DOEPE 04/10/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 186

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RAFAELA SIMONE SANTOS DE SOUZA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 270.507-9
MIRELLY MOURA FEIJO DE FIGUEIREDO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 275.274-3
DENNER ANDERSON DE LUNA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 277.683-9
FABIO AGUIAR ALBUQUERQUE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 302.935-2
DANIELE MACHADO DE ARAÚJO BEZERRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 305.206-0
ELISAMA GOMES DOS SANTOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 349.625-2
MILANY BARBOSA OLIVEIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 351.661-0
MICHELE GUERREIRO FERREIRA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 351.839-6
Nº 3537 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
SUELY PERRUSI BANDEIRA DE MELLO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 164.863-2
MILENA SARDOU SABINO PINHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 302.431-8
PAULO VICENTE G. SILVA FILHO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 354.007-3
Nº 3538 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, da professora LUCIANA DE CARVALHO B.
VELEZ, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 258.473-5
Nº 3539 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Superior
para a Matriz de Vencimento Especialização, dos servidores abaixo relacionados:
MARIZE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas
semanais, Matrícula nº 300.599-2
SOLANGE MARIA DE SÁ SOUZA, Analista em Gestão Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 354.265-3
Nº 3540 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Especialização para a Matriz de Vencimento Mestrado, da servidora DANYELLA JAKELYNE L. GOMES, Analista em Gestão Educacional,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 303.742-8
Nº 3541 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300
horas, dos servidores abaixo relacionados:
LUCIANA JORDÃO PESSOA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.555-1
ELLIS VASCONCELOS R. LIMA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.646-9
DIOGO FREITAS REZENDE, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais,
Matrícula nº 353.886-9
Nº 3542 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300
horas, classe IV, faixa salarial “a”e Graduação, da servidora CATARINE DA SILVA CHAGAS, Assistente Administrativo Educacional,
Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 30 horas semanais, Matrícula nº 355.445-7
Nº 3543 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.758, de 24 de janeiro de 2005, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação de Ensino Médio Completo c/Curso de Qualificação 300 horas para a Matriz de Vencimento Formação de Ensino Médio
Completo c/Curso de Qualificação 300 horas, classe IV, faixa salarial “a” e Graduação, dos servidores abaixo relacionados:
ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 300.458-9
EDMILSON PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 300.499-6
JÚLIO CÉSAR SALES XAVIER, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 300.716-2
JOANA KAROLINA DE O. RAMOS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 300.840-1
MAGNUS CAVALCANTE MONTEIRO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 301.027-9
ANTÔNIO HENRIQUE DE M. FORTUNATO, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40
horas semanais, Matrícula nº 301.961-6
EDIJANE TEIXEIRA BRASIL, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.210-2
LÁZARO DA SILVA TORRES, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 302.627-2
VERÔNICA DILENE V. CAVALCANTI, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 302.692-2
JULLYANE KELLEN M. DE O. MEDEIROS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 303.413-5
WAMBERG KREYTSON G. DANTAS, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas
semanais, Matrícula nº 303.453-4
JUAN RIVAS DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 305.183-8
AMANDA NERES M. DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe I, Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais,
Matrícula nº 306.495-6
Nº 3544 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
até 4º série do Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 240
horas, da servidora TEREZINHA DE JESUS BIUM GOMES, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV, Faixa Salarial “a”, Carga
Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 146.582-1
Nº 3545 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Formação
Ensino Fundamental Completo para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação180 horas,
classe IV, faixa salarial “a” e ensino médio da servidora IRENE PAULINO GOMES, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe III, Faixa
Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 136.866-4

Recife, 4 de outubro de 2016

Nº 3552 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, o servidor da Secretaria de Educação, LENILSON LINS DE MELLO, matrícula nº 303.946-3, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3553 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, no Rio de Janeiro – RJ e São Paulo – SP, nos dias 19 e 20 de setembro de 2016, integrar a Comitiva
Oficial do Estado.
Nº 3554 - Autorizar o afastamento de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para, em
Brasília - DF, no dia 22 de setembro de 2016, participar do Encontro de Secretários Estaduais, na Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, Ministério da Justiça e Cidadania.
Nº 3555 - Autorizar o afastamento de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Planejamento e Gestão, para, no Rio de
Janeiro RJ, no dia 27 de setembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3556 - Autorizar o afastamento do País de ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL, Secretária de Turismo, Esportes e Lazer, em
exercício, para, em Miami, FL – Estados Unidos da América, no período de 24 a 28 de setembro de 2016, participar da ROAD SHOW
LATAM – LANÇAMENTO VOO RECIFE – MIAMI, designando ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de
Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 3557 - Autorizar o afastamento do Estado de ANA PAULA DE OLIVEIRA VILAÇA LEAL, Secretária de Turismo, Esportes e Lazer,
em exercício, para, em São Paulo - SP, no dia 29 de setembro de 2016, participar da 44º ABAV, designando ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA
LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 3558 - Autorizar o afastamento do Estado de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 27
de setembro de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 3559 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LAÍSE CANDIDO
ALVES, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Gebze – Turquia, no período de 02 a 08 de outubro de 2016,
participar do Curso Water Management for Coastal Communities, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3560 - Autorizar o afastamento do País de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Diretor Presidente da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Londres - UK, no período
de 11 a 16 de outubro de 2016, participar do Fórum Opportunities In Brazilian PPPs And Privatizations.
Nº 3561 - Autorizar o afastamento do Estado de ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social,
para, em Brasília – DF, no período de 03 a 05 de outubro de 2016, participar da Audiência Pública – Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
Nº 3562 - Autorizar o afastamento do Estado de ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social,
para, em Gramado - RS, no período de 05 a 08 de outubro de 2016, participar da LXIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de
Secretários de Segurança Pública.
Nº 3563 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Campinas - SP, no período de
03 a 05 de outubro de 2016, participar da reunião do Grupo de Trabalho para análise da nova Formação de Condutores, no Observatório
Nacional de Segurança Viária, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente
da referida Autarquia.
Nº 3564 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de setembro de 2016, participar do 3º Seminário
“Pense nas Pequenas Primeiro”, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, Chefe de Gabinete, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
ERRATA

No Ato nº 3238, de 30 de agosto de 2016, referente à servidora SIMONE SARMENTO DE MENDONÇA, da Secretaria de Defesa Social/
Polícia Militar.
Onde se lê:...matrícula 184. 885-2...
Leia-se:...matrícula 980.167-7...
ERRATA
No Ato nº 3439, de 14 de setembro de 2016:
Onde se lê: ...nos dias 29 e 30 de setembro de 2016...
Leia-se: ...no dia 29 de setembro de 2016...

ATOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Nº 3476 - Dispensar ZANELLI GOMES ALENCAR, matrícula nº 191727-7, da Função Gratificada de Gestor de Polícia da
Criança e do Adolescente, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 25 de
setembro de 2016.
Nº 3478 - Designar ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 192487-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor de
Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de
25 de setembro de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

Nº 3546 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação Ensino Fundamental Completo c/Curso de Qualificação 180 horas para a Matriz de Vencimento Formação Ensino Fundamental
Completo c/Curso de Qualificação 240 horas, do servidor ELIO RODRIGUES PESSOA, Auxiliar Administrativo Educacional, Classe IV,
Faixa Salarial “d”, Carga Horária de 40 horas semanais, Matrícula nº 141.653-7

Secretarias de Estado

Nº 3547 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente – coronel PM SERGIO
RODRIGUES DE PAULA, matrícula nº 1953-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto

Nº 3548 - Tornar sem efeito o Ato nº 3093, de 17 de agosto de 2016.
PORTARIAS SAD DO DIA 03.10.2016
Nº 3549 - Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, o servidor da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ROBERTO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 140.080-0, com ônus para
o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.
Nº 3550 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, o servidor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, JOÃO CARLOS BEZERRA CAHÚ, matrícula nº 338,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 12 de setembro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.644-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0480589.7/2016

Nº 3551 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, o servidor do Grande Recife Consórcio de Transporte, RENATO XAVIER ELOY, matrícula nº 2186, com ônus para o órgão
de origem, até 31 de dezembro de 2016.

NOME
SANDRA REGINA GOMES
DA SILVA

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/SÍMB.

154.635-0

PROFESSOR

MGD/LPE/III/D

MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração

ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

A PARTIR
15/09/2016