DOEPE 19/05/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 91
resolveu que não haveria um chamamento público por conta de
uma prerrogativa da lei que dispensa programas de proteção do
chamamento público e destacou que precisa haver transparência
do Estado na execução de convênios. A Conselheira Ana Gusmão
ressalta que qualquer convênio pode ser firmado, mas que a
ordem de serviço pra que a execução comece é que garante o
começo da execução, então por lei pode se fazer um convênio –
mas que é a ordem que diz o momento que ele parte. A Conselheira
Ana Gusmão aproveitou para explicar como se deu todo o
processo e dizer que pretende deixar registrado – não apenas na
fala – a descrição do que é o PPCAAM e uma contextualização
geral de como foi feito todo o processo. Na ocasião, a Conselheira
Ana Gusmão deixou com as organizações e com as Secretarias
que não receberam um envelope com todo material que coloca
como o processo foi feito legalmente na íntegra. Além disso, a
Conselheira fez a observação sobre os encaminhamentos, que
segundo ela foram bastante salutares os diálogos, e deixou seu
respeito e agradecimento a todas instituições envolvidas, em
especial ao GAJOP. A Conselheira também destacou que a
Secretaria de Justiça pede que se houver algum tipo de denúncia,
que ela seja apresentada escrita, para que seja apurada, e citou
como aprendizado que a partir de agora haja nos convênios dos
programas de proteção eminente uma cláusula sobre importância
de um plano de transição, em caso de entrega das Instituições,
além do acompanhamento de como os programas estão sendo
executados. O Conselheiro Romero Silva agradeceu a fala da
Conselheira Ana Gusmão e que enquanto GAJOP não poderia
apoiar o processo de transição, por não ter a oportunidade em
tempo hábil para tal, e que sobre as denúncias citadas é preciso
apurar para saber dos prejuízos que foram gerados para as
crianças e adolescentes. O Conselheiro Romero Silva lembrou
também que tudo que o GAJOP tem falado desde o dia trinta de
dezembro e publicizado, o Estado costuma divulgar notas dizendo
que é inverdade, com isso no próximo Pleno tudo que está
documentado pelo GAJOP será levado para a assembleia. A
Conselheira Lourdes Viana informa aos conselheiros que será
feito um banner grande informando que nenhuma verba ou
recurso financeiro destinado a garantia dos direitos de criança e
adolescentes poderá ser liberada, repassada, transferida pelos
municípios, entidades governamentais sem a prévia deliberação
do CEDCA/PE. A Conselheira Laura Gomes chamou a atenção
para dizer que nunca o Conselho Estadual deu parecer em
relação, especificamente, ao PPCAAM as outras entidades
anteriores. A Convidada Neila pediu para fazer um esclarecimento
dizendo que durante a execução do PPCAAM sempre que foi
fazer mudança em convênios ou novos planos de trabalho – eles
passaram pelo CEDCA/PE e que no caso do GAJOP isso não
aconteceu porque o Tortura saiu da execução em outubro de dois
mil e quatorze e em outubro ainda não havia a decisão de
Instituição executora e que o Pleno aprovou o plano do PPCAAM
naquela ocasião. Deila recomenda que as atas da época sejam
resgatadas para que se comprove que a aprovação do orçamento
do programa. A Conselheira Ana Gusmão lembrou que nos quatro
anos que trabalha na Secretaria de Justiça, apenas uma denúncia
foi recebida pelo Tortura Nunca Mais e que naquele momento foi
dada partida a aprovação da lei do programa, que foi construída
coletivamente no Conselho. A Conselheira Ana Gusmão concorda
com Neila no sentido de aumentar – com a força do Conselho – o
percentual do Estado e assim aumentar o número de crianças e
adolescentes em situação de ameaça no Programa. Nelia lembra
que ao longo do histórico do PPCAAM só houve três convênios,
um em 2008, outro em 2010 e o último entre os anos de 2014/2015
– todos levados ao Pleno. O Conselheiro Natuch Lira corroborou
com a fala de Neila e disse que sempre em todos os momentos do
planejamento do programa, foram passados pelo Conselho e que
o CEDCA/PE tem cumprido seu papel de deliberar sobre as
políticas de proteção. A Conselheira Laura Gomes se desculpou
pela sua colocação e disse que sua fala foi embasada em
pesquisas junto a Secretaria, mas admitiu que não era o suficiente.
Ela aproveitou para lembrar que sempre teve como prática
apresentar os programas para serem apresentados ou não pelo
Conselho. O Conselheiro Arnaldo Sampaio pergunta quais são os
critérios para escolher essas entidades, onde se apresentam os
princípios administrativos nessas escolhas, se são setes
programas - quais instituições são responsáveis por cada um
deles, se todas elas estão passando pelo mesmo procedimento. A
Conselheira Ana Gusmão frisou que será apresentado em um
Pleno toda a metodologia desses programas e como os trabalhos
estão sendo feitos. Além disso, a Conselheira explicou brevemente
para o todos quais são as Instituições envolvidas com esses
programas e quantas são e como elas trabalham. A Conselheira
Lourdes Viana lembra que há entidades que estão sobrecarregadas
com atendimentos, no caso da assistência social os profissionais
procurados são sempre do IEDES. A Conselheira Ana Gusmão
concorda com a Conselheira Lourdes e faz o questionamento
como o Estado garante a execução das políticas públicas,
segundo ela a ARPE diz para a Secretaria de Justiça que para eles
executarem os programas de promoção é necessário que se faça
um contrato de gestão, que são feitos através de Ordens de
Serviço e que geralmente não existem opções suficientes. A
Conselheira Patrícia Almeida fala que compartilha dos mesmos
questionamentos do Conselheiro Arnaldo Sampaio, que se sente
preocupada e questiona se só existem convênios no PPCAAM, ou
outros programas também possuem. Com isso a Conselheira
sugere que o Conselho faça um levantamento para saber se
outros programas que passam pelo CEDCA/PE possuem
convênios. A Conselheira Lourdes Viana lembrou os nomes dos
Conselheiros Natuch Lira e Daniel Barros como representantes
Comitê Gestor do PPCAAM. A Conselheira Lourdes Viana deu
andamento a assembleia seguindo a pauta e abrindo espaço para
as deliberações da Câmera de Articulação e Comunicação. A
Conselheira Danielle Bastos tomou a palavra e informou que a
Câmara havia deliberado três ações. A primeira foi a indicação das
Coordenadoras da Câmara, onde a Conselheira Gabriela Moura
seria a Titular e a Conselheira Hemi Monique a sua Suplente. A
Conselheira Danielle Bastos informou que seria a relatora da
Câmara. Em seguida, a Conselheira informou que a Câmara havia
deliberado para o próximo dia trinta e um de março a cerimônia de
Premiação da nona Edição do Arte Livre, no Teatro Beberibe a
partir das treze horas. A Conselheira Danielle Bastos informou aos
presentes que seriam vinte e nove professores premiados, vinte e
nove alunos e vinte e oito escolas. A Conselheira Ana Gusmão
precisou se ausentar do Pleno e pediu formalmente para se retirar
do espaço, pois tinha compromisso. Em seguida Danielle Bastos
comunicou que a Câmara havia pensado na indicação das
representatividades a serem convidadas, como o Governador do
Estado, os Secretários de Educação e Desenvolvimento Social
Criança e Juventude, os representantes das escolas vencedoras,
os professores e os estudantes dessas escolas, os secretários
municipais e prefeitos das cidades das escolas, assim como os
Conselheiros, avaliadores. A Conselheira Gabriela Moura informou
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a plenária que os Kits dos Vencedores já se encontravam no
CEDCA/PE e que no próximo dia vinte e dois de fevereiro a
Câmera de Comunicação iria se reunir para detalhar a
programação do Prêmio e logo em seguida enviará por email para
os Conselheiros o relatório da reunião, onde o Colegiado terá um
prazo de cinco dias para fazer sugestões. A Conselheira Gabriela
solicitou que a Diretoria Executiva do CEDCA/PE envie para
Presidente da EMPETUR, Senhora Ana Paula, um ofício
solicitando a reserva do teatro para todo o dia trinta e um de
março. O Conselheiro Silvan José pediu que todas as demandas
de criação de marketing e comunicação visual sejam solicitadas a
Câmara de Articulação e Comunicação. A Conselheira Danielle
Bastos informou que após o recebimento das sugestões dos
Conselheiros, o conteúdo será sistematizado e apresentado no
próximo Pleno. O Conselheiro José Ricardo informou que em dois
e quatorze o Conselho havia pensado em um Plano de
Comunicação para o CEDCA/PE, assim como uma Política de
Comunicação e sugeriu que essa política e este plano fossem
resgatados para que a Câmara usassem como direcionamento
para as ações de comunicação. A Conselheira Lourdes Viana se
comprometeu a socializar com os membros da Câmara o Plano de
Comunicação feito em dois mil e quatorze. A Conselheira Lourdes
Viana deu andamento a assembleia informando que o Conselho
está necessitando de mais pessoas para compor o corpo técnico
da Instituição, e que neste primeiro momento havia uma vaga
disponível para o Setor de Sociopedagógico, com uma gratificação
de um mil e duzentos reais. Portanto a Presidente solicitou que se
algum Conselheiro conhecesse alguém do Estado formado em
pedagogia, psicologia ou assistente social e que tivesse interesse
de ir para o CEDCA/PE a vaga e gratificação já estariam abertas.
O Conselheiro Silvan José pediu para se ausentar do Pleno. Em
seguida, a Conselheira Lourdes Viana abriu espaço para a
apresentação da Câmera Finanças. O Conselheiro Natuch Lira
informou sobre o parecer que fala sobre os produtos finais da
Conferência Estadual executados pela empresa AQUATRO. A
Câmara sugeriu que a comissão da Conferência se reúna para
estudar todos os documentos e assim possa emitir um parecer,
pois a Empresa contratada está aguardando pagamento. A
Conselheira Gabriela Moura sugere que a comissão se reúna na
próxima segunda-feira no horário da manhã. O Conselheiro
Natuch Lira segue falando sobre o próximo parecer que é uma
resposta encaminhada pela FUNASE ao Conselho, com respeito a
divulgação de uma mídia de uma possível festa no Case Vitória de
Santo Antão, de novembro de dois mil e quinze. A Câmara sugeriu
que seja enviado um ofício a FUNASE solicitando as providências
adotadas. A Conselheira Patrícia Almeida frisa que não só neste
caso, mas em toda resposta emitida ao Conselho, que seja
solicitado o detalhamento das providências adotadas. No próximo
parecer o Conselheiro Natuch Lira destaca que é mais uma
resposta de solicitação de esclarecimentos enviados a FUNASE
sobre o adolescente encontrado morto em uma Unidade em Abreu
e Lima, em vinte e oito de junho de dois mil e quinze. O Conselheiro
informa que esta resposta é apenas para dar ciência ao Conselho
do aconteceu. O Conselheiro Natuch Lira, dessa vez relata que o
próximo parecer trata-se de um levantamento da ouvidoria da
Secretaria de Controladoria Geral do Estado referentes aos meses
de agosto e setembro de dois mil e quinze. De acordo com
sugestão da Câmara é que sejam convidados auditores da
Controladoria para uma explicação didática sobre o resultado da
Controladoria. O Conselheiro Natuch Lira solicita que a Diretoria
Executiva informe sobre as providências que foram adotadas a
partir das recomendações feitas pela Controladoria Geral do
Estado. O Conselheiro explicou que é um documento técnico,
onde só o financeiro poderá detalhar com mais precisão e por isso
a importância da Controladoria para explicar melhor sobre esses
dois relatórios. A Conselheira Lourdes Viana informa que a
Controladoria enviou este relatório no mês de Agosto do ano de
dois mil e quinze, dando ao CEDCA/PE sessenta dias para
responder, com isso a Câmara precisa saber se a Diretora
Executiva respondeu tal solicitação ou enviou algum documento
explicando sobre a troca de Colegiado e pedido de extensão do
prazo. A Conselheira Gabriela Moura lembra que ficou bastante
preocupada quando viu tal solicitação devido a quantidade de
tempo para responder, além disso ela achou ótimo a ideia de
trazer representantes da Controladoria para maiores
esclarecimentos. O Conselheiro Daniel Barros lembra que o
assunto havia sido trazido em pauta no Pleno do mês de setembro
do ano passado e que o Colegiado não havia se debruçado sobre
o assunto, com isso ele acredita que o foco não é saber se a
Diretoria Executiva deu andamento em sessenta dias. A
Conselheira Lourdes Viana rememorou sua fala dizendo que no
caso precisa saber se saiu do CEDCA/PE algum documento
solicitando a dilatação do prazo, ou informando que os
Conselheiros estariam em processo se seleção, ou se houve um
silêncio total e até o momento nada foi enviado a Controladoria.
Ana Leão informou que dentro do prazo estabelecido CIs foram
enviadas informando que o Conselho estava tomando providências
imediatas tanto para Controladoria, quanto para questões do
Gabinete – visto que o documento teria vindo do próprio Gabinete,
mas que nenhum documento solicitando a dilatação do prazo
haveria sido enviado. Clemente informa que todas as CIs a cargo
do financeiro foram enviadas. A Conselheira Lourdes Viana solicita
que todas as CIs sejam reenviadas para os conselheiros e o
relatórios também, para saberem quais as medidas foram até o
momento. O Conselheiro José Ricardo pontuou algumas questões
a se observar, que são as medidas administrativas, que não
precisam da deliberação do Pleno e que já foram tomadas e
precisam ser socializadas com o Colegiado; saber até que ponto o
Conselho avançou para assim dar continuidade ao processo, visto
que isso será uma Competência da Diretora Executiva junto aos
setores do Conselho envolvidos; e o terceiro ponto, que está
diante da não compreensão do Pleno e da sugestão de convite da
Controladoria ao CEDCA/PE, destacar no ofício que os
representantes não virão ao Conselho fazer uma apresentação
didática e sim uma apresentação de esclarecimento sobre os
relatórios. A Conselheira Lourdes Viana sugere que o Conselho
entre em contato com a Controladoria para agendamento de uma
data para seus representantes participarem de uma reunião no
CEDCA/PE junto ao Colegiado, além disso – informou que pedirá
a Diretora Executiva para reunir toda a documentação já enviada
para Controladoria e socializar com os Conselheiros. O
Conselheiro Natuch Lira segue falando sobre o próximo parecer
que é uma solicitação do Sociopedagógico sobre o que foi
deliberado na Assembleia Trecentésima Vigésima Quarta a
recomendação para a criação de uma comissão para
acompanhamento do atendimento da FUNASE. O Conselheiro
Natuch recordou a recomendação, lembrando que apenas a
Unidade de Caruaru foi visitada e que não houve avanços neste
sentido. De acordo com o Conselheiro Natuch, a Câmara deliberou
que este assunto fique a cargo da Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativas. O Conselheiro Natuch Lira leu o
relatório financeiro do FEDCA do ano de 2015 para o Colegiado,
informando a respeito da redução do orçamento do Conselho em
17,58%, ou seja, quarenta e cinco mil reais, para exercício no ano
de 2016. A Conselheira Gabrilela Moura perguntou se tinha
especificado de onde ficou faltando este dinheiro. Clemente
informou que no final de dezembro liquidou as despesas do
Conselho, onde o Governo não liberou recursos para os
pagamentos de algumas despesas do Conselho, como aluguel da
casa, conta de energia, combustíveis e outros – onde o Conselho
para o exercício de 2016 estava aguardando a liberação de verba
para fazer esses pagamentos. A Conselheira Gabriela Moura falou
que quando pegou o relatório essas informações não vieram
detalhadas, onde ela comentou que não sabia se a prestação
havia sido feita ou não. A Conselheira destacou ser importante
saber com o que está se gastando e como está se gastando. A
Conselheira Patrícia Almeida disse que colocou na recomendação
que mês a mês, a cada Pleno, venha o detalhamento das
despesas do Conselho. A Conselheira Danielle de Belli completa
que venham com o extrato bancário do CEDCA/PE e do Fundo. O
Conselheiro Natchu Lira lembra que no final do relatório havia a
lista detalha com as despesas do Conselho e que do Fundo ainda
estaria sendo concluída. O Conselheiro Natuch Lira fez uma
leitura breve do relatório do Fundo, destacando que a dúvida
sobre o déficit do orçamento era decorrente do convênio com a
Escola de Conselhos de Pernambuco, onde ele destacou que uma
doação de trezentos mil reais feita pela Telefônica, ao Conselho,
aconteceu na verdade no ano de dois mil e quatorze, mas que a
despesa só havia sido feita no ano de dois mil e quinze – por este
motivo havia um déficit de quatrocentos e setenta mil reais na
conta. Com isso o Conselheiro Natuch Lira destaca que o
Conselho tem déficits a pagar do ano de 2015 o valor de duzentos
e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e
oito centavos, referentes a nona Edição da Premiação do Arte
Livre e da Décima Conferência Estadual da Criança e do
Adolescente. Clemente aproveita o momento e completa que o
recurso usado na Conferência era recurso do tesouro e não
próprio como se estava acreditando. E lembrou que se até o mês
de novembro tudo da Conferência tivesse sido resolvido, este
pagamento poderia ter ocorrido no ano de dois e mil quinze. O
Conselheiro Natuch Lira ressaltou que infelizmente o produto
apresentado pela empresa contratada para a realização da
Conferência não atendia aos requisitos exigidos pelo Conselho e
que por isso também se justifica este atraso de pagamento. Ana
Leão explicou que o contrato foi feito através de licitação e que
sendo assim o contrato possui prazos a serem cumpridos. Com
isso, Ana Leão destaca que existe um produto pendente e que a
Comissão precisa se reunir para deliberar sobre o assunto. Ana
Leão lembra sobre a qualidade dos produtos apresentados e
pergunta ao Colegiado se vai aditar o contrato ou não e explicou
que não queria tomar nenhuma decisão com referente a empresa
AQUATRO sem consultar o Pleno. A Conselheira Danielle Bastos
perguntou qual seriam as consequências deste atraso para o
Conselho. Ana Leão explica que o CEDCA/PE estava apenas
cobrando pela apresentação dos produtos finais de qualidade e
ainda esclareceu como acontecem os casos de punições das
empresas. O Conselheiro Natuch Lira deu continuidade a
assembleia destacando o contrato realizado entre a Copergás e o
Conselho em dezembro do ano passado, onde houve uma doação
de quarenta mil reais. Ana Leão aproveita e destaca que é sem
vinculação com questão da entidade e lembra que existe uma
cláusula que diz que a verba destinada é para publicidade. Ana
Leão aproveita e ler que um parágrafo que diz que o dinheiro deve
ser direcionado para um projeto social destinado ao financiamento
de atividades, programas e ações voltadas para crianças e
adolescentes promovidas pelo Conselho. A Conselheira Danielle
de Belle completa dizendo que eles pedem que se o Conselho for
fazer algum banner que se coloque a logomarca da Copergás. O
Conselheiro Natuch Lira segue falando que em anexo ao relatório
está uma lista com entidades que não prestaram contas dos
convênios com relação ao edital de dois mil e treze e a resolução
quarenta e quatro de dois mil e doze. O Conselheiro completa sua
fala dizendo que são quatro entidades e destacando-as: Centro de
Criação Galpão das Artes, da cidade de Limoeiro; Centro
Comunidade São Sebastião, da cidade de Moreno; Creche Escola
Jesus de Nazaré, da cidade de Paulista; Associação em Ação
Social Cleostenes Pacas, da cidade de Santa Cruz do Capibaribe,
frisando que elas não fizeram prestações de contas de seus
projetos e que a medida adotada pelo Setor Financeiro do CEDCA/
PE foi a de fazer uma comunicação para as quatro instituições, e
também para a Controladoria Geral do Estado sobre a cobrança
da prestação de contas dessas entidades. Após ser perguntado
pelo Conselheiro Natuch Lira se as informações lidas no Pleno se
confirmavam, Clemente informou que os ofícios foram enviados as
entidades por email e que elas não responderam. O Conselheiro
José Ricardo sugere que é importante que Clemente faça o
resgate histórico desses ofícios para que o Colegiado faça algum
tipo de questionamento. A Conselheira Gabriela Moura pergunta
se essas quatro entidades já estão dentro do relatório da
Controladoria. Clemente informa que não e explica que quando a
Controladoria fez a auditoria no CEDCA/PE foi pedido documentos
por amostragem e diz que existe um link de prestações de contas
direto com Controladoria sobre os convênios que estão pendentes,
sobre exigências e que fora isso a Ex-Diretora Executiva do
Conselho, Lídia Lira, enviou os ofícios por email para as entidades
e que elas não se pronunciam. O Conselheiro Natuch Lira informa
que diante das informações passadas por Clemente, o parecer da
Câmara é que quando a Diretora Executiva atual, Rosicleide
Maria, volte de sua licença, faça um resgate e informe ao
Colegiado as providências tomadas diante das informações
repassadas pelo Setor Financeiro. Clemente pediu para situar os
Conselheiros que estão chegando agora ao Colegiado sobre a
situação e começou explicando que o convênio é de julho de dois
mil e treze a julho de dois mil e quatorze, e que até outubro de dois
mil e quatorze estaria dentro do prazo para prestação de contas, e
que dentro deste prazo – das trinta e cinco entidades, trinta e
quatro prestaram contas. Ele comentou que a entidade que não
prestou contas foi comunicada e que assim que a Diretora
Executiva Rosicleide Maria chegou ao CEDCA/PE, ela foi
comunicada sobre a situação, após ter enviado uma CI ao setor
Financeiro solicitando a situação dos convênios, e que por conta
da falta de mão de obra na Instituição para fazer este serviço, o
trabalho tende a ficar atrasado. O Conselheiro Arnaldo Sampaio
destaca que isso demonstra ineficiência do CEDCA/PE. A
Conselheira Patrícia Almeida ressalta que cada prestação de
contas de cada convênio deveria ser avaliada assim que chegasse
ao Conselho, dentro da sua periodicidade. O Conselheiro José
Ricardo destaca que dessa forma mencionada pela Conselheira
Patrícia Almeida seria a correta, mas que era importante dizer que
durante o período da prestação de contas, as entidades costumam
todas de uma vez enviar suas prestações de contas e que por isso
entende quando Clemente fala que a falta de pessoas para
Recife, 19 de maio de 2016
analisar estes convênios dificulta ainda mais a entrega das
prestações no prazo correto. O Conselheiro Daniel Barros
recomenda saber quais foram as providências tomadas por cada
profissional e setor do CEDCA/PE envolvido neste processo de
prestação de contas, para que no próximo Pleno seja apresentado
ao Colegiado. O Conselheiro ainda lembra que quem leu o
relatório vai perceber que para ser liberado o dinheiro precisa ser
apresentado pela Instituição x documentos, e que se o dinheiro é
liberado sem que toda documentação seja apresentada garantindo
a legitimidade e a comprovação do dinheiro aplicado, a pessoa
também deve ser responsabilizada. O Conselheiro Daniel Barros
aproveita para destacar que não está tecendo nenhum tipo de
julgamento e que como a questão está pautada para o próximo
Pleno acha importante que o Colegiado saiba quais as
providências tomadas pelo setor Financeiro e não somente pela
Diretora Executiva, como sugeriu a Câmara. O Conselheiro José
Ricardo pede para compreender a situação e frisa que duas
questões estão sendo colocadas e que o Conselheiro Daniel
Barros apresenta outra; a primeira é se concluir o tempo de
execução e não acontecer a prestação de conta do período de
execução e a segunda é saber quais providências foram tomadas
pela Diretora; a terceira é com respeito a saber sobre qual
documentação foi apresentada pelas entidades antes de liberar o
recurso, e se alguma teve a verba liberada mesmo sem trazer os
documentos exigidos. Ao fazer suas colocações, o Conselheiro
José Ricardo perguntou ao Conselheiro Daniel Barros se estava
correto o seu entendimento. O Conselheiro Daniel Barros explica
que no relatório faz indicação que anualmente, o percentual anual
das instituições que não prestaram contas ou que tiveram parte da
documentação não apresentada para fechamento das contas,
precisa ser mencionado e que tanto do final ou do começo do
processo precisa ser esclarecido, até para facilitar a discussão e o
entendimento sobre como as coisas aconteceram. O Conselheiro
Natuch Lira comenta que existem vários pontos no relatório
financeiro, e recomenda que o Colegiado delibere sobre cada
ponto e assim faça os encaminhamentos – até para facilitar o
entendimento de todos. A Conselheira Danielle Bastos concorda
com o Conselheiro Natuch e diz que sente certa dificuldade
acompanhar este tipo de pauta que está sendo debatida, e que por
pontos facilitaria muito mais. O Conselheiro Natuch então sugere
que seja finalizado o ponto das quatro Instituições que não
enviaram suas prestações de contas. A Conselheira Gabriela
Moura diz que gostaria de entender o motivo pelo qual só agora o
assunto das quatro Instituições chegou ao Pleno, já que foi algo
finalizado em dois mil e quatorze. Clemente explica que no dia três
de julho de dois mil e quinze aconteceu um Pleno onde foi debatido
todos os posicionamentos do relatório geral. A Conselheira
Gabriela Moura solicita que seja resgatada a Ata da Assembleia
realizada no dia três de julho. O Conselheiro Daniel Barros
completa que é importante que se resgate também quais as
providências que foram tomadas. Clemente lembra que as
Diretoras Executivas do CEDCA/PE (ex e atual) foram
comunicadas através de CIs sobre a situação. Com base na
pergunta da Conselheira Gabriela Moura, a Conselheira Danielle
Bastos diz que constata que as entidades não prestaram contas e
pergunta o que é que compete ao CEDCA, e se é só notificar isso
a Controladoria e a mesma resolverá. Clemente explica como
funciona o processo de prestação de contas e que a função do
CEDCA é cobrar estas prestações, além disso as entidades ficam
impedidas de receberem verbas. O Conselheiro Natuch Lira
destaca que os ofícios enviados são de novembro de dois mil e
quatorze. Em seguida, a Conselheira Danielle Bastos pergunta o
que compete ao Pleno nesta situação. O Conselheiro Natuch Lira
explica que segundo a lei, cabe ao Pleno uma tomada de contas.
O Conselheiro Arnaldo Sampaio completa dizendo que percebe
que o CEDCA/PE está atualmente com uma estrutura
administrativa ineficiente, e que foi esta a ideia repassada. O
Conselheiro Arnaldo segue dizendo que a primeira coisa para que
se tenha a eficiência do Conselho é fazendo uma retomada de
contas. A Conselheira Lourdes Viana acrescenta que para a
prestação de contas do ano de dois mil e quinze existe a exigência
de assinatura de contador que não poderá ser Clemente. Com
isso, Clemente explica que a prestação de contas anual do
Conselho e do Fundo de dois mil e treze para trás era ele quem
assinava como gestor, mas que em dois mil e quatorze o Tribunal
de Contas colocou uma resolução que todos os órgãos precisam
ter seu contador e que o CEDCA/PE possui um contador que é do
Gabinete Civil , onde é ele que assina as prestações de contas da
Instituição e que no caso do Fundo quem assina é um contador.
Clemente explica que no ano passado havia uma empresa de
Assessoria de Contábeis, no qual o CEDCA/PE tinha convênio,
quem assinou a prestação de contas do Fundo para o Tribunal de
Constas foi o contador, de maneira digital – eletronicamente,
porém ele lembrou que este ano o Conselho não possui um
contador para o Fundo. A Conselheira Lourdes Viana sugere que
seja o contador do Gabinete do Governador. Clemente explicou
que no mês de julho dois mil e quinze foi recomendado abrir uma
licitação, mas o ano acabou e não foi dado andamento, ele
comentou que teve uma conversa com a Diretora Executiva
Rosicleide Maria e que ela disse que iria readequar e que iria falar
com alguns contatos para ver se conseguiria algum contator –
dando retomada ao processo no mês de janeiro. Clemente contou
que fez uma CI para a Diretora Executiva demonstrando a
deficiência do contador e que achava que a Diretora Executiva
Rosicleide Maria teria entrado em contato, através de ofício, com
Maria do Carmo do Gabinete Civil e que a mesma teria
encaminhado a solicitação para Dr.Rui Bezerra. Segundo
Clemente, Maria do Carmo havia dito que se o Gabinete não se
pronunciasse até depois do carnaval, uma dispensa de licitação
seria nomeada para a contratação de um contador. A Conselheira
Lourdes perguntou da possibilidade de o contador ficar fixo no
quadro do CEDCA/PE. Clemente respondeu que tinha sugerido
que fosse para trabalhar fixo no Conselho. A Conselheira Patrícia
Almeida destaca que diante do exposto no Pleno, onde quatro
Instituições não haviam prestado contas, que existia uma empresa
de contabilidade paga com vinte e dois mil por mês e mesmo
assim apresentou uma ineficiência, que não entende por qual
razão contratar um novo contador. Segundo a Conselheira
Patrícia, se há necessidade de um contador ela sugere que seja
feita uma função gratificada de um contador de dentro do próprio
Estado. Clemente explica que não pode porque o Fundo é uma
administração indireta, pois o Fundo possui recurso próprio. A
Conselheira Patrícia Almeida sugere que a Conselheira Gabriela
procure saber se há no Gabinete algum contador disponível. A
Conselheira Lourdes Viana informa que vai acompanhar o
andamento deste processo. O Conselheiro Daniel Barros sugere
que a Câmara solicite esclarecimentos sobre as providências
tomadas e que no relatório existe uma série de procedimentos que
precisam ser tomados – de extrato bancário até fotografias – para
saber se os convênios foram realizados da maneira correta.
Clemente fala que dos seis convênios analisados – um a Diretora