DOEPE 31/12/2016 - Pág. 111 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de dezembro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0457109-8/2016
JOSE VLADEMIR FERREIRA
139.059-7
3°
16/10/2016
SE-0479502-0/2016
JOSEFA BARBOSA DO NASCIMENTO
146.914-2
3°
17/07/2016
SE-0462508-7/2016
JOSEFA MARIA BRAZ DE ANDRADE
146.922-3
3°
01/07/2016
SE-0458222-5/2016
JOSIALBA MARIA DA SILVA
175.004-6
2°
28/07/2013
SE-0460743-6/2016
KATIA CILENE SANTOS DE SOUZA
135.477-9
3°
16/04/2016
SE-0454631-5/2016
MARIA ALICE DE FONTE
252.046-0
1°
15/06/2016
SE-0454198-4/2016
MARIA APARECIDA DE SOUZA
144.683-5
3°
14/07/2016
SE-0455136-6/2016
MARIA DA GLORIA NEGROMONTE SANTANA
176.207-9
2°
28/12/2013
SE-0460833-6/2016
MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES
184.722-8
2°
20/09/2015
SE-0456103-1/2016
MARIA FRANCINEIDE LIMA FERRAZ
250.066-3
1°
07/06/2016
SE-0455531-5/2016
MARIA GRACIETE OLIVEIRA DE MIRANDA
139.329-4
3°
21/05/2016
SE-0461791-1/2016
MARIA REJANE LUCENA ALVES
143.956-1
3°
19/06/2016
SE-0458363-2/2016
MARILUCE ALVES DE LIMA
139.618-8
3°
07/06/2016
SE-0456593-5/2016
MASCLEIDE PAULA DE LIMA
250.136-8
1°
14/05/2016
SE-0459291-3/2016
NATHALY CALDAS GONCALVES DA COSTA
251.922-4
1°
23/06/2016
SE-0455525-8/2016
OSEAS ALVES DA SILVA
144.956-7
3°
12/05/2016
SE-0458668-1/2016
OSMAR VILAR BARBOSA DOS SANTOS
253.237-9
1°
08/06/2006
SE-0460596-3/2016
PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
252.868-1
1°
05/07/2016
SE-0458205-6/2016
RAIMUNDA LENI DA SILVA
251.948-8
1°
27/06/2016
SE-0464872-4/2016
RIZIA SALES DE MELO
141.223-0
3°
04/09/2016
SE-0460402-7/2016
RONALDO BARBOSA RAMOS
252.442-2
1°
06/06/2016
SE-0458185-4/2016
SINARA PEREIRA DE AZEVEDO E SILVA
252.489-9
1°
07/06/2016
SE-0462233-2/2016
VALDECI FERREIRA DA SILVA JUNIOR
250.205-4
1°
05/06/2016
SE-0457194-3/2016
VALTER JOSE DA SILVA
242.813-0
1°
23/04/2015
SE-0446105-5/2016
WELINGTON GOMES PEREIRA
144.132-9
3°
26/05/2016
SE-0459646-7/2016
WELLIDA CHRISTIANE SILVA MELO
251.847-3
1°
04/06/2016
WENDEL JOSE ARAGAO DE OLIVEIRA
252.036-2
1°
15/06/2016
SE-0463136-5/2016
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0454634-8/2016
ARACELLY PAULA DE AQUINO SOUZA
242.740-0
SE-0455254-7/2016
GISLAIDE DE OLIVEIRA
259.671-7
SE-0460825-7/2016
JOSE AYLTON COELHO DE MELLO
167.668-7
SE-0460836-0/2016
JOZENEIDE DE ALCANTARA NOBRE ROCHA
180.064-7
SE-0460923-6/2016
JOZENEIDE DE ALCANTARA NOBRE ROCHA
240.431-1
SE-0426614-5/2016
VILENIA PONCIANO DA SILVA
239.678-5
Ano XCIII • NÀ 244 - 111
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 30/12/2016.
OFÍCIO Nº 895/2016 – PROCESSO Nº 0527763-3/2016.
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANTONIA LOPES DINIZ CARVALHO
NOME
143.498-5
01
08.11.16
3º
ILMA ARAUJO MAMEDIO AZEVEDO
165.107-2
01
28.11.16
1º
JUSSARA QUIXABA DA SILVA
144.580-4
01
29.11.16
3º
MARIA DO SOCORRO ROCHA DA SILVA
123.032-8
01
01.12.16
3º
MARINA BARBOSA DOS ANJOS RESENDE
142.125-5
01
28.11.16
3º
MARIA DA PAZ FERREIRA
104.451-6
01
22.11.16
3º
MARIA LUCIA DOS SANTOS
146.241-5
01
01.12.16
2º
ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA
135.721-2
01
01.11.16
2º
SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA
146.554-6
01
05.12.16
2º
GRE MATA SUL – PALMARES
OFÍCIO Nº 292/2016- PROCESSOS Nº 0523988-8/2016 E OFÍCIO Nº 294/2016-PROCESSO Nº 0532076-5/2016.
MATRICULA
MESES
INICIO
REGINALDO ALVES DA SILVA
NOME
755.53-2
01
02/12/2016
DECÊNIO
4°
VERA LUCIA MEDEIROS DA SILVA
139.948-9
01
02/12/2016
3°
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
142.501-3
01
02/01/2017
2°
MARIA VALZINETE DE OLIVEIRA
142.591-9
01
02/01/2017
2°
CELIA MARIA GOMES DA SILVA
252.004-4
01
05/12/2016
1°
MARIA DE LOURDES ALVES XIMENES
125.547-9
01
01/12/2016
3º
ANA CRISTINA FERREIRA DE VASCONCELOS
136.220-8
01
02/01/2016
3º
MARIA JOSÉ FERREIRA DE LIMA SILVA
146.204-0
01
13/12/2016
2º
MALVIA SUELY DOS SANTOS
148.571-7
01
01/12/2016
1º
MARIA ADRIANA DA SILVA LIMA
154.726-7
02
01/11/2016
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
RETIFICAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 002 /2016
Publicação do Diário Oficial de 17/11/2015 referente a Haroldo Felix de Castro, matrícula n° 132.275-3, SE – 0491389-7/2015, que
concedeu O 3° decênio a partir de 15/09/2015, conceder 2° decênio a partir de 21/10/2012.
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 30/12/2016
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0468179-8/2016
ALCILENE INES DOS SANTOS
NOME
240.362-5
1º
A PARTIR DE
19/03/2015
SE-0467256-3/2016
ADELMA CRISTINA DA COSTA
249.864-2
1º
09/05/2016
SE-0510216-6/2016
ADERVAL CARNEIRO DE ABREU
140.485-7
3º
28/12/2016
SE-0525828-3/2016
ADRIANA BARBOSA DE SANTANA NASCIMENTO
253.998-5
1º
09/07/2016
SE-0467273-2/2016
ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA
251.955-0
1º
07/06/2016
SE-0470030-5/2016
ALIETE SANTOS FERREIRA
187.244-3
2º
28/07/2016
SE-0466650-0/2016
ANA MARIA DE ANDRADE
175.257-0
2º
26/12/2016
SE-0470920-4/2016
ARNALDO LUIZ DA SILVA JÚNIOR
249.693-3
1º
08/05/2016
SE-0468482-5/2016
ELIANE FERREIRA DA SILVA
104.792-2
3º
01/05/2015
SE-0468700-7/2016
ELCIO LOPES DA SILVA
141.638-3
3º
15/07/2016
SE-0470075-5/2016
JAMIL COSTA RAMOS
252.199-7
1º
12/07/2016
SE-0482969-2/2016
JOSÉ GEIVISON ARRUDA DOS SANTOS
254.686-8
1º
15/08/2016
SE-0469600-7/2016
LUIS HENRIQUE ARAÚJO FIGUEIREDO
253.606-4
1º
18/07/2016
SE-0484078-4/2016
MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
139.217-4
3º
29/08/2016
SE-0485561-2/2016
MARIA DE FÁTIMA DE SIQUEIRA RAMOS CARDOSO
142.313-4
3º
19/05/2016
SE-0498999-3/2016
MARIA DO SOCORRO CAMPOS GONÇALVES
147.730-7
3º
15/09/2016
SE-0512253-0/2016
MARIA JOSÉ CABRAL CAMPOS
257.292-3
1º
07/11/2016
SE-0469929-3/2016
MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
249.884-7
1º
19/05/2016
SE-0467938-1/2016
SUZANA VARELA DA SILVA
252.226-8
1º
22/05/2016
DECÊNIO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO SUL EM 30/12/2016 - SIGEPE Nº 0531214-7/2016
MAT.
Nº MESES
INÍCIO
ELISABETH FERREIRA O LIMA
NOME
046069-9
01
02/12/2016
2º
AGLAILSON DA SILVA BERNARDINO
102141-9
02
26/10/2016
3º
MARIA DA PAZ FREITAS DA COSTA
119470-4
01
01/12/2016
3º
MARIA DE LOUDES FABRICIO
124299-7
02
12/12/2016
3º
MARIA LOURDES NASCIMENTO SILVA
127417-1
01
01/11/2016
3º
ACIDALIA MARIA DE SOUZA VIEIRA
129735-0
01
01/11/2016
2º
MARIA DAS GRACAS LEMOS FARIAS
129982-4
01
01/11/2016
3º
2º
VERA LUCIA TAVARES DE LIRA
131914-0
01
01/11/2016
EDNA MARIA DA SILVA MELO
138771-5
01
01/12/2016
2º
UBIRACY RICARTE DE SANTANA
139926-8
02
01/11/2016
2º
JANILZA LINO DE OLIVEIRA
140826-7
01
21/11/2016
2º
GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA
145661-0
01
01/11/2016
1º
MARIA DARC DE LIMA
146991-6
02
01/11/2016
1º
MARIA DA CONCEICAO LOPES
147703-0
02
10/12/2016
1º
MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA
155695-9
01
23/11/2016
2º
BEATRIZ DA SILVA SANTOS
164279-0
01
03/11/2016
1º
MARIA HELENA DA SILVA
170489-3
01
05/12/2016
-
LUIS FERNANDO BARROS
175478-5
01
03/10/2016
2º
ANDREA CARLA S ALBUQUERQUE
177591-0
02
01/11/2016
2º
MARIA SUELI PIRES LARANJEIRA
179118-4
01
09/11/2016
1º
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam intimados, nos
termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº
123/2006, Arts. 29 e 31, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Arts. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, incisos I, III, IV e V. Fica concedido ao
contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por escrito, impugnação
ao Termo de Exclusão em uma Agência da Receita Estadual, dirigida ao Contencioso Administrativo-Tributário do Estado – CATE.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir da data a seguir indicada e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa. O Termo de Exclusão poderá
ser consultado na Diretoria Geral da Receita – DRR do domicílio fiscal do contribuinte.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas às irregularidades com a SEFAZ/PE. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
CONTRIBUINTE / CNPJ / ENDEREÇO / NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO / DATA DOS EFEITOS
- COMERCIAL ISONORTE LTDA ME / 19.313.050/0001-57 / AV. Getúlio Vargas, N. 635, Curado, Recife – PE / 2016.000009180606-73
/ 01/01/2016;
- 3D EXPOSITORES LTDA / 04.051.503/0001-47 / Rua Alberto Brazão Ferreira, N. 103, Galpão S, Paulista – PE / 2016.00000928470017 / 01/01/2016;
- JORDÂNIA OLIVEIRA DE SANTANA ALIMENTOS - ME / 21.337.968/0001-88 / Rodovia BR – 101 SUL, N. 550, KM 70, Loja 04,
Curado, Recife – PE / 2016.000009103675-16 / 01/01/2016;
- G. M. C. DE SANTANA SENA MERCADINHO ME / 20.627.049/0001-86 / Rua Jacira, N. 400, A, Sapucaia, Olinda – PE /
2016.000009562401-11 / 01/12/2016;
- COMERCIAL DO MESTRE LTDA / 11.934.645/00001-18
/ Rua Doutor Flávio Maranhão, N. 441, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes – PE / 2016.000009234675-22 / 01/01/2016;
- M G ARAÚJO COMÉRCIO DE LANCHES / 19.052.310/0001-88 / Rua dos Coelhos, N. 257, Boa Vista, Recife – PE / 2016.00000947501356 / 01/01/2016;
- A. S SILVA CONFECÇÕES LTDA - ME / 13.588.045/0001-70 / 3ª Trav. Porto Real, N. 496, Beberibe, Recife – PE / 2016.00000947477897/ 01/01/2015;
- GJ DA SILVA ATACADO E DISTRIBUIÇÃO ME / 22.288.399/0001-90 / Rua Floriano Peixoto, N. 360, Centro, Jaboatão dos Guararapes
– PE / 2016.000009265076-14 / 22/09/2016;
- COMERCIAL FRESH LTDA ME / 05.932.804/0001-42 / Estrada do Arraial, N. 3294, Tamarineira, Recife – PE / 2016.000009264491-50
/ 22/09/2016;
- YO YO BOLSAS LTDA - ME / 18.973.472/0001-96 / Cais de Santa Rita, N. 376, Santo Antônio, Recife – PE / 2016.000009264099-57
/ 22/09/2016;
- BRUNO MACIEL DE OLIVEIRA FERREIRA MÁQUINAS E CAFÉS ME / 07.941.246/0001-07 / Rua Arcelina de Oliveira, N. 52, Letra C,
Ibura, Recife – PE / 2016.000009563910-61 / 01/01/2016;
- AVEPESCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP / 18.899.168/0001-46 / Rua Buíque, N. 160 B, Piedade, Jaboatão dos Guararapes
– PE / 2016.000009707171-91 / 01/01/2016;
- ALEXANDRE DE OLIVEIRA MERCADOS ME / 18.965.468.0001-86 / AV. Presidente Tancredo Neves, N. 75, Jardim Paulista, Paulista
– PE / 2016.000009091035-94 / 01/01/2016;
- SILVIA KECIA RODRIGUES DA SILVA ME / 14.126.036/0001-20 / Rua Siqueira Campos, Box 6465, Centro, Paulista – PE /
2016.000009779038-35 / 01/12/2016;
- M G ARAÚJO COMÉRCIO DE LANCHES / 19.052.310/0001-38 / Rua dos Coelhos, N. 257, Boa Vista, Recife – PE / 2016.00000977903835 / 01/12/2016;
- SANTANA E FEITOSA RESTAURANTE LTDA ME / 20.747.073/0001-59 / Rua João Dourado, N. 140 A, Piedade, Recife – PE /
2016.000009882333-13 / 01/01/2016.
Recife, 30 de Dezembro de 2016.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 060/2016
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo
qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos seus
domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de
qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– MANOEL PEDRO SILVA DE ARRUDA – IE 0675931-94 – Rua Luís Gonzaga Tabosa, N.11, Rendeiras, Caruaru - PE, CEP: 55.022450 – AI 2016.000009598311-78;
– PEDRA REDONDA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - IE – 0686845-25 – Rua Paulo Afonso, N.281, Pedra Redonda, Pesqueira
- PE, CEP: 55.200-0000 – AI 2016.000009213633-20;
– DE ANDRADE BENEVIDES LTDA - IE – 031194-07 – Rua José Bonifácio, N.125, Centro, Carpina – PE – AI 2016.000009461791-59;
– ANJOS TRANSPORTES & LOGÍSTICA EIRELI ME – IE - 0481291-35 – Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, N.1380, Galpão 3,