DOEPE 16/12/2016 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de dezembro de 2016
01110/16-0
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
2016.000006672431-11
BEATRIZ VIDAL TELES ME
2016.000006672842-23
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
17
REL
14
Ano XCIII • NÀ 233 - 11
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação em Gestação de Alto Risco, Tipo II, do Hospital Memorial Guararapes, CNES nº 2319454
e CNPJ 10072296000452.
Art. 2º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à locação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco.
TRIBUNAL PLENO
00686/14-0
00113/12-3
00001/15-5
00315/15-0
00838/13-6
00313/15-7
00591/16-5
01094/16-5
01108/16-6
01114/16-6
AUTO DE INFRACAO
2014.000002147554-21
2011.000003331823-00
2014.000005369775-38
2014.000004772059-53
2013.000004496957-19
2014.000004316754-93
2014.000006441764-19
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
2016.000003400591-34
2015.000008752644-14
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
2016.000009401201-01
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
INDUSTRIA DE ALIMENTOS SAUDE LTDA
TUPAN CONSTRUCOES IND. E COMERCIO
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
S M BRITO MERCEARIA ME
DROGARIA EBA LTDA
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
7
MARIA DE LOURDES MAGALHAES MACIEL
SERGIO DOURADO GUERRA
2
PLUS EXPRESS TRANSP. LTDA - EPP
1
10
REL REV
08
01
09
12
11
09
12
13
12
14
13
14
14
05
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 467 - 2016
REL REV
05
08
09
11
REL REV
01
15
REL = RELATOR
REV = REVISOR
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado no
DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o Processo Licitatório CPLM nº 506/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 331/2015, no
qual foi vencedora a empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA cujo objeto é fornecimento do
Medicamento – Biperideno – 2 MG, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando
deixou de cumprir com o estipulado no processo em tela e não forneceu o referido item no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO
que à empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA foi concedido o amplo direito de defesa;
CONSIDERANDO que a mesma se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto, restou configurado o atraso na entrega, deve-se considerar
o FORNECIMENTO não realizado pela empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
RESOLVE:
RECIFE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Art. 1º - Aplicar à empresa SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.675.713/0001-79, com sede na Rua Júlio César nº 1013 - Jardim América - Fortaleza/CE. CEP: 60410-505, a PENALIDADE de MULTA
de 10% (dez por cento) sobre o valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no Artigo
7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
HABITAÇ‹O
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
PORTARIA SecHab Nº 024/2016, DE 13/12/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista o contido na Lei 14.547/2011 e alterações
nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SecHab nº 001/2016, RESOLVE: Rescindir, em
conformidade com o § 2º do Artigo 4º da Lei 14.547/2011 e alterações, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício
da Função de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos, Contrato: 010/2016, Nome: JOSÉ IVAN VIEIRA SOARES, Matrícula:
368.218-8, Data de Rescisão: 03.12.2016.
Sheilla Pincovsky
Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Nº468 - Atribuindo a ADMILSON HERMENEGILDO DOS SANTOS, matrícula n° 00212016/IRH a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, a partir de 03/10/2016.
Nº469- Dispensando, SEVERINO ROSEMBERQUE MARTINS BARBOSA, matrícula n° 193.682-4/SES da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, a partir de 01/09/2016.
Nº.470 - Atribuindo a MARIA DE FÁTIMA DE MELO ANDRADE MACHADO, matrícula n° 232.208-0/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife, a partir de 01/09/2016.
Nº.471 - Dispensando, NANDIRA ROCHA DE SOUZA, matrícula n° 224.791-7/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, a partir de 03/10/2016.
Nº.472 - Atribuindo a NADJANE BARBOSA DA COSTA, matrícula n° 588080/MS a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS3, vinculada ao Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, a partir de 03/10/2016.
Em,15/12/2016
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2944, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (*).
Nº.473 - Atribuindo a RILDO PEREIRA DE MELO, matrícula n° 226.272-0/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3,
vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 17/10/2016.
Pactua que, para a 10ª avaliação de desempenho da PEFAP, quatro indicadores de saúde serão avaliados como faixa 03 (máxima).
Nº.474 - Dispensando, MARIA LILIAN VASCONCELOS DO NASCIMENTO FRANÇA, matrícula n° 587254/MS da Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2016.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
Nº.475 - Atribuindo a CLÉCIA CRISTIANE DA SILVA SALES SANTOS, matrícula n° 369.520-4/SES a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2016.
I- Decreto Estadual nº 30.353 de 12 de abril de 2007, que estabelece a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária - PEFAP
e dá outras providências;
Nº.476 - Dispensando, VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula n° 230.616-6/SES da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 12/10/2016.
II- O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III- A Portaria nº 640/SES/PE, de 22 de novembro de 2011, que estabelece o Piso Estadual de Atenção Primária à Saúde - PEAPS e o
financiamento municipal por desempenho da APS, determinado a partir do resultado em indicadores de saúde estratégicos;
Nº. 477 - Atribuindo a JOSEILDA CARVALHO PEREIRA, matrícula n° 229.094-4/SES a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 12/10/2016.
Nº.478 - Dispensando, JOSEILDA CARVALHO PEREIRA, matrícula n° 229.094-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 12/10/2016.
IV- A Portaria GM nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
Nº.479 - Atribuindo a FRACINETE MARIA DE SÁ OLIVEIRA, matrícula n° 192.248-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 12/10/2016.
V- Portaria nº 108/SES/PE, de 06 de março de 2012, estabelece os indicadores de desempenho municipal da Atenção Primária à Saúde,
e suas respectivas formas de cálculo e parâmetros de avaliação;
Nº.480 – Designando SANDRA DE SOUZA DINIZ, matrícula n° 227.622-4/SES, para continuar respondendo, cumulativamente,
pela Chefia da Unidade de Cadastro de Pessoas, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central,
no período de 31/12/2016 à 02/03/2017, pelo motivo da titular encontrar-se respondendo pela Gerência de Administração de Pessoas.
VI- A Nota Técnica da Gerência da Atenção à Saúde da Mulher - GEASM/ SEAS/SES-PE;
VII- A Nota Técnica da Superintendência da Atenção Primária - SAP/SEAS/SES-PE;
VIII- O parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE, na sessão ordinária nº 320, de 05 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
SIGEPE Nº 0088412-5/2016 - FABRÍCIO DA NÓBREGA CARVALHO - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
30 (trinta) dias, a contar de 01/12/2016, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RESOLVEM:
Art. 1º - Pactuar que, para a 10ª avaliação de desempenho da PEFAP a ser realizada em julho/16, os quatro indicadores de saúde:
proporção de portadores de hipertensão arterial acompanhados, proporção de portadores de diabetes mellitus acompanhados, percentual
de desnutrição em crianças menores de 02 anos e Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a
população feminina na mesma faixa etária, serão avaliados como faixa 03 (máxima).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por incorreção na edição Diário Oficial do Estado nº. 227 paginas 15 e 16, de 07 de dezembro de 2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 587 - Determinar o exercício da servidora ANDREA CRISTINA LAURINDO ROCHA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 232.744-9/SES na Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 01/12/2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 2946, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aprova o Credenciamento/ Habilitação em Gestação de Alto Risco, Tipo II do Hospital Memorial Guararapes.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I- A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
349626/2016
NOME
CYNTHIA MARIA NOVAES
FRAZAO
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
2240890
2º
02/06/2010
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
UNIDADE
354633/2016
LUZIA DOS SANTOS
BARBOSA
1432966
3º
31/08/2016
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS NIVEL CENTRAL
II- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
709108/2016
MARIA DAS MONTANHAS
MACENA SILVA
2263335
2º
10/11/2010
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO
DO TRABALHO E EDUCACAO EM SAUDE
NIVEL CENTRAL
III- A Portaria GM/MS nº 1.580, de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
419062/2016
MARIA NEUMA TAVARES
VIEIRA DE SOUZA
1328158
3º
19/06/2015
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE –
OURICURI - IX GERES
669881/2016
MARIA PEREIRA LOPES
1488872
3º
06/05/2016
UNIDADE MISTA DE TRINDADE IX GERES
- OURICURI
363688/2016
VERONICA MARIA ALVES
1488333
3º
30/04/2016
CENTRO DE SAUDE DR JOSE ARAUJO
LIMA – ARARIPINA IX GERES - OURICURI
IV- A Portaria GM/MS nº 1.020, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de
Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco,
incluída a Casa de gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a rede Cegonha;
V- O Memo. nº 037/2016, da DGPCS/SERS, de 08 de agosto de 2016.
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.