DOEPE 25/01/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 322 - Considerar autorizada a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro
de 2003, do servidor da Secretaria de Saúde, MARCOS ANTÔNIO GUILHERME DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 226.523-0, com ônus
para o órgão de origem, nos exercícios 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 323 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 16 e 17 de janeiro de
2017, apresentar o Estudo de Avaliação de Impacto do Programa Mente Inovadora, designando DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula
nº 240.453-2, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
Nº 324 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 25 e 26 de janeiro
de 2017, participar da apresentação dos trabalhos de elaboração da Basa Nacional Comum Curricular - BNCC, designando CÁSSIA
GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva.
V. Realizar os procedimentos para prorrogação de prazo de vigência;
VI. Analisar os pedidos de revisão contratual;
VII. Realizar procedimento de reajuste e repactuação; e,
VIII. Solicitar, sempre que necessário, abertura de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.
Compete ao Fiscal do Contrato:
I. Acompanhar a execução e o cumprimento material e formal do contrato;
II. Apontar as faltas cometidas pela contratada;
III. Realizar a instrução dos processos referentes a modificações contratuais, prorrogação de prazos de execução, aplicação de sanções
administrativas, e rescisão contratual;
IV. Realizar o atesto e a solicitação de pagamento;
V. Elaborar relatórios periódicos e demais documentos de fiscalização, a serem enviados ao Gestor para análise e posterior anexação
ao processo; e,
VI. Controlar os prazos de vencimento e validade da garantia.
Nº 325 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente, em exercício, da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de CAROLINA RAMALHO EDUARDO, da referida Empresa, para, em
Frankfurt – Alemanha, no período de 31 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, participar do Workshop Pernambuco e Condor.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Nº 326 - Autorizar o afastamento do Estado de FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO, Secretário das Cidades, para, em Brasília DF, no período de 23 a 25 de janeiro de 2017, participar de reuniões com representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações e do Tribunal de Contas da União, designando FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, Secretário Executivo de
Monitoramento e Projetos Especiais, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 327 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF, no período
de 23 a 25 de janeiro de 2017, participar de reuniões no Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e no Departamento Nacional de
Trânsito – DENATRAN, designando SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da
referida Autarquia.
Nº 328 - Autorizar o afastamento do Estado de FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO, Secretário das Cidades, para, em Salvador
– BA, no dia 27 de janeiro de 2017, participar de visita técnica ao Sistema de Transporte Coletivo – STCO, designando FERNANDO
ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, para responder pelo expediente da referida
Secretaria.
ERRATA
No Ato nº 4392, de 29 de dezembro de 2016.
Recife, 25 de janeiro de 2017
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2017
ISENÇÃO DEFINITIVA DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SIGEPE nº 0221527-1/2016 - Requerente: IEIDA LUCIDA TAVARES DE MELO VIANA, pensionista especial de policial
militar, matrícula nº 172.929-2. DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e
alterações, bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 39, § 5º, inciso III, do Decreto Federal nº 3.000, de 26
de março de 1999, em caráter definitivo, a partir de novembro/2014, conforme considerações constantes no Parecer nº 011/2017,
da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal-GEJUR/SAD e Laudo Médico nº 0125/2016 do Instituto de Recursos
Humanos do Estado-IRH/PE.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Onde se lê:...no período de 02 a 31 de janeiro de 2017...
Leia-se:...no período de 02 a 18 de janeiro de 2017....
PORTARIAS SAD DO DIA 24.01.2017.
ATO DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Nº 3787 - Designar MYCHELINNE JUREMA ALVIM, matrícula nº 300.837-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Assessoria Técnica, da referida Secretaria, no período de 23 de setembro de 2016 a 01 janeiro de 2017, durante a ausência de sua
titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerado o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, no § 5º do art.
11, do Decreto 41.189, de 22 de outubro de 2014 e § 4º do art. 14 do Decreto 44.043, de 16 de janeiro e 2017 RESOLVE:
Nº 279 - Publicar o Cronograma Geral de Avaliação de Desempenho, para o ano de 2017, referente aos Grupos Ocupacionais/Cargos,
conforme tabela abaixo:
GRUPOS OCUPACIONAIS/CARGOS
EDIÇÃO
AVALIAÇÃO
RECURSO
GOTIC/QSTI
18/01/2017 a 03/02/2017
19/01/2017 a 03/02/2017
04/02/2017 a 13/02/2017
QS FUNAPE
06/02/2017 a 03/03/2017
13/02/2017 a 03/03/2017
04/03/2017 a 13/03/2017
GGOV - Planejamento
23/01/2017 a 24/02/2017
30/01/2017 a 24/02/2017
25/02/2017 a 06/03/2017
Grupo Ocupacional de Trânsito
23/01/2017 a 24/02/2017
30/01/2017 a 24/02/2017
25/02/2017 a 06/03/2017
GOMS
10/04/2017 a 24/05/2017
17/04/2017 a 24/05/2017
25/05/2017 a 03/06/2017
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
GGOV - Controle Interno
17/04/2017 a 19/05/2017
24/04/2017 a 19/05/2017
20/05/2017 a 29/05/2017
GOGM
17/04/2017 a 19/05/2017
24/04/2017 a 19/05/2017
20/05/2017 a 29/05/2017
ATOS DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2017.
GGOV - Gestão Administrativa
19/06/2017 a 21/07/2017
26/06/2017 a 21/07/2017
22/07/2017 a 31/07/2017
Assessor Jurídico
07/08/2017 a 25/08/2017
14/08/2017 a 25/08/2017
26/08/2017 a 04/09/2017
Médicos
31/07/2017 a 15/09/2017
07/08/2017 a 15/09/2017
16/09/2017 a 25/09/2017
Grupo Ocupacional Saúde Pública
31/07/2017 a 15/09/2017
07/08/2017 a 15/09/2017
16/09/2017 a 25/09/2017
Técnico em Gestão Universitária
11/09/2017 a 20/10/2017
18/09/2017 a 20/10/2017
21/10/2017 a 30/10/2017
GORC
16/10/2017 a 17/11/2017
23/10/2017 a 17/11/2017
18/11/2017 a 27/11/2017
GOSPEPE
16/10/2017 a 17/11/2017
23/10/2017 a 17/11/2017
18/11/2017 a 27/11/2017
GOGTA
16/10/2017 a 17/11/2017
23/10/2017 a 17/11/2017
18/11/2017 a 27/11/2017
GOGP/ GOAF/ GOAAF
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
Nº 251 - Dispensar, a pedido, VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CÂMARA, matrícula nº 324.284-6, da Função Gratificada de
Coordenadora de Planejamento e Controle dos Hospitais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro
de 2017.
Nº 259 - Nomear MARIANA ARRAES ALENCAR SAMPAIO para exercer o cargo em comissão, de Coordenadora de Prevenção,
Vigilância e Controle de Hanseníase, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
Nº 260 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA CADEIRA NOVAIS, matrícula nº 1432, da Função Gratificada de Coordenadora de Monitoramento
da Contratualização da Rede Complementar, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2017.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Médicos Legistas
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
Peritos Criminais
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
GORHC
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
GOFSS
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
GODFA
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
GOMAS
13/11/2017 a 22/12/2017
20/11/2017 a 22/12/2017
23/12/2017 a 01/01/2018
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 01, DE 24/01/2017.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
I – Designar a servidora, BRUNA AMARAL ROMANZEIRA, matrícula n° 375.836-2, para exercer a função de Gestora de Frotas do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com as atribuições descritas no Decreto nº 39.349, de 26/04/2013, em substituição a ANDRÉ
RICARDO CHAVES LEÃO.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 02, DE 24/01/2017.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015, com fundamento no disposto no Inciso III, do Art. 58 e caput do art. 67, da Lei 8.666, de 21/07/1993, e ainda,
no Decreto Estadual nº 42.045, de 17/08/2015, em seu Anexo I, art. 4º, incisos XIII e XIV,
RESOLVE:
Designar, a titular do cargo de Gestora Administrativa do Gabinete de Projetos Estratégicos, e a titular do cargo de Assessora Técnica de
Contratos, respectivamente, como Gestora e Fiscal dos Contratos Administrativos a seguir relacionados.
● CONTRATO GAPE/PE Nº 01/2015
● CONTRATO GAPE/PE Nº 02/2015
● CONTRATO GAPE/PE Nº 06/2015
● CONTRATO GAPE/PE Nº 12/2015
● CONTRATO GAPE/PE Nº 02/2016
● CONTRATO GAPE/PE Nº 01/2017
Compete ao Gestor do Contrato:
I. Executar o acompanhamento gerencial do contrato;
II. Analisar os relatórios periódicos elaborados pelo Fiscal do contrato;
III. Emitir parecer quanto aos processos de recebimento e pagamento;
IV. Liberar os pagamentos, de acordo com o relatório do Fiscal;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 280 - Autorizar o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, para participarem do curso “A Nova Lei de Responsabilidade das
Empresas Estatais”, em Brasília/DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2016, sendo as despesas com inscrições e passagens,
custeadas através da fonte de recursos 0101 e com diárias, através da fonte de recursos 0241.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
29203
DANIEL SABOYA PAES BARRETTO
13803
ELINE WAKED FERREIRA GOMES
28290
WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHOA
29050
RUY CARLOS DO REGO BARROS RAMOS JUNIOR
19674
EVANDI ALVES DO NASCIMENTO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº.
40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 281 - Autorizar o afastamento integral do servidor MARCIO ROSSELINE DA SILVA FERREIRA, matrículas nº. 237.939-2 e
250.596-7, para as atividades do Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, promovido pela Universidade Federal de
Sergipe, a partir da data da publicação desta portaria até 21 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e
vantagens.
Nº 282 - Autorizar o afastamento integral da servidora MICHELE GUERREIRO FERREIRA, matrícula nº. 351.839-6, para as atividades
do Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, a partir da data da publicação desta portaria até 31
de dezembro de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 283 - Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a servidora Alcione Gomes de Moura, matrícula nº
6105-0, cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, a partir de 02.01.2017.