DOEPE 27/12/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 674, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
EMENTA: ANULAÇÃO DE PORTARIA DO COMANDO GERAL. O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Terminativa
prolatada nos autos da Apelação Cível nº 0456889-9, proferida pela Segunda Câmara de Direito Público-TJPE, nos autos da Ação
Ordinária, processo nº 0000471-89.2014.8.17.0870, com o devido trânsito em julgado, alinhado ao Of. nº 169/2016-GAB, de 16DEZ2016,
Sic/Contencioso nº 966/2016-DEAJA, de 21.12.16, com fulcro na Súmula 473 do STF,R E S O L V E:I – Anular os efeitos da Portaria do
Comando Geral nº 605, de 09NOV2016, publicada no DOE nº 231, de 14DEZ2016, que anulou à graduação de TERCEIRO SARGENTO
PM, dos servidores militares, Mat. 104256-4 / LUCIENE FABÍOLA SANTOS CORREIA, Mat. 106831-8 / LÚCIO FLÁVIO DOS SANTOS
CORREA, Mat. 106919-5 / JOSÉ VIRGÍLIO BATISTA SALES, Mat. 106983-7 / GLAYBSON FLORENTINO DA SILVA e Mat. 1064231 / EDSON BARRETO DE SOUZA JÚNIOR;II – Manter os efeitos da Portaria do Comando Geral nº 210, de 19 de maio de 2015,
publicada no DOE nº 093, de 21MAI2015, que promoveu, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, os servidores militares
concluintes do CFS/2015 - Turma II, Mat. 104256-4 / LUCIENE FABÍOLA SANTOS CORREIA, Mat. 106831-8 / LÚCIO FLÁVIO DOS
SANTOS CORREA, Mat. 106919-5 / JOSÉ VIRGÍLIO BATISTA SALES, Mat. 106983-7 / GLAYBSON FLORENTINO DA SILVA e Mat.
106423-1 / EDSON BARRETO DE SOUZA JÚNIOR;III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos ex-tunc.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PM – COMANDANTE GERAL
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Recife, 27 de dezembro de 2016
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 232/2016
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
MODELO DO DAE
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
..................... ...................................................................................................................................................................... .................
067-1
ICMS – CONSUMIDOR FINAL OU CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO PE – LEI Nº 12.431/2003
10
..................... ...................................................................................................................................................................... .................
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2016
”.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-050_27122016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SE/GGDP DE 26 DE 12 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5728 - Remover CICERA MARIA BUARQUE E SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 190.294-6, na função de Coordenador de Biblioteca, para
a EREM Jorn. Trajano Chacon, Cordeiro, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 25.10.16. SIGEPE 05015700/16.
Nº 5729 - Remover ANTONIO DE MOURA PEREIRA FILHO, Prof. LPM, II, D, mat. 244.146-2, para a Esc. Sylvio Rabelo, Santo Amaro,
GRE R Norte, com 200 h/a mensais de História, a partir de 27.09.16. SIGEPE 04824101/16.
Nº 5730 - Localizar ANTONIO DE MOURA PEREIRA FILHO, Prof. LPM, II, D, mat. 244.146-2, na Esc. Sylvio Rabelo, Santo Amaro, GRE
R Norte, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 04.11.16. SIGEPE 04824101/16.
Nº 5731 - Remover FRANCISCO DE OLIVEIRA FERNANDES, Aux. de Serv. Adm. Educacionais, IV, D, mat. 140.675-2, para o CEJA
Cícero Franklin Cordeiro, GRE Arcoverde, a partir de 03.10.16. SIGEPE 04977112/16.
Nº 5732 - Designar CICERA MENDES RAMALHO ALENCAR, Prof. LPE, I, D, mat. 262.648-9, para a função de Diretor Adjunto, da Esc.
Est. de Aplicação Profª. Vande de Souza Ferreira, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200h/a
mensais, a partir de 25.10.16. SIGEPE 05033744/16.
Nº 5733 - Remover ANDRE BATISTA BOAVENTURA, Prof. LPE, I, D, mat. 264.386-3, para a Esc. Monte Verde, Ibura, com 100 h/a
mensais de Educ. Física e na EREM João Bezerra, com 50 h/a mensais, ambas na GRE R Sul, a partir de 31.10.16. SIGEPE 05039640/16.
Nº 5734 - Remover DANUBIA POLIANA DE LIMA NUNES OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 254.863-1, na função de Educ. de Apoio
Pro-tempore, para a Esc. Manuel Pereira Lins, Serra Talhada, GRE do Sertão do Alto Pajeú, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.16.
SIGEPE 05055344/16.
Nº 5735 - Designar ANADJA BARROS AMORIM ANGELIM, Prof. LPE, II, D, mat. 190.132-0, para a função de Diretor Adjunto, da Esc.
Antônio Amorim Coelho, Lagoa Grande, GRE Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200h/a mensais,
a partir de 13.09.16. SIGEPE 05065672/16.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 050/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-050_27122016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 115/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000010060136-18, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAFE SUPORTE À VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL
LTDA., CACEPE nº 0348321-57, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 31.12.2016 e termo final
em 30.12.2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data
30.12.2017.
Recife, 26 de dezembro de 2016.
Nº 5736 - Designar MIRIAN MARQUES MIRANDA, Prof. LPE, I, D, mat. 272.600-9, para a função de Diretor Adjunto, da Esc. Prof.
Agamenon Magalhães, Sta. Maria da B. Vista, GRE Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200h/a
mensais, a partir de 03.10.16. SIGEPE 05066818/16.
Franklin Azoubel
Diretor
Nº 5737 - Remover RADAMES GALVAO PEREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.830-2, para a Esc. Núcleo de Moradores – 7, Petrolina, com
200 h/a mensais, a partir de 21.10.16. SIGEPE 05066965/16.
EDITAL DBF Nº 116/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Nº 5738 - Designar RADAMES GALVAO PEREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.830-2, para a função de Diretor Adjunto, da Esc. Núcleo
de Moradores – 7, Petrolina, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200h/a mensais, a partir de 21.10.16.
SIGEPE 05066965/16.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000009988884-44, dá ciência que o credenciamento do contribuinte TWENTY SIX TRADING – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CACEPE nº 0405988-37, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em
03.01.2017 e termo final em 02.01.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s)
termo(s) final(is) na data 02.01.2018.
Nº 5739 - MARLENE PARAGUAI DE ALBUQUERQUE SILVA, LPE, I, D, mat. 257.786-0, para a Gerência da Biblioteca Pública do Est.
de PE, com 200 h/a. SIGEPE 05100131/16;
Nº 5740 - ROBERTO ANGELO DA SILVA BARBOZA, LPE, I, D, mat. 268.222-2, para a Esc. Pedro Celso, Casa Amarela, com 100 h/a
mensais de Geografia, permanecendo com 100 h/a mensais na Esc. João Barbosa, ambas na GRE R Norte. SIGEPE 05077517/16;
Recife, 26 de dezembro de 2016.
Nº 5741 - EUGENIO CARLOS TORRES MARTINS, LPE, II, D, mat. 189.597-4, para a Esc. Dr. Pedro Afonso de Medeiros, GRE Palmares,
com 150 h/a mensais de Química. SIGEPE 05183346/16;
Franklin Azoubel
Diretor
Nº 5742 - EUGENIA SIMONE SOBRAL DOS SANTOS, LP, III, D, mat. 179.737-9, para a Esc. Costa Azevedo, Catende, GRE Palmares,
com 200 h/a mensais de Português. SIGEPE 05184336/16;
Nº 5743 - ANA CRISTINA DOS SANTOS, LP, III, D, mat. 178.551- 6, para a Esc. Prof. Adélia Leal Ferreira, Caruaru, com 200 h/a mensais
de Português. SIGEPE 05184990/16;
Nº 5744 - GENTIL QUEIROZ DE ARAUJO, LPE, III, D, mat. 179.147-8, para a Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré da Mata, com 150 h/a
mensais de História. SIGEPE 05188386/16;
Nº 5745 - MICHELLE MORAIS BARBOSA DE ARAUJO FORTUNATO, LPE, II, A, mat. 252.015-0, para a Esc. Dom Bosco, Aliança, GRE
Nazaré da Mata, com 150 h/a mensais de História. SIGEPE 05186136/16;
Nº 5746 - PATRICIA GERLANIA DAS NEVES DA SILVA, LPE, II, A, mat. 255.501-8, para a Esc. Dom Carlos Coelho, Nazaré da Mata, com
150 h/a mensais de Geografia. SIGEPE 05186215/16;
Nº 5747 - GILDECI JOSE JUSTINO, LPM, I, D, mat. 300.488-0, para a Esc. Prof. Elizabeth Lyra, Timbaúba, GRE Nazaré da Mata, com
200 h/a mensais de Matemática. SIGEPE 05186338/16;
Nº 5748 - ALEXANDRE CAVALCANTE PERUSIO, LP, II, D, mat. 240.167-3, para a Esc. Dr. João Alfredo, Goiana, GRE Nazaré da Mata,
com 200 h/a mensais de Matemática. SIGEPE 05188241/16;
Nº 5749 - GIRLANE GOUVEIA DE MACEDO GALDINO, LPE, III, D, mat. 240.688-8, para a Esc. Cel. José Pinto de Abreu, Goiana, GRE
Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais de Biologia. SIGEPE 05188410/16;
Nº 5750 - ELIANE POSSIANO BARREIRO, LPE, II, A, mat. 256.970-1, para a Esc. Pe. Zuzinha, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru,
com 200 h/a mensais de Química e Ciências. SIGEPE 05184988/16;
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 232, de 26.12.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no parágrafo único do art. 247 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e a
necessidade de estabelecer código de receita específico para controle das receitas estaduais, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS, passa a
vigorar com alterações, conforme previsto no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23.12.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
EDITAL DPC Nº 214/2016
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2016.000009837609-27*
COMERCIAL DE CARNES VALE DO SÃO FRANCISCO LTDA* 0245851-90* deferido* 26/12/2016*; 2016.000009173154-73* R.C.B.
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – EPP* 0654945-47* deferido*.
Recife, 26 de dezembro de 2016.
José Francisco Duarte
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 215/2016
CREDENCIAMENTO IMPORTAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artº 600º, § 7º, II, c do Decreto 14.876/91 e alterações, e
de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: N.º PROCESSO*
CONTRIBUINTE* INSC.EST.* DESPACHO
2016.000008018455-81* ESTALEIRO ATLANTICO SUL* 0342771-45* deferido* 2016.000009288735-45* SPECTRA SISTEMAS
INTEGRADOS LTDA - ME* 0300399-08* indeferido.
Recife, 26 de dezembro de 2016
José Francisco Duarte
Diretor
EDITAL DPC nº 216/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 26 dezembro de 2016
JOSÉ FRANCISCO DUARTE
DIRETOR GERAL