DOEPE 31/08/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Recife, 31 de agosto de 2016
ATOS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2016.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 646.582,17 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais
e dezessete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3218 - Exonerar CRISTIANE ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Apoio Técnico GP Caruaru, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, a partir de 30 de agosto de 2016.
Nº 3219 - Designar DANILO ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS, matrícula nº 280.651-7, da Secretaria da Casa Civil, para responder pelo
expediente da Gerência Geral, da referida Secretaria, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2016.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Projeto:
18.544.0733.4440 - Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos
Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
500.000,00
0126
500.000,00
146.582,17
0101
146.582,17
TOTAL
646.582,17
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Projeto:
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Op. Especial: 18.846.0936.3619 - Encargos com COFINS e PASEP da APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
500.000,00
0126
500.000,00
0101
35.000,00
35.000,00
0101
111.582,17
111.582,17
TOTAL
646.582,17
DECRETO Nº 43.479, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 591.200,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 591.200,00 (quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.243.0570.1161 - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
456.200,00
456.200,00
135.000,00
0242
135.000,00
591.200,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Projeto:
08.306.0907.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3222 - Designar SILVANA LUMACHI MEIRELES, matrícula nº 364.198-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da referida Secretaria, no período de 15 a 30 de setembro de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3224 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio da servidora ZELIA LOPES LINS, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV,
Faixa Salarial “b”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 132.119-6
Nº 3225 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4ª série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
180horas, classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio do servidor JOSE GABRIEL DA SILVA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe
IV, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 125.624-6
Nº 3226 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, da servidora SUELY DOS SANTOS GOMES, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 079.363-9
Nº 3227 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
LEVY DE SOUZA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.732-5
NEWTON FERNANDES VALENÇA JÚNIOR, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40
horas semanais, Matrícula nº 303.033-4
Nº 3228 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação
300horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
NAYA PIRES LACERDA DIAS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 302.747-3
FELIPE ANDERSON LEITE DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 303.688-0
Nº 3229 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
ADJANIR CAVALCANTI FELIX, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 300.780-4
DIRLANE SORAYA FERREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 301.731-1
FATIMA PATRICIA M. G. DE OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 303.563-8
NADJA MARIA DA SILVA, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 117.951-9
CILENE SILVA DOS SANTOS, Professor, Classe e Faixa Salarial “Única”, Matrícula nº 161.126-7
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3221 - Designar DANIEL RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 324.599-3, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria de Apoio Jurídico, da referida Secretaria, no período de 23 de agosto a 06 de setembro de 2016, durante o
impedimento da sua titular.
Nº 3230 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, classe I, faixa salarial “a” dos professores abaixo relacionados:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3220 - Designar ISIS DE MÉLO MENDES CARVALHO, matrícula nº 329.836-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, da referida Secretaria, no período de 23 de agosto a 06 de setembro
de 2016, durante a ausência da sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3223 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação
240horas, da servidora MARIA AUXILIADORA DE P. PEDROSA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Carga
Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 105.851-7
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Nº 3216 - Exonerar, a pedido, ZIRLÂNDIA XAVIER MARTINS do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns,
símbolo CAS-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
Nº 3217 - Nomear JOCTA DE ALMEIDA BARROS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Regional de Garanhuns,
símbolo CAS-3, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3214 - Nomear PAULO SÉRGIO BONFIM para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo do Escritório de Representação
em Brasília, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 25 de agosto de 2016.
Nº 3215 - Designar SANDRA MARIA BRANCO NEVES, matrícula nº 188.701-7, para exercer a atividade de Assessoria da Coordenação
da Administração Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
591.200,00
591.200,00
591.200,00
Nº 3231 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, do professor GEOVANNI GOMES CABRAL,
Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.210-8
Nº 3232 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
ANA LÚCIA G. DE ANDRADE SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.536-6
FRANCISCA NERILAND T. DOS SANTOS, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.604-4
SANDRA SALES BRASILIANO, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.197-2
ZENAIDE DA SILVA RABELO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.199-9
ADRIANA MARIA B. DA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 189.113-8
MARCOS ANTONIO DOS S. CORREIA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 239.910-5
MARIA LÚCIA CAVALCANTE, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 240.803-1
MARCOS ANTONIO DOS S. CORREIA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.939-8
MÁRCIA ANDRÉA M. F. DE BARROS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.864-8
Nº 3233 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
DJALMA GOMES DE FARIAS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.515-0
REGINALDO CLECIO DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 257.482-9
MARIA LUCIA CAVALCANTE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 309.523-1