DOEPE 28/05/2016 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PORTARIA SJDH Nº 30 DO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2016
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º)
SALDO DO
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXTERNAS ( I )
1000 R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
1.902,7
-
-
2.988,7
1.902,7
-
-
-
-
-
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
-
-
2.988,7
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
Até o 3º
QUADRIMESTRE
-
-
-
INTERNAS ( II )
Até o 2º
QUADRIMESTRE
-
-
-
2.988,7
1.902,7
-
-
19.648.437,0
19.727.049,2
-
-
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
0,02
0,01
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL < 22% >
4.322.656,1
4.339.950,8
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da
3.890.390,5
3.905.955,7
-
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS ( V )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Até o 2º
QUADRIMESTRE
1.964,2
-
-
1.964,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
-
-
-
-
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
( VII ) = ( V + VI )
1.964,2
1.964,2
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Até o 3º
QUADRIMESTRE
1.964,2
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
23.256.061/0001-10 do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, ficando determinado que movimentação das contas ocorrerá em
conjunto de dois ordenadores:
Nome: Mariana Ramos Barbosa Pontual
Matricula: 369.763-0
Cargo: Secretária Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor
CPF: 024.066.704-22
Nome: Erivaldo José Coutinho dos Santos
Matricula: 363.775-1
Cargo: Gerente Geral de Proteção e Defesa do Consumidor
CPF.:463.983.764-04
Nome: Albézio de Melo Farias da Silva
Matrícula: 363.769-7
Cargo: Secretário Executivo de Coordenação e Gestão
CPF.: 360.287.544-04
II – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias relativas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
QUADRIMESTRE
1.964,2
INTERNAS ( VI )
PORTARIA SJDH Nº 31 DO DIA 27 DE MAIO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar, a servidora MARCILIANE FERREIRA GABRIEL, matrícula nº 284.437-0, para exercer o encargo de Membro da Comissão
Administrativa de Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Paritária – PCCVP,
como representante da Secretaria de Ressocialização – SERES, ficando dispensada Lúcia Câmara Alves Filha Ferraz Gominho,
matrícula nº 363.826-0, a partir da publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1
Nota:
Inclui garantias por meio de fundos
Avais concedidos à Celpe
Recife, 27 de Maio de 2016
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
EM, 27/05/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2879 DE 25 DE MAIO DE 2016
ESTADO DE PERNAMBUCO
Aprova ad referendum as Propostas com recurso de Emenda Parlamentar para o município de Dormentes, Estado de
Pernambuco.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2016
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Ano XCIII • NÀ 98 - 35
R$ Milhares
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
19.727.049,2
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
11.229.163,1
56,92
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.836.229,5
60,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
11.244.418,1
57,00
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
% SOBRE A RCL
9.296.372,7
V. A Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, que redefine o componente construção do programa de Requalificação de Unidades
Básicas de Saúde;
VI. A Resolução CIR/VIII GERES nº 281, de 10 de maio de 2016, que aprova a construção de uma Unidade Básica em Saúde e Aquisição
de Equipamento e Material Permanente para a Unidade Básica em Saúde em Dormentes;
RESOLVEM:
9.666.254,1
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
9.182.941,4
46,55
VALOR
IV. A Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
47,13
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
DÍVIDA CONSOLIDADA
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas com recurso de Emenda Parlamentar destinada ao município de Dormentes, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
11.370.281,9
57,64
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
39.454.098,4
200,00
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
UNIDADES BENEFICIADAS
500.000,00
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para a Unidade Básica
em Saúde
UBS PACS
E Unidade Saúde da Família
Lagoas
Construção de Unidade Básica de
Saúde
UBS PACS
11207.731000/1160-04
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
VALOR
1.902,7
0,01
4.339.950,8
22,00
VALOR
% SOBRE A RCL
36.561,8
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
-
0,19
11207.731000/1160-05
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de maio de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.156.327,9
16,00
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
1.380.893,4
7,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
30320011
% SOBRE A RCL
Recife, 27 de Maio de 2016
Dados Definitivos
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2880 DE 25 DE MAIO DE 2016
Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar, para o município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;