DOEPE 06/01/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de janeiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA CPRH Nº 001/2017
Prorroga o prazo para pagamento do último trimestre da TFAPE e
dá outras providências.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de
maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe
foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008,
CONSIDERANDO as falhas técnicas no sistema da CPRH para a
geração do boleto do último trimestre do ano de 2016 da Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental – TFAPE;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que tais
dificuldades não prejudiquem direitos de terceiros de boa-fé;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo do recolhimento do último trimestre da
TFAPE, referente ao ano de 2016, para o dia 10 de janeiro de 2017.
0115 a 0209 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de JANEIRO de 2017, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 0210
a 0242 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JANEIRO de 2017, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 0243 a
0285 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JANEIRO de 2017, que se encontram disponíveis na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)
Recife, 04 de janeiro de 2017.
SIMONE SOUZA
Diretora-Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N° 02/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
Considerando o disposto na Lei n° 8.666/93, Seção IV – DA
EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, e o Memo n° 152/2016-GGPSGI;
RESOLVE:
I – Substituir o representante designado da ATI na gestão da
execução do contrato de prestação de serviços em curso, nos
termos abaixo:
Para gestor do Contrato n° 012/2015, pactuando com a Empresa
RL Serviços de Mão de Obra Ltda-ME, em substituição a CARLOS
EDUARDO DE A. BARROS, Matrícula n° 1347, é designada
SANDRA DE SOUZA MOTTA ARAÚJO, Matrícula n° 1270.
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de
janeiro 2017.
III – Revogar as disposições em contrário.
Recife, 04 de janeiro de 2017
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
RESTITUIÇAO DE VALORES - SASSEPE: 9444383-8/2016 – Amélia Fragôso Campos Bastos, mat. nº 355.763-4; 9443973-3/2016 –
Marlene Florência de Arruda, mat. 117.823-7.
INCLUSÃO DE PENSIONISTA DE MILITAR NO SASSEPE: 9447713-8/2016 - Luzia Bento Virgílio, prontuário nº 134868010.1.
RESSARCIMENTO DE CUSTAS MÉDICAS DE REDE EXTERNA DO SASSEPE – 9444394-1/2016 – Maria da Penha Gomes da Silva,
Prontuário – 54528310.1.
PAGAMENTO A HERDEIRO – 9413767-1/2016 – Maria do Socorro da Silva (companheira)/Esequias Gomes Paiva, mat. 242.330-8.
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 05/01/2017
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ANOTAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO: 9446198-5/2016 – Maria do Socorro Gomes da Silva, mat. 11.764-1; 9443890-1/2016 – Tania Maria
Mesquita das Chagas, mat.11.942-3.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
ABONO PERMANÊNCIA: 9451435-4/2016 - Isaias Isidro da Silva, mat. 242.585-8; 9414346-4/2015 – Maria Leite Cavalcante da Silva,
mat. 20.560-5; 9414740-2/2016 – Francisco Heli Modesto de Andrade, mat. 243.611-6.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PORTARIA Nº 014 DE 05 DE JANEIRO DE 2017.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNASE, Dr. ROBERTO
FRANCA FILHO, no uso de suas atribuições e considerando o
previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº.
116.310-8, e, Roseli Maria da Silva Mariz, matricula nº 31020, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão
Processante, com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro
Aflitos, CEP: 52.050-225, na Cidade de Recife/PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XCIV • NÀ 4 - 9
Art. 2º Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 002/2017 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º, com objetivo de apurar os fatos relativos à
ocorrência comunicada através do Ofício Nº. 299/16 do CASE/
Caruaru, datado de 31/10/2016, bem como pela Sindicância Nº.
039/2016, instaurado pela portaria nº. 331/2016 de 01/11/2016,
com o escopo de averiguar se houve responsabilidade do
Agente Socioeducativo Edirlon Cruz dos Santos, mat. 30.5243, na rebelião que ocorreu na unidade CASE/Caruaru no dia
30/10/2016, que resultou em danos ao patrimônio público,
nas tentativas de homicídios de 04(quatro) adolescentes, e no
assassinato de 07(sete) (socioeducandos), bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
PROCESSO
9450854-8/2016
9451122-6/2016
9443997-0/2016
9450312-6/2016
9435004-7/2016
9445848-6/2016
NOME
Marijane Aquino Galvão
Maria das Mercês Gomes
Maria do Socorro do Rego Barros do Nascimento
Gilvania Maria Pires Pereira
José Francisco da Silva
Selma Maria Gomes de Miranda
MAT.
12.901-1
20.749-7
20.882-5
21.263-6
21.299-7
12.792-2
DECÊNIO
2º
3º
3º
3º
3º
2º
PERÍODO AQUISITIVO
2006 a 2016
2004 a 2014
2004 a 2014
2006 a 2016
2006 a 2016
2006 a 2016
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ANOTAÇÃO TEMPO DE RISCO DE VIDA PARA APOSENTADORIA: 9431422-7/2015 – Romero Falcão de Lima, mat. 20.450.
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:
PROCESSO
9448652-2/2016
9450304-7/2016
9448749-0/2016
9449365-4/2016
9450331-7/2016
9450291-3/2016
MAT.
11.721-8
12.311-0
12.593-8
20.467-6
20.760-8
20.829-9
INÍCIO
03/02/2017
02/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/03/2017
PRAZO
30 dias
30 dias
150 dias
60 dias
30 dias
300 dias
PROCESSO
9450266-5/2016
9448914-3/2016
9444556-1/2016
9451848-3/2016
9450105-6/2016
9450983-2/2016
MAT.
21.120-6
21.199-0
21.295-4
24.751-0
202.577-9
211.355-4
INÍCIO
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/03/2017
PRAZO
180 dias
120 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
Errata: Na publicação do Diário Oficial do Estado de 21/06/2016, referente ao processo 9418251-3/2016, onde se lê: início -01/11/2016,
leia-se: início - 04/12/2016 (sigepe - 9451632-3/2016).
João Carlos da Silva
Diretor Presidente em Exercício
(F)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FRANCA FILHO
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 176/2016 - A Diretora Presidente da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando
o pedido de exoneração constante do Processo nº 667/2016;
RESOLVE: I - exonerar, a pedido, a servidora WESDISLEY
MAGALHÃES DE FRANÇA, matrícula 1119-3, do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem do Quadro Permanente do Hemocentro
Coordenador, com fundamento no art. 82, inciso I, da Lei nº
6.123, de 02 de julho de 1968, com efeitos retroativos ao dia 1º
de novembro de 2016; II - esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de novembro de
2016. Publique-se e cumpra-se.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº
0026 a 0114 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de JANEIRO de 2017, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº
Licitações e Contratos
Recife, 23 de dezembro de 2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório nº 013/2014 – Comissão: CPL/CPRH
Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 08/2014 Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de Copeira - Contrato nº
001/2015 - Contratado: PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 35.346174/0001-08 - Valor
Contratado: R$ 23.359,20 – Termo Aditivo nº 5º Objetivo do Termo
Aditivo: prorrogação do prazo contratual. Recife, 05/01/2017 –
Setor de Contratos.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
CHAMAMENTO PÚBLICO
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001
e, considerando a necessidade do serviço, resolve:
Contratação emergencial por Dispensa de Licitação para
Contratação de Empresa para Prestação de Mão de Obra do tipo
Técnico em Informática, para atender o CISAM/UPE. As propostas
deverão ser apresentadas até dia 10/01/2017 às 17h (horário
local) no Departamento Administrativo Financeiro do CISAM.
O Termo de Referência e seus anexos deverão ser solicitados
através do e-mail [email protected] e tel. (81) 3182.7707.
Ana Maria Jordão Alexandrino - Departamento Administrativo e
Financeiro do CISAM/UPE. Recife, 05 de janeiro de 2017.
(F)
PORTARIA IRH DO DIA 05/01/2017
N º 001/2017 – DESIGNAR a servidora Susi de Lira Soares Galdino, mat. nº 12.898-8, para responder, pela Função Gratificada
de Supervisão, símbolo FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE – Goiana face ao impedimento do titular, Janete Camacan de
Albuquerque, mat. 20.530-3, em gozo de férias, no período de 02/01 a 31/01/2017.
N º 002/2017 – DESIGNAR a servidora Elisa Maria Marques Fonseca, mat. nº 20.527-3, para responder, pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-3, da Unidade Regional do SASSEPE – Goiana, face ao impedimento do titular, Susi de Lira Soares Galdino,
mat. 12.898-8, no período de 02/01 a 31/01/2017.
N º 003/2017 – DESIGNAR o servidor Nilton Cesar Ferreira da Silva, mat. nº 22.303-4, para responder, pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão, face ao impedimento do titular, Eliete Nunes de Andrade Albuquerque
Cunha, mat. 22.079-5, em gozo de licença-prêmio, por 60 (sessenta) dias, com efeito retroativo a 19/12/2016.
Nº 004/2017 – DESIGNAR o servidor José Antônio Filgueira Galvão, mat. nº 22.341-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 14/12/2016.
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO IRH, DO DIA 05/01/2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CASA CIVIL
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 060/2016 AO
CONTRATO Nº 028/2011
CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ/MF: 01.781.573/0001-62
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
DATA: 12.12.16.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor Presidente
INABILITAR: A empresa Jananda da S. Pinto – ME, por não apresentar
documentações solicitadas no item 7 Habilitação do Edital.
HABILITAR: As empresas Valore Brasil Controladoria de
Resultados Ltda – ME e D.D Molina Consultoria Em TI – ME, por
atenderem as exigências do Edital.
Comunicamos que está aberto o prazo recursal a partir desta
publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. RENATO
MENDES, MEMBRO DA CPL – 06/01/2017.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultado de Licitação: PGE 200/2016 CPL – Empresa
Vencedora: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – Lote 01 valor R$ 5.700.000,00. Ana Rita de Oliveira Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: RDC nº 001/2017 DRM/CPL –
IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DA ETA
ALTO DO CÉU PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DE OLINDA. Data: 02/02/17 às 09h. .Edital disponível
10/01/2017. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar
– Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h,
fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br.
Ana Rita de - Oliveira Presidente da CPL
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO. Torno público, nos
termos do Decreto Estadual nº 34.198/09, a adjudicação do
objeto: RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DESTINADO AOS
EQUIPAMENTOS DE HARDWARE TIPO ACCES POINT, SWITCH
PARA REDE LAN, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO nº
049/16-CP, PE Nº 023/16-CP, em favor da Empresa: (EMPRESA,
ITEM, OBJETO, QUANTIDADE, VALOR UNITÁRIO DO ITEM,
VALOR TOTAL DO ITEM), S3 COM E SV EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA-ME, ITEM 1, Meraki MS 22 - 3Y | Enterprise
License and Support (Licença Destinada a Switch para rede LAN),
2, R$2.635,00, R$5.270,00; ITEM 2, Meraki MR - 3Y | Enerprise
license and Support (Licença Destinada ao Acces Point),
36, R$1.978,00, R$71.208,00. LINDOMAR CONSTANTINO
FERREIRA - CAP QOC/BM – PREGOEIRO.
(F)
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
RESTITUIÇAO DE VALORES - SASSEPE: 9432425-2/2016 – Claudio Bezerra de Carvalho, mat. 175.027-5.
PAGAMENTO LICENÇA-PRÊMIO: 6602996-2/2016 - Márcia Vitoria Gomes Xavier Luna, mat. nº 20.172-3; 6603269-5/2016 – Maria das
Neves Bezerra, mat. 21.102-8; 6603487-7/2016 – Maria Lucia Freire da Cunha, mat. 243.352-4.
PAGAMENTO A HERDEIRO – 6603629-5/2016 – Alberto de Pontes Jardim (herdeiro) / Arlinda Galdino Moreira, prontuário nº 0456675101.
RESTITUIÇAO DE VALORES AO SASSEPE – 9443927-2/2016 – Kleber de Souza Maciel, prontuário nº 143123.4.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
Resultado da Habilitação: PL nº 139/2016, TP nº 006/2016
– (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA
ESPECIALIZADA EM OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS E
AUMENTO DE PERFORMANCE NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
ERP PIRÂMIDE, conforme Termo de Referencia Anexo Q4). A
CPL da COPERGÁS, seguindo o que preceitua a Lei 8.666 de
21/06/93 e suas alterações, nesta fase da licitação referenciada,
após análise resolveu:
Polícia Militar
190