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DOEPE - Recife, 29 de julho de 2016 - Página 11

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DOEPE 29/07/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de julho de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 150/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- OMÉRIO JÚNIOR BATISTA CONFECÇÕES ME – 0606101-07, Rua Maria Helena Gonzaga nº 86, Salgado, Caruaru – PE – OS
2016.000005919873-18.
- MARIA ELENILDA DE MELO CONFECÇÕES ME – 0316500-07, Rua Fernandes Costa nº 9, Frente nº 87, Salgado, Caruaru – PE – OS
2016.000005919869-31.
- A. ARAÚJO DE OLIVEIRA CONFECÇÕES ME – 0664290-05, Rua Cristino Neves de Almeida nº 37, Sala A, Kennedy, Caruaru – PE
– OS 2016.000005919782-46.
- BRENO DE CARVALHO MELO TECIDOS EIRELI EPP – 0654346-41, Rua Pastor Genésio Ferreira Campos nº 292, Térreo, salgado,
Caruaru – PE – OS 2016.000005919866-99.
- B BATISTA FERREIRA TECIDOS EPP – 0652787-63, Vila Malhada de Pedra nº 20, Zona Rural, Caruaru – PE – OS 2016.000005919820-06.
- INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BORDADOS W.M. LTDA ME – 0571323-48, Avenida Lourival José da Silva nº 483, Petrópolis,
Caruaru – PE – OS 2016.000005919774-36.
- V G DUDU TECIDOS ME – 0662172-45, Rua Rui Limeira Rosal nº 320, Petrópolis, Caruaru – PE – OS 2016.000005919779-40.
Caruaru, 28 de julho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 93/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- G S AGROINDUSTRIAL LTDA - ME – 0356649-83 – Rua Leonilda Pereira de Barros nº 50, Centro, São Jose do Belmonte - PE –
Processo 2016.000005944150-48
- G S AGROINDUSTRIAL LTDA - ME – 0356649-83 – Rua Leonilda Pereira de Barros nº 50, Centro, São Jose do Belmonte - PE –
Processo 2016.000005381038-93
- LIDERMAK LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME – 0499581-35 – Avenida Sete de Setembro nº1220, José e Maria, Petrolina - PE –
Processo 2016.000005491156-18
- LIDERMAK LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME – 0499581-35 – Avenida Sete de Setembro nº1220, José e Maria, Petrolina - PE –
Processo 2016.000005490379-86

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA

SIGEPE

1239678

282734/16

DIAS

INÍCIO

DEC

30

01.05.16

3°

2263971

435958/16

ANA CRISTINA FIDELIS DE
SOUZA

30

01.07.16

2°

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE

2350599

362564/16

ANA MARIA COELHO
BARRETO CAMPELLO DE LIMA

180

29.06.16

2°

IRH

2298520

328904/16

ANA ROSA DE BARROS

30

01.05.16

2°

UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE

838772

371891/16

ANECY MARIA DO
NASCIMENTO

60

08.05.16

2°

DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS

2325373

96022855/16

ANNA PAULA AZEVEDO
FERNANDES

30

05.04.16

1°

HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE

2292190

464310/16

ANTONIO RENATO DE LYRA
LEITE

30

01.07.16

2°

VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PETROLINA

1294733

318407/16

ANTONIO ROTILIO BENICIO
DE OLIVEIRA

120

01.05.16

1°

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

773433

282914/16

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 94/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus
termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- EMANUELA PEREIRA DA SILVA 08636649463 – 0658612-05 – Rua Joao da Cruz Parente nº 148, Centro, Salgueiro - PE – Processo
2016.000004797055-86
- LCI COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E – 0602800-42 – Rua Marcos Vieira de Alencar, Centro, Araripina - PE – Processo
2016.000005906445-14
- SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E –0674055-33 – Praca Jair Galindo nº 220, Centro, Santa Cruz – Processo
2016.000005906437-98
Petrolina – PE, 28 de julho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 28/07/2016

UNIDADE DE TRABALHO
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE

90

02.05.16

3°

30

01.05.16

2°

30

01.07.16

1°

381633/16

IVANISE ANICETO LIRA DE
MORAES

150

15.06.16

3°

POLICLÍNICA DO PINA – DS VI

1110110

337263/16

JANIO JOSE CARRAZZONE DE
ANDRADE

180

02.05.16

2°

UNIDADE MISTA DE IGARASSU

2359120

332302/16

JOSE REGINALDO SIQUEIRA

90

01.05.16

2°

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA

2262436

471960/16

JOSE VALDEIR ARRUDA DA
SILVA

30

02.05.16

2°

II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO

2300168

348295/16

1965735

407755/16

2321815

508713/16

2260840

2343770

34045/16

2283689

2283689/16

1372319

UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA GRAVATA
HEMOPE - RECIFE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS

JOSE WANDERLEY DE
SIQUEIRA
JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA
LEONILDA FELIX DA HORA
SILVA

30

02.05.16

2°

30

01.07.16

1°

HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL SAO SEBASTIAO - CARUARU

30

01.07.16

1°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

322176/16

MARCOS GOMES DE OLIVEIRA

30

01.05.16

2°

2340631

435532/16

90

01.07.16

2°

2282542

315540/16

MARIA ALVES DA SILVA
MARIA CRISTINA VASCONCELOS
CARNEIRO DA CUNHA

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO
DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
HEMOPE - RECIFE

30

01.05.16

2°

HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

30

14.03.16

1°

HOSPITAL SAO SEBASTIAO - CARUARU

2245256

466222/16

MARIA DA CONCEICAO
FERREIRA DE MACEDO

2245256

466470/16

MARIA DA CONCEICAO
FERREIRA DE MACEDO

120

13.04.16

2°

HOSPITAL SAO SEBASTIAO - CARUARU

324911/16

MARIA DAS GRACAS DE
LUCENA OLIVEIRA

30

04.05.16

2°

APEVISA - NIVEL CENTRAL

1253840

471914/16

MARIA DE JESUS DO
NASCIMENTO

30

01.07.16

2°

CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
MAIOR - SURUBIM

2458519

367044/16

MARIA MICHELE FERREIRA
FIGUEIREDO

30

06.05.16

1°

HOSP REG PROF AGAMENON
MAGALHAES – SERRA TALHADA

2302160

482692/16

MAURICIO DE PAULA LOPES

30

01.07.16

1°

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU

2241218

425992/16

PAULA PEDROSA SOUTO
MAIOR CORREIA

30

01.07.16

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

2354748

538604/16

REGINALDO NUNES
MONTEIRO

60

05.09.16

3°

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO
A SAUDE

2283417

456974/16

RENATO LUCENA DO
NASCIMENTO

30

01.07.16

2°

GERENCIA DE EXPANSAO E
QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA

2294664

436320/6

ROSILANE NEVES FERREIRA
DE LIMA

30

01.07.16

2°

UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA

TEREZINHA DE JESUS DE
SANATANA GOMES

30

11.07.16

1°

GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS

TEREZINHA FONSECA
MENDES
UBIRAJARA DA SILVA AGUIAR
VITORIA DE FATIMA
NASCIMENTO MOURA

30

19.07.16

2°

APEVISA - NIVEL CENTRAL

30

24.05.16

1°

30

04.07.16

4°

APEVISA - NIVEL CENTRAL
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS

1161750

RESOLUÇÃO Nº 672 DE 13 DE JULHO DE 2016.

2284626

472364/16

O Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no
D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.

2346745

521043/16

2277301

340323/16

2351480

458730/16

Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,

NOME
AMARA MARIA RODRIGUES
DA SILVA

BERNARDO AMELIO
MAGALHAES
CEMIRA DA SILVA SOUZA
FRANCISCA JANE DE SOUZA E
SIQUEIRA CAMPOS

Petrolina – PE, 28 de julho de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

Ano XCIII • NÀ 140 - 11

Considerando o Ofício nº 085/2016/Direção/CPqAM/Fiocruz-PE, datado de 29 de junho de 2016 da Fundação Oswaldo Cruz - Centro de
Pesquisa Aggeu Magalhães - FIOCRUZ, apresentado e homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 471, de 13 de julho de 2016.

DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS

RESOLVE:
Art. 1º. Alterar na composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição, da representação da entidade no segmento dos
Prestadores do SUS, de acordo com a manifestação do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães - FIOCRUZ, substituir o titular: José Luiz
do Amaral Correia de Araújo Júnior, por: RAFAEL DA SILVEIRA MOREIRA.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2016, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 13 de julho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 672 de 13 de julho de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
Portaria nº. 330 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123,
de 20.07.1968.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 266/2016 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho
e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 15/06/20016, a fim de apurar possíveis responsabilidades no que concerne ao
atendimento prestado à paciente QUITÉRIA MADALENA DA SILVA RAMALHO, conforme teor do Ofício 119/2015-4ªPJCD, através
do SIGEPE Nº 0021518-8/2015.

RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA

SIGEPE

2551420

331086/16

ÂNGELA MARIA DOS SANTOS

DE

ÂNGELA MARIA CAVALCANTI

PARA

2813247

383545/16

CAROLINA ALVES PINTO BASTO

CAROLINA LIMA ALVES

1327100

330265/16

CLECIA ELIONORA DE LIMA CAVALCANTI

CLECIA ELIONORA DE LIMA CAVALCANTI ROCHA

3693104

377932/16

DANIELA CECÍLIA SOUZA DA SILVA

DANIELA CECÍLIA SOUZA WANDERLEY

1380370

339491/16

DIVA MARIA LEITE

DIVA MARIA LEITE DE SOUZA

3694364

18058/16

LORENA ROCHA LEITE MARTINEZ

LORENA ROCHA LEITE

1933132

380338/16

MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS FERREIRA

MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS

1282689

363284/16

MARIA IZABEL DE ANDRADE

MARIA IZABEL DE ANDRADE SILVA

2356740

323447/16

MARIA IVANICE TORRES DA SILVA

MARIA IVANICE CALADO

2297388

282420/16

MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA SILVA

2252236

375388/16

RILDETE DO NASCIMENTO TAVARES

RILDETE TAVARES CARNEIRO

1918036

410477/16

SUELI GOMES DA SILVA LIMA

SUELI GOMES DA SILVA SANTOS

1240447

292577/16

SUZICLEY FERNANDES DA CUNHA

SUZICLEY FERNANDES DA HORA

1538039

293714/16

TERCE LIANA MENEZES AREIAS

TERCE LIANA MOTA MENEZES

MONICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
ERRATAS
No despacho publicado no DOE de 23.03.2011 referente ao gozo do servidor SEVERINO FERREIRA FILHO Matrícula 43.102-8/SES.
ONDE SE LÊ: 60 DIAS referente ao 3°decênio – LEIA-SE: 30 DIAS referente ao 1° decênio conforme Processo SGNET 1195841/16.

RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pelo:
ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO por não ficar comprovada nenhuma irregularidade praticada no atendimento à paciente
Quitéria Madalena da Silva Ramalho;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

No despacho publicado no DOE de 20.09.2014 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.09.14 da servidora
MARIA JOSILENE DOS SANTOS Matrícula 231.479-7/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECÊNIO – LEIA-SE: 2° DECÊNIO conforme
Processo SGNET 631631/16.
Considerando cota da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos datada de 13/07/2016, no despacho publicado no D.O.E. de 26/07/2016,
referente ao Abono de Permanência da servidora MARIA DO SOCORRO SALES GONCALVES, matricula nº 1165763/SES, ONDE SE
LÊ: matricula nº 2305712, LEIA-SE: matricula nº 1165763.

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