DOEPE 28/12/2016 - Pág. 501 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIII • NÀ 241 - 501
FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE
ERRATA À RESOLUÇÃO nº 116 de 26 de dezembro de 2016
Na publicação do DOE de 27 de dezembro de 2016, onde se lê: 10,00
Categoria
Tipo de Veículo
Nº de
Eixos
Rodagem
Multiplicador
da tarifa
Tarifa
(R$)
10
automóvel ou caminhonete c/
semirreboque
3
simples
1,5
10,00
Categoria
Tipo de Veículo
Nº de
Eixos
Rodagem
Multiplicador
da tarifa
Tarifa
(R$)
10
automóvel ou caminhonete c/
semirreboque
3
simples
1,5
10,50
leia-se: 10,50
Recife, 27 de dezembro de 2016.
ETTORE LABANCA
Diretor Presidente
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
PORTARIA Nº 132/2016
O Diretor Vice-Presidente da empresa SUAPE, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666,
de 22/06/1993, no Decreto Estadual nº 42.191, de 01/10/2015, e
considerando o teor do Processo Administrativo instaurado pela
Portaria SUAPE nº 0152/2015, publicada no DOE/PE de 05/11/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar, por mais 90 dias, contados do termino do prazo
anteriormente concedido, a conclusão dos trabalhos de apuração
das responsabilidades, em face da solicitação e das razões
apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipojuca (PE), 27 de dezembro de 2016.
PAULO LUIS MOURA COIMBRA
Diretor Vice-Presidente em exercício
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 17/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados
da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de
Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH
junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão,
para dar início à suspensão especificada na Portaria. O
prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo
este prazo, o condutor será considerado ciente de sua
penalidade, não podendo durante o período de suspensão,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena
de instauração de processo de Cassação do Direito de
Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da
Resolução 182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADEILDO ANDRADE DA
SILVA, 01343459078, 2015.126952, 7473-16, Art. 244, Inc. II;
ADMILSON JOSE DO NASCIMENTO, 03324926870,
2015.062191, 7480/2016, Art. 244, Inc. I; ADRIANO JOSE
PORFIRIO, 02863569916, 2015.227645, 7532/16, Art. 244, Inc.
I; ADRIEL RUFINO DE BARROS, 03839908301, 2015.134257,
7475-16, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE GOMES DA SILVA,
00798862870, 2015.125206, 7463/2016, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO PAULO SOARES DE QUEIROZ, 02463711299,
2015.125209, 7464/2016, Art. 244, Inc. I; ALLAN KARDEC
ALVES DA SILVA, 06175029581, 2015.125210, 7465-16, Art.
244, Inc. II; ALLAN KARDEC ALVES DA SILVA, 06175029581,
2015.125210, 7465-16, Art. 244, Inc. II; ALLAN KARDEC
ALVES DA SILVA, 06175029581, 2015.125210, 7465-16, Art.
244, Inc. II; ALLAN KARDEC ALVES DA SILVA, 06175029581,
2015.125210, 7465-16, Art. 244, Inc. II; ALUIZO FELIX DOS
SANTOS, 02436767090, 2015.134321, 7476-16, Art. 244, Inc. I;
AMARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, 01983540455,
2015.167479, 7828/2016, Art. 244, Inc. I; ANA CAROLINA
GOMES DA SILVA, 03612840711, 2015.171830, 7605-16, Art.
210; ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, 04557649989,
2015.230108, 7793/2016, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS FERREIRA, 01880494108, 2015.125310,
7467-16, Art. 244, Inc. IV; CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE
MOURA, 01174154604, 2016.037922, 7904-16, Art. 244, Inc. I;
CARLSON ALVES DA SILVA, 01145724621, 2015.230236,
7717/2016, Art. 244, Inc. II; CELSO ROQUE DE OLIVEIRA,