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DOEPE - 10 - Ano XCIII • NÀ 142 - Página 10

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DOEPE 02/08/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 142

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 2 de agosto de 2016

NILSA RAMOS DA SILVA

176.048-3

01

01/08/2016

1°

RAQUEL HERCULANO DE PAIVA

132.604-0

01

29/08/2016

3°

TANIA MARIA DA SILVA

131.880-2

02

01/08/2016

3°

ZILMA GALVAO PEREIRA DE ALMEIDA

103.542-8

01

01/08/2016

3°

ASTROGILDO ALVES DA SILVA

123.318-1

02

01/08/2016

1°

BERNADETE OLIVEIRA DA SILVA

131.284-7

01

01/07/2016

3°

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA

141.645-6

01

01/08/2016

1°

FATIMA MARIA GOMES

114.887-7

01

01/07/2016

3°

Nº 3717 - Dispensar GILMARA MONTEIRO DA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.695-7, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 18.07.16. SIGEPE 04544447/16.

LIDALICE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO PEREIRA

164.668-0

02

11/07/2016

1°

EDUCANjO
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 01 DE 08 DE 2016.

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MOURA

164.362-2

01

02/05/2016

2°

MARIA GOMES DE FREITAS

130.880-7

02

01/07/2016

3°
2°

Nº 3718 - Remover GILMARA MONTEIRO DA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.695-7, para a Unidade de
Acompanhamento e Análise do Processo de Cessão, da Superintendência de Administração de Pessoas, desta Gerência Geral, com 40
horas semanais, a partir de 18.07.16. SIGEPE 04544447/16.

TELÇA LUCIA DE SALES PIRES

115.050-2

01

11/07/2016

ASTROGILDO ALVES DA SILVA

123.318-1

02

01/08/2016

1°

BERNADETE OLIVEIRA DA SILVA

131.284-7

01

01/07/2016

3°

Nº 3719 - Remover MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE BARBOSA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 133.747-5,
para a ETE Profª. Célia Siqueira, São José do Egito, GRE Afogados, com 40 horas semanais. SIGEPE 04048806/16.

ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA

141.645-6

01

01/08/2016

1°

FATIMA MARIA GOMES

114.887-7

01

01/07/2016

3°

LIDALICE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO PEREIRA

164.668-0

02

11/07/2016

1°

Nº 3720 - Localizar DILCE CORREIA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.580-7, na Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais, a partir de 08.01.15. SIGEPE 05066728/15.
Nº 3721 - Remover DILCE CORREIA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.580-7, para Esc. Alto dos Guararapes, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05066728/15.
Nº 3722 - Dispensar CECY PAULA DA SILVA BRANCO, mat. 262.365-0, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do
Programa de Correção do Fluxo Escolar, da Gerência Geral de Educação Infantil Anos Iniciais e Correção do Fluxo Escolar, da SEDE, a
partir de 11.07.16. SIGEPE 04747432/16.
PORTARIA SEE Nº 3723 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo,
RESOLVE: Conceder 60 (sessenta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 002.2015.02, instaurado pela Portaria SE nº 1999 de 05.06.2015, D.O.E. de 06.06.2015, com última
redesignação através da Portaria SE nº 2782 de de 03.06.2016, DOE 04.06.2016 .
PORTARIA SEE Nº 3724 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação por meio da CI nº041/2016 da Presidente da 4ª Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Inquérito Administrativo sob nº 003.2016.04, instaurado pela Portaria SE nº 3189,
de 06.07.2016, D.O.E de 07.07.2016. RESOLVE: I) Designar, com fulcro no art. 226 da Lei n° 6.123/68, a servidora Mauria Figueiredo
da Silva, matrícula nº 253.039.2, Analista em Gestão Educacional, para atuar como Intérprete de Libras nos autos do Inquérito acima
indicado.
PORTARIA SEE Nº 3725 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 42/2016 da Presidente da II Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SE nº 7929, de 24.09.2009,
D.O.E de 25.09.2009, dessobrestado pela Portaria SE nº 2324 de 10.05.2016, D.O.E. de 11.05.2016. RESOLVE: I) Designar a servidora
Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa
nos autos do Inquérito a que responde a servidora Ivoleide da Silva Ponciano Amaral, matrícula nº 134.607-5. II – Fixar prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Inquérito Administrativo acima indicado.

MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MOURA

164.362-2

01

02/05/2016

2°

MARIA GOMES DE FREITAS

130.880-7

02

01/07/2016

3°

TELÇA LUCIA DE SALES PIRES

115.050-2

01

11/07/2016

2°

ANTONIA ALVES DOS SANTOS

143.490-0

01

01/07/2016

2°

BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA NERY

132.185-4

02

20/06/2016

3°

ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA

141.645-6

01

01/06/2016

2°

JOSE SERGIO BARBOSA LEAL

130.909-9

01

01/07/2016

2°

LUIZ JOSE DO NASCIMENTO

131.546-3

01

01/07/2016

2°

MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS

146.055-2

02

04/04/2016

1º/2°

MICHEL ANTONIO DE AGUIAR

159.287-4

02

02/05/2016

2°

GRE ARCOVERDE
NOME
ANILZA IRIS LEANDRO DE ALBUQUERQUE
ENEUDA DE ALMEIDA FERREIRA
IRIS SOLANGE CAVALCANTI GONÇALVES
LUCIENE DE ALBUQUERQUE SILVA
MARCILIA MARIA TENÓRIO DE BRITO
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA DA SILVA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CASSIANO
MARIA SUELY BEZERRA
NEUZA SANTINA DA SILVA
ROSE MARY GOMES DE SOUZA
RUTH GOMES LIMA LARANJEIRA
ANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA
ANDRE BEZERRA NETO
CLEIDES QUITERIA BEZERRA
MARIA DO SOCORRO BENTO MINERVINO

GRE LIMOEIRO EM 01/08/2016
NOME

Nº MÊSES
1
1
1
1
2
1
2
2
1
2
1
1
3
1
2

INÍCIO
08.06.2016
04.07.2016
20.06.2016
06.06.2016
12.07.2016
04.07.2016
02.06.2016
16.05.2016
14.06.2016
04.07.2016
17.06.2016
04.07.2016
02.08.2016
04.06.2016
26.07.2016

DECÊNIO
3º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º

DECÊNIO

GRE VITÓRIA
NOME

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTYE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

MATRICULA
130.690-1
140.630-2
184.032-0
145.922-8
124.706-9
139.259-0
147.016-7
165.167-6
130.096-2
141.197-7
131.848-9
138.385-0
129.768-6
164.287-1
112.616-4

MATRICULA

Nº MÊSES

INÍCIO

ROSA MARIA DE GODOY BRITO

121.450-0

01

02/05/2016

1º

MARIA DO CARMO ALVES

130.015-6

02

04/01/2016

2º

RETIFICAÇÃO
MATRICULA

Nº MÊSES

INÍCIO

DECÊNIO

ANALICE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

111.504-9

01

04/07/2016

3°

ARQUIMEDES MORAES PEREIRA

141.533-6

01

01/06/2016

1°

DILCEA DA SILVA ARRUDA

141.578-6

01

04/07/2016

2°

EDILENE SOARES CORDEIRO

128.955-1

02

04/07/2016

3°

EDVILSON MARIO DA SILVA

179.170-2

02

13/06/2016

2°

HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA

108.739-8

01

01/06/2016

3°

INACIO ARAUJO LIMA

129.875-5

02

01/06/2016

2°

INES SIMOES DA SILVA ARRUDA

137.452-4

01

01/06/2016

3°

JOSE ALBERTO DE BRITO

132.321-0

01

06/06/2016

3°

JOSE GOMES DA SILVA FILHO

114.813-3

02

01/07/2016

3°

JOSEFA MARIA DA CONCEICAO

131.498-0

02

01/07/2016

1º/3°

JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA

133.005-5

01

03/06/2016

3°

MARIA BETANIA DA SILVA MONTEIRO DE FRANCA LIMA

159.407-9

01

27/07/2016

2°

MARIA REJANE DE LIMA OLIVEIRA

126.531-8

01

07/07/2016

3°

MARIA REJANE LUCENA ALVES

143.956-1

02

01/07/2016

2°

RAQUEL HERCULANO DE PAIVA

132.604-0

01

26/07/2016

1°

SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS

132.083-1

01

01/06/2016

3°

ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS

159.358-7

01

06/06/2016

2°

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

176.123-4

02

01/08/2016

1°

ALIETE RAMOS ALBUQUERQUE

124.367-5

02

01/07/2016

3°

ARI JOSE RODRIGUES DA SILVA

130.177-2

02

01/08/2016

3°

ELZA BARBOSA DE SANTANA

157.346-2

01

01/08/2016

2°

GERDA PEREIRA DO NASCIMENTO FRANÇA

175.979-5

01

01/08/2016

2°

INACIO ARAUJO DE LIMA

129.875-5

02

01/08/2016

2°

IZETE MARIA TEIXEIRA LINS

129.046-0

01

01/08/2016

3°

JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA

133.005-5

01

01/08/2016

3°

LENILDO GOMES DE FREITAS

139.129-1

02

04/07/2016

2°

MARIA SONIA DA SILVA OLIVEIRA

164.394-0

01

01/08/2016

1°

MARIA TEREZA DA SILVA

129.275-7

01

01/08/2016

3°

NELCINDO FERREIRA DA SILVA

142.682-6

02

01/08/2016

1°

NILSA RAMOS DA SILVA

176.048-3

01

01/08/2016

1°

RAQUEL HERCULANO DE PAIVA

132.604-0

01

29/08/2016

3°

TANIA MARIA DA SILVA

131.880-2

02

01/08/2016

3°

ZILMA GALVAO PEREIRA DE ALMEIDA

103.542-8

01

01/08/2016

3°

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

176.123-4

02

01/08/2016

1°

ALIETE RAMOS ALBUQUERQUE

124.367-5

02

01/07/2016

3°

ARI JOSE RODRIGUES DA SILVA

130.177-2

02

01/08/2016

3°

ELZA BARBOSA DE SANTANA

157.346-2

01

01/08/2016

2°

GERDA PEREIRA DO NASCIMENTO FRANÇA

175.979-5

01

01/08/2016

2°

INACIO ARAUJO DE LIMA

129.875-5

02

01/08/2016

2°

IZETE MARIA TEIXEIRA LINS

129.046-0

01

01/08/2016

3°

JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA

133.005-5

01

01/08/2016

3°

LENILDO GOMES DE FREITAS

139.129-1

02

04/07/2016

2°

MARIA SONIA DA SILVA OLIVEIRA

164.394-0

01

01/08/2016

1°

MARIA TEREZA DA SILVA

129.275-7

01

01/08/2016

3°

NELCINDO FERREIRA DA SILVA

142.682-6

02

01/08/2016

1°

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/07/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA
VALDELUCIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 126.120-7 ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/08/206 LEIA-SE: 02 (DOIS)
MESES A PARTIR DE 01/08/2016- GRE RECIFE SUL.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 09/08/2016 - TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º andar.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01. AI SF 2016.000004108375-48 TATE nº 00.619/16-7. AUTUADA: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0387687-04.
02. AI SF 2015.000008537853-49 TATE nº 00.706/16-7. AUTUADA: HARYON IND E COM DE FRALDAS E COSMÉTICOS LTDA.
CACEPE nº 0344281-00.
03. AI SF 2015.000005035632-15 TATE nº 00.720/16-0. AUTUADA: SETTIMO TUBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
CACEPE nº 0285410-49.
Recife, 01 de agosto de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DATA 09/08/2016 Às 10h30min no 9º andar
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF2012.000002332170-51 TATE 00.967/13-0. AUTUADA: F S VASCONCELOS & CIA LTDA. DEFENDENTE: MAGAZINE LUIZA
S/A (INCORPORADORA) CACEPE: 0364330-12.
02. AI SF 2012.000000026696-13 TATE 00.487/14-7. AUTUADA: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. CACEPE: 029309603. DEFENDENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (INCORPORADORA) CACEPE: 0293096-03 ADVOGADO: SÉRGIO
BRUSCKY, OAB/PE 23.704 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. PROCESSO SF 2014.000003597118-08 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE. PROCESSO SF 2014.000003597426-06 (ICD EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773073-20 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.596/159. REQUERENTE: HELENA JATOBÁ BRENNAND. CPF/MF 083.939.724-00. ADVOGADO: LÚCIO COSTA FILHO, OAB/PE 18.454.
04. PROCESSO SF 2014.000003597117-27 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE) PROCESSO SF 2014.000003597468-65 (ICD
- EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773114-33 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.597/15-5.
REQUERENTE: CORNÉLIO JATOBÁ BRENNAND. CPF/MF 090.692.964-46. ADVOGADO: LUCIO COSTA FILHO OAB-PE 18.454.
05. AI SF 2014.000004961008-86 TATE 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. CACEPE 0351273-84. ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE OAB/PE 21.911 E OUTROS.
06. AI SF 2013.000004542665-29 TATE 00.528/13-7. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0381580-35.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS
07. AI SF 2013.000004559936-02 TATE 00.533/13-0. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE:0381580-35.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000001126233-84 TATE 00.651/15-0. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0369078-41
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2013.000001249194-31 TATE 00.622/13-3. AUTUADA: REBRÁS RECICLAGEM BRASILEIRA DE RESÍDUOS ANIMAIS
LTDA. - ME. CACEPE: 0391617-06. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS VINÍCIUS SOARES DE FARIA, CPF 854.224.951-87.
10. AI SF 2013.000005269806-99 TATE nº 00.856/13-4 AUTUADA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA. CACEPE:
0170953-44 . ADVOGADO: ERICK MACEDO, OAB-PE 659-A E OUTROS.
Recife, 1º de agosto de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente

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