DOEPE 19/08/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de agosto de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Tempo Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei nº 14.885
de 14.12.2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01.08.2016:
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO
20/2015; 3675653; CAMILA FREITAS DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE
22/2015; 3675670; CARLOS JUAN SILVA FERREIRA; TÉCNICO; ARARIPINA
25/2015; 3675700; CICERA MICHELLY DE SOUSA TELES; PSICÓLOGO; GOIANA
21/2015; 3675661; DEYRBLE WELLEN DA SILVA; TÉCNICO; CARUARU
27/2015; 3675726; DOROTEIA NUNES DE BARROS; TÉCNICO; SERRA TALHADA
23/2015; 3675688; EDINEIDE CARMEN_PEREIRA SILVA; TÉCNICO; PESQUEIRA
26/2015; 3675718; KEROLLAINY CRISTINA F TAVARES; TÉCNICO; PAUDALHO
24/2015; 3675696; THAIRONE LOPES DA SILVA; ENGENHEIRO CIVIL; RECIFE
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação
PORTARIA SEMPETQ Nº 39 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria STQE nº 64 de 06.09.2013.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO
18/2013; 355.661-1; MÍRIAN AUGUSTA DE OLIVEIRA; TÉCNICO; RECIFE; 12/08/2016
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
Ano XCIII • NÀ 155 - 13
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
DESPACHO
Processo n° 7200224-8/2016- Maria Aparecida de Freitas Lóla
mat. 2591-7
Processo n° 7200220-4/2016 - Ester Oliveira Santos Rodrigues
mat.2583-6
Processo n° 7200175-4/2016 - Emilio José de Andrade mat. 2582-8
Processo n ° 7200203-5/2016 Fernando José Duarte mat.2584-4
Processos n° 7200210-3/2016 e 7200229-4/2016 André
Vasconcelos de Alencar mat. 297-1
Processo n° 7200239-5/2016 Tatiana Toraci Gois mat.294-1
Processo n° 7200139-4/2016 Silvana Magaly de Sá Albuquerque
Barreto mat.2601-8
Defiro anote-se.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 028, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 37/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: DESIGNA GESTOR DE TELEMÁTICA
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e o contido
no parágrafo único do artigo quinto do Decreto 42.907 de 13 de abril de 2016, RESOLVE: I – Designar o servidor ÂNGELO GIUSEPPE
PINTO LINS, Superintendente de Tecnologia da Informação, Matrícula 367668-4, email [email protected], telefone funcional
31828353 e 994882926, Gestor de Telemática da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
PORTARIA Nº 38/2016, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Dispensar o servidor FERNANDO JOAQUIM DA SILVA GALVÃO, Matrícula 364.175-9 da Função Gratificada de Supervisão 1FGS-1. II - Designar o servidor JOÃO AUGUSTO MACHADO DE MOURA FARIAS, Matrícula 299.934-0 para a Função Gratificada de
Supervisão 1- FGS-1.
III – Essa Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº
30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e o Decreto nº 42.907, de 13
de abril de 2016,
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV – Revogam-se as disposições em contrário.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOCIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 102/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Dispensar o agente público JOSÉ DJALMA DE VASCONCELOS
MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 3176, da Função gratificada de
Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados – USC, símbolo
FGS – 1, a partir de 15/08/2016.
II- Designar o agente público ÍTALO FERNANDO VASCONCELOS
SIVINI FILHO, matrícula nº 3094, para a Função gratificada de
Chefe da Unidade de Serviços Compartilhados – USC, símbolo
FGS – 1, a partir de 15/08/2016.
III- Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/08/2016.
RESOLVE:
Recife, 17 de agosto de 2016.
I - Designar o servidor desta Agência, Carlos Gilberto Bezerra
Cavalcanti Junior, Auxiliar Técnico, matrícula 244-5, e-mail: carlos.
[email protected], fone: 3182-9752, para exercer a
atribuição de Gestor de Serviços de Telemática da ARPE;
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI PE
PORTARIA N° 103/2016
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº
8403371-8/2016
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
II – Determinar que compete ao Gestor de Serviços Telemática
coordenar as atividades relacionadas aos estudos das demandas
de serviços, aos aspectos técnicos e financeiros, aos contratos,
ao acompanhamento de instalações e execução dos serviços de
telemática, bem como iniciar os procedimentos de penalização
dos fornecedores em caso de descumprimentos das cláusulas
contratuais, de acordo com normas expedidas pela Secretaria de
Administração;
MAT.
3026
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
SANDRA WANDERLEY LUBAMBO
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
01/06/2016
Recife, 17 de agosto de 2016.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
Gerente de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
(F)
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 91 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder a Procuradora Maria do Rocio de Moura Rocha de Avelar Baltar matricula nº. 185.087-3, o abono de permanência,
a partir de 15.06.16. Deferido nos termos do parecer n°. 0526/16 da Procuradoria Consultiva..
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Mai - Jun
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
Programa: 0995
Recursos de geração Própria (1)
565.663,26 2.130.397,63
Ação: 4008
Programa: 1004
Recursos para Aumento de
Capital (2)
-
Ação: 4046
do Tesouro
Programa: 1064
de Outras fontes
Ação: 4097
Ação: 4170
Programa: 0931
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
20.236,03
56.966,32
20.236,03
56.966,32
75.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
360.637,27 1.587.888,47
53.962,75
201.829,88
306.674,52 1.386.058,58
109.789,96
410.542,84¹
Ação: 4243
109.789,96
410.542,84
TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)
565.663,26 2.130.397,63
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos (especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
565.663,26 2.130.397,63
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
RESULTADO
-
-
565.663,26 2.130.397,63
SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for
maior que 6)
TOTAL (6+8)
-
-
565.663,26 2.130.397,63
¹Observação: Foi acrescido ao valor do Exercício Total a importância de R$ 8.643,00, referente a despesas que não tinham sido
contempladas no bimestre anterior.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 07/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade
de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste
órgão, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,
tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas.
Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão especificada na Portaria. O prazo para
entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado
a partir da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor
será considerado ciente de sua penalidade, não podendo
durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de Cassação
do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19
§ 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANO BEZERRA
PEREIRA, 03527178812, 2014.205248, 4276-16, Art. 244,
Inc. I; ALUISIO MONTEIRO DA ROCHA, 00371563900,
2015.071624, 3492-16, Art. 244, Inc. I; ANDERSON BATISTA
DA SILVA, 03439040280, 2015.125235, 2324-16, Art. 244, Inc.
I; ANDERSON DE ALMEIDA MALAFAIA RAMOS, 04549052564,
2015.100358, 3132-16, Art. 244, Inc. I; ANDRE BERNARDINO
RIBEIRO, 04242318126, 2015.125249, 4448-16, Art. 244, Inc.
I; ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR, 01552708178,
2015.071909, 3204/16, Art. 244, Inc. II; ANTONIO WILLDEN
SABOIA AGUIAR, 00114962802, 2015.112343, 2842-16, Art.
244, Inc. II; ARMANDO TAVARES DE PAULA, 04021600405,
2013.080571, 1800-14, Art. 244, Inc. I; ARTHUR SOARES
ALVES DE LIMA, 04279399147, 2015.086528, 3126-16, Art.
244, Inc. I; AURELIO CARDOSO DE MOURA, 01056540670,
2015.134403, 3364/16, Art. 244, Inc. I; CELIA BARROS
GALVAO, 00638505971, 2015.086210, 3191-16, Art. 244, Inc.
II; CLEITON BATISTA QUEIROZ DE LIMA, 03171389552,
2014.194206, 3173-16, Art. 244, Inc. I; DANIEL DA SILVA
BARBOSA, 01812616422, 2015.026316, 4642-16, Art. 244,
Inc. II; DANUBIA CARLA DA SILVA SANTOS, 04185786772,
2015.178760, 4664-16, Art. 175; DIOGO BARBOSA LEITE,
03560579550, 2015.134490, 3420-16, Art. 244, Inc. I;
EDIVALDO JOSE DA SILVA, 02857435849, 2015.070057,
3110-16, Art. 244, Inc. I; EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA,
04623213417, 2015.123124, 2894/16, Art. 244, Inc. I;
EDUARDO AGNELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA, 02232993409,
2015.123033, 4214/16, Art. 244, Inc. I; ELESANDRO MARTINS
DA SILVA, 04172415324, 2015.088999, 3841/16, Art. 244, Inc.
I; ENIO GLEIDSON CHALEGRE DE ALENCAR, 01980542905,
2015.061723, 3940-16, Art. 244, Inc. I; FLAVIO SANTIAGO DO
MONTE, 03978293904, 2015.129064, 3564/16, Art. 244, Inc. I;
FRANCISCO DE ASSIS LEITE, 01485198685, 2015.123373,
2319-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO JAIR CAVALCANTI DE
CASTRO, 03762075293, 2015.095367, 3620-16, Art. 244, Inc. II;
GEAZI DE LIMA COSTA, 04080560740, 2015.100191, 2965-16,
Art. 244, Inc. I; GIVALDO GOUVEIA DE LIMA, 04079116727,
2015.110724, 2161-16, Art. 244, Inc. II; GUSTAVO RIBEIRO
CAVALCANTI, 00987276448, 2015.095396, 3843/16, Art.
170; HELENO FERREIRA DO NASCIMENTO, 02249596378,
2014.132097, 4499/16, Art. 244, Inc. I; ITALO MARCIO DE
SOUZA MARAMALDO, 04724325420, 2015.087105, 4316/16,
Art. 244, Inc. I; ITALO ROCHA BRAGA DE LIMA, 04312165137,
2015.123448, 2911/16, Art. 244, Inc. I; JACIARA FATIMA DE
CASTRO COELHO, 02178104306, 2015.110567, 3624-16,
Art. 170; JACQUELINE NOGUEIRA LINS, 01278462102,
2015.124399, 2912/16, Art. 244, Inc. IV; JADSON OLIVEIRA
DA SILVA JUNIOR, 04362642629, 2015.076575, 3220/16,
Art. 244, Inc. I; JESSE FELICIANO DA SILVA, 01219901900,
2015.138760, 4865-16, Art. 244, Inc. II; JOAO PAULO SIQUEIRA
SOUZA, 03324000442, 2014.204466, 2470-16, Art. 244, Inc.
II; JOSE AILTON SOARES DA SILVA FILHO, 04304774102,
2015.170615, 2901/16, Art. 244, Inc. II; JOSE ALECIO DE LIMA,
00622166009, 2015.095333, 3147/16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ALVES DE COUTO, 02803742214, 2015.110354, 3630-16, Art.
244, Inc. II; JOSE ANTUNES BEZERRA FILHO, 01792831879,
2015.076701, 3946-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ASSIS MACEDO
MELO, 00859184460, 2015.110363, 3632-16, Art. 244, Inc. II;
JOSE ELIAS CORREIA, 01983438431, 2015.134390, 3362/16,
Art. 244, Inc. I; JOSE HONORIO FREITAS DO NASCIMENTO,
01099224203, 2015.050843, 4017-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
LUIZ DA SILVA JUNIOR, 02220722708, 2015.134375,
3422-16, Art. 244, Inc. I; JOSE MAURO TENORIO DA SILVA,
04586072606, 2015.050873, 3258/16, Art. 244, Inc. II; JOSE
SEVERINO DIAS DE MOURA, 00409297562, 2015.086057,
3464-16, Art. 244, Inc. II; LEONARDO CORDEIRO LOPES,
02386037942, 2015.095535, 3676-16, Art. 244, Inc. II;
LUCIA DE FATIMA GUIMARANS LUCENA, 02930407720,
2015.129053, 4482/16, Art. 175; LUCIANO CLAUDIO DA SILVA,
02416546808, 2015.172436, 3552-16, Art. 244, Inc. I; LUIS
AMERICO DE CASTRO, 01408464746, 2015.124427, 3465-16,
Art. 244, Inc. I; LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, 00598325363,
2015.120300, 3230/16, Art. 244, Inc. I; MARCELO GLEYSON
DE SOUZA LIMA, 04765461461, 2015.120187, 3871-16, Art.
244, Inc. I; MARCELO PESSOA DE LIMA, 01524485267,
2015.121297, 2827-16, Art. 244, Inc. II; MARCONDE DUTRA
DE MELO, 01825937063, 2015.105789, 4513/2016, Art.
244, Inc. II; MARCOS EVANDRO LINS CORDEIRO JUNIOR,
04090436792, 2015.121765, 2889/16, Art. 244, Inc. I; MARIA
MANUELA MACHADO DA COSTA MEDEIROS, 03479054525,
2015.146919, 3187-16, Art. 170; PAULO DE PAIVA NEJAIM,
00662549174, 2015.146859, 4303-16, Art. 244, Inc. I;
PAULO HENRIQUE MORAIS MARREIROS, 02710483620,
2015.125218, 3696-16, Art. 210; PAULO SERGIO DE MELO
LUNA, 01929116924, 2015.086253, 3048/16, Art. 244, Inc. I;
RODOLFO AMANDO VALENCA, 00687586384, 2015.105727,
3078/16, Art. 244, Inc. II; ROMERO SEBASTIAO DE
OLIVEIRA, 04441306470, 2015.081506, 4416/16, Art. 244,
Inc. II; SANDOVAL FERREIRA DE ARAUJO, 04145380360,
2015.074950, 3288-16, Art. 244, Inc. II; SINAELSON DA
SILVA LIRA, 04714417853, 2015.119342, 4440/2016, Art. 244,
Inc. I; TATIANA PAGLIANI DE SOUZA LIMA, 02616795053,
2015.125340, 3040/16, Art. 170; VICTOR PALACIO DE
OLIVEIRA, 03831034000, 2015.088685, 4320/16, Art. 244, Inc.