DOEPE 04/10/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3520 - Dispensar WILLETON RANGEL DE FRANÇA, matrícula nº 318.703-9, da Função Gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de outubro de 2016.
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(3.700.000,00)
(3.700.000,00)
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
3.700.000,00
0255
3.700.000,00
3.700.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.545.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão e quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de
recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
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Nº 3522 - Dispensar, a pedido, ROBERTO CESAR MENDES MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 277.631-6, da função gratificada de
Diretor da Escola de Referência em Ensino Médio Clóvis Beviláqua, localizada no Município do Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Norte, com efeito retroativo a 22 de setembro de 2016.
Nº 3523 - Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 134.068-9, da função gratificada de Diretora da
Escola de Referência em Ensino Médio Amaury de Medeiros, localizada no Município do Recife, Gerência Regional de Educação Recife
Sul, a partir de 01 de outubro de 2016.
Nº 3524 - Dispensar do Cargo de Professora HAB - 3, FS – VIII, NU – 7, a servidora aposentada (revertida) PAULA FRASSINETE LEITE
MUNIZ, matrícula n° 95.874-3, com efeito retroativo a 06 de abril de 1998.
Nº 3526 - Dispensar o Coronel PM RICARDO FENTES GOMES, matrícula nº 2.006-0, da Função Gratificada de Coordenador de
Auditoria da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 17
de setembro de 2016.
Nº 3527 - Dispensar ALINE GONÇALVES BARBOSA, matrícula nº 348.193-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Monitoramento Interno/Externo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a
26 de setembro de 2016.
Nº 3528 - Anular o Ato nº 3311, de 23 de fevereiro de 2015, na parte referente à nomeação do candidato WILTON BEZERRA DE LUNA,
tendo em vista decisão proferida nos autos do Processo de Licenciamento “Ex-officio” a Bem da Disciplina, instaurado pela Portaria do
Comando da 6ª Companhia Independente da PMPE nº 009, de 15 de maio de 2012, e Parecer nº 0666/2016, de 23 de setembro de 2016,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 3529 - Demitir, com base no inciso XI do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, tendo em vista solicitação do Secretário
de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1004.00038/2015.1.1 – 4ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 230/2015-Cor.Ger./SDS, de 26 de março de 2015, no Despacho Homologatório nº 073/2016-CG/SDS, de 26 de
fevereiro de 2016, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer nº 0616/2016, de 08 de setembro de 2016, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, a Agente de Polícia EMMANUELA TAINANA ROCHA SILVA, matrícula nº
350.838-2, em razão da prática da transgressão disciplinar prevista no inciso VIII do artigo 31 da supracitada Lei.
Nº 3530 - Designar FERNANDO CASSIO CORREIA RODRIGUES, matrícula nº 1541, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
– ATI, para responder pelo expediente da Superintendência de Gestão Institucional, da referida Agência, no período de 28 de setembro a
24 de outubro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3531 - Designar REGINA CELI DE MELO ANDRÉ, matrícula nº 173.759-7, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, no período de 26 a 30 de setembro de 2016, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3532 - Designar ANDRÉ FELIPE ALVES PEIXOTO, matrícula nº 363.157-5, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, para
responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 03 a 17 de outubro de 2016, durante a ausência
de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
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Nº 3521 - Designar ELIZETE RAMOS GURJAO GONDIM, matrícula nº 276.382-6, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Melhorias do Sistema Unificado de Recursos Humanos do Estado, símbolo FDA-4, da Secretaria de Administração, a partir de 01 de outubro de 2016.
Nº 3525 - Exonerar RENALDO JACINTO do cargo, em comissão, de Assessor da Polícia Militar, símbolo CAS-2, da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
DECRETO Nº 43.581, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Ano XCIII • NÀ 186 - 7
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
N°3533 - Designar, com efeito retroativo a 12 de janeiro de 2015, tendo em vista o Decreto n° 39.667, de 1° de agosto de 2013, para
compor o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPAD, para complementação de mandato, como representante da Secretaria
Estadual de Saúde, LÉA LIMA LINS, na qualidade de titular, em substituição a ESTER DE OLIVEIRA CORREIA; como representantes da
Secretaria de Defesa Social, da Polícia Civil, SÉRGIO RICARDO, na qualidade de titular, em substituição a RENATO MÁRCIO ROCHA
LEITE, e da Polícia Militar, ROSELITO DELMIRO DA SILVA, na qualidade de titular, e FABIO CARNEIRO PEREIRA, na qualidade de
suplente, em substituição a JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA e TEDE DOS SANTOS VIRGÍNIO, respectivamente; como representante
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, MARIA CONCEIÇÃO COSTA, na qualidade de suplente, em substituição a ANA LÚCIA
BRINDEIRO GUSMÃO; como representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, MARIA CECÍLIA
DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a TÂNIA MARIA SIMPLÍCIO BARBOSA; como representante da Secretaria de
Educação, VERÔNICA CAVALCANTI ARAÚJO DE CAMPOS, na qualidade de suplente, em substituição a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
MACIEL; como representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA, na qualidade de titular, e
CARLOS HUMBERTO INOJOSA, na qualidade de suplente, em substituição a EVANILDO COELHO DE ARAÚJO FILHO e AUBRY DE
LIMA BARROS FILHO, respectivamente; como representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ANDRÉA
RIBEIRO WINNING, na qualidade de titular, e JULIANA MOURA, na qualidade de suplente, em substituição a MOISÉS ALEXANDRE DA
SILVA e NAILA SOARES DE ARAÚJO, respectivamente; como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PE, MARIA
CARMELA FAZIO ARAÚJO, na qualidade de titular, e MAURÍCIO JOSÉ ULISSES DE MIRANDA SOARES, na qualidade de suplente,
em substituição a HENRIQUE NEVES MARIANO e BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA, respectivamente; como representante
da Comunidade dos Pequenos Profetas, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, na qualidade de titular, em substituição a DEMÉTRIUS
DEMETRIO; como representante do Conselho Regional de Assistência Social, MÔNICA REGINA GOMES DA SILVA, na qualidade de
titular, e VANESSA PONTES, na qualidade de suplente, em substituição a LUCIANA FERREIRA GOMES ESPÍNDOLA e JONATHAS
SOARES DA SILVA, respectivamente; como representante da Associação de Usuários e Ex-usuários de Álcool e outras Drogas de
Pernambuco, MARCILIO CAVALCANTI LIMA, na qualidade de titular, em substituição a GILBERTO BEZERRA LUCENA BORGES;
como representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, ANA VIRGÍNIA LIMA HENRIQUES, na qualidade
de suplente, em substituição a ALEXANDRE BALBINO BEZERRA; e como representante dos Conselhos Municipais de Políticas Sobre
Drogas, RAQUEL MONA REIS MIRANDA, na qualidade de suplente, em substituição a ÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO CAMPOS.
Nº 3534 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006,
alterado pelo Decreto nº 32.402, de 30 de setembro de 2008, para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR,
como representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA, na qualidade
de suplente, em substituição a GUSTAVO ANDRÉ CATALANO; como representante do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco
– SINGTUR – PE, CARLOS MARQUES DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a JOSÉ JULIO DA SILVA FILHO; e como
representante do Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, MARCELO DE ARAÚJO SANTOS, na qualidade de suplente, em substituição
a ALBERTO LÚCIO DE ARAÚJO ALVES.
ATOS DO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3514 - Dispensar MÔNICA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula 363.818-9, da Função Gratificada de Coordenadora
Administrativa do Conselho Estadual Penitenciário, símbolo FDA-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo
a 01 de outubro de 2016.
Nº 3515 - Nomear MÔNICA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Administrativa do
Conselho Estadual Penitenciário, símbolo CAS-2, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3516 - Designar DANIELA BEZERRA CAVALCANTI, matrícula nº 328.401-8, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica, símbolo FDA-4, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3517 - Exonerar IDALACY DE CARVALHO BARRETO do cargo, em comissão, de Coordenadora do Sistema de Informação Sobre
Natalidade, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3518 - Designar IDALACY DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº 321.331-5, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
do Sistema de Informação Sobre Natalidade, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3519 - Nomear MARÚSIA MONTEIRO DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica Financeira, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.
Nº 3535 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
SEBASTIAO SOARES DA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 175.122-0
MARIA ROSÂNGELA CHAVES GOMES, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 180.294-1
WALDICLECYO SOUZA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 243.859-3
JOSÉ ALTENIS DOS SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.688-2
WALDICLECYO SOUZA SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 299.890-4
Nº 3536 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
SUELY MORAIS DE SANTANA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 126.589-0
MARIA DAS GRACAS DE M. BEZERRA, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 142.281-2
VERONICA CRISTINA DE SOUZA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 155.726-2
ANA GORETE SOUSA SILVA, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 160.822-3
IZABEL DENISE CONCEICAO DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.926-1
PAULO ROBERTO BEZERRA ALVES JUNIOR, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 251.640-3
REGINALDO MEDRADO DIAS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.482-8
LEDJANE MARIA ALVES OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 255.653-7
MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 256.350-9
DANIELA DAS NEVES MOURA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 262.138-0
GARDENIA MARIA AGUIAR BRITO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 263.626-3