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DOEPE - 10 - Ano XCIV• NÀ 3 - Página 10

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DOEPE 05/01/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 3

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SE/GGDP DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
Nº 14 - REDESIGNAR a 5ª CPAD, composta pelos servidores Verônica da Conceição de Araújo Padilha, Professora, matrícula nº 252.4201; Nathaly Pereira Alves da Costa, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 300.902-5; Valdir José de Oliveira, Professor,
matrícula nº 141.297-3, para sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do IAD nº 003.2016.05, instaurado pela
Portaria SE PE nº 2052 de 27.04.2016, publicada no DOE PE de 28.04.2016, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD.

Recife, 5 de janeiro de 2017

José Ailton Marcolino da Silva

172.852-0

01

19/09/2016

José Evandro de Lira

176.186-2

01

01/08/2016

2º
2º

José Guilherme e Silva Neto

139.033-3

02

15/08/2016

2º

Josefa Alexandrina Leite da Silva

144.571-5

01

01/09/2016

1º

Joselma Rosa de Lima

161.208-5

01

08/09/2016

1º

Laurizete Teixeira do Nascimento

161.217-4

02

15/08/2016

2º

Marcilio Martins de Oliveira

114.236-4

01

08/09/2016

3º

Maria Celeste Lima do Amaral

140.927-1

02

06/09/2016

3º

Maria Cleyde Sampaio dos Santos

130.844-0

02

06/09/2016

3º

Nº 15 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo, para conclusão dos trabalhos referente ao
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 006.2016.05, instaurado pela Portaria SE PE nº 4650 de 30.09.2016, publicada no DOE PE de
01.10.2016, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo.

Maria Cristiana de Almeida Chagas Silva

175.188-3

01

01/09/2016

1º

Maria da Conceição Lima

146.033-1

01

05/09/2016

2º

Maria das Graças Torres Pereira

175.802-0

02

23/08/2016

2º

PORTARIA SEE Nº 0016 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Maria de Fátima da Silva

180.285-2

01

01/09/2016

2º

Maria Edijane Silva Vilela

160.568-2

02

30/06/2016

2º

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MARIVÂNIA MONTEIRO DE SOUSA,
matrícula nº 106.171-2, da função de Diretora da Escola Edmur Arlindo de Oliveira, Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016.

Maria Janice Paes Medeiros

148.965-8

02

02/05/2016

2º

Maria Janice Paes Medeiros

148.965-8

02

03/07/2016

2º

Maria José Celestino de Medeiros

142.489-0

02

01/10/2016

2º

PORTARIA SEE Nº 0017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Maria José da Silva

144.787-4

02

01/09/2016

2º

Maria José Gomes da Silva

137.758-2

01

03/10/2016

2º

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, WELLINGTON BANDEIRA DA SILVA,
matrícula nº 254.003-7, da função de Diretor da Escola Dom Antônio Campelo, Município de Petrolina, Gerência Regional de Educação
do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2016.

Maria José Silva Araújo

139.342-1

02

12/09/2016

2º/3º

PORTARIA SEE Nº 0018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.

Maria Rizonete de Lima Souza

128.630-7

02

29/09/2016

1º

Maria Roseli do Nascimento Barboza

159.468-0

02

21/07/2016

2º

Maria Salete de Lucena

176.223-0

02

26/08/2016

2º

Maria Tavares da Silva

147.757-9

01

05/09/2016

1º

Marilene de Oliveira

147.141-4

02

05/10/2016

1º

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ROSEANE AUGUSTA DE LIMA SILVA,
matrícula nº 180.300-0, para a função de Diretora da Escola Paulina Monteiro, no Município de Caruaru, Gerência Regional de Educação
do Agreste Centro Norte – Caruaru, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2016, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta
da referida escola.

03/10/2016

2º

02

10/10/2016

1º

173.740-6

01

11/10/2016

2º

147.779-0

02

06/10/2016

3º

Reginaldo Alves Fagundes

102.192-3

02

01/09/2016

3º

Rinete Florêncio Santiago

88.995-4

02

04/01/2017

2º

Rosa Lúcia da Mata Oliveira

181.200-9

01

19/09/2016

1º

Rosilda Anália da Silva

130.131-4

02

04/10/2016

2º

Rute Carvalho da Silva

146.497-3

02

03/10/2016

2º

01 ANO,06 MESES E 18 DIAS.

Sandra Maria de Lima e Silva

157.281-4

02

01/07/2016

1º

MAT.
126.385-4

02

189.480-3

Nizelda Ribeiro de Oliveira

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
NOME

143.936-7

Maria Niedja Assis de Oliveira

Nádia Jacione Pôrto Silva de Menezes

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM 04.01.2017.

SIGEPE Nº

Maria Lúcia de Lima e Silva

DEFIRO NO TOTAL DE:

SE-0514666-1/2016

FRANCISCA CLEIDE PIRES CANTARELE LIMA

SE-0492209-8/2016

ANTONIO JOÃO DA SILVA

143.497-7

05 ANOS,09 MESES E 22 DIAS.

Selma Maria da Silva

122.218-0

02

22/09/2016

3º

SE-0471717-0/2016

IZABEL CRISTINA SALES LIMA

178.683-0

06 ANOS,01 MÊS E 01 DIA.

Sérgio Roberto Soares Veras

130.147-0

02

06/09/2016

2º

SE-0511059-3/2016

EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA

259.381-5

01 ANOS,02 MESES E 05 DIAS.

Tânia Maria Alves de Souza

142.899-3

02

03/10/2016

1º

SE-0494671-4/2016

MANUELA MARIA DE GÓES BARRETO

270.743-8

13 ANOS,06 MESES E 21 DIAS.

Vânia Maria Gonçalves da Nóbrega Morais

129.405-9

01

05/09/2016

2º

SE-0431230-4/2016

ELIZABETE FERREIRA

351.189-8

07 ANOS E 10 MESES.

Vera Lúcia Leite de Souza

180.306-9

01

29/08/2016

2º

Zoraida Coelho de Melo

173.198-0

01

01/09/2016

1°

Zoraida Coelho de Melo

173.198-0

01

05/11/2016

2°

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº

NOME

MAT.

DEFIRO NO TOTAL DE:

131.785-7

04 ANOS,04 MESES E 24 DIAS.

SE-0516097-1/2016

MOSELIA DE OLIVEIRA LINS

SE-0506169-0/2016

MAURÍCIO HILÁRIO DA SILVA

141.321-0

03 ANOS E 11 MESES.

SE-0497237-5/2016

JOSÉ INALDO DE SANTANA

145.810-8

05 ANOS,04 MESES E 14 DIAS.

SE-0477979-7/2016

JOÃO DARQUE DA SILVA

146.878-2

04 ANOS,09 MESES E 24 DIAS.

SE-0430775-8/2015

SANDRA MARIA WANDERLEY ALVES

161.396-0

06 ANOS,08 MESES E 26 DIAS.

SE-0504986-5/2016

JANETE XAVIER BOMFIM

174.220-5

06 ANOS.

SE-0515009-2/2016

MARIA APARECIDA DA SILVA RUFINO

174.618-9

04 ANOS,02 MESES E 17 DIAS.

SE-0419719-4/2016

MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS

178.608-3

11 MESES E 28 DIAS.

SE-0480023-8/2016

AMÉLIA JOSÉ SILVA DA SILVEIRA

180.194-5

02 ANOS,02 MESES E 24 DIAS.

SE-0521345-2/2015

ABIMAILDE MARIA CAVALCANTI FONSECA

191.853-2

08 ANOS E 26 DIAS.

SE-0506184-6/2015

MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA

239.034-5

10 ANOS,10 MESES E 08 DIAS.

SE-0506532-3/2016

ELIANE ANDRADE ESPINOZA

240.573-3

06 ANOS,06 MESES E 10 DIAS.

SE-0511167-3/2016

MARISETE SIQUEIRA DE SOUZA SANTOS

240.804-0

03 ANOS,10 MESES E 12 DIAS.

SE-0506008-1/2016

JANEIDE MARIA DA SILVA

242.256-5

15 ANOS,04 MESES E 09 DIAS.

SE-0510416-8/2016

UBIRAJARA ALEXANDRE DA SILVA

252.138-5

15 ANOS,02 MESES E 03 DIAS.

SE-0495120-3/2016

SEVERINO CARLOS FELIX ALVES

252.185-7

08 ANOS.

SE-0503846-8/2016

MARIA JOSÉ DE LIMA

252.339-6

18 ANOS,02 MESES E 25 DIAS.

SE-0483588-0/2016

NOÊMIA FREITAS DE SENA

263.531-3

21 ANOS,08 MESES E 26 DIAS.

SE-0524239-7/2016

FÁTIMA SOFIA DE OLIVEIRA BESERRA

306.814-5

17 ANOS,10 MESES E 28 DIAS.

NOME
Maria Ilma Pereira de Siqueira

MATRÍCULA
164.754-7

MESES
01

INÍCIO
03/10/2016

DECÊNIO
1º

LICENÇA GALA

RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30.09.2009, REFERENTE A MARIA TEREZA ALVES, MATRÍCULA Nº 135.657-7, ONDE SE
LÊ PROCESSO Nº 8200808066958, LEIA-SE: PROCESSO Nº 8200905046451.

O superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho:
Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados:

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0524838-3/2016
Anderson Carlos de Oliveira
300.458-9
0519857-8/2016
Ana Catarina Diniz Chaves
301.541-6

INICIO
06/12/2016
07/11/2016

LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0513392-5/2016
Joeudes Cabral da Silva
300.474-0
0504184-4/2016
Railson Leite de Oliveira
299.926-9

INICIO
06/10/2016
23/10/2016

LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0522459-0/2016
Walmir Vieira Muniz
261.577-0
0525936-3/2016
Joseneide Cavalcanti Camara
249.490-6
0518345-8/2016
Íris do Socorro Barbosa
303.780-0

INICIO
03/10/2016
02/12/2016
15/09/2016

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI

GRE CARUARU EM 04.01.2017, OFÍCIO Nº 526/2016, SIGEPE 0500703-6/2016:
NOME

GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 04.01.2017, OFÍCIO Nº 255/2016, SIGEPE 0496186-7/2016:

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

Adelmo de Sousa Lima

140.483-0

02

03/10/2016

1º

Adelmo de Sousa Lima

160.633-6

02

03/10/2016

1º

Adilma Ramos da Silva

128.426-6

01

29/08/2016

3º

Airone de Fátima Cavalcanti de Oliveira

176.121-8

02

03/10/2016

1º

Almani Leite Veras

243.806-2

02

15/08/2016

1º

Ana Paula Geruza Silva

130.689-8

02

01/07/2016

2º

Ana Paula Geruza Silva

130.689-8

01

05/09/2016

2º

Ana Paula Geruza Silva

130.689-8

01

10/10/2016

2º

Andréa Rosângela Leal Pelelé de Menêzes

159.205-0

01

15/08/2016

1º

Angela Maria Cordeiro Silva

141.488-7

02

12/07/2016

2º

Angela Maria Cordeiro Silva

141.488-7

02

10/09/2016

2º

Anna Queiroz Moraes Resende

191.197-0

02

19/08/2016

1º

Antonio José da Silva

141.516-6

02

15/08/2016

2º

Bernadete Galindo Aragão de Mello

145.460-9

01

22/09/2016

2º

Cleide dos Santos

175.906-0

01

05/10/2016

1º

Diana Almeny Oliveira Bezerra Santos

189.089-1

01

29/08/2016

1º

Djane Valença de Melo Sobral

128.473-8

01

14/09/2016

2º

Doralice Amara da Conceição

131.323-1

02

24/08/2016

3º

Edson Augusto Silva

179.624-0

02

15/09/2016

2º

Elenilda Silva Barros de Andrade

178.577-0

02

23/08/2016

2º

Geane Sartore Pereira Rodrigues

146.830-8

02

10/10/2016

2º

Giane Maria Salvador Lima

135.432-9

02

15/08/2016

2º

Givanildo Alves

134.035-2

02

20/07/2016

3º

Givanildo Alves

134.035-2

02

20/09/2016

3º

Haroldo Felix de Castro

132.275-3

02

12/09/2016

2º

Hecia Maria Coelho Amaral

129.867-4

01

01/09/2016

3º

João Maria Cavalcante das Neves

183.941-1

02

02/08/2016

2º

Jorge Luiz Correia

190.168-0

02

13/06/2016

1º

ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CERTIDÃO S/N DE 23.11.2016, PROCESSO Nº 0514.961-8/2016, DE 24.11.16 DO PODER JUDICIÁRIO DE
PERNAMBUCO – VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS – MARIA BETANIA RODRIGUES CHALEGRE – MATRÍCULA Nº 137.702-7,
CONVOCADA PARA PARTICIPAR COMO JURADA NOS DIAS 07, 09, 11, 16,18 E 23, NAS SESSÕES DO JÚRI DA COMARCA ACIMA.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 01/09/2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE FATIMA GOMES
ARAGÃO ALVES, MATRÍCULA 163.107-1, ONDE SE LÊ: 02 MESES, A PARTIR DE 08.08.2016, LEIA-SE: 02 MESES, A PARTIR DE
01.08.2016 - GRE ARCOVERDE

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 004, DE 04.01.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a publicação, em duplicidade da Portaria SF nº 240, de 29.12.2016, no Diário Oficial do
Estado dos dias 30.12.2016 e 3.1.2017, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 240, de 29.12.2016, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 3.1.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

EDITAL DBF Nº 001/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000009963125-88, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SHM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº
0268725-95, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 09.01.2017 e termo final em 08.01.2018. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 08.01.2018.
Recife, 04 de janeiro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor

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