DOEPE 03/02/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 24
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NOME
Antônio Miguel de Alencar
Carlos Henrique de Freitas Monteiro
Cícero Romão Patriota
Dinarte Leite Clementino
Josaete de Lima Quaresma
José Danilo Souza Amaral
José Ildo da Silva Filho
José Ivan Cândido
Severino Siqueira dos Santos
MATRÍCULA
115.566-0
121.544-2
085.195-7
136.039-6
107.822-4
137.293-9
088.711-0
108.986-2
107.827-5
Nº 396 - Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras da Prefeitura
Municipal de São Joaquim do Monte, abaixo relacionadas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, no exercício de 2016.
NOME
Marcia Ione Alves dos Santos
Neci Torres da Silva
Audene Candido de Menezes Ramos
Edna Edileuza da Silva Silvino
Maria Helena da Silva
Marciana Ferreira Torres
Eda Maria André Cabral
Edileuza Maria da Silva
PORTARIA SAD Nº 401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 793, de 14/05/2012, publicada no DOE de 15/05/2012, nº 1.235, de 29/06/2012, publicada no DOE de 30/06/2012, e nº
1.252 de 09/07/2012, publicada no DOE de 10/07/2012, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, de 11/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir de 09/01/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo,
conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2012
NOME
Maria Iracilene Araújo da Silva
Veneranda Pereira de Alencar Barreto
Cristiane Gomes Ferreira
Carlos José de Morais
Maria Betanha Santana Lima Agra
Maria Euza de Araújo Vieira
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e
alterações, nº 1.438, 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas de direito administrativo
pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo
Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de
Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2012
GISLAYNE KLEFITA SOARES DE SOUZA
PORTARIA SAD Nº 403, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 398 - Determinar que a servidora Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes, da Universidade Federal de Pernambuco, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 04.08.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Portaria SAD nº 754 do dia 15.05.2009, publicada no DOE de 16.05.2009, referente ao servidor Paulo Roberto da Silva, da Prefeitura
Municipal do Recife.
Onde se lê: ... tenha exercício na CEHAB...
Leia-se: ... continue em exercício na CEHAB....
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 02/02/2017
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE Nº 0225896-5/2016 e PROCESSO nº 8.2009.03.02132.0 - Requerente: MARIA APARECIDA LEAL NÓBREGA.
Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 07/2017, da
Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais.
AFASTAMENTO PARA CANDIDATURA DE VEREADOR
SERVIDOR
ANDRÉ DAVID SILVA RODRIGUES
MAT.
273.284-0
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 284 de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015,
bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar,
resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº
42.105 de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 –
REGISTRO: 01 (um) Contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
24/2017
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
PORTARIA SAD Nº 404, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, publicada no DOE de 04/02/2016, e 1.265, publicada no DOE de 19/05/2016, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.615 de 29/01/2016. 2 –
OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/02/2017. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um)
contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
23/2017
NOME
ALMIR VICENTE DA SILVA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0008042-5/2017
DESPACHOS
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 1.643, de 28 de junho de 2016 – Acatar, em parte, o recurso da servidora Ana Paula de Araújo Mattoso, para
considerar a boa-fé da servidora e CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que comprove
a regularidade da sua situação funcional, bem como apresente plano de compensação das horas com relação ao vínculo de matrícula nº
279.767-4, para cumprimento no exercício de 2017.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 2.607, de 28 de setembro de 2016 – Acatar, em parte, o recurso apresentado pela servidora Valéria Vânia da Silva
para, CONCEDER, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for notificada, para que a mesma faça a opção por um dos cargos
e apresente o protocolo do pedido de exoneração nesta Secretaria, considerando a Apelação nº. 0043796-73.2012.8.17.0001.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD Nº 399, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000,
de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de
Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
MATRÍCULA
329.719-5
NOME
ANA LUCIA DE
ALMEIDA PAES
MATRÍCULA
CARGO
ASSISTENTE
EM SAÚDE
224.864-6
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SAS/F04/II/C
SAÚDE
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Processo
Administrativo SIGEPE nº 0212238-0/2016 instaurado pela Portaria SAD nº 2.095, de 04 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial
de 05 de agosto de 2016. Decido por SUSTAR descontos na folha de pagamento da servidora Adriana Conrado de Almeida, matrícula
75698, referente à rubrica 237 Banco BMG, vez que restou comprovado no processo que não foi a servidora quem firmou o contrato de
cartão consignado emitido por esse banco.
NOME
MAYANE UMBERTA DE SOUZA LEITE
NOME
PEDRO DOS SANTOS SILVA
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000,
de 16 de abril de 2014, resolve deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição
Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2016, para concorrer ao
cargo eletivo de Vereador.
CONTRATO Nº
087/2011
PEDRO ANTONIO GODOY SOUTO
PORTARIA SAD Nº 402, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 397 - Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, dos servidores da Prefeitura Municipal de
Parnamirim, abaixo relacionados, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios
2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.
PROCESSO SAD Nº
8853644-2/2016
Recife, 3 de fevereiro de 2017
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0201590-8/2017
0201820-4/2017
0202245-6/2017
0202109-5/2017
0201812-5/2017
0202179-3/2017
0202208-5/2017
0202105-1/2017
0202108-4/2017
0202518-0/2017
0202265-8/2017
0201915-0/2017
0202103-8/2017
0202102-7/2017
NOME
AMANDA RENATA DA SILVA MELO
CLIVIA MAIZA BEZERRA SILVESTRE GALINDO
IGOR SILVA BRANDAO
JAILSON NAPONUCENA DE ALBUQUERQUE
JENSEN MILFONT FONG
LAURA HELENA GOMES DE FARIAS
LAURIENE MARIA PEREIRA
LUANA CAROLAINE DA SILVA FEIJO
LUANA DANIELE OLIVEIRA NOBREGA
LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA
NEUZA MARCELINA DA SILVA
RAYSSA MENDES PRIMO DE ALMEIDA MARQUES
SILVIA MARIA DOS SANTOS
WILZA ARAUJO DE MIRANDA
PRAZO
60
150
30
30
150
30
30
15
30
80
15
30
30
30
POSSE ATÉ O DIA
09/04/2017
08/07/2017
10/03/2017
10/03/2017
08/07/2017
10/03/2017
10/03/2017
23/02/2017
10/03/2017
29/04/2017
23/02/2017
10/03/2017
10/03/2017
10/03/2017
ÓRGÃO
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DATA DE RESCISÃO
18/01/2017
PORTARIA SAD Nº 400, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações,
nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012 e nº 1.853 de 11/09/2012, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento
administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco,
através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de
19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 11/03/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao
Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2012
MARCO ANTONIO DE ANDRADE PINTO
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
034/2016
NOME
SANDRO RIBEIRO DA SILVA
FUNÇÃO
Engenheiro de Obras
CPF
435.885.304-87
CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO - SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
DATA DO CONTRATO
11/01/2017