DOEPE 22/09/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO IV - TABELA DE PONTUAÇÃO
A) TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR- APOIADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Curso de aperfeiçoamento na função para a qual concorre com
carga horária compreendida entre 120 e 359 horas.
01
02
Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização
lato sensu na área de Saúde do Trabalhador/Saúde Pública/Saúde
Coletiva com carga horária mínima de 360 horas
04
04
Certificado/Declaração de conclusão de curso stricto sensu
(mestrado/doutorado) na área de Saúde Pública/Coletiva.
07
07
Experiência em Vigilância em Saúde, exceto Vigilância em Saúde
do Trabalhador
2 ponto por período de 06
meses trabalhado (Pontuação
máxima de 3 anos)
12
Experiência em área de Vigilância em Saúde do Trabalhador
2,5 pontos por período de 06
meses trabalhado (Pontuação
máxima de 3 anos)
15
TOTAL
40
B) TABELA DE PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO ESCRITA - TODOS OS CARGOS
TÓPICOS A SEREM AVALIADOS
Prova Discursiva e Objetiva de Conhecimento na área específica para a qual concorre
TOTAL
Recife, 22 de setembro de 2016
_________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES nº , de de setembro de 2016, fundamentado no exame clínico e
nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/
auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
(
) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia
de membro (s) inferior (es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
(
) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização
dos exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
PONTUAÇÃO MÁXIMA
60
60
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
ANEXO V - CALENDÁRIO
Legislação de referência
EVENTO
Inscrição presencial e via SEDEX
DATAS
LOCAL
22/09/2016 a
06/10/2016
Inscrição via Sedex endereçados à Secretaria Executiva
de Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530 ou
inscrição presencial no local e horários do Anexo VII.
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular
21/10/2016
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
24, 25 e
26/10/2016
Via Sedex endereçados à Secretaria Executiva de
Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530 ou
presencial no local e horários do Anexo VII.
Divulgação do Recurso da Avaliação Curricular e
Convocação para a Avaliação Escrita
09/11/2016
Site: http://www.saude.pe.gov.br
Realização da Avaliação Escrita
11/11/2016
Local e Horário a ser informado no dia da Convocação para
a Avaliação Escrita através do site: www.saude.pe.gov.br
Resultado Preliminar da Avaliação Escrita
28/11/2016
Site: http://www.saude.pe.gov.br
29 e 30/11
e 01/12/2016
Recurso ao Resultado da Avaliação Escrita
Divulgação do Recurso da Avaliação Escrita e
Resultado Final
13/12/2016
Via Sedex endereçados à Secretaria Executiva de
Vigilância em Saúde localizada na Rua Dona Maria
Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530 ou
presencial no local e horários doAnexo VII.
Site: http://www.saude.pe.gov.br
ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO
NOME
A Presidente da Comissão: Como candidato a função de Apoiador Institucional de Vigilância em Saúde, solicito revisão da minha
avaliação ____________________, pelas seguintes razões:
Atenção:
1. Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.
____________________________________________________________________________________________________________
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________________________
RECEBIDA EM ______/______/______
____________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO
ANEXO VII - LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS
GERES
SEDE DA SES
Local
Secretaria Estadual de Saúde- Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde.
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE
CEP - 50.751-530.
Horário
09:00 às 12:00
13:00 às 16:00
ANEXO VIII – DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo ____________________________________________________________________________
CRM / UF: _____________________________________________________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da
função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de
membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que
não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
ANEXO IX – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA TODOS OS CARGOS
1 - Legislação Sobre Vigilância em Saúde
● Portaria GM/MS Nº 1.378 de 09 de julho de 2013, Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes
para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde;
● Portaria GM/MS Nº 104 de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação
nacional conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI 2005), a relação de
doenças e agravos;
● Portaria GM/MS Nº 227 de 09 de setembro de 2011, que estabelece o mecanismo de repasse financeiro
fundo a fundo;
● Portaria GM/MS Nº 183 de 30 de janeiro de 2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde;
● Portaria GM/MS Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, que define Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras
providências;
● Portaria GM/MS Nº 205 de 17 de fevereiro de 2016, que define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem
monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.
● Portaria estadual SES/PE Nº 104 de 09 de março de 2012, que acrescenta doenças e agravos estaduais à
Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências;
● Portaria GM/MS Nº 1823 de 23 de agosto de 2012, que Institui a Portaria Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
● Portaria GM/MS Nº 2728 de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
(RENAST) e dá outras providências;
● Portaria GM/MS Nº 3120 de 1 de julho de 1998, que dispõe sobre Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador;
● Decreto Nº. 20.786, de 10 de Agosto de 1998, que aprova o regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco. Capítulo
XXXIV - Da saúde do trabalhador;
● Resolução CIB/PE Nº 1.236 de 05 de Maio de 2008, que aprova o Processo de Regionalização e Implantação de Unidades Sentinela
em Saúde do Trabalhador no Estado de Pernambuco;
● Resolução CIB/PE Nº 2.613 de 21 de Julho de 2014, que institui a Regionalização dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
no Estado de Pernambuco.
● Portaria Nº 201, de 03 de novembro de 2010, regulamenta os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação
do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de
manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde.
● Instrução Normativa Nº 2, de 22 de novembro de 2005, regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica com relação à coleta,
fluxo e a periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação - SINAN.
● Portaria SES/PE Nº 279, de 23 de julho de 2015, Acrescenta doenças, agravos e eventos estaduais à Lista Nacional de Doenças de Notificação
Compulsória e dá outras providências. Disponível em: http://media.wix.com/ugd/3293a8_b55576149c38475fbc75aaf4cb6db875.pdf.
1 - Legislação do Sistema Único de Saúde:
● Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011;
● Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
● Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
3- Manuais, Artigos, Publicações em geral:
● ALMEIDA FILHO, N.; BARRETO, M.L. Epidemiologia & Saúde. Fundamentos, Métodos, Aplicações. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2012.
● ANTUNES, R. Os Caminhos da liofilização organizacional: as formas diferenciadas da reestruturação produtiva no
Brasil. Idéias, Campinas, 9(2)/l 0(1): 13-24, 2002-2003.
● AUGUSTO, L. G. S.. Saúde do Trabalhador e Sustentabilidade do Desenvolvimento Humano Local - ensaios em Pernambuco. 1. ed.
Recife: Universitária UFPE, 2009. v. 1. 353p.
● BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde Diretoria de Vigilância e
Atenção à Saúde do Trabalhador. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA DE AMBIENTES E PROCESSOS DE
TRABALHO. Salvador: SUS/BAHIA. Disponível em: http://www.vigilanciaemsaude.ba.gov.br/sites/default/files/galeria/texto/2012/09/20/
Orienta%C3%A7%C3%B5es%20T%C3%A9cnicas%20para%20a%C3%A7%C3%B5es%20de%20vigil%C3%A2ncia%20de%20
ambientes%20.pdf.
● BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador.
Saúde do Trabalhador - Protocolos de Complexidade Diferenciada. Notificação de acidentes do trabalho: fatais, graves e com crianças
e adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 32 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_not_
acidentes_trab.pdf.
● BRASIL. Ministério da Saúde. Secretária de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador.
Saúde do Trabalhador - Protocolos de Complexidade Diferenciada. Exposição a materiais biológicos. Brasília: Ministério da Saúde,
2012. 72 p. Disponível em:
http://www.saude.rs.gov.br/upload/1337000719_Exposi%C3%A7%C3%A3o%20a%20Materiais%20
Biol%C3%B3gicos.pdf.
● BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Capitulo 12 - Intoxicação Exógena e Vigilância em Saúde do
Trabalhador. In: Guia de Vigilância em Saúde. Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 812 p.
● CAROTTA, F., KAWAMURA, D., SALAZAR, J. Educação permanente em saúde: uma estratégia de gestão para pensar, refletir e
construir práticas educativas e processos de trabalhos. Saúde Soc. 2009; 18(supl.1):8-51.
● GOMES, C.M. Avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Rev. bras. Saúde ocup., São
Paulo, 38 (127): 11-30, 2013.
● HOEFEL, M.G.L.; SEVERO, D.O. Participação social em Saúde do Trabalhador: Avanços, desafios e perspectivas contemporâneas.
Rev. Tempus Acta de Saúde Coletiva.