DOEPE 02/08/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 142
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de agosto de 2016
NILSA RAMOS DA SILVA
176.048-3
01
01/08/2016
1°
RAQUEL HERCULANO DE PAIVA
132.604-0
01
29/08/2016
3°
TANIA MARIA DA SILVA
131.880-2
02
01/08/2016
3°
ZILMA GALVAO PEREIRA DE ALMEIDA
103.542-8
01
01/08/2016
3°
ASTROGILDO ALVES DA SILVA
123.318-1
02
01/08/2016
1°
BERNADETE OLIVEIRA DA SILVA
131.284-7
01
01/07/2016
3°
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA
141.645-6
01
01/08/2016
1°
FATIMA MARIA GOMES
114.887-7
01
01/07/2016
3°
Nº 3717 - Dispensar GILMARA MONTEIRO DA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.695-7, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 18.07.16. SIGEPE 04544447/16.
LIDALICE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO PEREIRA
164.668-0
02
11/07/2016
1°
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 01 DE 08 DE 2016.
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MOURA
164.362-2
01
02/05/2016
2°
MARIA GOMES DE FREITAS
130.880-7
02
01/07/2016
3°
2°
Nº 3718 - Remover GILMARA MONTEIRO DA ROCHA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.695-7, para a Unidade de
Acompanhamento e Análise do Processo de Cessão, da Superintendência de Administração de Pessoas, desta Gerência Geral, com 40
horas semanais, a partir de 18.07.16. SIGEPE 04544447/16.
TELÇA LUCIA DE SALES PIRES
115.050-2
01
11/07/2016
ASTROGILDO ALVES DA SILVA
123.318-1
02
01/08/2016
1°
BERNADETE OLIVEIRA DA SILVA
131.284-7
01
01/07/2016
3°
Nº 3719 - Remover MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE BARBOSA, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 133.747-5,
para a ETE Profª. Célia Siqueira, São José do Egito, GRE Afogados, com 40 horas semanais. SIGEPE 04048806/16.
ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA
141.645-6
01
01/08/2016
1°
FATIMA MARIA GOMES
114.887-7
01
01/07/2016
3°
LIDALICE MARIA QUEIROZ DE ARAUJO PEREIRA
164.668-0
02
11/07/2016
1°
Nº 3720 - Localizar DILCE CORREIA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.580-7, na Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE Metro Sul,
com 200 h/a mensais, a partir de 08.01.15. SIGEPE 05066728/15.
Nº 3721 - Remover DILCE CORREIA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.580-7, para Esc. Alto dos Guararapes, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 19.10.15. SIGEPE 05066728/15.
Nº 3722 - Dispensar CECY PAULA DA SILVA BRANCO, mat. 262.365-0, da função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, do
Programa de Correção do Fluxo Escolar, da Gerência Geral de Educação Infantil Anos Iniciais e Correção do Fluxo Escolar, da SEDE, a
partir de 11.07.16. SIGEPE 04747432/16.
PORTARIA SEE Nº 3723 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo,
RESOLVE: Conceder 60 (sessenta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos do IAD nº 002.2015.02, instaurado pela Portaria SE nº 1999 de 05.06.2015, D.O.E. de 06.06.2015, com última
redesignação através da Portaria SE nº 2782 de de 03.06.2016, DOE 04.06.2016 .
PORTARIA SEE Nº 3724 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação por meio da CI nº041/2016 da Presidente da 4ª Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Inquérito Administrativo sob nº 003.2016.04, instaurado pela Portaria SE nº 3189,
de 06.07.2016, D.O.E de 07.07.2016. RESOLVE: I) Designar, com fulcro no art. 226 da Lei n° 6.123/68, a servidora Mauria Figueiredo
da Silva, matrícula nº 253.039.2, Analista em Gestão Educacional, para atuar como Intérprete de Libras nos autos do Inquérito acima
indicado.
PORTARIA SEE Nº 3725 DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a solicitação na Comunicação Interna nº 42/2016 da Presidente da II Comissão de
Inquérito Administrativo Disciplinar, designada para atuar no Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SE nº 7929, de 24.09.2009,
D.O.E de 25.09.2009, dessobrestado pela Portaria SE nº 2324 de 10.05.2016, D.O.E. de 11.05.2016. RESOLVE: I) Designar a servidora
Vera Lígia de Araújo Cruz, professora, matrícula 176.107-2, do quadro de servidores desta Secretaria, para atuar como Defensora Dativa
nos autos do Inquérito a que responde a servidora Ivoleide da Silva Ponciano Amaral, matrícula nº 134.607-5. II – Fixar prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data de publicação deste ato, para que apresente defesa escrita nos autos do Inquérito Administrativo acima indicado.
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE MOURA
164.362-2
01
02/05/2016
2°
MARIA GOMES DE FREITAS
130.880-7
02
01/07/2016
3°
TELÇA LUCIA DE SALES PIRES
115.050-2
01
11/07/2016
2°
ANTONIA ALVES DOS SANTOS
143.490-0
01
01/07/2016
2°
BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA NERY
132.185-4
02
20/06/2016
3°
ELIANE MARIA MACHADO DE SOUZA
141.645-6
01
01/06/2016
2°
JOSE SERGIO BARBOSA LEAL
130.909-9
01
01/07/2016
2°
LUIZ JOSE DO NASCIMENTO
131.546-3
01
01/07/2016
2°
MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS
146.055-2
02
04/04/2016
1º/2°
MICHEL ANTONIO DE AGUIAR
159.287-4
02
02/05/2016
2°
GRE ARCOVERDE
NOME
ANILZA IRIS LEANDRO DE ALBUQUERQUE
ENEUDA DE ALMEIDA FERREIRA
IRIS SOLANGE CAVALCANTI GONÇALVES
LUCIENE DE ALBUQUERQUE SILVA
MARCILIA MARIA TENÓRIO DE BRITO
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA DA SILVA
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CASSIANO
MARIA SUELY BEZERRA
NEUZA SANTINA DA SILVA
ROSE MARY GOMES DE SOUZA
RUTH GOMES LIMA LARANJEIRA
ANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA
ANDRE BEZERRA NETO
CLEIDES QUITERIA BEZERRA
MARIA DO SOCORRO BENTO MINERVINO
GRE LIMOEIRO EM 01/08/2016
NOME
Nº MÊSES
1
1
1
1
2
1
2
2
1
2
1
1
3
1
2
INÍCIO
08.06.2016
04.07.2016
20.06.2016
06.06.2016
12.07.2016
04.07.2016
02.06.2016
16.05.2016
14.06.2016
04.07.2016
17.06.2016
04.07.2016
02.08.2016
04.06.2016
26.07.2016
DECÊNIO
3º
2º
1º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º
DECÊNIO
GRE VITÓRIA
NOME
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTYE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
MATRICULA
130.690-1
140.630-2
184.032-0
145.922-8
124.706-9
139.259-0
147.016-7
165.167-6
130.096-2
141.197-7
131.848-9
138.385-0
129.768-6
164.287-1
112.616-4
MATRICULA
Nº MÊSES
INÍCIO
ROSA MARIA DE GODOY BRITO
121.450-0
01
02/05/2016
1º
MARIA DO CARMO ALVES
130.015-6
02
04/01/2016
2º
RETIFICAÇÃO
MATRICULA
Nº MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
ANALICE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
111.504-9
01
04/07/2016
3°
ARQUIMEDES MORAES PEREIRA
141.533-6
01
01/06/2016
1°
DILCEA DA SILVA ARRUDA
141.578-6
01
04/07/2016
2°
EDILENE SOARES CORDEIRO
128.955-1
02
04/07/2016
3°
EDVILSON MARIO DA SILVA
179.170-2
02
13/06/2016
2°
HILDA CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA
108.739-8
01
01/06/2016
3°
INACIO ARAUJO LIMA
129.875-5
02
01/06/2016
2°
INES SIMOES DA SILVA ARRUDA
137.452-4
01
01/06/2016
3°
JOSE ALBERTO DE BRITO
132.321-0
01
06/06/2016
3°
JOSE GOMES DA SILVA FILHO
114.813-3
02
01/07/2016
3°
JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
131.498-0
02
01/07/2016
1º/3°
JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA
133.005-5
01
03/06/2016
3°
MARIA BETANIA DA SILVA MONTEIRO DE FRANCA LIMA
159.407-9
01
27/07/2016
2°
MARIA REJANE DE LIMA OLIVEIRA
126.531-8
01
07/07/2016
3°
MARIA REJANE LUCENA ALVES
143.956-1
02
01/07/2016
2°
RAQUEL HERCULANO DE PAIVA
132.604-0
01
26/07/2016
1°
SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS
132.083-1
01
01/06/2016
3°
ZELIA MARIA MELO DE LIMA SANTOS
159.358-7
01
06/06/2016
2°
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
176.123-4
02
01/08/2016
1°
ALIETE RAMOS ALBUQUERQUE
124.367-5
02
01/07/2016
3°
ARI JOSE RODRIGUES DA SILVA
130.177-2
02
01/08/2016
3°
ELZA BARBOSA DE SANTANA
157.346-2
01
01/08/2016
2°
GERDA PEREIRA DO NASCIMENTO FRANÇA
175.979-5
01
01/08/2016
2°
INACIO ARAUJO DE LIMA
129.875-5
02
01/08/2016
2°
IZETE MARIA TEIXEIRA LINS
129.046-0
01
01/08/2016
3°
JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA
133.005-5
01
01/08/2016
3°
LENILDO GOMES DE FREITAS
139.129-1
02
04/07/2016
2°
MARIA SONIA DA SILVA OLIVEIRA
164.394-0
01
01/08/2016
1°
MARIA TEREZA DA SILVA
129.275-7
01
01/08/2016
3°
NELCINDO FERREIRA DA SILVA
142.682-6
02
01/08/2016
1°
NILSA RAMOS DA SILVA
176.048-3
01
01/08/2016
1°
RAQUEL HERCULANO DE PAIVA
132.604-0
01
29/08/2016
3°
TANIA MARIA DA SILVA
131.880-2
02
01/08/2016
3°
ZILMA GALVAO PEREIRA DE ALMEIDA
103.542-8
01
01/08/2016
3°
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
176.123-4
02
01/08/2016
1°
ALIETE RAMOS ALBUQUERQUE
124.367-5
02
01/07/2016
3°
ARI JOSE RODRIGUES DA SILVA
130.177-2
02
01/08/2016
3°
ELZA BARBOSA DE SANTANA
157.346-2
01
01/08/2016
2°
GERDA PEREIRA DO NASCIMENTO FRANÇA
175.979-5
01
01/08/2016
2°
INACIO ARAUJO DE LIMA
129.875-5
02
01/08/2016
2°
IZETE MARIA TEIXEIRA LINS
129.046-0
01
01/08/2016
3°
JOSELMA PESSOA DA SILVA SOUZA
133.005-5
01
01/08/2016
3°
LENILDO GOMES DE FREITAS
139.129-1
02
04/07/2016
2°
MARIA SONIA DA SILVA OLIVEIRA
164.394-0
01
01/08/2016
1°
MARIA TEREZA DA SILVA
129.275-7
01
01/08/2016
3°
NELCINDO FERREIRA DA SILVA
142.682-6
02
01/08/2016
1°
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 28/07/2016 REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA
VALDELUCIA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 126.120-7 ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/08/206 LEIA-SE: 02 (DOIS)
MESES A PARTIR DE 01/08/2016- GRE RECIFE SUL.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 09/08/2016 - TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º andar.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01. AI SF 2016.000004108375-48 TATE nº 00.619/16-7. AUTUADA: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0387687-04.
02. AI SF 2015.000008537853-49 TATE nº 00.706/16-7. AUTUADA: HARYON IND E COM DE FRALDAS E COSMÉTICOS LTDA.
CACEPE nº 0344281-00.
03. AI SF 2015.000005035632-15 TATE nº 00.720/16-0. AUTUADA: SETTIMO TUBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.
CACEPE nº 0285410-49.
Recife, 01 de agosto de 2016.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DATA 09/08/2016 Às 10h30min no 9º andar
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF2012.000002332170-51 TATE 00.967/13-0. AUTUADA: F S VASCONCELOS & CIA LTDA. DEFENDENTE: MAGAZINE LUIZA
S/A (INCORPORADORA) CACEPE: 0364330-12.
02. AI SF 2012.000000026696-13 TATE 00.487/14-7. AUTUADA: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA. CACEPE: 029309603. DEFENDENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (INCORPORADORA) CACEPE: 0293096-03 ADVOGADO: SÉRGIO
BRUSCKY, OAB/PE 23.704 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. PROCESSO SF 2014.000003597118-08 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE. PROCESSO SF 2014.000003597426-06 (ICD EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773073-20 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.596/159. REQUERENTE: HELENA JATOBÁ BRENNAND. CPF/MF 083.939.724-00. ADVOGADO: LÚCIO COSTA FILHO, OAB/PE 18.454.
04. PROCESSO SF 2014.000003597117-27 (ICD - DOAÇÃO - NUA PROPRIEDADE) PROCESSO SF 2014.000003597468-65 (ICD
- EXTINÇÃO USUFRUTO) (Proc. SF 2015.000001773114-33 Requerimento Especial - Impugnação Lançamento de ICD) TATE 00.597/15-5.
REQUERENTE: CORNÉLIO JATOBÁ BRENNAND. CPF/MF 090.692.964-46. ADVOGADO: LUCIO COSTA FILHO OAB-PE 18.454.
05. AI SF 2014.000004961008-86 TATE 00.364/15-0. AUTUADA: JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. CACEPE 0351273-84. ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE OAB/PE 21.911 E OUTROS.
06. AI SF 2013.000004542665-29 TATE 00.528/13-7. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0381580-35.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS
07. AI SF 2013.000004559936-02 TATE 00.533/13-0. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE:0381580-35.
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS.
08. AI SF 2015.000001126233-84 TATE 00.651/15-0. AUTUADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0369078-41
ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227 E OUTROS
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
09. AI SF 2013.000001249194-31 TATE 00.622/13-3. AUTUADA: REBRÁS RECICLAGEM BRASILEIRA DE RESÍDUOS ANIMAIS
LTDA. - ME. CACEPE: 0391617-06. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS VINÍCIUS SOARES DE FARIA, CPF 854.224.951-87.
10. AI SF 2013.000005269806-99 TATE nº 00.856/13-4 AUTUADA: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA. CACEPE:
0170953-44 . ADVOGADO: ERICK MACEDO, OAB-PE 659-A E OUTROS.
Recife, 1º de agosto de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente