DOEPE 18/08/2016 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIII • NÀ 154
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 25/08/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min – 9º andar.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. AI SF 2011.000003524750-08 TATE 00.398/12-8. AUTUADA: FERREIRA COSTA & CIA LTDA. CACEPE 0010609-70. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 e OUTROS.
02. AI SF 2016.000005649187-18 TATE 00.740/16-0. AUTUADA: MAXLIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MAGNETICOS
LTDA EPP. CACEPE: 0568244-40. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO RUTKOSKI, OAB/SP 146.114 e SARAH DA SILVA CAVALCANTE,
OAB/SP 316.369.
Recife, 17 de agosto de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD
nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho:
CONCEDER A SERVIDORA ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
NOME
MÊS
DECÊNIO
INÍCIO E TÉRMINO
PROCESSO Nº
177.053-5
Jacirley Alves da Silva
01
3º
18.08.2016 a 16.09.2016
7603604-8/2012
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Recife, 17 de agosto de 2016.
Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Publicado no Diário Oficial nº 140, em 29/07/2016. Processo 2014.000004937947-55. FERNANDO MELO DE ABREU FILHO - EIRELI
EPP. Onde se lê: Forma: Compensação: Concedido: 4939,77. Corrigido: 6069,50 e Forma: Crédito: Concedido: 2884,33 Corrigido:
3543,97. Leia-se: Valor Deferido: R$ 7.824,10. Valor Corrigido: R$ 9.700,32, sendo em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado no
processo 2016.000003917423-38 o valor de R$ 5.332,19 e no processo 2016.000006134718-82 o valor de R$ 3.411,14 e o restante em
forma de CRÉDITO FISCAL R$ 956,99.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral
EDITAL DBF Nº 069/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 193/2016, de 17.08.2016, resolve
credenciar o contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0493454-78,
processo Nº 2016.000006467672-76, tendo como termo inicial 17.08.2016 e, como termo final, 16.08.2017.
Recife, 18 de agosto de 2016
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 17/08/2016
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
04/01/1992
02/01/2002
01/01/2012
HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE
0563624/2016
ARNALDO ASSUNÇÃO
FILHO
986356
434384/2016
GILBERTO PROTASIO DA
SILVA
1432575
2º
3º
08/05/2006
06/05/2016
UNIDADE MISTA CLAUDINA TEIXEIRA –
JUPI - V GERES - GARANHUNS
367650/2016
JULILDA MARIA DE
MEDEIROS
2482797
1º
25/04/2016
HOSPITAL REGIONAL SILVIO MAGALHÃES
– PALMARES – III GERES
227345/2016
MARIA FLORISA BESERRA
DE ALMEIDA
1381814
3º
08/05/2016
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA –
VENTUROSA - VI GERES - ARCOVERDE
386065/2016
MARIA JOSE DA
CONCEICAO
2514516
1º
27/06/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
Recife, 17 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 070/2016
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04.12.2009 e no Decreto nº 34.560, de 05.02.2010, e alterações, resolve descredenciar o contribuinte TROP COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA., CACEPE nº 0377937-80, segundo solicitação no processo 2016.000006607759-65, a partir de 18.08.2016.
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES
UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
Recife, 17 de agosto de 2016.
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
MATRÍCULA
EDITAL DBF Nº 071/2016
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 197/2016, de 17.08.2016, resolve credenciar
o contribuinte TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0377937-80, processo Nº 2016.000006607655-79,
tendo como termo inicial 18.08.2016 e, como termo final, 17.08.2017.
UNIDADE
1º
2º
3º
154.938-3
NOME
QUINQUÊNIO
INÍCIO
2º
19/08/98
NOME
ROMILDA OLIVEIRA SALES RODRIGUES
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
08/09/96
NOME
ROMILDA OLIVEIRA SALES RODRIGUES
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
20/08/93
ROMILDA OLIVEIRA SALES RODRIGUES
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
ERRATA:
DOS QUINQUÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS
ONDE SE LÊ
Recife, 17 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC nº 132/2016
MATRÍCULA
154.938-3
LEIA-SE:
MATRÍCULA
154.938-3
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de agosto de 2016
José Francisco Duarte
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- TRANSPORTADORA PERDIGAO LTDA EPP – 0334286-70 – Rodovia BR-407, Cohab Massangano, Petrolina - PE – Processo
2016.000006361989-45
Petrolina – PE, 17 de agosto de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ISMARLLE RODRIGUES BARROSO ME – 0454759-46 – Rua Manoel Lau de Barros n°2, Centro, São Jose do Belmonte - PE –
Processo 2016.000004815468-13
- ISLANILTON DOS SANTOS SILVA MERCEARIA ME – 0553383-05 – Sitio Jua dos Bens, Segundo Distrito de Ori, Serrita - PE –
Processo 2016.000004815502-51
Petrolina – PE, 17 de agosto de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 39/2016, DE 15 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
I - Designar a servidora MARIA JOSÉ CAVALCANTI ALVES, Matrícula 354638-1 para a Função Gratificada de Supervisão 1- FGS-1.
III – Essa Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 114/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar a servidora GISELLY MARIA DE SÁ SANTANA, Mat.
279.683-0, para a Função Gratificada FGA-3, em substituição
a DANILO JORGE SILVA DO NASCIMENTO, Mat. 279.570-1;
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de
2016. Recife, 09 de agosto de 2016. SIMONE SOUZA – DiretoraPresidente.
PORTARIA Nº 116/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora PATRÍCIA MARIA XIMENES SIQUEIRA
VIEIRA, Mat. 279.631-7, da Função Gratificada FGA-2 da
Ouvidoria – DPR/OUVI; 2. Determinar que a presente Portaria
entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de agosto de 2016. Recife, 09 de agosto de 2016. SIMONE
SOUZA – Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 117/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Designar o servidor COSME DE CASTRO JUNIOR, Mat. 279.7909, para a Função Gratificada FGA-2, em substituição a ANNA
EDUARDA FALCÃO PINTO DE LEMOS, Mat. 279.586-8 2.
Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016. Recife,
09 de agosto de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
Polícia Militar
190