DOEPE 15/09/2016 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de setembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Na Portaria SEE Nº 3761 DE 03 DE AGOSTO DE 2016,
03. AI SF 2013.000010129801-43 TATE 00.094/14-5. AUTUADA: SERMOTEC SERVIÇOS DE MONTAGENS TÉCNICAS INDUSTRIAL
LTDA. CACEPE: 0103114-75.
04. AI SF 2013.000010130347-64 TATE 00.096/14-8. AUTUADA: SERMOTEC SERVIÇOS DE MONTAGENS TÉCNICAS INDUSTRIAL
LTDA. CACEPE: 0103114-75.
Recife, 14 de setembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
Onde se lê:
Gerência Regional de Educação – Sertão do Araripe - CNPJ 10.572.071/0016-07
1º Ordenador: Maria Itamar Gomes Ramos - CPF: 317.827.604-15
2º Ordenador: Juliano Modesto Batista de Moura - CPF: 030.373.134-63
Gerência Regional de Educação – Mata Sul - CNPJ 10.572.071/0005-46
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF: 337.446.704-06
2º Ordenador: Sandra Cavalcanti Ferreira Gomes - CPF: 029.483.994-16
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
COMPOSIÇÃO ANTERIOR. REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 22/09/2016 ÀS
9h na sala 803, no 8º andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186 nesta cidade do Recife
RELATORA JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA
01. AI SF 2013.000004641738-17 TATE 00.853/13-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A CACEPE: 0250483-92. ADVOGADOS:
CYNARA FERREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 170.085; SAMIR ANTONIO DAHI, OAB/RJ 130.543; TÚLIO VILAÇA RODRIGUES, OAB/
PE 17.087 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
Recife, 14 de setembro de 2016.
Terezinha M A Fonseca
Presidente
Leia-se:
Gerência Regional de Educação – Mata Sul - CNPJ 10.572.071/0005-46
1º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti - CPF: 337.446.704-06
2º Ordenador: Sandra Valéria Cavalcanti Ferreira Gomes - CPF: 029.483.994-16
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SE/GGDP DE 14 DE 09 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4292 - Localizar CARLOS ALBERTO CALDEIRA COSTA, Prof. PEX, I, mat. 98.142-7, na EREM Mª Rita da Silva Lessa, Jordão, GRE
R Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.08.16. SIGEPE 04823414/16.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 028/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretor Geral
Nº 4293 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a DEBORA ADELANE DE AMORIM ROCHA, Prof. LPE, I, D, mat.
263.619-0, para a função de Diretora da EREM Protázio Soares de Souza, Toritama, GRE Caruaru, com remuneração correspondente
a 200 h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 10.06.2016.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
Nº 4296 - Tornar sem efeito Port. 578 de 04.02.16, referente a VASTI JOSE DA SILVA, mat. 164.886-1.
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
PORTARIA SE Nº 4294 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (01) um 3 - FUNÇÃO.
Professor 4.VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
1770/2016
1771/2016
NOME
DAYSE KAROLINE PAIVA DA SILVA
IVANEIDE CRISPIM DE FRANÇA
VIGÊNCIA
01/09/2016
31/12/2016
14/09/2016
31/12/2016
MUNICÍPIO
PETROLINA
METRO SUL
Publicado no Diário Oficial nº 161, em 27/08/2016. Conforme Despacho ICMS DAS nº 79/2015 e TATE 00.355/15-1 Acórdão Pleno nº
0085/2016(08), o pedido de restituição nº 2013.000011482287-61, em nome de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, foi deferido no
valor original de R$ 130.506,63 e corrigido pelo TATE para R$ 179.915,15. ONDE SE LÊ: Restituição em forma de Compensação a ser
lançado em processo fiscal. LEIA-SE: Restituição em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado no processo fiscal nº 2015.00000159058969 o valor de R$ 146.854,50 e o restante R$ 33.060,64 em forma de CRÉDITO FISCAL.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETOR GERAL
PROJETO
ENSINO REGUALAR
TRAVESSIA
EDITAL DPC Nº 155/2016
CONVOCAÇÃO
ERRATA
NA PORTARIA 4274 DIARIO OFICIAL 14 DE SETEMBRO DE 2016
ONDE SE LÊ
1773/2016
Ano XCIII • NÀ 173 - 25
GERALDO JUNIOR DA SILVA SANTOS
01/09/2016
31/12/2016
PETROLINA
ENSINO REGULAR
JONAS FELICIANO DO NASCIMENTO
14/09/2016
31/12/2016
CABO
TRAVESSIA
A Diretoria Geral da DPC convoca as empresas interessadas em operarem como integradoras do sistema de informação digital Solução
para Geração e Impressão de Selo Fiscal Eletrônico - SESFE, nos termos do Decreto Nº 40.972 de 11 de agosto de 2014 e Portaria SF
Nº 181 de 6 de novembro de 2014.
Recife, 14 de setembro de 2016
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
LEIA-SE:
1773/2016
PORTARIA SE N.º 4295 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
Secretário: José Iran Costa Júnior
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (3) Três . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
ANNE JAQUELINE
GALVÃO NASCIMENTO
FUNÇÃO
PROFESSOR HUMANAS E
LINGUAGENS
TV00013/16
GÉZICA LAURA DA SILVA
PROFESSOR HUMANAS E
LINGUAGENS
TV00012/16
SANDRA MARTA
RODRIGUES DA SILVA
PROFESSOR HUMANAS E
LINGUAGENS
TV00011/16
SAÐDE
VIGÊNCIA
14/09/2016
14/09/2016
14/09/2016
14/03/2018
MUNICÍPIO
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
EM, 14/09/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 2916 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
PROJETO
TRAVESSIA
14/03/2018
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
TRAVESSIA
14/03/2018
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
TRAVESSIA
PORTARIA SE/GGDP DE 14 DE 09 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 4297 - Localizar DIANA DE ANDRADE SANTANA, Prof. LP, I, A, mat. 277.633-2, na Esc. Várzea Fria, São Lourenço da Mata, GRE
Metro Sul, com 150 h/a de Biologia, a partir de 22.08.16. SIGEPE 04832482/16.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 174, DE 14.09.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designada Rosana Matsushita, matrícula nº 187.723-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de chefia da
DTO, no período de 30.8 a 27.12.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Aprova aumento da contribuição financeira das Secretarias Municipais de Saúde para o CONASEMS/COSEMS/PE definido na
Assembleia Geral da Entidade.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I.
O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II.
A Lei 12.466, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre as comissões intergestores do
Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde
(CONASEMS) e suas respectivas composições, e dá outras providências;
III. A Portaria GM/ MS nº. 220 de 30 de janeiro de 2007, que regulamenta a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos
recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde
ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS);
IV.
A Portaria GM/ MS nº. 2.945 de 21 de dezembro de 2012, que altera a Portaria GM nº. 220/2007;
V.
O pagamento da contribuição institucional dos municípios junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/
CONASEMS;
VI. Art. 28, item 2 do Estatuto do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS/PE) que define
a formação do patrimônio da Entidade;
VII. O reajuste dos valores da contribuição financeira deliberado em Assembleia Geral do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde
de Pernambuco – COSEMS/PE realizada em 05 (cinco) de maio de 2016, no município de Bonito/PE;
VIII. Ofício No203/2016-COSEMS, datado em 29 de agosto de 2016, onde solicita a homologação da CIB/PE.
PORTARIA SF Nº 175, DE 14.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designada Elizabeth Cristina Aguiar Silvestre Roriz, matrícula nº 171.039-7, para responder pela atividade privativa
do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia, da DRR/IIIRF, no período de 01 a
15.09.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 22/09/2016 - às 10h30min – 9º Andar,
Sala 902, do Edifício San Rafael sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. AI SF 2013.000003896603-53 TATE 00.638/13-7. AUTUADA: MATA SUL MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0463350-48.
ADVOGADO: GENIVAL BARROS COSTA FILHO, OAB/PE 15.939.
02. AI SF 2013.000010805276-29 TATE 00.274/14-3. AUTUADA: PONTO CERTO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0356762-13. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D e OUTROS.
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar aumento da contribuição financeira das Secretarias Municipais de Saúde para o CONASEMS/COSEMS definido na
Assembleia Geral da Entidade.
Art. 2º- Os valores de que trata o Artigo anterior obedecerá à tabela de contribuição institucional, Anexo I, que é parte integrante dessa
Resolução;
Art. 3º- A nova tabela de valores da contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde pagas ao Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), passa a vigorar a partir da competência de outubro de 2016;
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de setembro de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE