DOEPE 13/01/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 9
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor RONALDO MOURA DE LIMA,
assistente em saúde/motorista, matrícula nº 147.429-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
Recife, 13 de janeiro de 2017
II - A 1ª CEVS será presidida pelo Secretário Estadual de Saúde, na qualidade de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, e, na sua
ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Executiva de Coordenação Geral;
III – O regimento interno da 1ª CEVS será aprovado pelo Pleno Conselho Estadual de Saúde – CES/PE;
II – Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000506/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível
Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV - As despesas com a organização geral para a realização da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde correrão por conta dos
recursos orçamentários consignados a Secretaria Estadual da Saúde.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VI - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 10/01/2017)
TORNAR SEM EFEITO.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Despacho publicado no D.O.E. de 04/01/2017, da Concessão de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio, do servidor JOSE ALFREDO
BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº 230.184-9, por ter sido publicado indevidamente.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
752220/2016
NOME
ADJANE MARIA FABRICIO
MATRICULA
DEC
A PARTIR
1096990
3º
09/05/2012
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
UNIDADE
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO
MAIOR – SURUBIM II GERES - LIMOEIRO
17021/2017
ANA MARIA ALVES DA SILVA
2352168
4º
26/02/2014
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
762186/2016
ANA MARIA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
1371444
3º
17/06/2016
UNIDADE MISTA ALZIRA FIGUEIREDO A. DE
OLIVEIRA - ITAMARACA
658596/2016
AUDEMIRA CORDEIRO DA
CRUZ
1384406
2º3º
650812/2016
AURINETE FERREIRA
GONCALVES DE LIMA
2546221
1º
27/08/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
478451/2015
CARMEN LUCIA CAMPOS
VIANA
2353547
3º
07/11/2015
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
434338/2016
EDSON ROLDAO DE ARAUJO
1384554
2º3º
408521/2016
ILMA LUCIA MORAIS VERAS
DE LIMA
1473794
3º
21/08/2016
UNIDADE MISTA JOSE MUCIO MONTEIRO –
TAMANDARE III GERES
202173/2016
IREIDE VANDERLEI DO REGO
1327828
3º
01/07/2015
CENTRO DE SAUDE INACINHA DUARTE –
LIMOEIRO II GERES
08/05/2006 HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
06/05/2016 CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
11/05/2006 CENTRO DE SAUDE ANTONIO XAVIER SOBRINHO –
09/05/2016 PARANATAMA V GERES - GARANHUNS
892091/2015
IVANICE MARIA DE SOUZA
2330040
2º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
18/08/2013
SIRINHAEM III GERES - PALMARES
367571/2016
JACIELMA GONCALVES DE
LIMA FERREIRA
2328623
2º
28/07/2013
358378/2016
LADJANE MARIA GERALDO
DE OLIVEIRA
2275120
2º
13/12/2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
663456/2016
MARIA AUCINEIDE FERREIRA
2464918
1º
24/03/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA
GRANDE
602921/2016
MARIA DE JESUS SOUZA DOS
SANTOS
2285355
2º
28/02/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
375085/2016
MARIA DE LOURDES DE
MORAIS VIANA
1433555
3º
06/05/2016
UNIDADE MISTA BENVINDO BRITO GALVAO –
INGAZEIRA X GERES
377943/2016
MARIA VERALUCIA DE SA
1474219
3º
05/05/2016
UNIDADE MISTA DE TRINDADE IX GERES OURICURI
780941/2016
MARILEIDE SANTOS DA SILVA
2293110
2º
29/04/2011 TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO
702641/2016
NATANAELSON GOMES DA
SILVA JUNIOR
2336197
1º
14/10/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
RECIFE
336767/2016
ORLANDO JORGE PEREIRA
DE ANDRADE LIMA
1385640
3º
06/05/2016
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA – LIMOEIRO II GERES
655997/2016
SEVERINA PEREIRA DE
MOURA
1474367
3º
06/05/2016
CENTRO DE SAUDE DE SANTA MARIA DO
CAMBUCA IV GERES - CARUARU
246701/2016
SEVERINO SEVERIANO DOS
ANJOS
1208861
3º
03/05/2014
UNIDADE MISTA JOANA AMELIA CAVALCANTE - JOAO
ALFREDO II GERES - LIMOEIRO
673233/2016
VERA LUCIA COSTA
TORQUATO
789348
4º
12/11/2016
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
LAGOA DOS GATOS III GERES - PALMARES
MÔNICA MOURY FERNANDES DOS SANTOS
Gerente de Administração de Pessoas/SES, em Exercício.
ERRATAS
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 04/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA AMELIA CRISTINA
ALMEIDA PORTO BARBOSA, MATRÍCULA Nº 235.085-8, ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 21/11/2004, LEIA-SE: A PARTIR DE 21/11/2014.
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 04/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA CLECIA ELEONORA
DE LIMA CAVALCANTI, MATRÍCULA Nº 132.710-0, ONDE SE LÊ: 2º DECENIO, LEIA-SE: 3º DECENIO
NA PUBLICAÇÃO NO DOE DE 11/01/2017, REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA SOCORRO
GOMES , MATRÍCULA Nº 138.532-1, ONDE SE LÊ: MARIA DO SOCORRO GOMES , LEIA-SE: MARIA SOCORRO GOMES.
de Gestão da Segurança da informação – NGS, no período
de 02/01/2017 à 16/01/2017, por motivos de férias do titular
GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES, matrícula n° 3038;
II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de
02/01/2017.
Recife, 04 de janeiro de 2017
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
Autoriza a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS,
a aplicar a tabela tarifária de Cogeração de energia elétrica
e Climatização para a comercialização do gás natural para
fins de geração distribuída de energia elétrica, e altera a sua
nomenclatura.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, em especial, o inciso I do art. 4º, que indica a
competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas,
CONSIDERANDO o disposto no Contrato de Concessão, de 05
de novembro de 1992, firmado entre a Companhia Pernambucana
de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco, em especial a
Cláusula Décima Quarta – Tarifas, Encargos, Isenções, Revisão
– bem como o Anexo I – Metodologia de Cálculo da Tarifa para a
Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o pleito da COPERGÁS, formalizado na Carta
CT.COPERGÁS/PRE 110/2016, de 5 de dezembro de 2016, que
gerou o Processo ARPE nº 7200445-4/2016, de 14 de dezembro
de 2016;
CONSIDERANDO as análises contidas no Parecer ARPE/CT nº
01/2017, de 11 de janeiro de 2017, incorporado ao Processo ARPE
nº 7200445-4/2016;
RESOLVE:
EM, 10/01/2017/
PORTARIA Nº 028 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e, e tendo em vista o disposto na Portaria MS nº 1016, publicada no
D.O.U. de 13.05.2016,
Parágrafo único. Alterar a nomenclatura da Estrutura Tarifária
indicada no caput para Climatização, Cogeração e Geração de
Energia Elétrica.
RESOLVE:
Art. 2º Para efeito de controle sobre os reflexos decorrentes dessa
decisão, a COPERGÁS deverá apresentar o acompanhamento
das adesões registradas e possíveis impactos na sua Tarifa Média
de Vendas.
II - A 2ª CESM será presidida pelo Secretário Estadual de Saúde, na qualidade de Presidente do Conselho Estadual de Saúde, e, na sua
ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Executiva de Coordenação Geral.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
Recife, 12 de janeiro de 2017.
III - O regimento interno da 2ª CESM será aprovado pelo Pleno Conselho Estadual de Saúde- CES/PE.
IV - As despesas com a organização geral para a realização da 2º Conferência Estadual de Saúde da Mulher correrão por conta dos
recursos orçamentários consignados a Secretaria Estadual da Saúde.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
(F)
VI - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº. 029 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e, tendo em vista o disposto na Portaria MS nº 1017, publicada no
D.O.U. de 13.05.2016,
PORTARIA N° 03/2017
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03.06.2011;
RESOLVE:
I – Designar o agente público AURÉLIO GABRIELE NETO,
Matrícula n° 1213, para responder pela Chefia do Núcleo
RESOLVE:
I - Convocar a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde – 1ª CEVS, a realizar-se no período de 12 a 14 de junho de 2017, em
Pernambuco, com o tema: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”;
(F)
RESOLUÇÃO Nº 117, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Art. 1º Autorizar a COPERGÁS a aplicar a Estrutura Tarifária
de Cogeração de Energia Elétrica e Climatização para a
comercialização do gás natural para fins de geração distribuída
de energia elétrica.
I - Convocar a 2ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher – 2ª CESM, a realizar-se no período de 14 a 16 de junho de 2017 em
Pernambuco, com o tema: “Implementação da Política Estadual de Saúde Integral das Mulheres Pernambucanas: Nenhum direito
a menos”
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 004/2017 - Recife, 12 de Janeiro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de
28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem a
atividade de Inspetor Sanitário, lotados na Vigilância em Saúde, no
âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
- FERNANDO JORGE RODRIGUES MAGALHÃES, Médico
Veterinário, Mat. n° 9469-2
- CARLOS DIÓGENES FERREIRA DE LIMA FILHO, Médico
Veterinário, Mat. nº 9420-0
- ANA CLÁUDIA RAMOS DE ARAÚJO, Médico Veterinário, Mat.
nº 9419-6
- CAMILA DE OLIVEIRA FERRO, Médico Veterinário, Mat. nº
9468-4
- NÁDIA PEREIRA MARTINEZ, Bióloga, Mat. nº 9463-3
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas e descritas a
seguir: Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Instalação:
1) PLI Nº 01.16.11.005069-6, com validade de 14/12/2018,
para perfuração do poço P. 04-B. 01 em Tupanatinga/PE, como
parte da ação de reforço do Sistema Adutor do Agreste. Sendo
PLI – Prorrogação de Licença de Instalação: 2) PLI Nº
01.16.11.005052-8, com validade 14/12/2018, para perfuração
do poço P.03 B.03 em Tupanatinga/PE, como parte da ação de
reforço do Sistema Adutor do Agreste. Sendo PLI – Prorrogação
de Licença de Instalação: 3) PLI Nº 01.16.11.005074-0, com
validade de 14/12/2018, para perfuração do poço P.01-B.02 em
Tupanatinga/PE, como parte da ação de reforço do Sistema
Adutor do Agreste, com objetivo de abastecimento de cidades da
região. Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Instalação:
4) PLI Nº 01.16.11.005071-9, com validade 14/12/2018, para
perfuração do poço tubular profundo P.02-B. 01emTupanatinga/
PE, como parte da ação de reforço do Sistema Adutor do Agreste.
Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Instalação: 5) PLI Nº
08.16.11.005065-7, com validade de 14/12/2018, para perfuração
do poço tubular profundo P.05-B.01 em Tupanatinga/PE, como
parte da ação de reforço do Sistema Adutor do Agreste. Sendo LI –
Licença de Instalação: 6) LI N º 01.16.09.003842-4, com validade
de 17/10/2018, para implantação da 3ª e 4ª etapas do Sistema
Adutor do Agreste. Sendo LI – Licença de Instalação: 7) LI N º
01.16.11.004995-9, com validade de 09/11/2017, para perfuração
do poço P.2 na comunidade de Córrego da Fortuna em Recife/PE.
Sendo PLI – Prorrogação de Licença de Instalação: 8) PLI Nº
08.16.10.004770-4, com validade de 31/10/2018, para perfuração
do poço tubular profundo P.02-B. 02 em Tupanatinga/PE. Sendo
LI – Licença de Instalação: 9) LI N º 01.16.11.005132-7, com
validade de 16/12/2018, para Adequação do SES de Maracaípe,
município de Ipojuca/PE. Sendo LS – Licença Simplificada: 10)
LS N º 31.16.10.004486-2, com validade de 22/12/2018, para o
SAA do Bairro Nova Esperança, no município de Petrolândia/PE.
(F)