DOEPE 17/12/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0361.1549 - Acompanhamento do Contratos de Concessão das PPPs
3.3.67.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
300.000,00
300.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
300.000,00
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
04.121.0993.4173 - Implantação de Recursos e Funcionalidades Complementares do
Modelo Todos por Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
Recife, 17 de dezembro de 2016
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
180.330,27
0119
0101
0103
0119
TOTAL
56.382,83
123.947,44
119.669,73
110.029,31
9.640,42
300.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE no Batente
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
2.050.000,00
2.050.000,00
2.050.000,00
DECRETO Nº 43.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com investimentos e pessoal do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.050.000,00
0103
2.050.000,00
2.050.000,00
ATOS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4262 - Nomear LEONARDO CÉSAR BATISTA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.
Nº 4263 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para cargo efetivo de Auditor Fiscal do Tesouro
Estadual, da Secretaria da Fazenda, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº
117, de 16 de dezembro de 2014:
CARGO: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE, Classe I, Referência 1
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLASSIFICAÇÃO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
NOME
54º
FELIPE CERQUEIRA LIMA FRIGNANI
55º
TALLES AUGUSTO ESPINDOLA GONCALO
56°
CINDY FERREIRA BARBOSA
N° 4264 - Exonerar CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA do cargo em comissão de Superintendente Jurídico de Projetos Especiais,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0969.0628 - Contribuição Complementar da Secretaria de Planejamento e
Gestão ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
28.846.0969.0630 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
Op. Especial:
de Planejamento e Gestão
4.4.20.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
N° 4266 - Designar CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA, matrícula nº 324.637-0, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente Jurídico de Projetos Especiais, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração.
93.000,00
N° 4267 - Nomear FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Arrecadação e Investimentos,
símbolo DAS-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAPE.
0101
93.000,00
10.000,00
0102
TOTAL
10.000,00
103.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2016
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade: 04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
N° 4268 - Designar GILSON ASSUNÇÃO FLORÊNCIO, matrícula nº 10.608-9, para exercer a Função Gratificada de Assessor da
Presidência, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,
N° 4269 - Nomear GIRLAINE CONCEIÇÃO ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente Previdenciário, símbolo
DAS-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAPE.
Nº 4270 - Exonerar ROMERO QUEIROZ BRANDÃO CHAGAS do cargo em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo CAS-1, da
Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 05 de dezembro de 2016.
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
N° 4265 - Dispensar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula n° 103322, da Função Gratificada de Diretor de Arrecadação e
Investimentos, símbolo FDA-1, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.
0101
0102
TOTAL
103.000,00
93.000,00
10.000,00
103.000,00
DECRETO Nº 43.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4271 - Designar LINDALVA SOARES DA SILVA, matrícula nº 374.558-9, da Secretaria das Cidades, para responder pelo expediente
da Gerência de Orçamento, da referida Secretaria, com efeito retroativo a 05 de dezembro de 2016.
Nº 4272 - Designar MÁRCIA MARIA DE MACÊDO SOUZA, matrícula nº 324.304-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência de Relações Interinstitucionais, da referida Secretaria, no período de 18 de janeiro a 18 de março
de 2017, durante a ausência de seu titular.
Nº 4273 - Designar, tendo em vista o § 1º do artigo 14 do Decreto 39.073, de 22 de janeiro de 2013, para compor o Conselho de
Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO, na qualidade de titular, e LEONILDO DA SILVA SALES, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria de Cultura, MARCELINO GRANJA DE MENEZES, na qualidade de titular, e SEVERINO PESSOA
DOS SANTOS, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria da Casa Civil, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
FIGUEIRA, na qualidade de titular, e JOSÉ EVARISTO DE SOUZA FILHO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria
de Educação, FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, na qualidade de titular, e ANA COELHO VIEIRA SELVA, na qualidade de suplente;
como representantes da Procuradoria Geral do Estado, ANTONIO CESAR CAÚLA REIS, na qualidade de titular, e ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO, na qualidade de suplente; como representantes da Secretaria de Imprensa, ENNIO LINS BENNING, na qualidade de
titular, e CLAUDIA CECILIA CORREIA RAMOS COSTA, na qualidade de suplente; como representantes da Associação Municipalista
de Pernambuco - AMUPE, MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO, na qualidade de titular, e MARIA EUNICE DO COUTO, na
qualidade de suplente; e como representantes da Sociedade Civil, eleitos na forma do Estatuto, ZÉLITO DE OLIVEIRA PASSAVANTE,
RENATO PEREIRA FEITOSA, EVERALDO COSTA SANTANA, DJALMA MUNIZ DE MORAIS, SIDNEY JOSÉ DE MELO MAMEDE
e LAUDIJANE DOMINGUES DA SILVA, na qualidade de titulares, e AUGUSTO CESAR BARRETO NETO, WALLACE DE MELO
GONÇALVES, OSNALDO MORAES SILVA, ANA MARIA MARQUES ARAÚJO SILVA e LEDILSON DE BARROS WANDERLEY, na
qualidade de suplentes.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 4274 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília - DF, no dia 14 de dezembro
de 2016, participar da Reunião com os Órgãos Federais de TIC, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ANA CAROLINA
ALVES BRÊDA, matrícula nº 5130, para responder pelo expediente da referida Agência.