DOEPE 19/07/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de julho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO o regramento para o reajuste tarifário das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de
Pernambuco, disposto no §2º do art. 1º da Resolução ARPE nº 47, de 07 de abril de 2008;
CONSIDERANDO, como base de cálculo para o reajuste das Tarifas de Embarque, as Tarifas Exatas contidas na Resolução ARPE nº
103/2015, de 13 de julho de 2015;
CONSIDERANDO as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação, apresentadas na Nota Técnica nº 06/2016, de 14 de
julho de 2016, integrante do Processo ARPE nº 7200231-6/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco no percentual
complementar de 16,5035% (dezesseis inteiros três mil novecentos e quarenta e sete décimos de milésimos por cento), para
compensar os efeitos da inflação do período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de maio de 2016.
Art. 2º Fixar as Tarifas de Embarque relativas aos Terminais Rodoviários Concedidos nos seguintes valores e respectivos arredondamentos:
TARIFA ATUAL
(R$)
EXATA
ARREDONDADA
0,4020
0,40
0,7371
0,75
1,8763
1,90
4,7579
4,80
4,7579
4,80
CARACTERÍSTICA
DO EMBARQUE
Intermunicipal com até 50,0 Km
Intermunicipal acima de 50,0 até 100,0 Km
Intermunicipal acima de 100,0 até 200,0 Km
Intermunicipal acima de 200,0 Km
Interestadual
TARIFA REAJUSTADA
(R$)
EXATA
ARREDONDADA
0,4683
0,50
0,8587
0,90
2,1860
2,20
5,5431
5,55
5,5431
5,55
Parágrafo único. A Tarifa Exata, para cada Característica de Embarque, servirá de base de referência para o próximo procedimento
tarifário, como mecanismo compensatório para o setor.
Art. 3º Autorizar a SOCICAM a implantar o Reajuste Tarifário, previsto no artigo 1º desta Resolução, a partir da zero hora do dia 20 de
julho de 2016.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 18 de julho de 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor Presidente
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
CAIO CAVALCANTI RAMOS
Diretor Administrativo-Financeiro
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 101/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o
Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar a servidora PAULA DANIELE MENDONÇA OLIVEIRA, Mat. 2796350, para a Função Gratificada FGS-3, em substituição a TIAGO DA SILVA BRITO, Mat. 279778-0; 2. Designar o servidor TIAGO DA SILVA
BRITO, Mat. 279778-0, para a Função Gratificada FGS-1, em substituição a FELIPE LYRA VANZO, Mat. 277744-4; 3. Determinar que a
presente Portaria entre em vigor a partir de 15/07/2016. Recife, 15 de julho de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 080/2016 - Recife, 15 de julho de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, conforme Lei n.º 14.547, de 21/12/2011, renova
os contratos de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
RESOLVE:
I – Renovar o prazo de vigência dos contratos por tempo determinado, conforme quadro abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9005-5
9006-9
9011-5
9012-3
9013-1
CARGO
DIOGO PEREIRA DA SILVA
KATARINE DE ALMEIDA RODRIGUES
LUIS CARLOS DE SOUZA XAVIER
NÁDIA PEREIRA DAS CHAGAS
SIDINEI MARIA DA CONCEIÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
DATA
RENOVAÇÃO
01/07/16
01/07/16
01/07/16
01/07/16
01/07/16
TÉRMINO
CONTRATUAL
31/12/16
31/12/16
31/03/17
30/04/17
30/04/17
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros correspondem às
informações acima.
Luís Eduardo Cavalcanti Antunes
Administrador Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
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28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
203378
202932
203025
203106
202819
203220
203343
203114
203084
203947
204404
202770
202827
202940
203017
203190
203807
202762
203033
203041
203742
203840
203297
202843
203491
203505
203645
203416
203556
203610
203688
204579
204838
204870
204994
203670
203955
204005
204030
204072
204412
204633
204811
204943
203432
205028
204285
204480
204552
205150
204234
204307
204358
204420
204439
204595
204625
204650
204668
204676
204382
Ano XCIII • NÀ 132 - 9
ANA LUCIA CAMARA DE SOUZA
VILMA MARIA DANTAS
ALBERTO SILVA CORREIA
VILMA MARIA DA SILVA LEITE
JOSIAS PEDRO DA SILVA
CICERA MOURA LIMEIRA
JOEL DIAS DA SILVA
JOSE FRANCISCO BEZERRA FILHO
ERIKA MARIA DA SILVA SANTOS
MARIA ROSENI DA SILVA
JOSENALDO DO NASCIMENTO LIMA
INALDO DE SOUZA LEITE
CARLOS ANDRE BARROS DO NASCIMENTO
CLERCIO ALVES DOS SANTOS
JAIDILSON FRANCISCO MENDES
MOYSES FRANCISCO DE LIMA NETO
ROBERTO CONSTANTINO FERREIRA
RENATA BARROS TAVARES
ALBERTO RAMOS CARNEIRO DOS SANTOS
MARIA GILCELIA VENANCIO
PATRICIA FARIAS DE PAULA
SEVERINO RIBEIRO DA SILVA
TACIANA DE ALBUQUERQUE PAIVA
JOSE EDVALDO FELIX DE OLIVEIRA
SEVERINO CLAUDINO DOS SANTOS
ALTAIR FERREIRA DA SILVA
ALBER SILVA DE LIMA
ZILMARA MARIA DA SILVA
ROBSON JOSE BEZERRA DA SILVA
EDUARDO JOSE DA SILVA
CEZAR GOMES DA SILVA
OZEIAS JOSE BARBOSA
PAULO ROBERTO BEZERRA
CIDLANDIA DA SILVA
LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
JOSE TACIO DOS SANTOS PAULINO
MARIA DAS GRACAS BEZERRA CAVALCANTI
ANDRE JOSE BARBOSA
JOSE LEANDRO FILHO
WIGUIVALDO PATRIOTA SANTOS
LIBANESA GOMES BANDIM
FRANCISCO DE ASSIS LIRA CABRAL FILHO
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
JOELMA GONCALVES MEDEIROS
PATRICIA DANIELLE SOUZA DA SILVA
BRUNA RAFAELLA DE LIMA SANTOS
ALLYSON POLLYNELE BATISTA DA SILVA
JOEL PAULINO DA SILVA
ANTONIO FLORENCIO DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MATOS
JOSE EDVAN DA SILVA
AGUINALDO VASCONCELOS
JOSE DOMINGOS FILHO
JOSE ALDABIRAN DA SILVA
JULIANNE NEVES DE BARROS
DANIEL ULICIO DA SILVA
BETANIA MARIA DA SILVA
MARIA LUCIANA DA CRUZ SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA
JORGE IRINEU DA SILVA
DINORAN GOMES DA SILVA
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
ASSISTENTE SOCIAL
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
PEDAGOGO(A)
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
ASSIST. SOCIO EDUCATIVO
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Recife, 15 de julho de 2016.
REYNALDO SOUZA RAMOS
Diretor Presidente em Exercício
PORTARIA Nº 208 DE 18 DE JULHO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNASE, no uso de suas atribuições e considerando os arts. 214 e seguintes da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de junho de 1968,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria das Graças Albuquerque de Lima, matricula nº 1321-8, Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula 116.310-8 e Lucy
Alves de Lima, matricula nº 2647-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão Processante, com sede na Avenida Rosa
e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora DILMA DE MARILAC SOUZA, matrícula nº. 3049-0,
ANALISTA EM GESTÃO SÓCIO EDUCATIVA, a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I – As possíveis irregularidades e ilícitos administrativos apontados no Relatório da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº.
175/2016 e fatos conexos.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
PORTARIA Nº 206/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público.
RESOLVE:
Publicar o Término do Contrato do CTD:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REYNALDO SOUZA RAMOS
Diretor Presidente em exercício
(F)
MAT.
20.297-5
NOME
FABSON GOMES DA SILVA
FUNÇAO
Assistente Socioeducativo
ADMISSÃO
08/07/2010
TERMINO
08/07/2016
Recife, 15 de julho de 2016.
REYNALDO SOUZA RAMOS
Diretor Presidente em Exercício
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
PORTARIA Nº 207/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse público.
RESOLVE:
Publicar os Términos dos Contratos dos CTDs:
Nº
01
02
03
04
05
06
MAT.
203602
203262
203289
203360
202878
203130
NOME
WELLINGTON DE LIMA GONCALVES
TELMA FERREIRA DE LIMA
WILTON ALVES DE ALBUQUERQUE
ELZANIRA ANA RIBEIRO DO NASCIMENTO
MARCOS SERGIO ALVES DA SILVEIRA
JOSE ALEX RAMOS DOS SANTOS
FUNÇAO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
AG. SOCIO EDUCATIVO
ADMISSÃO
07/07/2010
08/07/2010
08/07/2010
08/07/2010
08/07/2010
08/07/2010
TERMINO
07/07/2016
08/07/2016
08/07/2016
08/07/2016
08/07/2016
08/07/2016
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0264 DE
06 DE OUTUBRO DE 1994
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E
REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
ITERPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e,
CONSIDERANDO que em 16/06/1995 foi criado o Município
de Lagoa Grande/PE, a partir do desmembramento de área do
Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, retificar o anexo único
da Portaria nº 0264 de 06 de outubro de 1994, para constar que o
Projeto de Assentamento Ilha Grande do Pontal está localizado no
Município de Lagoa Grande/PE. Em 18/07/2016.
Paulo Roberto Coêlho Lócio
Diretor Presidente
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0773/2016, de 12.07.2016, I
-Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimentos
de cargo do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Centro Integrado de Saúde Amaury de MedeirosCISAM, conforme Portaria Conjunta SAD/UPE nº 60, de 13 de
junho de 2012, Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº
98, de 23 de outubro de 2012.
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ordem de
Nome
Classificação
Fernanda Cristina Riberio de Lima
709º - REABILIT
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)