão escolhesse um relator e um coordenador de câmara. A
Conselheira Lourdes Viana informou um recesso para que as
câmaras pudessem se reunir e que após o almoço seria dada
continuidade ao pleno. No retorno, após o almoço, a Conselheira
Lourdes Viana informou a todos os presentes sobre o
desmembramento da Câmara Temática de Orçamento, Finanças e
Medidas Protetivas e Socioeducativas em duas novas Câmaras,
passando a se chamar: Câmara Temática de Planejamento,
Orçamento e Finanças e a Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas. Em seguida, a Conselheira Lourdes
lembrou os nomes indicados para cada câmara até o presente
momento, onde começou citando os nomes dos Conselheiros
presentes na Câmara de Políticas Públicas, que seriam: Laura
Gomes, Ana Gusmão, Romero Silva, José Ricardo, Eliane Castro,
Danielle de Belli e Bernadeth Gondim. Na Câmara de
Planejamento, Orçamento e Finanças, a Presidente informou os
nomes dos seguintes conselheiros: Natuch Lira, Elisângela
Pereira, Edna Claudino e Lourdes Viana. Na Câmara de Medidas
Protetivas e Socioeducativa: conselheiros Natuch Lira, Rodrigo
Deodato, Patrícia Almeida, Arnaldo Garcia e Solange Maria. A
Conselheira Patrícia Almeida pediu para ficar também na Câmara
de Planejamento, Orçamento e Finanças. Na Câmara de
Articulação e Comunicação ficaram os conselheiros: Hemi
Monique, Danielli Cristini, Danielle Bastos, Gabriela Moura, José
Rinaldo, Daniel Barros, Silvan José. A Conselheira Lourdes Viana
lembrou que existiam duas atas pendentes para serem lidas. O
Colegiado presente deliberou que as leituras das Atas 324 e 325
fossem feitas no próximo Pleno. Além disso, foi firmado o acordo
para que os Conselheiros leiam a ata antecipadamente e reenviem
por email já com os acréscimos pertinentes. A Conselheira
Danielle Bastos solicitou que o seu nome nas Atas 324 e 325 seja
corrigido e que também sua função como Conselheira Titular seja
retificado, visto que nos referentes documentos está sendo
colocado como Conselheira Suplente. O Conselheiro José Ricardo
pediu que os conselheiros fiquem atentos aos acréscimos e a as
modificações feitas nas atas como contribuições. A Conselheira
Lourdes Viana informou à plenária que após a eleição da
Presidência do CEDCA/PE, que aconteceu no dia 01 de fevereiro,
recebeu uma ligação de Dr. Rui Bezerra, Chefe de Gabinete do
Governador no dia 03 de fevereiro, onde foi convidada para uma
conversa – realizada no dia 05 do mês dois – na qual foi informada
que o Governador tem total interesse de estreitar os laços com o
Conselho e que a Instituição dê passos de qualidade em seu
trabalho na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A
Presidente Lourdes Viana Vinokur informa aos conselheiros que
conversou temas estruturantes da política de atendimento no
estado, tais como: o repasse da transferência fundo a fundo para
fortalecimento dos programas de atendimento no estado; situação
da Funase e dos acolhimentos institucionais. Acrescenta que Dr.
Ruy solicitou uma avaliação do trabalho da Diretora Executiva e
informou que o gabinete desconhecia o inciso do Decreto Estadual
/ Regimento Interno que dá a prerrogativa ao CEDCA de indicar o
seu diretor executivo. A presidente solicitou na oportunidade uma
audiência do Conselho com o Governador Paulo Câmara, o que
ficou para a segunda quinzena de março/16. Dr. Ruy solicitou que
na oportunidade levássemos um Plano de Ação para cotejar o
orçamento 2016. O Conselheiro Daniel Barros pediu a fala e
solicitou que a pauta seja seguida e que nos informes sejam
debatidas questões de planejamento. A Conselheira Laura Gomes
informou que também foi ao Gabinete do Governador para
conversar sobre o papel do Conselho e colocar a importância da
construção do dialogo entre o Conselho e o Governador do
Estado. A Conselheira destacou sobre a importância do Colegiado
trabalhar em um bom planejamento para entregar ao Governador.
A Conselheira Lourdes Viana deu andamento a assembleia
seguindo a pauta e abrindo espaço para as deliberações das
comissões sobre os pareceres das câmeras. A relatora da Câmara
Temática de Políticas Públicas, a Conselheira Laura Gomes,
informou que o primeiro parecer solicitava providências do
CEDCA/PE com relação às denúncias de trabalho infantil em
municípios do Agreste do Estado. O Pleno aprovou a deliberação
da Câmara Temática de Políticas Públicas que recomenda que os
processos contra o trabalho infantil nos municípios (São Caetano,
Pesqueira, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bom
Conselho e Brejo da Madre Deus) sejam encaminhados aos
órgãos competentes para conhecimento e providências, inclusive
o FEPETIPE, entendendo que são os municípios que estão mais
próximos dessas violações e que são eles que devem articular a
rede de combate. No segundo parecer, a Conselheira Laura
Gomes, informou que ele solicitava a formação de comissão para
revisão do Plano Decenal de Enfrentamento a Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco
2008/2017. O Pleno deliberou que a discussão sobre a revisão do
Plano Decenal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra
Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco e formação
de Comissão deve ser trabalhada junto com o processo de
elaboração do Plano Decenal. No terceiro parecer, a Conselheira
Laura Gomes, informou que se tratava do Relatório de Roda de
Diálogos dos vinte e cinco anos do ECA. O Colegiado deliberou
que o mesmo deve ser socializado com os Conselheiros e
Conselheiras através de emails. No quarto parecer, a Conselheira
Laura Gomes, informou que solicitava a indicação de nomes para
representatividade junto ao Programa Acolher. A Conselheira Ana
Gusmão pediu que a Conselheira Danielle Bastos falasse um
pouco sobre o Programa. A Conselheira Danielle Bastos explicou
para a plenária a importância do Programa como disseminador da
cultura de adoção na sociedade e que ele está ligado ao Tribunal
de Justiça do Estado. A Conselheira Lourdes Viana perguntou se
era importante o Conselho ter representatividade junto a este
Programa. O Colegiado disse que sim e o Pleno deliberou a
indicação de Conselheiros para representatividade no Programa
Acolher – sendo Danielle Bastos como Titular e Hemi Monique
como Suplente. O Colegiado definiu que deverá ser enviado um
ofício comunicando esta decisão. No quinto parecer, a Conselheira
Laura Gomes, informou que solicitava a indicação de nomes para
fazer parte do Comitê Gestor o Comitê de Prevenção do Óbito
Infantil e Fetal. A Conselheira Lourdes Viana perguntou se era
importante ter representatividade junto a este Comitê. O
Conselheiro Daniel Barros informa que é preciso ter critérios para
definir representatividades, visto que nem todo programa,
comissão ou grupo gestor o CEDCA/PE deverá participar. A
Conselheira Danielle de Belli disse que é importante o CEDCA/PE
fazer parte deste Comitê Gestor, sobretudo no momento atual –
onde ainda o óbito de crianças é bastante elevado. O Colegiado
deliberou que a Conselheira Solange Maria contate o Comitê de
Prevenção do Óbito Infantil e Fetal para colher informações a
respeito do exercício deste comitê, para que assim o Pleno possa
rever a sua representatividade neste espaço, em questão, e, então
indicar os conselheiros com o perfil adequado. No sexto parecer, a
Conselheira Laura Gomes, informou que solicitava a indicação de
nomes para fazer parte do Núcleo Estadual de Gestão da Escola
Nacional de Socioeducação. A Conselheira Laura informa que a
Câmara resolveu indicar o nome do Conselheiro Evanilson Alves
como Titular e que o Pleno deliberasse um nome da Sociedade
Civil como suplente. O Colegiado deliberou para assumir
representatividade no Núcleo Estadual de Gestão da Escola
Nacional de Socioeducação, a indicação da Conselheira Hemi
Monique como Suplente. A Conselheira Hemi Monique solicitou
que fosse enviado para seu email informações a respeito deste
espaço de representatividade. A Conselheira Laura Gomes,
informou que o próximo parecer solicitava a indicação de nomes
para fazer parte do Grupo Gestor da Escola de Conselhos de
Pernambuco. O Pleno deliberou os nomes da Conselheira
Bernadeth Gondim, como representação Governamental, e do
Conselheiro José Ricardo, como representação Não
Governamental, para composição do Grupo Gestor da Escola de
Conselhos de Pernambuco. A Conselheira Laura Gomes, informou
que o próximo parecer solicitava a indicação de nomes para fazer
parte na Comissão Interestadual do SINASE. O Pleno deliberou os
nomes da Conselheira Ana Gusmão, como representação
Governamental, e do Conselheiro Romero Silva, como
representação Não Governamental, para representatividade na
Comissão Interestadual do SINASE. A Conselheira Laura Gomes,
informou que o próximo parecer tratava-se do Relatório de
Monitoramento dos Conselhos Municipais da Criança e do
Adolescente do Estado de Pernambuco, visto isso a Câmara
sugeriu que o mesmo fosse disponibilizado por email para os
Conselheiros e Conselheiras. A plenária então acatou a sugestão
e deliberou o seu enviou para o colegiado. O Conselheiro Daniel
Barros reforça a importância deste monitoramento que aponta que
a desestruturação existente nos Conselhos Municipais do Estado
e que ele vem corroborar como o CEDCA/PE pode ajudar a
pensar em estruturar os Conselhos Municipais na ação de
garantias de direitos de crianças e adolescentes. O Conselheiro
Daniel se comprometeu a socializar o relatório com o Colegiado. O
Conselheiro José Ricardo falou que enquanto Conselho Estadual
o CEDCA/PE tem prerrogativas e atribuições, mas também possui
limitações e que dessa forma o Conselho pode articular parceiros
estratégicos que possuam o poder de intervenção para poder
Ano XCIII • NÀ 91 - 13
forçar que os municípios cumpram com a legislação que diz
respeito com o pleno funcionamento dos Conselhos de Direitos e
que por isso o Planejamento do CEDCA/PE deve pensar a partir
deste relatório o que lhes cabe diretamente como Conselho
Estadual. O Conselheiro Daniel Barros destacou que é importante
destacar o trabalho de outras instituições que fazem
monitoramentos, pois isso ajuda a fortalecer o Conselho e que o
CEDCA/PE deve contar com várias forças, atores e parceiros para
somar as ações que vão ajudar o próprio Conselho – destacando
a importância do CEDCA/PE voltar os olhos com mais carinho e
atenção para os Conselhos Municipais. A Conselheira Danielle de
Belli concordou com o Conselheiro Daniel Barros e citou que o
CEDCA/PE pode fazer parcerias com a Escola de Conselhos, com
o Projeto Prefeito Amigo da Criança, criando um maior
envolvimento dos municípios. O Conselheiro Daniel Barros
gostaria que o CEDCA/PE participasse dos encontros
regionalizados com todos os conselheiros municipais e de direitos
para levantar quais são as dificuldades de cada município, onde
desses encontros serão produzidos relatórios que vão ser
apresentados aos novos candidatos as Prefeituras na AMUPE
antes das eleições, mostrando as necessidades dos conselhos. A
Conselheira Lourdes Viana informou que na semana anterior a
assembleia foi chamada para uma reunião no COMANAS, onde
foi sugerida a possibilidade da descentralização das reuniões dos
Conselhos da Zona da Mata e que via como uma grande
oportunidade para o CEDCA/PE a parceria neste tipo de ação. O
Conselheiro Romero Silva lembra que a importância do
fortalecimento dos conselhos do Estado deverá ser citado como
uma das ações do CEDCA/PE na construção do seu Planejamento.
A Conselheira Laura Gomes, informou que o próximo parecer
tratava-se do pedido de providências da situação de risco das
crianças que se encontram no Acolhimento no município de
Pesqueira. A Câmara recomenda que o processo seja
encaminhado ao Ministério Público. A Conselheira Lourdes Viana
fala que os Conselheiros Tutelares autores da denúncia não foram
reeleitos e que o Conselho de Municipal de Direitos realizou visita,
fotografou os espaços para posterior pronúncia. O Conselheiro
Romero Silva destaca que independente dos encaminhamentos
do Conselho de Pesqueira, o CEDCA/PE deve responder o
parecer que fora encaminhado. O Conselheiro Arnaldo Sampaio
falou o papel do CEDCA/PE é cobrar junto aos conselhos a
execução das suas competências. O Conselheiro ainda destaca
que muitas vezes as capacitações dos conselheiros tutelares
deixam a desejar, impossibilitando que tais profissionais possam
executar simples ações de fiscalização – ele destaca que não está
duvidando da capacidade dos conselheiros, mas que na prática
percebe a deficiência no conhecimento desses conselheiros. O
Conselheiro José Ricardo acredita que existe um conjunto de
elementos por trás dessa problemática, que devem ser avaliados
para se chegar a uma conclusão sobre o papel dos conselheiros
tutelares e que em outras ocasiões devem ser pautados pelo
Colegiado. Com isso, o Pleno deliberou para o Setor Jurídico do
CEDCA/PE encaminhar para o Conselho de Pesqueira
recomendações de como proceder para solucionar a situação de
risco referente às crianças que se encontram no Acolhimento no
município, assim como, sugeriu que o processo seja levado ao
Ministério Público e que o Colegiado tenha um retorno das
providências tomadas. A Conselheira Laura Gomes informou que
o próximo parecer tratava-se do Relatório de Ações realizadas
pelo município de Santa Cruz do Capibaribe em combate ao
trabalho infantil. O Conselheiro José Ricardo lembra que existe
uma investida pesada do Ministério do Trabalho no município e
que conseguiu enquadrar várias empresas. O Conselheiro
explicou como tem acontecido os novos modos operantes da
exploração do trabalho infantil na região e o motivo pelo qual a
fiscalização tem sofrido bastante para identificar essas situações.
A Conselheira Patrícia Almeida destaca que sempre que se pedir
providências dos municípios – sugerir que eles encaminhem quais
foram as providências tomadas, para que o Conselho possa estar
ciente e tenha como recomendar se as ações estão sendo
executadas com coerência. O Conselheiro José Ricardo aconselha
que o relatório seja também encaminhado para o FEPETIPE, visto
que o órgão tem autonomia para discutir o assunto com
propriedade. Com isso o Pleno deliberou que o Ofício Nº 425/2016
de Santa Cruz do Capibaribe sobre o relatório de ações contra o
trabalho infantil, deve ser encaminhado para os órgãos
competentes, inclusive ao FEPETIPE, para conhecimento e
providências. A Conselheira Laura Gomes falou a respeito da
importância da celeridade da realização do planejamento do
CEDCA/PE e passou a palavra para o Conselheiro José Ricardo
falar a respeito de datas para o cumprimento do mesmo. O
Conselheiro José Ricardo sugeriu que o planejamento seja feito
em dois dias – tendo como primeira proposta os dias dois e três de
março, e segunda proposta os dias oito e nove de março, tendo
como facilitadores profissionais da SEPLAG, designando a Equipe
Técnica do CEDCA/PE para buscar locais para a realização deste
planejamento. O Conselheiro Daniel Barros sugeriu o Centro
Paulo Freire como local de realização. A Conselheira Lourdes
Viana lembra que é preciso ter a compreensão de todos para
definir uma data que seja boa para os Conselheiros que vem do
interior do Estado, pois assim – os mesmo não perdem a sua
semana de trabalho junto as Instituições da qual representam. O
Conselheiro José Ricardo lembra que antes de definir a data do
Planejamento é preciso definir uma data, antes, para reunião com
a Escola de Conselhos para debater sobre o projeto que a Escola
possui sobre o Plano Decenal. A Conselheira Lourdes Viana
lembra aos Conselheiros que é interessante realizar o
planejamento na primeira semana de março para que antes da
reunião com o Governador, já exista um Plano de Ação
sistematizado. Após votação, o Colegiado deliberou que no dia
vinte e nove de fevereiro aconteceria um Pleno Extraordinário com
algum representante da Escola de Conselhos para reapresentar o
Plano Decenal para o Colegiado e que nos dias um e dois de
março aconteceria o Planejamento do CEDCA/PE. O Conselheiro
José Ricardo dá prosseguimento a assembleia falando sobre o
PPCAAM informando que a Câmara definiu alguns pontos para
sua contextualização, onde a primeira seria convidar a Secretaria
responsável pelo PPCAAM e também o GAJOP para que se faça
uma discussão sobre a visualização das consequências do
processo de transição das Instituições participantes, e depois
disso o Conselho criar uma recomendação para que se consiga
sanar os prejuízos durante os processos de transição, onde a
criança e o adolescente não sejam prejudicados; convidar o
IEDES para apresentar seu plano de trabalho; recomendar ao
Estado a elevação do percentual de contrapartida e por fim a
observância da lei por parte do Estado. O Conselheiro Romero
Silva diz que quer trazer para a discussão o cumprimentos dos
princípios legais, e a observância de tratamentos nas mudanças
de convênios do Estado e nos prejuízos que são causados as
crianças e adolescentes e seus familiares, incluindo a proteção
dos mesmos. O Conselheiro Romero Silva ressalta que a Câmara