DOEPE 22/10/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JOSELMA FRANCISCA DA SILVA
MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES RIBEIRO
MARIA DO SOCORRO GUERRA DA SILVA
MARIA EDILEUSA VITOR
MARIA LEDA DEBORA DE OLIVEIRA TAVARES
MARTA MARIA B DA SILVA
NADJA MARIA DE SANTANA
RIDETE ALVES DO NASCIMENTO FILHA SILVA
RITA DE CASSIA MENEZES G DO NASCIMENTO
ROSEMARY BARROS
RUTH MARIA COELHO FERREIRA ARAUJO
SELMA DA COSTA COUTINHO
139.083-0
124.621-6
121.167-6
139.306-5
133.161-2
105.686-7
179.855-3
120.702-4
172.490-8
179.741-7
176.249-4
240.487-7
01
01
01
01
01
01
02
02
02
01
01
02
2º
3º
2°
2º
3º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
1º
03/10/2016
03/10/2016
06/10/2016
02/10/2016
05/10/2016
10/10/2016
05/10/2016
30/09/2016
03/10/2016
03/10/2016
05/10/2016
10/10/2016
Recife, 22 de outubro de 2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 31.10.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS
01. AI SF 2015.000000301163-14 TATE Nº 00.400/15-7. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
02. AI SF 2014.000006434376-18 TATE Nº 00.401/15-3. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000000869616-05 TATE Nº 00.403/15-6. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
GRE GARANHUNS
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DIÓGENES ANTÔNIO DE SALES
105.025-7
01
18/04/2016
DECÊNIO
2º
ANTONIO EXPEDITO TENORIO PASTOR
105.799-5
02
19/07/2016
3º
ISRAEL DUDA DA COSTA
112.032-8
02
22/08/2016
3º
ELISABETE BORGES DE SOUZA BIAS
124.447-7
02
29/07/2016
2º
ROBERTINO ROLDÃO DE ARAÚJO
127.479-1
02
01/09/2016
1º
MARLUCE CANDIDO SILVA
128.641-2
02
01/09/2016
3º
ROSANA DAS NEVES SOUTO ALBUQUERQUE
129.349-4
01
15/08/2016
2º
GILDO LOURENÇO PEREIRA
132.265-6
02
01/08/2016
3º
SOLANGE TAVARES DE OLIVEIRA ARAUJO
139.876-8
01
01/08/2016
3º
GERALDO FERREIRA DA SILVA
144.419-0
02
08/08/2016
1º
ROSENILDA TEIXEIRA DE ARAUJO ALVES
146.452-3
01
12/09/2016
2º
MARIA JOSÉ GOMES DE FRANÇA CONCEIÇÃO
147.099-0
01
11/07/2016
1º
EDVALDO DE ALMEIDA MATIAS
159.874-0
01
03/08/2016
1º
ANA PAULA GONÇALVES SOARES
160.824-0
01
03/08/2016
2º
MARIA DALVA RODRIGUES DE MOURA SILVA
160.975-0
02
03/08/2016
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA ZOBY
164.710-5
01
01/09/2016
2º
MARIA DAS DORES DE ALMEIDA BRASIL
164.714-8
01
01/09/2016
2º
DIONEA PACHECO VIANA DA COSTA
176.796-8
01
09/08/2016
1º
JACILENE BARBOSA PAIVA NASCIMENTO
180.061-2
02
01/08/2016
2º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 10.09.2015, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ANA PAULA GONÇALVES SOARES,
MATRÍCULA Nº 160.824-0 ONDE SE LÊ: 1º DECÊNIO, LEIA-SE: 2º DECÊNIO - SIGEPE 0483452-8/2015 - GRE GARANHUNS
04. AI SF 2014.000006337113-34 TATE Nº 00.404/15-2. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
05. AI SF 2015.000000867431-01 TATE Nº 00.405/15-9. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
06. AI SF 2015.000000864955-31 TATE Nº 00.406/15-5. AUTUADA: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A CACEPE: 0148801-56. CNPJ:
10.656.452/0004-22. ADVOGADOS: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A; OAB/SP 77.977; TIAGO TENÓRIO FILGUEIRA, OAB/
PE 26.500 E OUTROS.
07. AI SF 2013.000004912568-17 TATE Nº 00.992/13-5. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 030962200. CNPJ:06.095.211/0001-31. ADVOGADOS: GLEICY MICHELLLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE: 31.702; IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/
PE: 13.500; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB-PE 25.108 e OUTROS.
08. AI SF 2013.000004909358-50 TATE Nº 00.993/13-1. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 030962200. CNPJ:06.095.211/0001-31. ADVOGADOS: IVO DE LIMA BARBOZA, OAB/PE: 13.500; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,
OAB-PE 25.108 e OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
09. AI SF 2013.000010703891-18 TATE Nº 00.283/14-2. AUTUADA: NORCOM NORDESTE ALIMENTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA EPP. CACEPE:0332416-86. CNPJ:06.265.251/0001-84.
10. AI SF 2009.000000903656-81 TATE Nº 00.557/14-5. AUTUADA: MARILENE BEZERRA MONTEIRO DA SILVA. CACEPE:0349540-07.
CNPJ:03.541.986/0001-03.
11. AI SF 2014.000003303893-20 TATE Nº 00.655/16-3. AUTUADA: ABSINTO
CNPJ:05.253.205/0001-00.ADVOGADA: JÚLIA CARVALHO DE LIMA, OABRJ: 64.556.
MODAS
LTDA.
CACEPE:0294303-48.
12. AI SF 2016.000005354734-36 TATE Nº 00.957/16-0. AUTUADA:PREMOLEVE ESTRUTURAS LTDA ME. CACEPE:0446092-80.
CNPJ:13.803.009/0001-82.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 197, DE 21.10.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a progressão funcional dos titulares dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco – GOATE, a ser realizada no ano de 2016, com efeitos a partir de 1º.11.2016, observará as normas estabelecidas
nesta Portaria.
Art. 2º Serão habilitados à progressão funcional os servidores:
I - em efetivo exercício na SEFAZ;
II - que tenham cumprido o interstício mínimo de 12 (doze) meses na referência; e
III - que não tenham sofrido, durante o período de avaliação, a aplicação de qualquer penalidade em decorrência de Processo
Administrativo Disciplinar.
Parágrafo único: Consideram-se de efetivo exercício os afastamentos de que tratam o art. 91 da Lei nº 6.123, de 20.7.1968, e o art. 18
da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008.
Art. 3º O quantitativo de vagas para a progressão corresponderá a 90% (noventa por cento) do total de servidores da referência.
Art. 4º Os servidores habilitados serão submetidos a avaliação, de caráter apenas classificatório, cujo resultado será utilizado para o
preenchimento das vagas referidas no art. 3º.
Parágrafo único: Será considerado como período de avaliação aquele compreendido entre 1°.11.2015 e 31.10.2016.
Art. 5º A avaliação do servidor tem por finalidade aferir seu efetivo exercício em determinado período e será apurada com base no Fator
de Avaliação de Exercício - FAE, o qual:
I - variará de 0 (zero) a 1 (um) ponto; e
II - será calculado pela seguinte fórmula: FAE=(PAV-PAF)/PAV, onde:
a) FAE significa Fator de Avaliação de Exercício;
b) PAV significa Período de Avaliação, contado em dias; e
c) PAF significa Período de Afastamento, contado em dias.
Art. 6º Na hipótese de empate no FAE, serão aplicados os critérios de desempate previstos no art. 36 da Lei Complementar nº 107, de 2008.
Art. 7º A Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP, publicará relação dos servidores, por cargo e referência, com os resultados da
avaliação, na intranet da SEFAZ.
Art. 8° Caberá recurso administrativo, dirigido à SGP, quanto à pontuação do FAE, que deverá ser interposto no prazo previsto no item
II do Anexo Único.
Art. 9º Interposto recurso pelo servidor, a SGP emitirá parecer conclusivo, no prazo máximo de 2 (dois) dias, contado do dia útil
imediatamente subsequente ao do encerramento do prazo recursal.
Art. 10. Do julgamento do recurso de que trata o art. 8°, não caberá pedido de reconsideração.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
13. AI SF 2015.000004962712-01 TATE Nº 00.526/16-9. AUTUADO:MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS SA. CACEPE:0424790-61.
CNPJ: 60.736.279/0020-60. ADVOGADA: CINTIA YOSHIE MUTO, OAB/SP: 309.295 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR
MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 21 de outubro de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem
de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco –
Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– J. A. DA SILVA COMÉRCIO DE JOALHERIA / 0654115-10 / Avenida Dezessete de Agosto, 1705, Sala 06 CXPT 12, Casa Forte, Recife
- PE / OS 2016.000007215085-21;
– RODRIGAS TRANSPORTES E COMBUSTÍVEIS / 0509318-06 / Rua Coronel Fernando Machado, 195, Curado, Recife - PE / OS
2016.000007214987-02;
– RUBEM BRITO TRANSPORTES EIRELI ME / 0512134-51 /Rua Doutor George William Butler, 569, Galpão d11, Sala 03, Curado,
Recife - PE / OS 2016.000007214986-21;
– VSA LOGÍSTICA LTDA ME / 0556062-45 / Avenida Henrique de Holanda, 482, sala 13-A, Vitória de Santo Antão - PE / OS
2016.000007215114-15;
– RAPIDÃO RECIFE TRANSPORTES LTDA ME / 0456343-35 / Rodovia Br-232-Rendenção-KM 47, Sala 13, Caja, Vitória de Santo
Antão - PE / OS 2016.000007215195-64;
– PEDRA REDONDA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI / 0686845-25 / Rua Paulo Afonso, 281, Pesqueira - PE / OS
2016.000007215069-01.
Recife, 21 de Outubro de 2016.
Willams da Rocha Silva
Diretor da DOE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 197/2016.
ITEM
EVENTO
PRAZO
LOCAL
I
Publicação da relação dos habilitados
24/10/2016
Intranet - SEFAZ
II
Solicitação de Recurso
25 a 27/10/2016
SGP (Ed. Sede – 7º andar)
III
Resultado dos Recursos
28/10/2016
Intranet - SEFAZ
IV
Homologação da Progressão
Até 31/10/2016
Intranet - SEFAZ
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2016
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 01/11/2016 – TERÇA-FEIRA - ÀS 9h. 8º ANDAR – Sala 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto
nº1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2015.000001608621-13. TATE 00.652/15-6 AUTUADA: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. CACEPE: 0315456-45.
ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE 17.700, ALEXANDRE GOIS DE VICTOR, OAB/PE 16.379.
02) AI SF 2015.000001698436-69 TATE 00.653/15-2 AUTUADA: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. CACEPE: 0368197-19. ADVOGADOS:
ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE 17.700, ALEXANDRE GOIS DE VICTOR, OAB/PE 16.379.
03) AI SF 2013.000004496957-19. TATE 00.838/13-6 S M BRITO MERCEAIA ME. CACEPE:0317303-88. ADVOGADA: JOANNA
CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS (OAB/PE Nº 24.914) (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ
CABRAL RIBEIRO)
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
04) AI SF 2012.000001379206-32. TATE 01.270/12-5. AUTUADA: CENTRO DISTRIBUIDORA DA CONSTRUCAO LTDA. CACEPE Nº
0205232-62. ADVOGADO: FERNANDO BARROS DE OLIVEIRA. OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na DOE, localizada
na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros objeto da respectiva Ordem de
Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are
Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
– A J DOS SANTOS CONSTRUÇÕES ME / 0451067-46 / Rua Santa Mônica, 13, Lot. 92, Centro, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS
2016.000007571493-51;
– MARCOS POLO LUCENA DA SILVA AÇOUGUE - ME / 0326675-31 / Rua Nazaré, 82, Água Fria, Recife - PE / OS 2016.000007572323-38;
– JOSÉ MANOEL DOS SANTOS / 0358599-97 / Rua Setenta e Nove, 20 BOX 20, Jardim Paulista, Paulista - PE / OS 2016.000007573338-78;
– I B DOS SANTOS BOMBONIERE / 0617618-69 / Rua Ernesto de Souza Leão, 868, Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS
2016.000007572066-81;
– CASA DOS DOCES LTDA ME / 0477321-72 / Avenida Antônio da Costa Azevedo, 740, Peixinhos, Olinda - PE / OS 2016.000007573258-59;
– SANTANA FEITOSA RESTAURANTE LTDA ME / 0586128-40 / Rua João Dourado Filho, 140, Letra A, Piedade, Jaboatão dos
Guararapes - PE / OS 2016.000007572080-38;
– CLEDIARA DE MELO CYSNEIROS SIQUERA / 0221314-18 / Rua Maraba, 198, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS
2016.000007571887-62;
– BRUNO CYSNEIROS SIQUEIRA - ME / 0368720-16 / Rua Maraba, 150, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE / OS
2016.000007571971-68;
– SILVIA KECIA RODRIGUES DA SILVA ME / 0453792-03 / Rua Siqueira Campos, BOX 6465, Centro, Paulista - PE / OS
2016.000007573859-16.
Recife, 21 de outubro de 2016.
Recife, 21 de Outubro de 2016.
Wilton luiz Cabral Ribeiro
presidente
Willams da Rocha Silva
Diretor da DOE