DOEPE 28/06/2016 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 117
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I. Fica instituída a Comissão Coordenadora do certame, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
Vanessa Gabrielle Diniz Santana
320.348-4
SES
Célia Maria Borges da Silva Santana
350.391-7
SES
Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque
368.193-9
SES
Rita Maria Spósito Antonino Tenório
346.637-0
SES
É da responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
III. O curso está vinculado ao projeto intitulado: Acreditação Pedagógica dos Cursos lato sensu em Saúde Pública e Formação em Saúde
Pública: uma possibilidade de caminhos convergentes, sobre Termo de Cooperação nº 224/2013 celebrado entre a Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
do Ministério da Saúde (SGTES/MS). O projeto é apoiado pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde
(Fiotec), por meio do Projeto ENSP-021 Fio 14. A gestão do projeto é compartilhada entre ENSP/Fiocruz e ESPPE.
IV. Os recursos necessários para execução do curso serão provenientes do Ministério da Saúde, ficando a cargo da Fundação para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC) sua execução e prestação de contas. Não haverá repasses ao Fundo
Estadual de Saúde de Pernambuco.
Recife, 28 de junho de 2016
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, apontados no Relatório de Verificação
IN LOCO, SIGEPES Nº 0082410-6/2015 e 0097337-2/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos,
observando-se, caso necessário, o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
EDWARD SORIANO DE SÁ FILHO - mat nº 192.134-7 – Assessor Jurídico Auxiliar - Presidente
IVANILDO FERREIRA LIMA – mat nº 131.063-1 – Auxiliar em Saúde – Membro
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, baixou a seguinte portaria.
Portaria nº 282 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 203/2016, publicada no DOE de 13/05/2016, de instauração de Sindicância para
apuração de fatos apontados no relatório de verificação IN LOCO, realizado na VI GERES, referente aos SIGEPES Nº 0082410-6/2015
e 0097337-2/2014.
V. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
EDITAL
A Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES), por meio da Escola de Governo em Saúde Pública de
Pernambuco (ESPPE), em parceria com a Rede Brasileira de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública (REDESCOLA) e Centro
de Pesquisas Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco (CPqAM-FIOCRUZ/PE), tornam públicas, por meio deste
edital, as normas para o processo de Seleção de Instrutores do Curso de Especialização Lato Sensu em Saúde Pública.
DESAVERBAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO
I. Fica instituída a Comissão Coordenadora do certame, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando,
desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
SIGEPE nº. 315371/16 – MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA BARROS, matrícula nº. 143330-0 autorizo desaverbação de Tempo de
Contribuição da Prefeitura Municipal de Águas Belas/PE, Publicado no DOE de 05/10/1995.
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
Célia Maria Borges da Silva Santana
NOME
350.391-7
SES
Pedro Costa Cavalcanti de Albuquerque
368.193-9
SES
Ricarda Samara da Silva Bezerra
233.662-6
SES
Rita Maria Spósito Antonino Tenório
346.637-0
SES
II. É da responsabilidade da Comissão Coordenadora a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, formação pedagógica, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que
se fizerem necessários.
III. O curso está vinculado ao projeto intitulado: Acreditação Pedagógica dos Cursos lato sensu em Saúde Pública e Formação em Saúde
Pública: uma possibilidade de caminhos convergentes, sobre Termo de Cooperação nº 224/2013 celebrado entre a Escola Nacional de
Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
do Ministério da Saúde (SGTES/MS). O projeto é apoiado pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde
(Fiotec), por meio do Projeto ENSP-021 Fio 14. A gestão do projeto é compartilhada entre ENSP/Fiocruz e ESPPE..
IV. Os recursos necessários para execução do curso serão provenientes do Ministério da Saúde, ficando a cargo da Fundação para o
Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (FIOTEC) sua execução e prestação de contas. Não haverá repasses ao Fundo
Estadual de Saúde de Pernambuco.
SIGEPE Nº 256342/16 – VILMA SILVA LEANDRO BRITO, matrícula nº. 224658-9 Autorizo Desaverbação da Certidão de Tempo de
Serviço da Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, perfazendo um total de 03 anos, Publicado no DOE de 18/11/1992.
SIGEPE nº. 404381/16 – PEDRO BONIFACIO DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula nº. 227236-9 autorizo desaverbação de Tempo de
Contribuição da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso, perfazendo um total de 13 anos, 08 meses e 24 dias, Publicado
no DOE de 01/10/2011
SIGEPE nº. 438513/16 – MARIA AMARO DA SILVA, matrícula nº. 234783-0 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do INSS,
perfazendo um total de 02 anos, Publicado no DOE de 15/06/2002.
SIGEPE nº. 345295/16 – LUZIALBA COSTA SANTOS, matrícula nº. 229395-1 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 07 anos e 16 dias, Publicado no DOE de 05/03/2009.
SIGEPE 306707/16 – MARLENE MARIA BARBOSA, matrícula nº. 233369-4, Autorizo desaverbação da Certidão de tempo do INSS,
perfazendo um total de 06 anos, 08 meses e 23 dias, publicado no Diário Oficial de 01/02/2011.
SIGEPE nº. 173305/16 – ADONAI REIS DE MEDEIROS, matrícula nº. 227049-8 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 11 anos, 08 meses e 10 dias, Publicado no DOE de 12/04/1996 com cópia autenticada.
SIGEPE nº. 278155/16 – HELIO BARROS DE ANDRADE, matrícula nº. 120860-8 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do
INSS, perfazendo um total de 06 anos, 02 meses e 26 dias, Publicado no DOE de 01/08/2014.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
V. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 226/2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado
no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com os processos licitatórios nºs 512/2014; 736/2014; 060/2015; 479/2014 e
579/2014 – PREGÕES ELETRÔNICOS PARA REGISTROS DE PREÇOS nºs 325/2014; 473/2014; 027/2015; 302/2014 e 369/2014,
respectivamente, no qual foi vencedora a empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA cujo objeto é
fornecimento de Materiais de Expediente, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA,
quando deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu os referidos itens no prazo e condições corretos;
CONSIDERANDO que à empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA foi concedido o amplo direito de
defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega,
deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA.
ERRATA
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 20/10/2010, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA DIVA ALVES DA
COSTA PIANCÓ, MATRÍCULA Nº 143.220-6, ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO A PARTIR DE 12/05/1996, LEIA-SE: 1º E 2º DECÊNIOS A
PARTIR DE 12/05/1996 E 09/05/2006.
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
RESOLVE:
PORTARIA APAC/DAF Nº 03, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Art. 1º - Aplicar à empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.342.785/0001-20, com sede na Avenida Borges de Melo nº 1287 – Bairro de Fátima – Fortaleza/CE. CEP: 60415-510, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base
no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos no art. 3º, do inciso
I, do Decreto Estadual nº 34.860, de 23 de maio de 2010, e da Portaria APAC nº 030, de 29 de dezembro de 2015, bem como no previsto
nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em atendimento à solicitação da Presidente da Comissão
de Inquérito Administrativo, em Comunicação Interna nº 001/2016, de 15 de junho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência da Portaria APAC/DAF nº 01/2016, de 18 de abril de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2016, necessário para conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor
Nilson Henrique da Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alexandre Lima Diniz de Oliveira - Diretor de Administração e Finanças
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA APAC/DAF Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
PORTARIA Nº 227/2016
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado
no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com os processos licitatórios nºs 579/2014; 060/2015 e 674/2014 _ Pregões
Eletrônicos para Registro de Preços nºs 369/2014; 027/2015 e 433/2014 respectivamente, no qual foi vencedora a empresa SODINE
– SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA cujo objeto é fornecimento de Materiais de Expediente, CONSIDERANDO
o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no processo
em tela e não forneceu os referidos itens no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa SODINE – SOCIEDADE
DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou
após NOTIFICAÇÃO, portanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela
empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos no art. 3º, do inciso
I, do Decreto Estadual nº 34.860, de 23 de maio de 2010, e da Portaria APAC nº 030, de 29 de dezembro de 2015, bem como no previsto
nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em atendimento à solicitação da Presidente da Comissão
de Inquérito Administrativo, em Comunicação Interna nº 008/2016, de 15 de junho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência da Portaria APAC/DAF nº 02/2016, de 18 de abril de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2016, necessário para conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor
Magno de Souza Silva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Alexandre Lima Diniz de Oliveira - Diretor de Administração e Finanças
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa SODINE – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.342.785/0001-20, com sede na Avenida Borges de Melo nº 1287 – Bairro de Fátima – Fortaleza/CE. CEP: 60415-510, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base
no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 281 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 076/2016 - Recife, 22 de Junho de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
8890-0
NOME
ANDRÉIA NADJA DA SILVA XAVIER
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
01/07/2010
DEMISSÃO
23/06/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar a partir de
23/06/2016.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)