DOEPE 16/09/2016 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de setembro de 2016
SE-0451885-4/2016
MARCIA PALMEIRA DE ALMEIDA
141.128-4
3º
06/06/2016
ROSANIA MARIA MENDES
175.238-3
01
01/08/2016
1º
SE-0452819-2/2016
MAURICIO LAMARTINE GOMES FREIRE
249.954-1
1º
20/05/2016
ROSINETE MARIA GONÇALVES DE LIMA
157.272-5
02
04/08/2016
1º / 2º
SE-0453148-7/2016
MAURO DE OLIVEIRA PENHA
250.872-9
1º
12/05/2016
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
135.729-8
02
03/08/2016
2º
SE-0452834-8/2016
MIRTE SUELLI FREIRE LUSTOSA
249.953-3
1º
20/05/2016
SE-0453405-3/2016
PAULIANA ALVES DE SOUZA
251.963-1
1º
28/05/2016
SE-0455819-5/2016
ROSANA GENOVEZ MATEUS
252.248-9
1º
23/05/2016
SE-0453126-3/2016
SORAYA LIMA DE CAMOS BARROS CARVALHO
172.505-0
2º
27/06/2013
SE-0474552-0/2016
SORAYA SIQUEIRA DA MESQUITA PIMENTEL
139.889-0
3º
11/05/2016
SE-0453158-8/2016
TOMIRES ANANIAS DA SILVA
251.051-0
1º
11/05/2016
SE-0451937-2/2016
VALDIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
240.202-5
1º
24/02/2015
SE-0453115-1/2016
VALTER RAMOS DA SILVA
251.871-6
1º
15/05/2016
SE-0454196-2/2016
VANDA MARIA NUNES CAVALCANTI
145.102-2
3º
10/06/2016
SE-0453150-0/2016
VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS A. SILVA
250.764-1
1º
28/05/2016
SE-0451659-3/2016
VERA LUCIA LIMA DA SILVA
146.629-1
3º
04/08/2016
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE-0482074-7/2016
ANDREISE LEAL DO NASCIMENTO
254.673-6
1º
13/08/2016
SE-0482053-4/2016
DANIELLE CRISTINA DA SILVA
255.289-2
1º
27/08/2016
SE-0482049-0/2016
DYRCE Mª BARBOSA DE ARRUDA NASCIMENTO
253.281-6
1º
26/06/2016
SE-0449233-7/2016
ELINEIDE MARIA DA SILVA
138.801-0
3º
20/07/2016
SE-0472193-8/2016
MARIA DO ROSARIO DE MIRANDA SILVA
147.032-9
3º
19/07/2016
SE-0447544-1/2016
MARIA DO SOCORRO BARROS SARMENTO
135.574-0
3º
07/05/2016
SE-0447983-8/2016
MARISA DOS ANJOS ALVES DE SOUZA
140.919-0
3º
18/05/2016
SE-0447096-3/2016
MARIA ENEDICE RIBEIRO RAMOS
250.856-7
1º
13/05/2016
SE-0479658-3/2016
MARIA LUZINETE DA SILVA MELO
143.943-0
3º
12/09/2016
SE-0459625-4/2016
MARIA NIEDJA ASSIS DE OLIVEIRA
139.386-3
3º
28/06/2016
SE-0425675-2/2016
MARIA ROSILENE DE SIQUEIRA COSTA
129.268-4
3º
15/07/2016
SE-0449228-2/2016
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GOMES
135.729-8
3º
14/02/2016
SE-0452388-3/2016
SEVERINA DIONIZIA DE LIRA SILVA
134.324-6
3º
29/02/2016
SE-0444540-3/2016
SILVANEIDE BENICIO DE QUEIROZ
145.038-7
3º
02/05/2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONAS:
GRE MATA CENTRO-VITÓRIA EM 15/09/2016
NOME
MATRÍCULA
Nº. MESES
INÍCIO
SERVIDOR (A)
ANA CLAÚDIA SOARES DA SILVA
DILZA MARIA TIMOTEO LIMA
ELIANE ELIZABETE SILVA DO NASCIMENTO
RISIANE MENEZES DE FRANÇA
JARBAS HOLANDA SOUTO
JOSÉ IVANILDO CALADO NUNES
LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES
MÁRCIA FERREIRA DA SILVA
OCINEIDE MARIA ALVES CORDEIRO
SANDRA DE SOUZA GUSMÃO
MATRICULA
174.456-9
124.428-0
174.493-3
164.830-6
130.891-2
153.948-5
146.960-6
141.129-2
164.802-0
111.788-2
Nº MESES
2
2
1
4
2
1
1
2
2
2
PERÍODO
23.08.2016
03.08.2016
01.08.2016
01.09.2016
08.08.2016
25.07.2016
01.09.2016
26.07.2016
25.07.2016
18.08.2016
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. 14.06.2007, resolve conceder em 15/09/2016.
PROCESSO/SIGEPE
GRE MOXOTÓ IPANEMA-ARCOVERDE
GRE METRO NORTE EM 15/09/2016
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA MARIA LACERDA GADELHA
NOME
164178-6
1
01/09/2016
2º
ANGELICA MARIA DE A. MACEDO
177641-0
1
01/09/2016
1º
AURICEA CESARIO DA SILVA
133098-5
2
26/08/2016
3º
AURINETE VIRGINIA FELIX DA SILVA
133648-7
1
10/08/2016
2º
CRISTINA MARILANA RANGEL MACHADO
116680-8
1
01/03/2016
2º
DALVA MARIA A. COSTA
105517-8
6
01/09/2016
2º
DIANA MEIRA DE VASCONCELLOS
156811-6
2
01/08/2016
2º
DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
109479-3
2
05/09/2016
3º
EDNA FARIAS CARNEIRO DOS SANTOS
191176-7
2
01/09/2016
1º
EVELINE MARIA ALVES
178582-6
1
08/09/2016
2º
HELENA ESTIMA
131413-0
1
01/08/2016
3º
INES VICENTE CABRAL
163762-2
2
01/09/2016
2º
INEZ MARIA DE VASCONCELOS DA SILVA
164324-0
1
01/09/2016
1º
IVAN JUVINIANO DE BARROS
140739-2
2
01/09/2016
2º
JOEL SALVINO DA SILVA
98238-5
3
01/09/2016
3º
JUSSARA DE VASCONCELOS E SILVA
158434-0
2
02/08/2016
2º
KATIA REJANE DORALICE HONORIO
144583-9
1
01/09/2016
2º
LENIRA FRANCISCA DOS SANTOS DIAS
121612-0
4
01/09/2016
3º
LETICIA SALES LIMA
124570-8
2
02/09/2016
3º
DECÊNIO
LIELBA ALEXANDRE DOS SANTOS
191504-5
2
16/08/2016
1º
ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
242.180-1
02
09/08/2016
1º
LIGIA MARIA BEZERRA FERREIRA
131534-0
1
01/09/2016
3º
ALESSANDRA MARIA GOUVEIA DE O. MOURA
154.959-6
01
01/08/2016
1º
LOURIVAL LOPES FOMSECA NETO
139146-1
1
01/09/2016
1º
ALICE SOUZA DA SILVA
132.180-3
02
01/08/2016
2º
LUCINDA MARIA TRINDADE ARAÚJO
173307-9
2
01/08/2016
1º
AMARO MARQUES DOS SANTOS
116.621-2
01
01/08/2016
2º
MARGARET BEZERRA PEREIRA
177012-8
2
01/09/2016
2º
ANA ALAIDE MARINHO DA SILVA
173.465-2
02
01/08/2016
2º
MARGARET BEZERRA PEREIRA
240594-6
2
01/09/2016
1º
ANA MARIA RIBEIRO ALVES
145.389-0
01
25/04/2016
2º
MARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA
164346-0
2
01/08/2016
2º
ANA MARIA RIBEIRO ALVES
145.389-0
01
02/08/2016
2º
MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
109638-9
1
05/09/2016
2º
ANA PAULA SALES DO NASCIMENTO
111.509-0
01
27/06/2016
3º
MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA
139233-6
1
01/09/2016
2º
CARMESIA DE FREITAS MONTEIRO
116.664-6
01
01/06/2016
3º
MARIA DE FATIMA ARAGÃO BARBOSA DA COSTA
161770-2
2
01/09/2016
2º
CARMESIA DE FREITAS MONTEIRO
116.664-6
01
26/07/2016
3º
MARIA DO BOM PARTO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
141071-7
1
01/09/2016
2º
CECILIA TEOTÔNIA DA SILVA TAVARES
174.672-3
02
08/08/2016
2º
MARIA EMILIA VILAR DE QUEIROZ
147036-1
2
08/08/2016
2º
ELAINE CHRISTIANY BARBOSA DE OLIVEIRA
240.614-4
02
01/08/2016
1º
MARIA IVONEIDA DA SILVA
131717-2
2
09/05/2016
2º
ELIVANIA PAIS DA CUNHA
157.457-4
02
01/08/2016
2º
MARLUCE NUNES DE SOUZA
122128-0
2
01/09/2016
3º
EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS DE SANTANA
141.689-8
01
01/06/2016
2º
MARLY MARIA DE SOUZA
122132-9
2
09/08/2016
3º
EVANDRO ALVARES DE LIRA
176.151-0
01
04/08/2016
2º
REGINALDO VIEIRA SAMPAIO
173762-7
2
01/09/2016
1º
FELIX ALVES DA SILVA
132.037-8
01
04/08/2016
1º
RISALVA DE OLIVEIRA SANTOS
123281-9
2
01/09/2016
3º
2º
FLAVIO JOSE DE MELO
159.257-2
02
04/07/2016
2º
RIZONEIDE MARANHÃO DE ARAÚJO
147210-0
1
05/09/2016
FRANCELINO FRANÇA DE ARAUJO PONTES
194.140-2
01
15/08/2016
1º
ROSELINA SILVA MONTEIRO
163869-6
2
01/08/2016
2º
JACILENE SOARES DA SILVA
189.131-6
01
15/08/2016
1º
ROSELYMARIA FIGUEREDO DE MELO
122201-5
2
08/09/2016
3º
JANE LUCIA PEREIRA FLORENTINO MEDEIROS
165.116-1
01
15/08/2016
2º
RUBENICE GONÇALVES DA SILVA
164038-0
1
01/09/2016
2º
JOSEFA SEVERINA DA SILVA PEREIRA
135.475-2
01
02/08/2016
2º
SONIA RAPOSO BRENNAND
178240-1
1
01/08/2016
2º
JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS CUNHA
133.007-1
01
01/08/2016
3º
WILLIAMS CABRAL DE OLIVEIRA
237645-8
2
01/09/2016
1º
LADINEY MARIA COSTA
240.241-6
02
01/08/2016
1º
LUCELIA MARIA DA SILVA
138.063-0
01
01/08/2016
2º
LUCIA DE JESUS MENDES DE SOUZA
133.709-2
02
29/07/2016
3º
LUCIA MARIA PIMENTEL SOUTO M. SANTOS
114.639-4
01
01/08/2016
3º
2º / 3º
LUZIA MARIA DE MELO COELHO
122.374-7
02
01/08/2016
MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
239.592-4
01
22/08/2016
1º
MANOEL RUBENILDO CORREIA DE SANTANA
161.748-6
01
04/08/2016
2º
2º
MARCOS JOSELITO DE OLIVEIRA
172.219-0
01
01/08/2016
MARIA ALICE MARTINS DA ROCHA
142.184-0
01
MARIA ALDENICE NOGUEIRA
122.948-6
02
01/08/201
01/08/2016
2º
MARIA BERNADETE DE MELO
140.958-1
02
01/08/2016
2º
MARIA BETANIA DE ANDRADE MOURA TOBAL
135.521-0
01
04/08/2016
2º
MARIA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS
147.027-2
02
10/08/2016
2º
MARIA DAS DORES CAVALCANTI
110.354-7
01
04/08/2016
1º
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FRAGOSO
125.252-6
01
03/06/2016
3º
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FRAGOSO
125.252-6
01
26/07/2016
3º
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FRAGOSO
125.252-6
02
25/08/2016
3º
MARIA DO CARMO BARBOSA DA C. M. RIBEIRO
124.638-0
02
25/07/2016
2º
MARIA DO CARMO BARBOSA DA C. M. RIBEIRO
158.081-7
02
25/07/2016
1º
MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS
172.748-6
02
12/07/2016
2º
MARIA GLORIA DA SILVA
140.948-4
01
26/07/2016
2º
MARIA INES ALVES DOS SANTOS
147.110-4
01
01/08/2016
2º
MARIA LUCIA DA SILVA
141.065-2
02
13/06/2016
2º
MARIA LUCIA DA SILVA
141.065-2
01
12/08/2016
2º
MARIA LUZIA DE MELO SANTOS
104.059-6
02
26/07/2016
3º
MARICELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA
147.139-2
02
01/08/2016
2º
NICASIO FLORENTINO TABOSA
146.377-2
02
01/08/2016
1º
ROJANI ZACARIAS DE OLIVEIRA
158.903-2
02
02/08/2016
2º
6
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA ADITIVA DA 2ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 22/09/2016 QUINTA-FEIRA ÀS 10h e 30min.
RELATOR JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHOP FERREIRA.
05. AI SF 2016.000007719576-54 TATE 00.644/15-3. AUTUADA: PLATINUM LTDA. CACEPE: 0293293-88.
Recife, 15 de setembro de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente da 2ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 14.09.2016
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF 2015.000004804725-29. TATE 00.901/15-6. REQUERENTE: ELISA
MARIA FREITAS DORNELLAS CAMARA, CPF/MF: 011.203.064-50. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
ACÓRDÃO PLENO Nº0090/2016(03). EMENTA: 1. ICD Revisão de Reavaliação. 2. Casa situada à Rua Amaro Coutinho, nº 315, bairro
da Encruzilhada, cidade Recife, PE, com sala, três quartos internos um externo, dois terraços, WC social, copa-cozinha e garagem,
com área construída de 186,58m², edificada sobre um terreno medindo 13m de frente e fundos, 29,9m no lado direito e 30,4m no lado
esquerdo, com uma área de 391,62m². 3. Revisão com base em laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, contendo a descrição
correta do imóvel avaliado, mapa para indicação do local onde o mesmo se situa, pesquisa de mercado, com a explicação dos critérios
de avaliação e a indicação dos dez imóveis que serviram de amostras usados na comparação do valor do imóvel avaliado. O Plenário do
TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencidos os Julgadores Diogo Oliveira,
Gabriel Ulbrik e Marcos Gamboa, em atribuir o valor de mercado de R$ 573.132,81, ao imóvel descrito no item 2 acima. (dj.31.08.2016)
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO SF 2012.000001105416-22 TATE 00.630/15-2 (Notificação de Lançamento SF
2014.000003597119-99 - ICD DOAÇÃO NUA PROPRIEDADE) REQUERENTE: FELIPE JATOBÁ BRENNAND CPF 39.963.694-33.
ACÓRDÃO PLENO Nº0091/2016(05) RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. ICD. 2. DESISTÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (ART. 42, §4º, I
DA LEI 10.654/91). O Pleno do TATE, no exame do Processo acima indicado, tendo em vista que o Requerente, em 09/06/2016, renunciou
ao seu direito de impugnação administrativa contra o imposto lançado na Notificação de Débito 2014.000003597119-99, conforme petição