DOEPE 29/11/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Ano XCIII • NÀ 221 - 11
Maria Valdenira Saraiva Moreira Tavares
Maria de Lourdes Gomes Pereira
Maria do Socorro Alves Bacurau Ulisses
Maria Osmaneide de Santana Lopes
Maria Mirtes Ulisses Saraiva
Ramísia Lucas Moreira
Raimunda Ramisse Lucas Moreira
Rosa Edite Moreira Gonçalves
Sebastião Romão de Souza
Sílvia Maria Rodrigues Ulisses
Terezinha Erilane de Albuquerque Fontes Costa
Zuleide Pinto Saraiva Cavalcanti Calixto
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
164.396-7
155.274-0
165.157-9
176.453-5
157.986-0
250.498-7
250.708-0
251.832-5
177.205-8
162.685-0
270.796-9
175.747-4
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade: 15.126.0957.4265 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade: 15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.122.0957.4019 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
14.000,00
0101
0101
0101
0119
0119
TOTAL
14.000,00
27.000,00
27.000,00
4.000,00
1.500,00
2.500,00
1.500.000,00
1.500.000,00
ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0203372-8/2016 - Requerente: SOLANGE GOMES DE SOUZA, pensionista especial de policial militar, matrícula
nº 617.730-1. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações, bem
como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, § 5º, inciso III, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, em caráter
temporário, a partir de agosto/2014, pelo período de 05 (cinco) anos, conforme considerações constantes no Parecer nº 435/2016, da
Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD e Laudo Médico nº 082/2016 do Instituto de Recursos Humanos
do Estado – IRH/PE.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de
16 de Abril de 2014, resolve:
1.545.000,00
Gratificação de Risco de Vida
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº 121/2016 de 29/03/2016 da GEJUR/SAD.
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade: 15.422.0957.4154 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
PROCESSO SAD Nº
0496.206-0/2015
1.500.000,00
1.500.000,00
0101
0119
42.500,00
42.500,00
2.500,00
2.500,00
1.545.000,00
PROCESSO SAD Nº
0452284-7/2015
PROCESSO Nº
Antônio Barreto de Miranda
Secretarias de Estado
3
0217094-5/2016
José Ricardo Alves de Lima
ADMINISTRAÇ‹O
0210670-7/2016
Adriana Karla Velez Reis
4
0213717-3/2016
Andreia Lúcia da Silva Oliveira
0210526-7/2016
Sheyla Melo de Vasconcelos
5
Nº 3.130-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NÍVEL/SÍMB.
NGE/SUP/I/D
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
8878627-1/2016
AGÌLIO TOMAZ
MARQUES
272.536-3
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
QDS/QAP/001/013
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
0021632.5/2015
MARIA DE LOURDES
DA SILVA
245.193-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
VÍNCULOS
APO Médico Legista Especial (SDS/PE), matrícula nº 1076094.
Médico/Médico II (SES/PE), matrícula nº 1516264.
Médico/Med. Anatomopatol I (SES/PE), matrícula nº 2990083.
Médico/ Med. Anatomopatol I (SES/PE), matrícula nº 2439875.
Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 3690318.
Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem (SES/PE), matrícula nº 2546132.
Analista em Saúde/Enfermeiro I (SES/PE), matrícula nº 2440261.
CTD Enfermeiro (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 997569.
Analista em Saúde/Enfermeiro I (SES/PE), matrícula nº 2529467.
CTD Enfermeiro (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 1008439.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
5
0216540-0/2016
Eliude Dantas Sá Bezerra Melo
27/02/2015
TURMA
2
4
5
Nº 3.131-Determinar que o servidor Adeilton Marques Figueiredo, da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 3.132-Determinar que os servidores Sebastião Marinho de Barros Filho e Sérgio Reis Santiago, da Companhia Brasileira de
Trens Urbanos - CBTU, à disposição deste Governo, continuem em exercício no Departamento Estadual de Transito de Pernambuco –
DETRAN, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2016.
Nº 3.133-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, do servidor Severino Martins da Silva Neto, matrícula
nº 121 -0, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2016.
Nº 3.134-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Tamandaré, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, com
ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
MATRÍCULA
239.982-2
172.549-1
173.668-0
165.154-4
130.881-5
130.141-1
Nº 3.135-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Exu, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
MATRÍCULA
257.010-6
244.850-5
158.401-4
174.626-0
VÍNCULOS
Professor/Diretor de Unidade Escolar (SEE/PE), matrícula nº 1336703.
Professor I (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 392955.
Professor I (Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE), matrícula nº 134708.
Nº 300-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
09/05/2012
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
NOME
Anna Isabel Moreira Gonçalves
Artur Sérgio Cavalcante
Catarina Pereira Brito
Maria Aparecida Alves Bacurau Eliseu
SERVIDOR
01/11/2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
NOME
Alexandre Mendes da Costa
Ana Teresa Ximenes do Carmo
Maria Adelina Cavalcanti Botelho Lins
Maria de Fátima Silva dos Santos
Maria Gorette Neves de Andrade Melo
Sandra Valéria dos Santos Silva
ÓRGÃO
SE
Nº 299-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
CARGO
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
MATRÍCULA
300.672-7
Nº 298-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
0210199-4/2016
MAT.
ÓRGÃO
SE
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
2
305.217-6
MATRÍCULA
303656-1
SERVIDOR
Maria Estela Rufino
TURMA
PORTARIAS SAD DO DIA 28.11.2016
NOME
MARIA VALDELICE DE
SIQUEIRA COSTA
SERVIDOR
Lays Lima de Albuquerque
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 226/2015 de 31/08/2015 da GEJUR/SAD.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº PROCESSO
ÓRGÃO
SE
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
TOTAL
0501114.3/2016
MATRÍCULA
275.368-5
DEFERIR, a solicitação formulado pelo requerente, nos termos do Parecer nº133 /2016 de 04/04/2016 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
0512267-5/2015
0140
SERVIDOR
Washington José dos Santos
PROCESSO Nº
0217782-0/2016
0209669-5/2016
0210759-6/2016
0207965-2/2016
SERVIDOR
Manoel Emiliano da Costa Filho
Elizeu Menezes de Aquino
Albirley Neves Lourenço de Lima
Valeria Rodrigues Santos Silva de Souza
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais