DOEPE 14/10/2016 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de outubro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 116/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
- TANUZIA LORENA VIEIRA DA SILVA ME – 0671040-96 – Rua Coronel Dario Ferraz de Sa nº 148 Casa, Centro, Floresta - PE –
Processo 2016.000005929471-41
- ROBERTO CARLOS BATISTA DA SILVA JUNIOR ME – 0674936-45 – Rua Rio Salgueiro nº 23 Letra B, Jose e Maria, Petrolina - PE
– Processo 2016.000007819128-31
- COMERCIAL DE ALIMENTOS CRUZ EIRELI ME – 0664374-40 – Rua do Violao nº 50, Portal da Cidade, Petrolina - PE – Processo
2016.000008373977-16
Petrolina – PE, 13 de outubro de 2016
Ano XCIII • NÀ 193 - 13
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 13/10/2016
PORTARIA Nº 424 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental
nº 619 republicado no Diário Oficial do Estado de 04/02/2015 e considerando os PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES
PÚBLICOS – PCEP’s. RESOLVE: publicar os extratos abaixo:
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS
Município: IGARASSU
Estado: PERNAMBUCO
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena dos
Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida
Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- ROBERTO CARLOS BATISTA DA SILVA JUNIOR ME – 0674936-45 – Rua Rio Salgueiro nº 23, Letra B, Jose e Maria, Petrolina - PE
– Processo 2016.000008357696-16
- BRASIL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÕES DA BAHIA LTDA – 0399959-92 – Avenida Ivone Jussara dos Santos Brito nº 225, Jardim São
Paulo, Petrolina - PE – Processo 2016.000007567249-38
- BRASIL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÕES DA BAHIA LTDA – 0399959-92 – Avenida Ivone Jussara dos Santos Brito nº 225, Jardim São
Paulo, Petrolina - PE – Processo 2016.000007567271-12
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº441, Centro, Petrolândia - PE – Processo
2016.000006598508-19
No que diz respeito às unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionadas, o município celebrou o
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente
ao fundo designado na planilha abaixo o montante de recursos definido no referido Protocolo, conforme os compromissos
estabelecidos:
Nome da Unidade: HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR ALCIDES CODICEIRA
CNPJ: 09794975001185
CNES: 2347342
Ente com gerência sobre a unidade: ESTADO
Nº do Termo: 17
Valor Mensal: 183.841,59
Fundo para o repasse dos recursos: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES
PATRÍCIA AMÉLIA ALVES RODRIGUES MENDONÇA
Secretária de Saúde de Igarassu
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Petrolina – PE, 13 de outubro de 2016.
DOCUMENTO 3 – ANEXO I DA PORTARIA 327/07
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Município: IGARASSU
Estado: Pernambuco
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
No que diz respeito às unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionadas, o município celebrou o
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente
ao fundo designado na planilha abaixo o montante de recursos definido no referido Protocolo, conforme os compromissos
estabelecidos:
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 51, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
O Presidente do Conselho Estadual Gestor, no uso de suas atribuições, prevista no art. 30, do Decreto Federal nº 2.181/1997, e com base
nas disposições do inciso II do art. 6º, da Lei Estadual nº 11.664, de 13 de agosto de 1999; art. 25, do Regimento Interno do Conselho
Estadual Gestor (CEG/PE); e art 12º do Edital nº 001/2016, resolve divulgar o resultado preliminar da apreciação das propostas dos
projetos apresentados, com vistas a autorização para captação de recursos por meio do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,
conforme Anexo Único abaixo.
ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA
Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
Nome da Unidade
CNPJ
Ente com gerência
sobre a Unidade
(estado/governo
federal)
Número
do Termo
Valor Mês
Fundo para o repasse dos
recursos (municipal, estadual
ou unidade universitária
federal)
Hospital Colônia
Professor Alcides
Codeceira
09794975001185
Estado
17
183.841,59
FES
PATRÍCIA AMÉLIA ALVES RODRIGUES MENDONÇA
Secretária de Saúde de Igarassu
ANEXO ÚNICO
PROPONENTE
ADUSEPS
ASCON
MEDIAH
FCCONSULT
FCCONSULT
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROCON
PROJETO
PLANTÃO ADUSEPS
DIREITO DO CONSUMIDOR NA COMUNIDADE
CAPACITAÇÃO NA MEDIAÇÃO HUMANISTA E FORMAÇÃO DE COMISSÕES DE
MEDIAÇÃO
PROCON CERTIFICADO – GESTÃO DA QUALIDADE E ENERGIA
PROCON NOS SHOPPINGS
REPARO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO PROCON MÓVEL
GESTÃO DO ARQUIVO INSTITUCIONAL DO PROCON
PROCONZINHO E PROCON JOVEM
PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PROCON
INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO PROCON
ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA DO PROCON
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O PROCON
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE FISCALIZATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES DO
PROCON
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O PROCON
SITUAÇÃO
NÃO APROVADO
APROVADO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PEDIDO DE VISTA
NÃO APROVADO
PEDIDO DE VISTA
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
APROVADO
PEDIDO DE VISTA
APROVADO
APROVADO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS
Município: PAULISTA
Estado: PERNAMBUCO
No que diz respeito às unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionadas, o município celebrou o
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente
ao fundo designado na planilha abaixo o montante de recursos definido no referido Protocolo, conforme os compromissos
estabelecidos:
Nome da Unidade: HOSPITAL DA MIRUEIRA SANATÓRIO PADRE ANTÔNIO MANOEL
CNPJ: 09794975003714
CNES: 2433044
Ente com gerência sobre a unidade: ESTADO
Nº do Termo: 16
Valor Mensal: 297.066,29
Fundo para o repasse dos recursos: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-FES
GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
FABIANA DAMO BERNART DUARTE
Secretária de Saúde do Paulista
PORTARIA SERES DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Nº 908/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 117/2016, de ANA VALÉRIA DANTAS TÁVORA, matrícula nº 368.7902, Assistente Social, consubstanciado na CI nº155/2016 GER/PJALLB e despachos da GAPSN, a partir de 01.10.2016.
DOCUMENTO 3 – ANEXO I DA PORTARIA 327/07
EXTRATO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS
PORTARIA SERES DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 934/2016 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 332/2016, de MÁRCIA DANIELLE OLIVEIRA
GOMES BARROS, matrícula nº 373.978-3, Assistente de Ressocialização, a partir de 01.08.2016, em razão de a mesma haver assinado
o contrato, porém não assumiu as atividades funcionais no âmbito desta SERES.
Município: PAULISTA
Estado: Pernambuco
Nº 935/2016 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 282/2016, de ADILSON CAMPOS SILVA,
matrícula nº 373.981-3, Assistente de Ressocialização, a partir de 01.08.2016, em razão do mesmo haver desistido de assumir suas
atividades funcionais no âmbito desta SERES.
No que diz respeito às unidades de saúde sob gerência de outro nível de governo, abaixo relacionadas, o município celebrou o
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO com o ente gerente da unidade e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a repassar diretamente
ao fundo designado na planilha abaixo o montante de recursos definido no referido Protocolo, conforme os compromissos
estabelecidos:
Nº 936/2016 – Rescindir o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 216/2016, de MÁRCIO ANDRÉ FREIRE
SALES, matrícula nº 373.892-2, Assistente de Ressocialização, a partir de 01.08.2016, em razão de o mesmo haver assinado o contrato,
porém não assumiu as atividades funcionais no âmbito desta SERES.
Nome da Unidade
CNPJ
Ente com gerência
sobre a Unidade
(estado/governo
federal)
Número
do Termo
Valor
Mensal
Fundo para o repasse dos
recursos (municipal, estadual
ou unidade universitária
federal)
HOSPITAL
DA MIRUEIRA
SANATÓRIO
PADRE ANTÔNIO
MANOEL
09794975003714
Estado
16
297.066,29
FES
Nº 937/2016 – Considerar rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 084/2014, de GLAUCIMAR LUZIA BRASIL, matrícula nº
362.123-5, Enfermeira, consubstanciado nas CI nº235/2015-GER/PFDB e CI nº282/2015-GAPSN, a partir de 01.07.2015.
Nº 938/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 317/2016, de FERNANDA DE SOUZA LIMA SANTOS FERREIRA,
matrícula nº 373.985-6, Assistente de Ressocialização consubstanciado na CI nº032/2016 GER/PDEG, a partir de 22.09.2016.
Nº 939/2016 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 213/2016, de ALLYSON DE SOUZA CHAVES, matrícula nº 373.806-0,
Assistente de Ressocialização, consubstanciado na CI nº278/2016 – CPD/SERES, a partir de 11.10.2016.
Publique-se e Cumpra-se.
FABIANA DAMO BERNART DUARTE
Secretária de Saúde do Paulista
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde