DOEPE 07/07/2016 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 124 - 5
Nº 2307 - Exonerar RAFAELA DE MOURA SIMÕES do cargo, em comissão, de Assessora de Apoio Administrativo ao Gabinete, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
DECRETO Nº 43.259, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 em
favor da Assembleia Legislativa.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Assembleia Legislativa, crédito
suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 2308 - Nomear ANTÔNIO CRISANTO TAVARES DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Apoio Administrativo
ao Gabinete, símbolo CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2309 - Dispensar, a pedido, GESSIANA NAAN BARRETO MARCELINO, matrícula nº 129.861-5, da função de Diretora da Escola
de Referência em Ensino Médio Adelaide Pessoa Câmara, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.
Nº 2310 - Tornar sem efeito o Ato 1826, de 1º de junho de 2016.
Nº 2311 - Nomear VANILSON ALBUQUERQUE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Especial de Gabinete,
símbolo CAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2312 - Exonerar, a pedido, ANA TERESA MONTEIRO DE SÁ LEITÃO GOMES do cargo, em comissão, de Diretora Geral de
Planejamento e Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2313 - Dispensar, a pedido, MARIA BEATRIZ PORTUGAL VIDAL, matrícula nº 363.463-9, da Função Gratificada de Gerente de
Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres, símbolo FDA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 20 de junho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 5 de julho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Nº 2314 - Nomear MARIANA GOMES SIQUEIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Diretora Geral de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2315 - Tornar sem efeito o Ato 1857, de 01 de junho de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2316 - Demitir, tendo em vista proposta do Secretário de Administração, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº
002.2015.05, instaurado por meio da Portaria SE nº 2.179, de 22 de junho de 2015, no Parecer nº 0384/2016, de 08 de junho de 2016,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do cargo de Professor, da Secretaria de Educação, JESUS MISSIAS DO
NASCIMENTO, matrícula nº 251.639-0, nos termos do inciso VII do artigo 193 c/c o inciso IV do artigo 204, todos da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, bem como o artigo 5º e os incisos VII e VIII do artigo 6º da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.722.0937.4456 - Ações de Telecomunicações da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
500,00
500,00
500,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.126.0937.4249 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Assembleia Legislativa
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500,00
0101
TOTAL
500,00
500,00
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 43.249, de 4 de julho de 2016, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 8.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
ATOS DO DIA 6 DE JULHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2294 - Nomear AMANDA AIRES VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Especial do Governador, símbolo DAS-4,
da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2317 – PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de
16 de outubro de 1974, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente-Coronel PM WALTER TAVARES DE LIMA, matrícula nº 1844-9, com efeito retroativo
a 01 de maio de 2016.
Nº 2318 – PROMOVER ao posto de TENENTE-CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de outubro de 1974, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista
proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais
Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM WELLINGTON PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2095-8, com efeito
retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 2319 – PROMOVER ao posto de MAJOR PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16
de outubro de 1974, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista proposta
que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais
Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Capitão PM LUCIANO RODRIGUES MAIA, matrícula nº 920520-9, com efeito retroativo
a 01 de maio de 2016.
Nº 2320 - Designar TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER, matrícula nº 372.761-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 17 de junho a 14 de dezembro de 2016, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2321 - Designar ALDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 317.716-5, da Procuradoria Geral do Estado, para responder
pelo expediente da Chefia da Procuradoria da Fazenda Estadual, da referida Procuradoria, no período de 12 a 26 de junho de 2016,
durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade.
Nº 2322 - Designar IANE LARA DA FONSECA GONÇALVES, matrícula nº 279.634-1, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH,
para responder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão, da referida Agência, no período de 09 a 23 de junho de 2016, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2323 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Planejamento e Gestão, LAÍS VIEIRA BELO XAVIER, matrícula nº 169.685-8, com
ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 2324 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, do servidor da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD DIPER, ROBERTO SORIANO DE
SOUZA, matrícula nº 225-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 2325 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, do servidor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ANTONIO FELICIANO DA SILVA,
matrícula nº 137.972-0, com ônus para o órgão de origem, até 31 de março de 2016.
Nº 2326 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, abaixo relacionados, com ônus
para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 2295 - Nomear SEVERINO BARBOSA DE FARIAS FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação
Institucional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
NOME
MATRÍCULA
Jeremias Santos de Assis
Nº 2296 - Nomear JOSÉ ALVES DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2297 - Exonerar, a pedido, FLÁVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO do cargo, em comissão, de Gerente de Fiscalização do
PROCON, símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2298 - Exonerar ROBERTO FERREIRA CAMPOS do cargo, em comissão, de Gerente Jurídico do PROCON, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2299 - Nomear ROBERTO FERREIRA CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Fiscalização do PROCON,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2300 - Exonerar MARIA DANYELLE SENA FALCÃO DE MELO do cargo, em comissão, de Gerente de Atendimento do PROCON,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2301 - Nomear MARIA DANYELLE FALCÃO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Jurídico do PROCON,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2302 - Exonerar BRUNO MAIA DE LACERDA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor do PROCON, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2303 - Nomear BRUNO MAIA DE LACERDA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Atendimento do PROCON, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2304 - Exonerar MARIA CECÍLIA PEDROSA PEIXOTO SALAZAR do cargo, em comissão, de Assistente de Comunicação, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2305 - Nomear JOSÉ MARIANO FRANÇA JORDÃO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Comunicação, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Nº 2306 - Nomear MARISE VILA NOVA DE MORAES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário da
Fazenda, símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
105.092-3
João Lacerda Fragoso Lins
120.176-0
Paulo Fernando Travasso de Oliveira
141.192-6
Célia Bazante Bione
129.682-5
José Vicente de Melo
100.809-9
Maria de Fátima de Andrade Campos
129.699-0
Maria Tereza Vieira de Figueiredo
089.310-2
Cláudio Torres dos Santos
112.468-4
Nº 2327 - Colocar à disposição da Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações,
o servidor da Secretaria da Fazenda, CRISTIANO BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula nº 178.041-7, com ônus para o órgão de origem,
a partir de 01 de julho de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
Nº 2328 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Salvador - BA,
no período de 30 de junho a 01 de julho de 2016, participar da Reunião Nacional do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados
e do Distrito Federal.
Nº 2329 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, AYMAR MACIEL
SORIANO DE OLIVIERA e KU E HUN, para, em São Paulo - SP, nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2016, participarem de reunião com
executivos da Indústria Beirsdorf, para tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2330 - Autorizar o afastamento do Estado de SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em Salvador - BA, no período de 04 a 07 de julho de 2016, participar, como palestrante, do XVIII Encontro Nacional de Comitês de
Bacias Hidrográficas – ENCOB 2016.
ATO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016
Nº 1173 - Designar ROGÉRIO DONDA, Diretor Vice-Presidente, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para
responder pelo expediente da referida Autarquia, no período de 01 de abril a 01 de junho de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)