DOEPE 14/01/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 10

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
DE LAJEDO – PE

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO FMAS Nº 002/2017, PREGÃO ELETRÔNICO FMAS
Nº 002/2017. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr: Aquisição
parcelada de PRODUTOS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA para
atender as necessidades dos Programas que compõe o Fundo
Municipal de Assistência Social do Município de Lajedo/PE.
Julgamento por ITEM. Licitação Exclusiva para ME ou EPP,
Conforme Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Valor
máximo aceitável global: R$ 179.072,52. Início do acolhimento
das propostas: 16/01/2017 às 10:00h (Horário de Brasília).
Encerramento do acolhimento e abertura das propostas:
26/01/2017 às 11:00h (Horário de Brasília). Abertura da sessão de
lances: 26/01/2017, às 12:00h (Horário de Brasília). Edital no site:
www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 659545. Lajedo;
13/01/2017. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 001/2017. CPL. Pregão Presencial nº 001/2017.
Compras; Objeto - Contratação de empresa para fornecimento
parcelado de Combustíveis, óleos lubrificantes e filtros, destinados
a frota de veículos do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Valor R$ – R$ 1.203.734,40. Local e Data da sessão abertura:
Comissão Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197,
nesta cidade, CEP: 55192000; 26/01/2017; Horário: 09h:00min.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do telefone: (081)3705-1752 ou ainda pelo e-mail
[email protected], no horário de 08:00h as 13:00h,
de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 13 de janeiro
de 2017. Ramon Sorrentino Batista–Pregoeiro.(*)
(89933)

(89934)

PREFEITURA DA CIDADE DE SURUBIM
ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00001/2017.
Processo Nº: 00004/2017. . Serviço. Contratação da Banda “Alta
Pressão”, para apresentação artísitca em praça pública no dia
13 de janeiro de 2017, por ocasião da Tradicional Festividade de
São Sebastião, tal atração ocorrera as 22:30 horas, participação..
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas
alterações. Contratado: Natalia Maira dos Santos Ferreira
10382141490. CNPJ: 23.339.418/0001-23. Valor R$5.000,00.
Limoeiro, 12/01/2017. Wellington Pereira da Rocha. Secretário
Municipal de Turismo, Lazer, Cultura e Juventude.(*)(**)
(89931)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2017 - DISPENSA Nº
004/2017
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão
de origem e do parecer do Jurídico, a Dispensa de Licitação,
cujo objeto é a contratação direta (emergencial) da empresa
DIRETRIX ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.085.073/0001-96,
para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e
caminhões, com operador e combustível, pelo valor global de
R$1.104.000,00 (um milhão e cento e quatro mil reais), pelo
período de até 180 dias, ou até a conclusão do processo licitatório.
Recife, 09 de janeiro de 2017.
Ana Célia Cabral de Farias
Prefeita de Surubim.
(89935)

PREFEITURA DA CIDADE DE SURUBIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA – PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
A pregoeira do Município de Pedra – PE, a Sra. Andréia de
Carvalho Brito, comunica aos interessados que realizará:
Pregão Presencial n.º 001/2017, que tem por objeto:
Contratação de empresas para prestação de serviços de
coleta de resíduos sólidos residenciais, sua destinação junto
à estação de triagem com estação de transbordo devidamente
licenciadas e posterior transporte até o aterro sanitário
devidamente licenciado para destinação final dos resíduos
sólidos do Município da Pedra-PE. Valor Máximo Aceitável
R$ 140.252,86. LICITAÇÃO DIFERENCIADAEXCLUSIVAMENTE
PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (Artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 123/2006,
com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014. DATA:
25/01/2017 ás 9:00 horas de conformidade com as Leis
10.520/2002 e 8.666/93 e alterações posteriores. Local para
realização da licitação: Rua Rufino Marques, 03 – Centro –
Pedra – PE. Informações no local, nos dias úteis, das 08:00
às 13:00 horas, através do site: www.pedra.pe.gov.br. telefone
para contato: (87) 3858.1271.
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE n.º 006/2017
Ratifico e Homologo a Inexigibilidade n.º 006/2017, em favor
das empresas: Nova Produções e Eventos Eireli-ME, com
inscrição no CNPJ sob o n.º 19.079.444/0001-92.
Objeto: Consiste na contratação da Banda Musical “MANO
WALTER”, para abrilhantar as festividades do Dia de São
Sebastião.
VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), através do Contrato
Administrativo de n.º 006/2017 de 12 de janeiro de 2017 , nos
termos do art. 25 inciso III, da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Justificativa: Por se tratar de profissional de renome consagrado
pela opinião pública de grande conhecimento na região.
José Osório Galvão de Oliveira Filho
Prefeito
(89944)

ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSÓRCIO INTERMUNICPAL PORTAL DA
MATA SUL
PROCESSO N° 001/2017
DISPENSA Nº DP00001/2017
TIPO: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
COMISSÃO: CPL
NATUREZA: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DP 001/2017
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição
de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação
nº DP00001/2017, Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da
Lei 8.666/93; que objetiva: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ATERRO. RATIFICO
o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a
EMPRESA: GUARDALUPE TURISMO E TRANSPORTE LTDA
- ME, inscrita no CNPJ nº 09.276.997/0001-81. - R$ 128.000,00
(CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS)
Rio formoso - PE, 12 de Janeiro de 2017
MIGUEL GOMES DE FREITAS – Secretário Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSÓRCIO INTERMUNICPAL PORTAL DA MATA SUL
EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2017
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL,
torna público que receberá, no período de 16 a 31 de janeiro de
2017, no horário das 8:00 às 17 horas, na sede, localizada no
Engenho Serra D’água, Zona Rural, Município de Rio Formoso –
PE. As inscrições e a documentação, respectiva, para o Processo
Seletivo Público, mediante análise curricular, para a contratação
de 01 (um) médico especialista em medicina do trabalho; 02
(dois) médico clinico geral para composição da Junta Médica
Intermunicipal – JMI Programa Portal Saúde. O Edital completo
e seus anexos poderão serem solicitados através do e-mail:
[email protected], outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (81) 991535773, com Renata Santana –
Superintende do núcleo de Saúde. Rio Formoso, 12 de janeiro de
2017 – Miguel Gomes de Freitas – Secretário Executivo
(89929)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017 - DISPENSA Nº
002/2017
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão
de origem e do parecer Jurídico, a Dispensa de Licitação, cujo
objeto é a contratação direta (emergencial) das empresas
AMARAJI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA- ME, CNPJ
nº08.309.335/0001-06, para o fornecimento de medicamentos da
farmácia básica (LOTE I) e de medicamentos dos postos de saúde
(LOTE IV), perfazendo o valor global de R$1.082.632,60 (um
milhão, oitenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta
centavos); e LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CNPJ nº08.819.724/0001-73, para o fornecimento de
medicamentos de média e alta complexidade (LOTE II) e de
medicamentos psicotrópicos (LOTE III), perfazendo o valor global
de R$670.407,40 (seiscentos e setenta mil, quatrocentos e sete
reais e quarenta centavos), ambas pelo período de até 180 dias,
ou até a conclusão do processo licitatório.
Recife, 09 de janeiro de 2017.
Ana Célia Cabral de Farias
Prefeita de Surubim.
(89936)

PREFEITURA DA CIDADE DE SURUBIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2017 - DISPENSA Nº
003/2017
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão
de origem e do parecer do Jurídico, a Dispensa de Licitação,
cujo objeto é a contratação direta (emergencial) da empresa
BRADACC SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº
69.234.821/0001-99, para prestação de serviços terceirizados,
envolvendo a disponibilização de mão de obra para as funções
de auxiliar de serviços gerais (LOTE I), porteiro, recepcionista,
vigia (LOTE II), auxiliar de cozinha, cozinheiro, copeiro, auxiliar
de lavanderia, soldador, eletricista, almoxarife e maqueiro (LOTE
III), pelo valor mensal de R$709.379,94 (setecentos e nove mil,
trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos),
perfazendo o valor global de R$4.256.279,64 (quatro milhões,
duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e
sessenta e quatro centavos) pelo período de até 180 dias, ou até
a conclusão do processo licitatório.
Recife, 09 de janeiro de 2017.
Ana Célia Cabral de Farias
Prefeita de Surubim.
(89937)

PREFEITURA DA CIDADE DE SURUBIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2017 - DISPENSA Nº
001/2017
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do órgão de
origem e do parecer Jurídico, a Dispensa de Licitação, cujo objeto
é a contratação direta (emergencial) da empresa MANDURI E
GH COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, CNPJ nº 22.543.628/000176, para o fornecimento parcelado de combustíveis (LOTE I) e
óleos lubrificantes (LOTE II), pelo valor global de R$883.105,00
(oitocentos e oitenta e três mil, cento e cinco reais), pelo período
de até 180 dias, ou até a conclusão do processo licitatório.
Recife, 09 de janeiro de 2017.
Ana Célia Cabral de Farias
Prefeita de Surubim.
(89938)

Publicações Particulares
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM
DO
RAMO
VESTUÁRIO
DO
NORTE
NORDESTE
CNPJ:11.011.186/0001-09
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
EXTRAORDINARIA
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e
Tecelagem do Ramo Vestuário do Norte Nordeste, no uso de
suas atribuições estatutárias, vem convocar o Conselho de
Representantes, formado pelos Delegados dos Sindicatos filiados
à Federação para comparecerem à assembleia geral extraordinária
que irá ser realizada no dia 25 de janeiro de 2017, na Sub Sede
da Federação, sito a Av. Marechal Floriano Peixoto, 25, Sala 04
- Centro – Paulista/PE, a instalar-se em primeira convocação às
09:00 horas e, em segunda convocação às 10:00 horas, tendo a
seguinte ordem do dia: Deliberar sobre: correção da Ata de Posse
e as situações pendentes da diretoria junto ao MTE. José Mandu
de Amorim - Presidente. Paulista, 13 de janeiro de 2017.
(89932)

PRODEPE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO
EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA
A empresa DOUBLE–Z TRADING – IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI, Rua
Ribeiro de Brito, n° 830, Sala 1606, Boa Viagem, Recife/PE, CEP
51.021-310, inscrita no CNPJ 25.117.456/0001-67, atendendo
a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa
ou se propõe a comercializar os Produtos a seguir indicados,
pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e
financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de
Central de Distribuição, e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios
da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER no
prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de
publicação deste edital que está disponível no seguinte link: http://
www.addiper.pe.gov.br/index.php/edital-de-nao-concorrenciadouble-z-tranding-importacao-exportacao-de-produtos-quimicoseireli-130117/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER
Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 – Espinheiro – CEP 52020220- Recife- PE
(89939)

RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. –
CNPJ (MF): 41.037.250/0001-83 –
NIRE – 2630.001.738.5 –
Extrato da AGE realizada em 09 de Dezembro de 2016, às 14:00
horas, na sede social da empresa, Sita na Avenida Transamazônica,
1.350, Peixinhos, Olinda, Estado de Pernambuco. MESA: Paulo
Fernando Chaves Júnior – Presidente, Paulo Gustavo Rossiter
Chaves – Secretário. QUORUM: Totalidade do capital social.
DELIBERAÇÃO: Aumento do capital social no valor de R$
1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) pelo que o capital
social está sendo aumentado de R$ 14.700.000,00 (quatorze
milhões e setecentos mil reais) para R$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de reais). Em decorrência da aprovação do aumento de
capital pela presente assembleia, o caput do artigo 5º do Estatuto
Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O
capital social da Companhia, subscrito e totalmente realizado em
dinheiro, moeda corrente e legal do país, é de R$ 16.000.000,00
(dezesseis milhões de reais), divididos em 16.000.000 (dezesseis
milhões) de ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$
1,00 (hum real) cada uma delas”. FORMA DE DELIBERAÇÃO:
À unanimidade dos presentes. Olinda (PE), em 09 de Dezembro
de 2016. Paulo Fernando Chaves Júnior – CPF 686.287.814-04 –
Presidente – Paulo Gustavo Rossiter Chaves – CPF 689.611.38472 – Secretário. Arquivamento JUCEPE sob o nº 20167870246 em
12 de janeiro de 2017.
(89941)

SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE
URBANO
COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
URBANO DO RECIFE – CTTU
CNPJ/MF 10.846.103/0001-20
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano do Recife – CTTU, convocados para se
reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 23 de
janeiro de 2017, às 08h30min na sede social, situada na Rua
Frei Cassimiro nº. 91, Santo Amaro, Recife, com a finalidade
de deliberarem sobre a seguinte PAUTA: a) A transformação
da Sociedade de Economia Mista para Autarquia, conforme Lei
18.291/2016 de 31.12.2016, bem como as conseqüências daí
advindas; b) Outros assuntos de interesse social. Recife, 12 de
janeiro de 2017. Taciana Maria Ferreira, Presidente da Diretoria
Executiva.
(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE/PE
Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017
Encontra-se à disposição dos interessados o Edital de Pregão
Presencial n° 001/2017 cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios para compor a Merenda Escolar 2017 dos alunos
da rede municipal de ensino. A sessão pública será realizada
dia 19/01/2017 às 08h, no Prédio da Prefeitura, localizado na
Av. Prefeito Marcos Pereira Lima, n° 567 – Centro, Trindade/PE.
Maiores informações pelo fone: (87) 3870-1156 ou no endereço
acima.
Trindade, 05 de janeiro de 2017.
Jaqueline Neri de Oliveira
Pregoeira
(89925)

SHINERAY DO BRASIL S.A.
CNPJ/MF nº 12.482.805/0001-06 - NIRE 2.6.30001882-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 04/08/2016.
Às oito horas do dia 04 de agosto de 2016, na atual sede social
da SHINERAY DO BRASIL S/A., situada à Estrada TDR Norte,
3005, Distrito Industrial Suape, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP.
54.590-000, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária,
os acionistas da Sociedade, representando eles a totalidade
do capital social, conforme se constata de suas assinaturas
apostas no livro de presença de acionistas. Assumiu a direção
dos trabalhos o presidente, Sr. PAULO PEREZ MACHADO,
que convidou a mim, ARINALDO DE QUEIROZ ALVES, para

Recife, 14 de janeiro de 2017
secretariá-lo. Aceitos os encargos o Presidente declarou instalada
a Assembleia, cuja prova de prévia convocação por editais se fazia
dispensável, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº
6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dando início aos trabalhos
o Sr. Presidente esclareceu que a finalidade desta reunião era
deliberar sobre a redução de capital em virtude da impossibilidade
de integralização de aumento realizado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 25 de agosto de 2015 e arquivada na
Junta Comercial do Estado de Pernambuco em 01/09/2015.
DELIBERAÇÃO: Aprovada por unanimidade:
a) Considerando que a subscrição de capital da companhia
no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais)
deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de 13 de agosto de
2015, não foi devidamente integralizada, resolvem os acionistas
com base no Art. 173, caput, § 2º da Lei nº 6.404/1976, reduzir
o capital social por julgá-lo excessivo de R$ 78.500.000,00
(Setenta e oito milhões e quinhentos mil reais), divididos em 78.500
(Setenta e oito mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas
para R$ 54.500.000,00 (cinquenta e quatro milhões e quinhentos
mil reais), divido em 54.500 (cinquenta e quatro mil e quinhentas)
ações ordinárias nominativas. Portanto a referida redução ficará
distribuída entre acionistas subscritores como segue:
PAULO PEREZ MACHADO, nº de ações : 12.000 - R$
12.000.000,00
RÔMULO PINA DANTAS, nº de ações: 12.000 - R$ 12.000.000,00
Em virtude da redução, altera-se o capitulo II, artigo 5º do estatuto
Social, passando o mesmo a apresentar a seguinte redação:
“O Capital Social é de R$ 54.500.000,00 (Cinquenta e quatro
milhões e quinhentos mil reais), representado por 54.500
(Cinquenta e quatro mil e quinhentas) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda
legal e corrente do país”.
b) Em seguida a totalidade dos acionistas deliberou acerca da
necessidade de reformar o Estatuto Social, tendo sido proposta e
aprovada a seguinte redação:
“ESTATUTO SOCIAL DA SHINERAY DO BRASIL S.A.”
CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E
DURAÇÃO.
ARTIGO 1º - A “SHINERAY DO BRASIL S.A.” é uma sociedade
por ações que se reger-se-á por este Estatuto e nos casos
omissos, pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
ARTIGO 2º - A Sociedade tem sua sede social e foro na Estrada
TDR Norte, 3005, Distrito Industrial Suape, Cabo de Santo
Agostinho/PE, CEP: 54.590-000.
Parágrafo Primeiro - A Sociedade poderá, por simples deliberação
da Diretoria, abrir e encerrar filiais, agências, armazéns, depósitos,
sucursais, escritórios ou quaisquer outras dependências, em
qualquer parte do território nacional ou do Exterior. A sociedade
possui a seguinte filial:
- Filial localizada na Rua Paulo Setúbal nº 43, Boa Viagem, RecifePE, CEP: 51.011-520 com CNPJ sob nº 12.482.805/0002-89.
Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá, por simples
deliberação da Diretoria, participar direta ou indiretamente de
outros empreendimentos e do capital de outras sociedades, com
vistas a atender ou complementar seu objeto social.
ARTIGO 3º - A Sociedade tem por objetivos:
a) Atividades de prestação de serviços de Armazéns Gerais;
b) Atividades mercantis de trading, atuando no comércio
internacional de compra e venda de mercadorias em geral;
c) Fabricação, montagem e distribuição de motocicletas,
máquinas pesadas, tratores agrícolas e automóveis.
ARTIGO 4º - O prazo de duração da Sociedade é por tempo
indeterminado.
CAPITULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES
ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 54.500.000,00 (Cinquenta
e quatro milhões e quinhentos mil reais), representado por
54.500 (Cinquenta e quatro mil e quinhentas) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e
integralizado em moeda legal e corrente do país.
ARTIGO 6º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas
deliberações das assembleias gerais.
ARTIGO 7º - A sociedade poderá emitir certificados, títulos
representativos de ações, devidamente assinados por dois
Diretores.
ARTIGO 8º - Na proporção do número de ações que possuírem,
os Acionistas terão a preferência para a subscrição de ações nos
aumentos de capital da Empresa.
Parágrafo Único - O direito de preferência deverá ser exercido no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for publicado o
extrato da ata de reunião que deliberar sobre o aumento.
ARTIGO 9º - Será facultado ao acionista, no tocante às ações
por ele subscritas, o desdobramento, em qualquer época, dos
títulos múltiplos representativos das ações e a conversão destes
naquele, sem ônus.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 10º - A sociedade será administrada por uma Diretoria,
cujos membros serão investidos nos seus cargos mediante
assinatura de termo de posse no livro de atas das reuniões dos
seus respectivos órgãos.
ARTIGO 11º - A remuneração dos administradores da Sociedade
será fixada individual ou globalmente pela Diretoria.
ARTIGO 12º - A Diretoria será composta de 03 (três) membros,
Acionistas ou não, residentes no país, sendo denominados de
Diretores executivos, eleitos pela Assembleia Geral por um prazo
de gestão de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos
a qualquer tempo.
Parágrafo primeiro - Os Diretores eleitos serão investidos nos
seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de ata
das reuniões da Diretoria, dispensados da prestação de qualquer
garantia para o exercício de suas funções.
Parágrafo segundo - No caso de reeleição, será dispensado
o termo de posse para os diretores declarados empossados
pela Assembleia Geral. Vencido o prazo estabelecido no caput,
o mandato da Diretoria estender-se-á até a realização da
Assembleia Geral Ordinária que eleger novos Diretores.
§ 3º - Ocorrendo renúncia, morte ou incapacidade superveniente
de qualquer diretor, aquele que remanescer convocará
imediatamente uma assembleia geral extraordinária, cabendo a
esta prover o cargo.
ARTIGO 13º - No caso de ausência ou impedimento temporário
por menos de 30 (trinta) dias, de qualquer Diretor, suas funções
serão acumuladas por um dos outros Diretores.
Parágrafo único - No caso de renúncia, ausência por mais de 30
(trinta) dias, de qualquer Diretor, suas funções serão acumuladas
por um dos outros Diretores.
ARTIGO 14º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez
a cada ano, e extraordinariamente, sempre que os interesses
sociais assim o exigirem, por convocação de qualquer um de seus
membros.
Parágrafo primeiro - O quorum para a reunião da Diretoria é a
integralização dos seus membros.