DOEPE 03/02/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I – ofício do titular do órgão ou entidade, ou autoridade com delegação para tanto, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a
descrição da demanda e justificativa, no caso de instituição de nova comissão, e
II – certificado de conclusão de curso oficial de pregoeiro, quando se tratar de designação de novo Pregoeiro;
§1º O Oficio citado no inciso I deverá ser entregue na SAD até o 1º dia útil de cada mês, para publicação da respectiva portaria, sob
pena da não implantação da gratificação a que fazem jus os servidores integrantes da comissão de licitação na folha de pagamento do
mês de referência.
Ano XCIV • NÀ 24 - 5
DESPACHO
Acolho os termos da Ata de Instalação dos Trabalhos e Despacho Terminativo, formulada pela Comissão Especial de Continuidade
instaurada pela Portaria SAD nº 218, de 17 de janeiro de 2017, e determino o arquivamento do feito, com fundamento no inciso I do art.
209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, em virtude do reconhecimento da prescrição da penalidade de repreensão, a que seria
correspondente à suposta falta praticada pelo servidor Carlos Roberto Pereira da Silva, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 254.1483, da Secretaria de Saúde.
Recife, 02 de fevereiro de 2017.
§2º Não serão publicadas portarias de designação de comissões com efeito retroativo ao mês do recebimento do ofício na SAD.
Art. 5º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º da Lei nº 15.972, de 2016, devem providenciar, anualmente, a revisão
do enquadramento de todas as comissões de licitação a eles vinculadas, nos mesmos moldes do definido nesta Portaria e conforme
calendário divulgado pela SAD no inicio de cada exercício.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 384 - Exonerar, a pedido, o servidor abaixo relacionado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº PROCESSO
Art. 8º Fica revogada a Portaria SAD n° 397, de 25 de março de 2013.
2600179-7/2017
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
NOME
RODRIGO CARVALHO
MARQUES
MATRÍCULA
337.006-2
CARGO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA - ASP
NÍVEL/SÍMBOLO
GSP/M01/I/C
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
A PARTIR
20/12/2016
Nº 385 - Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ENTREGA DA PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
293.438-8
MÉDICO
MED/F01/II/C
SECRETARIA DE SAÚDE
06/11/2016
Órgão/Entidade
Data Máxima de Entrega
0084549.3/2016
SAD, ATI, FUNAPE, IRH, PERPART, CASA CIVIL, CASA MILITAR, SCGE, SEFAZ, GAPE,
GABINETE DO GOVERNADOR, ARPE, DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA,
SEI, SEPLAG, CONDEPE/FIDEM, PGE e VICE GOVERNADORIA.
BIANCA DE AGUIAR
COELHO SILVA
MADEIRO
17/02/2017
0061826.5/2016
FERNANDA PAULA
SENA COLARES
369.251-5
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
20/08/2016
SARA, ADAGRO, ITERPE, IPA, SECID, DETRAN, CTM/GRANDE RECIFE, SECTI, EPC, FACEPE,
UPE (incluindo hospitais e faculdades vinculadas), FUNDARPE, SEMAS E CPRH.
24/02/2017
0051371.8/2014
GERUSA BATINGA DA
SILVA COSTA
244.713-4
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
02/05/2014
SDS, PMPE, CBMPE, PCPE, SDEC, APAC, IPEM, SDSCJ, FUNASE, SEE, SECHAB, CEHAB,
SJDH, SEMPETQ, JUCEPE e SECMULHER.
SES (incluindo hospitais e GERES vinculadas), HEMOPE, SETRA, DER, SETUREL e EMPETUR.
03/03/2017
10/03/2017
Nº 386 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
ANEXO II
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
MODELO DE PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES E NÍVEL DE ENQUADRAMENTO
0089243-8/2016
JENAIDE QUARESMA
MARANHÃO
369.995-1
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/12/2016
0089132-5/2016
POLIANA SILVA DE
BRITO
371.080-7
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
30/11/2016
B000047-4/2017
HELTON JOSÉ DOS
SANTOS GOUVEIA
10.082-0
ASS.EM GESTÃO REC.
HID/ASGRH
SRH/M04/I/C
AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA-APAC
02/01/2017
Órgão/Entidade:
RESUMO DOS PROCESSOS HOMOLOGADOS EM 2016
MODALIDADES
PREGÃO ELETRÔNICO
QUANTITATIVO TOTAL
VALOR ESTIMADO TOTAL
Nº 387 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
PREGÃO PRESENCIAL
TOMADA DE PREÇO
CONCORRÊNCIA
RDC
TOTAL DOS PROCESSOS
OBS: Conforme informações preenchidas na planilha compartilhada pela GGLIC
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
2600417.2/2017
RUI BARBOSA DA
SILVA
179.382-9
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA –ASP
GSP/M01/II//A
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
07/06/2016
0070011.0/2016
FERNANDA
EMANUELY
MONTEIRO DA SILVA
255.584-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/G
SECRETARIA DE SAÚDE
23/08/2016
0086377.4/2016
MARIA DE LOURDES
GOMES
371.174-9
ASSISTENTE EM SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
01/11/2016
2600415.0/2017
EDUARDO DE
ALMEIDA BEZERRA
212.551-0
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA –ASP
GSP/M04/II/A
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS
09/01/2017
PROPOSTA DE QUANTITATIVO DE COMISSÕES A PARTIR DE ABRIL DE 2017
NATUREZA DA COMISSÃO*
DENOMINAÇÃO**
NÍVEL***
PRAZO DE VIGÊNCIA ESTIMADO ****
1.
2.
3.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
4.
* Permanente ou Especial, observando-se os conceitos constantes do art. 2º desta Portaria.
** Numeral Romano, Unidade Administrativa ou Objeto Licitado.
*** Nível 1, 2, 3 ou 4, conforme parâmetro do art. 1º do Decreto nº 44.051/2017.
**** Quando se tratar de Comissão Especial.
PORTARIA SAD Nº 379, DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, e
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 388 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão do Cordeiro, na atividade de atendimento ao público, à
servidora Josimere de Lira Barcelos, matrícula nº 281.205-3, do IITB, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a unidade gestora desta Secretaria de Administração do Governo do Estado
de Pernambuco na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, no módulo Licitações
e Contratos – LICON, com o perfil de Gerenciador de Sistema, no que se refere aos processos instaurados no âmbito da Comissão
Permanente de Licitação do Programa de Parceria Público Privada – CPL/PPP, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016:
1. Pollyanna Aragão Ferruccio da Gama
CPF nº 059.352.434-90
Endereço: Avenida Antônio de Góes, nº 194, Bairro do Pina, Recife – PE, CEP: 51010-000
E-mail: [email protected]
Cargo: Assistente Técnica da Secretaria Executiva de Projetos Especiais
Tipo de vínculo: Cargo comissionado
Perfil: Gerenciador de Sistema
Nº 389 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, o servidor abaixo
relacionado:
NOME
DASICLEIDE RAMOS DE MACEDO
MATRÍCULA
220.867-9
ORGÃO/ENTIDADE
SDS/POLICIA CIVIL
A PARTIR DE
01/08/2013
Nº 390 - DISPENSAR a gratificação de incentivo pela participação na gestão e higienização dos cadastros de fornecedores, materiais e
serviços, inclusive de engenharia, instituída pela Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo Decreto nº 44.050, de
18/01/2017, NÍVEL ESPECIALISTA, à servidora abaixo relacionada:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
N° 380 - Designar o servidor Cirilo Henrique Veloso Regis de Moura Jardim Moraes, matrícula nº 318.714-4, para a percepção do
Bônus Mensal de Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, em
substituição à servidora Roberta Borges Brito Alecrim, matrícula nº 318.672-5, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015,
NOME
MARIA DIGNA BRAGA DE FIGUEIREDO LIMA
MATRÍCULA
938
ORGÃO/NTIDADE
CEHAB
A PARTIR DE
01/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 391 - Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
GERDNA VIEIRA MARTINS
270.553-2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01.12.2016
MARIA BERNARDO XAVIER DE FARIAS
257.004-1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22.11.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
RESOLVE:
Nº 381 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.683-7, ocupado por
HELDER BESERRA DOS SANTOS, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016.
Nº 382 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.462-1, ocupado
por ROBEILTON AMORIM SOUZA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de
20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2016.
Nº 383 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 272.807-9, ocupado por
DIEGO BARBOSA SOUZA LIMA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 01 de junho de 2015.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 392 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Paulo Roberto Sales Lages, matrícula nº 1274,
cedido à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.01.2017.
Nº 393 - Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o servidor Plinio Chrisostomo da Silva, matrícula nº 003,
cedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir de 31.12.2016.
Nº 394 - Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Luciano de Sousa Paixão, matrícula nº 191.968-7 da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 395 - Considerar autorizada a cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, dos
servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 05.11.2016
até 31.12.2017.