DOEPE 27/12/2016 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Ano XCIII • NÀ 240 - 9
vínculo para Petrolina, o que certamente não ocorreu por se encontrar à época em estágio probatório. Todavia, como a possibilidade da
remoção não surtiu os efeitos desejados, pelos motivos óbvios, o servidor entrou com o pedido de exoneração de cargo público, motivo
pelo qual sugerimos que seja dada continuidade ao processo de exoneração do servidor.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
PORTARIA SJDH Nº 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental nº
617, de 2 de fevereiro de 2015, e com o disposto no Decreto nº 38.935/2012, Parágrafo Único, Art. 4º, que regulamenta os procedimentos
de análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras,
RESOLVE:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº 605- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1.125/2001 publicada no DOE de 19.09.2001, que aplica pena de 03 (três) dias de
suspensão a servidora CARLA MONTEIRO SOARES, Matrícula nº 229.224-6, Assistente em Saúde, lotada no Hospital Getúlio
Vargas/Recife.
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação
de contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Nome: Marta Santiago da Silva
Matricula: 363.808-1
Cargo: Secretária de Gabinete
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.606- – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor ROBERTO DE ANDRADE LIRA, Médico,
matrícula n° 111.016-0/SES do Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde para o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns.
Nome: Edjane Matos de Luna
Matricula: 367.880-6
Cargo: Assistente de Planejamento
N°.607 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora YÊDA MARIA SOARES BRANDÃO, Analista
em Saúde/Técnica de Laboratório-Nível Superior, matrícula n° 232.493-8/SES da V Gerência Regional de Saúde para o Hospital Otávio
de Freitas/Recife.
Nome: Ivanise Braga Souza
Matrícula: 363.812-0
Cargo: Gerente de Administração e Finanças
N°.608 – Remanejar, por Cessão no âmbito do SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor OVÍDIO JOSÉ DA
SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matricula n°. 226.385-8/SES da Superintendência de Apoio Logístico/Nível Central para o Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/CISAM.
Nome: Israel Batista da Silva Filho
Matrícula: 363.799-9
Cargo: Apoio de Gerência
N° 609 – Determinação de exercício, por Cessão no âmbito do SUS, do servidor ERMÍRIO JOSÉ LACERDA CABRAL DO RÊGO
BARROS, Analista em Saúde/Técnico de Laboratório-Nível Superior, matricula n°. 224.450-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde de
Escada, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
N°. 610 – Determinar o exercício da servidora TELMA LÚCIA COSTA SANTIAGO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula n° 192.032-4/SES no Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 11/10/2016.
N°. 611 – Determinar o exercício da servidora ANA CLÁUDIA HELIODORO DO NASCIMENTO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço,
matrícula n° 225.930-3/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 09/11/2016.
N° 612 – Determinar o exercício da servidora INARA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula n°
256.403-3/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2016.
PORTARIA Nº 042, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 038, DOE 11 de novembro
de 2016, referente a Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria da Mulher
do Estado de Pernambuco, pelo período de 30 (trinta) dias, de 26/12/2016 à 24/01/2017.
N°.613 – Determinar o exercício do servidor MIQUEAS FRANCISCO VELOSO DA SIVA, Assistente em Saúde/Agente de Saúde,
matrícula n° 196.875-0/SES no Hospital Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 21/11/2016.
N°.614 – Determinar o exercício da servidora IVONE BRAGA BELTRAME, Médica Pediatra, matrícula n° 153.358-4/SES na Agência
Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 10/11/2016.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 615 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011,
regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
em, 26/12/2016
Portaria nº 602- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 256/2015 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.05.2015, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Memo Nº 21/2012 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos - Uniald, como também da
Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 00307 da Unidade de Controle de Pagamento do Nível Central da SES e do
SIGEPE nº 0106227-0/2012, tendo como investigada a servidora MARIA ÂNTÔNIA LEITE GOMES, assistente em saúde/auxiliar
de enfermagen, matrícula 192.399-4/SES.
Nº CONT
MATRICULA
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
061/2014
11083336
MARIA VERÔNICA HERCULINO
MARTINS SÁ
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
02/01/2016
089/2014
11083581
ELS AMORIM VIANA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
03/02/2016
03/02/2016
090/2014
11083590
ANA BEATRIZ MATOS ISHIGAMI
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
098/2014
11083611
MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA
NOVAES
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
06/02/2016
06/03/2016
115/2014
11083727
NIELMA MARIA GOMES DA SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
116/2014
11083735
CLAUDIA RICARDO PEREIRA
FERREIRA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
06/03/2016
117/2014
11083743
JUCIVANIA VALDENICE DA SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
06/03/2016
01/04/2016
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela:
DEMISSÃO da referida servidora, posto que o mesmo incorreu em Infração Funcional, com a intenção de abandonar, prevista no art. 204,
II e Parágrafo Único da Lei 6.123/68.
NOME
136/2014
11083808
AVELAR BATISTA DOS SANTOS
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
153/2014
11083948
SONIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
02/06/2016
02/06/2016
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 603- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
154/2014
11083956
NIEDJA CONCEIÇÃO LIMA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
213/2014
11084421
ADRIANA SANTOS DA SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
01/10/2016
216/2014
11084413
GEORGIA TORREAO
BITTENCOURT DE CARVALHO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
06/10/2016
223/2013
11082658
MARIA APARECIDA RODRIGUES
DE ARAUJO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
04/12/2016
225/2013
11082674
KARLA MACIEL GOMES COELHO
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
04/12/2016
229/2013
11082640
ANA PAULA ALENCAR DE SOUZA
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
05/12/2016
RESOLVE:
1- Designar o servidor JARBAS COIMBRA SOARES, assistente em saúde, matrícula nº 129.689-2, lotado nesta Secretaria de Saúde,
com exercício na Gerência de Administração de Pessoas – GAP/SES, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar DEFESA no
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 592/2015 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, publicada no DOE de 07/10/2015, que tem como indiciado o servidor EURL BEZERRA DANTAS DE ARAÚJO,
médico, matrícula nº 303.832-7, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo facultado ao defensor “ad
hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 604- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 419/2016 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 14.09.2016, a fim de apurar irregularidade funcional do
servidor ANDERSON DA SILVA RAMOS, através do Ofício nº 1004/15, da Gestora do Hospital Getúlio Vargas, do SIGEPE Nº 00511683/2015 e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000710/2015.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo:
Arquivamento do presente processo, por não haver ficado configurada a infração administrativa de abandono de cargo, que pressupõe
o elemento subjetivo do ânimus abandonandi, a partir do momento em que o servidor, por razões decorrentes, solicitou remoção de
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 616 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a estabilidade
gestacional, o contrato por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, em consonância ao parecer nº306/2014 expedido
pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Nº CONT
548/2010
MATRICULA
3097501
NOME
SHARLANY ARRUDA BORGES
CARGO
NUTRICIONISTA
RESCISÃO
17/12/2016
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde