DOEPE 27/10/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de outubro de 2016
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE
ATA DA 329ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2016
No dia seis de junho de 2016, às treze horas e vinte minutos, no
CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças,
Recife, PE, foi realizada a tricentésima vigésima nona Assembleia
Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença dos
seguintes conselheiros (as): Hemi Monique Vilas Boas de Andrade,
titular do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco
– CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP; Danielle da Mota Bastos,
titular da Secretaria de Educação; Evanilson Alves de Sá, suplente
da Secretaria de Educação; José Rinaldo Carvalho, titular da
Secretaria de Defesa Social; Naila Soares de Araújo, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ); Danielle Cristini dos Santos Silva, suplente da Inspetoria
Salesiana do Nordeste do Brasil; Ana Lúcia Gusmão Brindeiro da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Gabriela Moura
Otaviano de Souza, titular do Gabinete do Governador; Patrícia
Almeida, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG; Edna Claudino Diniz, suplente da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG; Arnaldo Garcia de Alencar
Sampaio, titular da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco; Tarciana dos Santos, suplente da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga;
Elisângela Pereira da Silva, suplente da Associação de Karatê
Goju-Ryu de Pernambuco; José Ricardo Oliveira, titular do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Danielle de Belli Claudinho, suplente do Gabinete do Governador;
Romero José da Silva, titular Gabinete de Assessoria Jurídica
das Organizações Populares – GAJOP. Também registra-se a
presença da equipe técnica do CEDCA: Ana Leão, José Clemente
da S. Neto, Ana Elizabeth H. de Castro, Elida Santos, Kalline
Gabrielle da Silva, Jamesson Vieira, Márcia Santos, Sérgio Ricardo,
Convidados: Izaias Torquato, Visão Mundial; Bruno Arrais, TJPE/
4ª Vara da Infância e Juventude. A Presidente do CEDCA/PE –
Conselheira Lourdes Viana iniciou cumprimentando a todos os
presentes e solicitou uma rodada de apresentações dos presentes.
A Conselheira do CEDCA/PE deu boas vindas a Rosa Barros e a
apresentou como a nova Secretária Executiva do CEDCA/PE. Logo
após a Conselheira solicitou que Jamesson Vieira, responsável pela
Comunicação informasse ao Pleno o motivo pelo qual as atas estão
atrasadas. Após a explicação, o Pleno deliberou que o antigo
computador do Setor não seja mais utilizado para a construção das
novas atas e que as que já estão prontas, sejam transcritas e
apresentadas no próximo Pleno. Ana Leão tomou a palavra para ler
as resoluções 62 e 63 – que falam sobre a realização dos Prêmios
Arte Livre e Márcia Dangremon. Os Conselheiros fizeram algumas
alterações nos textos e os aprovaram. Em seguida o Conselheiro
José Ricardo explanou os encaminhamentos da Câmara de
Políticas Públicas, deliberadas pelo Pleno, que foram: Recomendou
a Câmara de Orçamento e Finanças que realize levantamento
orçamentário para realização das ações planejadas referentes aos
plenos descentralizados e participação nas conferências municipais
e regionais; Solicitou informações sobre o envio de ofício ao IEDES,
acerca do caso dos documentos referentes ao assassinato do
adolescente sob proteção do PPCAM. Assim como a agenda com a
equipe técnica ligada ao caso; Solicitar da Corregedoria da PMPE,
assim como para ao MPPE, informações acerca das providências
tomadas em relação ao caso da agressão policial contra uma
adolescente em São Lourenço da Mata; Solicitar à FUNASE
apresentação do diagnóstico sobre o Seminário do SINASE e
delegar, junto a FUNASE um calendário para cobranças das ações.
Em seguida a Conselheira Hemi Monique toma a palavra para falar
sobre os encaminhamentos da Câmara de Comunicação e que
foram deliberados pelo Pleno: a criação de um Instagram do
Conselho. Além disso, o Pleno deliberou que seja feito um boletim
de ocorrência com respeito ao desaparecimento do Prêmio Arte
Livre. A Conselheira Lourdes Viana convidou para se juntar a mesa
o representante o Coordenador do Projeto de Justiça Restaurativa
do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para falar sobre Justiça
Restaurativa, após uma breve rodada de apresentações. Na
ocasião o Convidado explicou sobre justiça restaurativa, sobre o
seu começo, sobre os trabalhos que já tiveram início no Brasil e no
Estado e sobre a Resolução 225 sobre Justiça Restaurativa. A
Conselheira Edna pergunta sobre a regulamentação e sobre
dificuldades de implantação. A Conselheira Ana Gusmão questiona
o que precisa do ponto de vista prático e teórico para o CEDCA se
juntar a este grupo que trabalha com Justiça Restaurativa. O
Conselheiro Evanilson perguntou se existem pesquisas sobre o
assunto e quais seriam. O Convidado explicou os questionamentos
dos Conselheiros. O Conselheiro Romero sugere como
encaminhamentos que: o CEDCA realize um seminário estadual
para todo SGD com foco na Justiça Restaurativa; que o Conselho
lance um edital de financiamento a formação de um ciclo
restaurativo; e que o CEDCA promova por meio de edital o
financiamento de 02 experiências pilotos de execução da Justiça
Restaurativa. O Convidado Bruno Arrais solicita a ata da Assembleia.
A Câmara de Medidas Socioeducativas deliberou que seja
apresentado um levantamento sobre a FUNASE, a Câmara pensou
nas reuniões ordinárias com as pessoas da FUNASE (direcionando
os temas) e como deliberação convidar alguém do Mecanismo de
Tortura para a próxima assembleia para uma fala no Pleno. Dando
continuidade a Plenária, a Câmara de Orçamentos e Finanças
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apresentou seus encaminhamentos e ficou deliberado pelo Pleno
as seguintes ações: a Secretaria Executiva providenciar medidas
para garantir o transporte dos conselheiros até que haja adesão da
próxima Ata de Registro de Preços que ocorrerá em julho/2016;
Enviar o manual do PPA para o e-mail dos conselheiros da Câmara;
o Setor Jurídico analisar as Leis e Decretos para o pleno deliberar a
utilização de até 10% do FEDCA para manutenção e
desenvolvimento de ações estratégicas do CEDCA; o Financeiro
Verificar a planilha de Demonstrativo de Receita com 2016; Ampliar
as informações na planilha dos 35 projetos conveniados com o
CEDCA, com valor, status e medidas adotadas, com respectivas
datas; Observar se há necessidade de repactuação dos valores
aprovados para o exercício de 2016. Em seguida a presidente
Lourdes registra que esteve, juntamente com a diretora executiva
do CEDCA, em reunião com o Procurador Geral da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco, para falar sobre a situação atual
do FEDCA/PE (Fundo Estadual de Defesa da Criança e do
Adolescente de Pernambuco), e os valores retidos na resolução
19/2007, ação civil pública nº 0070475-47.2001.8.17.0001, na
reunião o procurador orientou sobre a necessidade do CEDCA
formalizar ofício, a fim de requerer a utilização desse recurso,
emitindo justificativa e indicação, deliberadas pela plenária, das
ações que serão objetos desses valores, uma para que a PGE
emitisse seu posicionamento, uma vez que a perspectiva era
positiva em relação a liberação desse recurso de R$ 742.881,45.
Em relação ao valor discutido pelo Instituto do Fígado não poderia
liberar o recurso, pois encontra-se no Tribunal/sub judice. Assunto:
Ações para utilização do recurso da Resolução 19/2007.
Deliberação: O recurso será utilizado nas seguintes ações: a)
Realização de um Seminário para todos do SGD, com foco na
justiça restaurativa; b) Lançamento de edital de financiamento na
formação de um círculo restaurativo e de duas experiências piloto
de execução na justiça restaurativa; c) Realização de Plenárias
Descentralizadas e Ampliadas do CEDCA/PE, visando o
fortalecimento dos Conselhos Municipais e articulação do SGD; d)
Fomentação da pesquisa Conhecer para Fortalecer (2ª etapa); e)
Fortalecimento das Campanhas para Captação de Recursos para o
FEDCA/PE, incluídas no Planejamento Estratégico para o
quadriênio 2016/2019. Assunto: Ofício para PGE. Deliberação: O
CEDCA/PE deve formalizar ofício e encaminhar para PGE
solicitando a utilização desses valores nas ações aqui deliberadas/
indicadas. Após Lourdes Viana toma a palavra e pergunta a
Conselheira Naila se ela tem interesse de ocupar os espaços de
representação deixados pela Conselheira Bernadeth Gondim. A
Conselheira Naila informou que sim. Logo após lidos os informes, a
presidente agradece a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
* Republicar por conter incorreções.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC
RESOLUÇÃO N.º 084/2016
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em
reunião de 19 de setembro de 2016.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE
em reunião de 19 de setembro de 2016:
Plena Indústria de Bebidas Ltda. – aprovado o pedido para
terceirizar dentro do Estado, os produtos relacionados no
parecer conjunto AD Diper/SEFAZ nº 083/2016, pelo prazo de 03
(três) anos, contados a partir da data da publicação do decreto
concessivo;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 26 de setembro de 2016.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)
CONSELHO SUPERIOR DE
TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM
RESOLUÇÃO Nº 016/2016
O Presidente do CSTM, Órgão Colegiado formado pelo Governo
do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e
Prefeitura de Olinda, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º
– Ficam alterados as especificações dos equipamentos do sistema
de monitoramento de câmaras e Sistema de gravação constante
no Parágrafo Primeiro, Parágrafo Segundo, Parágrafo Terceiro
do Artigo 2º, Parágrafo Segundo do Artigo 3º e o Anexo Único da
Resolução nº 012/2016, de 25 de julho de 2016 (...). FRANCISCO
ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO. Secretário das Cidades do Governo
do Estado de Pernambuco. Presidente do Conselho Superior de
Transporte Metropolitano-CSTM. Disponibilizada na íntegra no
site: www.granderecife.pe.gov.br
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
NOVO EQUIPAMENTO INSTALADO PELO DER – PE
O Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Pernambuco informa que o equipamento eletrônico, conforme ponto abaixo
listado, já se encontra em funcionamento, ficando suas penalidades aplicadas para o dia 26/10 (quarta-feira), onde o referido equipamento
passará a autuar os veículos que excederem o limite de velocidade estabelecido na Rodovia.
Lado A
Lado B
Processador
Equip.
Endereço
Endereço
DERPE5461
T2
Rodovia PE 071, Km 7,46 – Chã Grande sentido
BR 232.
Rodovia PE 071, Km 7,46 – Chã Grande sentido
Amaraji.
Erwin Rommel Torres Ferraz
Coordenador de Transporte e Trânsito
(F)
Ano XCIII • NÀ 201 - 7
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RELOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
O Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Pernambuco informa que o equipamento eletrônico situado na Rodovia BR 232,
Km 113,4 foi relocado para o KM 113,08, conforme ponto abaixo listado, se encontrando em funcionamento e ficando suas penalidades
aplicadas para o dia 26/10 (quarta-feira), onde o referido equipamento passará a autuar os veículos que excederem o limite de velocidade
estabelecido na Rodovia.
Processador
DERPE4413
Equip.
DEV
D2RPA
Lado A
Lado B
Endereço
Rodovia BR 232, Km 113,08 – Encruzilhada de São
João sentido Recife
Endereço
Rodovia BR 232, Km 113,08 – Encruzilhada de
São João sentido Caruaru.
Erwin Rommel Torres Ferraz
Coordenador de Transporte e Trânsito
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
LICENÇA AMBIENTAL DER/SETRA/PE – BNDES ESTADOS
O DER/PE, torna público que recebeu da CPRH, a PLI nº
08.16.10.004769-8, de 25.10.16. Validade: 25.10.19. Os projetos
enquadram-se na Tipologia de Empreendimentos Viários. Tais
licenças são partes integrantes ao recebimento e prestação de
contas de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS (PE).
Recife, 26 de outubro de 2016
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 13/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com
o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir
imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento
das vias recursais administrativas. Os condutores deverão,
obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de
Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à
suspensão especificada na Portaria. O prazo para entrega da
CNH é de 48 horas (quarenta e oito horas), contado a partir
da publicação deste Edital. Findo este prazo, o condutor será
considerado ciente de sua penalidade, não podendo durante
o período de suspensão, assumir a direção de veículos
automotores, sob pena de instauração de processo de
Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do
CTB e do art.19 § 3º da Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADRIANO JOSE DE
ALBUQUERQUE, 01172145822, 2015.155574, 5300/16, Art.
244, Inc. I; ALCIDESIO MACHADO DE FRANCA, 01181982338,
2015.224910, 5176-16, Art. 244, Inc. IV; AMARO AZEVEDO
DE ARAUJO, 01493642249, 2015.167475, 5568-16, Art.
244, Inc. I; ANDERSON NUNES DE ARAUJO, 01893612437,
2013.163192, 4066-15, Art. 244, Inc. I; ANTONIO MOREIRA DA
SILVA, 01994166694, 2015.167515, 5268/16, Art. 244, Inc. II;
AURELIANO FELIPE FERREIRA, 02477837557, 2015.230590,
5437-16, Art. 244, Inc. I; BRUNA MANUELLA FELIX DA
FONSECA, 03373996013, 2015.134407, 5401/16, Art. 244,
Inc. I; DARIO FIRMINO DA SILVA, 00857098322, 2015.178721,
5571-16, Art. 244, Inc. I; DAVID MARTINS DE MOURA,
03653753407, 2015.230021, 5311-16, Art. 244, Inc. I; DAVID
PEREIRA DE MOURA, 03236246747, 2015.228661, 6111-16, Art.
244, Inc. I; DENIS MENDES DO NASCIMENTO, 02491855280,
2014.131534, 3854/16, Art. 210; DUILIO FELIX DA SILVA,
04634162837, 2015.155669, 5100/16, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
CEZAR DE MELO BEZERRA, 01476025251, 2015.231226,
5850-16, Art. 244, Inc. II; FELIPE COELHO COSTA, 02949225840,
2015.224384, 5046/2016, Art. 244, Inc. I; FELIPE MARCOS DOS
SANTOS, 04911119765, 2015.245160, 5210/16, Art. 244, Inc. I;
FERNANDO FERREIRA DA SILVA, 04312389572, 2014.128023,
4461/16, Art. 244, Inc. II; GENESIS SHAKESPEARE ALMEIDA
DE ARAUJO, 02378046662, 2015.129077, 5995-16, Art. 244, Inc.
I; GISONALDO ANDRADE DA SILVA JUNIOR, 03698441695,
2015.035513, 5951-16, Art. 244, Inc. II; GIVALDO PAULO SANTOS
DA SILVA, 02046671620, 2015.163483, 5007/16, Art. 244, Inc. I;
GUSTAVO MARINHO DE JESUS, 00339597900, 2015.163495,
4925-16, Art. 244, Inc. II; GUTIERREZ POTUS LINS DE MELO,
03575137210, 2015.097749, 1939-16, Art. 244, Inc. I; HENRIQUE
ROBERTO VIRGINIO DO NASCIMENTO, 04767365500,
2015.155710, 6150-16, Art. 244, Inc. I; HUGO PAULO BATISTA
DE LIMA, 03825740366, 2013.054737, 701-14, Art. 244, Inc. I;
ICLEOMAR SILVA COSTA, 02315526180, 2014.204246, 6195-16,
Art. 244, Inc. II; IVO PAULO SILVA DOS SANTOS, 03729083066,
2015.163737, 5114/16, Art. 244, Inc. II; JOAB ANTERO DA SILVA,
02679265710, 2015.121813, 4915-16, Art. 244, Inc. I; JOAO
LUIZ FADU SABER, 00280579996, 2015.226076, 5447-16,
Art. 244, Inc. IV; JOSE HENRIQUE DA SILVA, 02884562839,
2014.020982, 2190-15, Art. 244, Inc. II; JOSE NILTON BEZERRA,
03454142127, 2015.142470, 4593-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
RODRIGO TAVARES, 04707609480, 2015.163726, 5150/16, Art.
244, Inc. I; JURANDIR OLIMPIO CAVALCANTE, 00636018324,
2015.086098, 3867-16, Art. 244, Inc. I; LEANDRO DE ARAUJO,
04537623805, 2015.229561, 5946-16, Art. 244, Inc. I; LEONILDA
MARIA DOS SANTOS, 01575982864, 2015.172425, 5296/16, Art.
244, Inc. I; LONGSTON MONTENEGRO PEDDIS, 03310438155,
2013.166482, 3254-15, Art. 244, Inc. I; LUCIANO RODRIGUES
DE LIMA, 00681694993, 2015.146799, 3181-16, Art. 210; LUIZ
ARMANDO DA SILVA, 01917890171, 2013.161791, 3267-15, Art.
244, Inc. II; LUIZ EUFRASIO FERREIRA MARINHO, 02244333689,
2013.057430, 3823-13, Art. 244, Inc. I; LUIZ FRANCISCO DE
SOUZA FILHO, 01849263994, 2015.245387, 5244-16, Art. 244,
Inc. I; MAGNEY CARVALHO DO NASCIMENTO, 04839237838,
2014.128546, 5490-16, Art. 244, Inc. II; MARCELO BATISTA SILVA,
02340151935, 2015.120188, 5964-16, Art. 244, Inc. V; MARCIEL
PEREIRA BARROS, 03917812904, 2015.120199, 4724/16, Art.
244, Inc. I; MARCILIO BRAZ DA SILVA JUNIOR, 01687810705,
2015.172262, 6382-16, Art. 170; MARCIO LEITE DOS SANTOS,
00856085959, 2015.086316, 1798/16, Art. 244, Inc. I; MARIA
AMORIM DOS SANTOS SOUZA, 02136649373, 2015.243095,
5456-16, Art. 170 do CTB.; MARIA LUIZA DA SILVA SALVADOR,
03246027027, 2015.134326, 5088/16, Art. 244, Inc. I; MARINEIDE
SILVA SANTOS, 04352322165, 2015.110514, 2909/2016,
Art. 244, Inc. I; PAULO LUIS DE SANTANA, 04253132751,
2015.245457, 5251-16, Art. 244, Inc. I; PEDRO MOREIRA
ROSENO, 00554287101, 2015.110637, 5323/16, Art. 244, Inc.
II; PHILIPPE CONSTANTINO ALVES DE SOUZA, 04005237779,
2015.163297, 5039-16, Art. 244, Inc. II; REGIVANDRO BATISTA
MONTEIRO, 00453821802, 2015.167346, 6351-16, Art. 244,
Inc. I; RENE CAVALCANTI FILHO, 01689398886, 2013.045616,
735-14, Art. 244, Inc. I; ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA,
02885612779, 2015.032664, 3774-15, Art. 244, Inc. II;
ROSIVALDO PINHEIRO SOARES, 03222881747, 2015.067148,
5001/16, Art. 244, Inc. I; SILVANIO GUIMARAES PACHECO,
04191933068, 2015.171969, 5173-16, Art. 244, Inc. I; WAGNER
ANASTACIO FERREIRA, 02579371207, 2015.134260, 5684-16,
Art. 244, Inc. I; WALDIR SERGIO ARACATY ROCHA DE LIMA,
02438308203, 2015.243277, 5477-16, Art. 175; WELDEN LEITE
PINHEIRO, 04452739678, 2015.105743, 4873-16, Art. 244, Inc. I;
WELLINGTON DE AQUINO LOPES, 04205088015, 2015.242328,
5288/16, Art. 244, Inc. I; WILSON BARBOSA DE MENEZES FILHO,
01950108117, 2015.120106, 5619-16, Art. 244, Inc. I; ZENILDA
MARIA DA SILVA, 03598900244, 2015.223889, 5631-16, Art. 244,
Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses: ANTONIO INACIO
FERREIRA FILHO, 00797138460, 2015.017332, 5283/16, Art.
218, Inc. III; EDSON FERREIRA MACHADO NETO, 03111639162,
2015.123140, 4962-16, Art. 218, Inc. III; LUIZ HENRIQUE
PIRES SALES, 02351099951, 2015.129155, 4218/16, Art.
218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: AFRANIO
ANTUNES DE LUCENA, 01732015102, 2013.041709, 3847-13,
Art. 165 do CTB; AILTON JOSE DE FRANCA, 00996117803,
2015.239061, 4996-16, Art. 165 do CTB; ALDEMIR FRANCISCO
DE CARVALHO, 03875496373, 2013.119831, 5677-16, Art.
165; ALDENILSON FERREIRA DA SILVA, 02591600136,
2015.239067, 4998-16, Art. 165 do CTB; ALEXANDRE
PEREIRA, 02703910109, 2013.068954, 5815-13, Art. 165;
ALEXANDRE WAGNER CARNEIRO DA SILVA, 01687149469,
2013.070411, 1752-14, Art. 165 do CTB; ANTONIO CARLOS DO
NASCIMENTO, 01133001408, 2014.114303, 4036-15, Art. 165
do CTB; ANTONIO ELEUTERIO, 01547542394, 2014.030327,
4576-16, Art. 165 do CTB; ARMANDO ALVES DE SOUZA
JUNIOR, 02899197730, 2014.156053, 3404-16, Art. 165 do
CTB; BRUNO DIB CARVALHEIRA, 01135585023, 2014.156355,
5425-16, Art. 165 do CTB; CICERO NASCIMENTO DA SILVA,
02147741477, 2014.030920, 3658-15, Art. 165; CLAUDEMIR
DE MELO SANTOS, 04105938707, 2014.113832, 3586-16,
Art. 165 do CTB; CLAUDIO JOSE FERREIRA, 00851345486,
2014.095653, 4057-15, Art. 165 do CTB; CLOVIS PAES
BARRETO, 01181992030, 2014.151110, 3573-16, Art. 165 do
CTB; GILBERTO JOSE CARNEIRO DA CUNHA, 03087889714,
2013.042935, 655-14, Art. 165 do CTB; IVALDO DO NASCIMENTO
SOUZA, 04574070737, 2015.173822, 5054-16, Art. 165 do CTB;
JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, 03060827350, 2014.033375,
4010-15, Art. 165; JOSE MENDES DA SILVA, 00524083868,
2013.063083, 1114-14, Art. 165 do CTB; JOSE ROBERTO DA
SILVEIRA, 01412829204, 2014.184851, 4794/16, Art. 165 do
CTB; JOSE RODRIGUES DA SILVA, 01715220582, 2016.024423,
5460-16, Art. 165 do CTB; LEONARDO BANDEIRA BELTRAO,
02999446750, 2014.188235, 6127-16, Art. 165; MARCELO JOSE
ANDRADE LIMA, 00353336885, 2015.163805, 5827-16, Art. 165;
MARCONY SOBRAL MENDONCA, 03772369963, 2015.252420,
5374-16, Art. 165 do CTB; NILTON CESAR JANSEN GOMES,
03004620963, 2015.163842, 5858-16, Art. 165; ODEMILSON
PAULO DE ARAUJO, 02023011706, 2015.163844, 5859-16, Art.
165; PAULO BATISTA DE SOUZA, 01907926830, 2013.097552,
1271-14, Art. 165 do CTB; PAULO SERGIO FERREIRA DA
SILVA, 00551275658, 2014.160109, 4562-16, Art. 165 do CTB;
RENATO FERREIRA DE PONTES, 03728655530, 2014.055582,
4913-16, Art. 165 do CTB; ROBERTO HENRIQUE DA SILVA
BARROS, 03720454586, 2014.122865, 5483-16, Art. 165 do CTB;
RONALDO ANTONIO DA GAMA, 00587250539, 2014.123818,
5162/16, Art. 165 do CTB; SERGIO SILVEIRA CLEMENTE FILHO,
01673003705, 2013.073831, 906-14, Art. 165 do CTB; SUZETE
RODRIGUES DA PONTE, 00352356126, 2013.086903, 1315-14,
Art. 165 do CTB; TELMA ANGELA LINS BEZERRA, 04829978422,
2014.040892, 3922-15, Art. 165; WALLACE CAROLINDO DA
MATA, 01877831206, 2014.194314, 4813-16, Art. 165 do CTB;
WASHINGTON BARBOSA SILVA DE LIMA, 04991431490,
2014.155386, 5882-16, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
Corpo de
Bombeiros
193