DOEPE 28/01/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de janeiro de 2017
Nº 332 - Exonerar MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DELGADO do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Informática,
símbolo CAS-3, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo
a 05 de novembro de 2016.
Governo do Estado
Nº 333 - Exonerar ARIMAR MICHELINE DA SILVA LIMA do cargo em comissão de Apoio Administrativo à Licitação, símbolo CAS-4, da
Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro
de 2016.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 44.067, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no
Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, e na Lei nº 15.919, de 4 de novembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, nos termos do art. 24 da Lei nº 15.919, de 4 de novembro de 2016, os cargos comissionados e
funções gratificações da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO,
os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Diretor de
Gestão Administrativa e Financeira;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2, mantida a denominação;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Diretor de Coordenação Jurídica;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Informática, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente Técnico;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Administrativo à Licitação, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;
Nº 334 - Dispensar ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, matrícula nº 1360400, da Função Gratificada de Gerente Geral, símbolo FDA, da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 335 - Dispensar JOSÉ AURÉLIO COSTA GALINDO, matrícula nº 136.064-7, da Função Gratificada de Gerente de Defesa e Inspeção
Animal, símbolo FDA-3, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito
retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 336 - Dispensar RAQUEL MELO DE MIRANDA, matrícula nº 115.572-5, da Função Gratificada de Gerente de Defesa e Inspeção
Vegetal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de
novembro de 2016.
Nº 337 - Dispensar PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 138.425-2, da Função Gratificada de Gerente de Planejamento,
Contratos e Convênios, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito
retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 338 - Dispensar FERNANDO GÓES DE MIRANDA, matrícula nº 136.053-1, da Função Gratificada de Coordenador do Trânsito
Agropecuário e Programas Sanitários, símbolo FDA-4, da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 339 - Nomear EDMILSON ALVES BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão Administrativa e Financeira,
símbolo DAS-5, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de
novembro de 2016.
Nº 340 - Nomear EDEMBERGA GRANJEIRO DOS ANJOS para exercer o cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAS2, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 341 - Nomear VALMIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor de Coordenação Jurídica, símbolo CAS2, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Presidente;
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Defesa e Inspeção Animal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Diretor
de Defesa e Inspeção Animal;
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Defesa e Inspeção Vegetal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Diretor
de Defesa e Inspeção Vegetal;
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Planejamento, Contratos e Convênios, símbolo FDA-3, passando a denominarse Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios;
X - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador do Trânsito Agropecuário e Programas Sanitários, símbolo FDA-4, mantida
a denominação;
XI - 20 (vinte) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;
XII - 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;
Nº 342 - Nomear MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DELGADO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAS-3,
da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 343 - Nomear ARIMAR MICHELINE DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAS-4, da
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 344 - Designar ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, matrícula nº 1360400, para exercer a Função Gratificada de Diretora Presidente,
símbolo FDA, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de
novembro de 2016.
Nº 345 - Designar JOSÉ AURÉLIO COSTA GALINDO, matrícula nº 136.064-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Defesa e
Inspeção Animal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito
retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 346 - Designar RAQUEL MELO DE MIRANDA, matrícula nº 115.572-5, para exercer a Gratificada de Diretora de Defesa e Inspeção
Vegetal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo
a 05 de novembro de 2016.
XIII - 5 (cinco) Funções Gratificadas de Apoio - 1, símbolo FGA-1; e
XIV - 7 (sete) Funções Gratificadas de Apoio - 2, símbolo FGA-2.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de novembro de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 347 - Designar PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 138.425-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor de
Planejamento Estratégico e Convênios, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 348 - Designar FERNANDO GÓES DE MIRANDA, matrícula nº 136.053-1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
do Trânsito Agropecuário e Programas Sanitários, símbolo FDA-4, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de
Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 349 - Exonerar, a pedido, FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS do cargo em comissão, de Secretário de Turismo, Esportes e Lazer.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Nº 350 - Delegar poderes ao Secretário de Habitação, BRUNO DE MORAES LISBOA, com pelo menos um dos seguintes ordenadores
de despesas ANTONIO JOSÉ UCHOA BARBOSA DA SILVA, Gerente de Gestão, e MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, Gerente
de Planejamento e Gestão, tendo em vista a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, para movimentar as contas bancárias abaixo
relacionadas vinculadas aos Contrato de Financiamento e Repasse firmados entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado de
Pernambuco, procedendo a movimentação através de Ofícios de Transferências de Recursos dessa conta para a conta do interveniente,
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, inscrita no CNPJ/MF nº 03.206.056/0001-95:
ATOS DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2017.
RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS EXECUTADOS PELA CEHAB
RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECHAB/FINANCEIRO/SETOR CONVÊNIOS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 329 - Exonerar EDMILSON ALVES BARBOSA do cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-5, da Unidade
Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 330 - Exonerar EDEMBERGA GRANJEIRO DOS ANJOS do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAS-2, da
Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº 331 - Exonerar VALMIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, da Unidade
Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2016.
Nº
1
2
3
4
5
6
Contrato de
Repasse
218.771
218.756
218.861
192.892
218.760
218.767
BANCO
C/C Nº
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
104/1294//CEF
006/00000198-0
006/00000268-4
006/00000274-9
006/00000329-0
006/00000335-4
006/00000336-2
Convênio
Efisco nº
1519
1976
1975
2398
2512
3063
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
OBJETO
Programa Habitar/BID – Sítio Grande – PE
Programa Habitar/BID – Cabo Santo Agostinho-PE
Programa Habitar/BID – Vila Manchete
Programa Chega Mais – Paulista – PE
Infraestrutura – Olinda – PE
Infraestrutura – Recife – PE
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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DE CONTEÚDOS
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