DOEPE 03/02/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de fevereiro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SECID Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Superintendente de Gestão da Secretaria das Cidades, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 018, de 12 de fevereiro
de 2015, e considerando o disposto no inciso II do Art. 12º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: rescindir a pedido
os contratos por tempo determinado, a seguir:
CONTRATO
002/2011

NOME
VERA DOS SANTOS FRAGOSO

FUNÇÃO
Gestor de Obras – Engenheiro Civil

MATRÍCULA
238.702-5

RESCISÃO
01/02/2017

Cristina Maria da Silva Monteiro - Superintendente de Gestão

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE nº 008, de 01 de fevereiro de 2017– O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: deferir nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, o seguinte despacho da
Diretoria de Planejamento e Gestão:
SIGEPE Nº
A203986-2

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
ÉRICKA FÉLIX DE LIMA LOPES
299.770-3

DECÊNIO
1º

A PARTIR DE:
04/03/2011

Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado

DEFESA SOCIAL
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
CG – Comando Geral
SOLUÇÃO
Origem: Portaria do Diretor Integrado do Interior / CBMPE n°014, de 20/08/2015.
Encarregado: Cap. QOC/BM HEITOR MARTINS.
Licenciamento: Sd BM 710280-1 ALEXSANDRO VICENTE DOS SANTOS.
Fato a Apurar: Acusação de ter cometido estupro contra a adolescente Celina Cristina Bento de Oliveira, em 08 de dezembro de 2014.
Preliminarmente, da análise das peças que compõem os autos do presente processo de Licenciamento a Bem da Disciplina (PLBD),
mandado proceder em cumprimento a determinação do Sr. Diretor Integrado do Interior - DInter, Cel BM Ricardo Ferreira de Lima, verificase que toda a marcha processual obedeceu ao princípio constitucional do devido processo legal, tendo sido proporcionado ao licenciando
o amplo direito de defesa e o contraditório, com todos os meios e recurso inerentes. Nesse prisma, diante do robusto conjunto probatório
produzido no processo, que demonstram de forma inequívoca a conduta praticada pelo licenciando, o diligente Encarregado do feito
concluiu que os atos praticados pelo licenciando, além da gravidade tipificada pela lei penal brasileira, configuram inaceitável violação aos
preceitos da ética e da disciplina castrense, conduta com elevado grau de reprovabilidade no meio social e que podem macular a imagem
do brioso Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Os elementos de prova produzidos no feito revelaram cabalmente que houve a
conjunção carnal entre o licenciando e a vítima, tendo sido tal fato descrito, por ambos, sob diferentes posicionamentos. A vítima, à época
adolescente, Celina Cristina, em todas as suas declarações expõe, de forma objetiva e transparente, dois relevantes aspectos do fato,
quais sejam, o CONSTRANGIMENTO (sofrido por ela e pela família) e a INTIMIDAÇÃO (representada pelo uso de arma de fogo por parte
do licenciando como forma de coação). Ademais, soma-se a hediondez do fato objeto da acusação deste processo, o histórico de mais
duas acusações de violência sexual imputadas ao licenciando, tendo este se utilizado do mesmo modus operandi, condutas que violam
os preceitos da ética e os valores militares (honra pessoal, decoro da classe, o sentimento do dever e o pundonor militar). Diante do
acima exposto, abroquelado nos fundamentos fáticos e jurídicos trazidos nos fólios que compõem os autos do processo e em observância
aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, resolvo: I – Acolher, in totum, o entendimento e as conclusões do Encarregado
do Processo de licenciamento a bem da disciplina e do Diretor Integrado do Interior; II – Tornar sem efeito a solução publicada no DOE/
PE nº 202 de 28 de outubro de 2016; III – Aplicar a pena disciplinar prevista no art. 28, IV da lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, de
“licenciamento a bem da disciplina”, nos termos do art. 30, § 1º, inciso I, da lei nº 11.817 de 24 de julho de 2000, ficando a execução ao
trânsito em julgado destqa decisão; IV – À Diretoria de Gestão de Pessoal para providenciar a publicação no DOE, citação do Licenciando
e acompanhamento do processo no que tange a interposição de eventuais recursos disciplinares, para que, tão logo transite em julgado
proceda ao desligamento do militar do quadros da Corporação, na hipótese de manutenção de decisão ora proferida; V – Remeter cópia
do relatório e da solução à Corregedoria Geral da SDS/PE, ao Subcomando Geral e ao Centro de Justiça e Disciplina; VI – Arquivar os
autos originais do Processo de Licenciamento na Diretoria de Gestão de Pessoal; Recife, em 24 de janeiro de 2017.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel. QOC/BM
Comandante Geral

Ano XCIV • NÀ 24 - 7

do Ofício nº 227/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo da 12º BPM; II – Determinar que a Militar ora agregada se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; III – A Militar em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adida ao 12ª BPM, nos termos
do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 09 de setembro de 2016. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 008/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o 1º Sargento PM Mat. 930545-9/Luciano Oliveira da Silva, tendo em vista o militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através
do Ofício nº 046/2017 – 1ª Seção, datado de 24 de janeiro de 2017, oriundo do 24º BPM; II – Determinar que o Militar ora agregado se
apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização
da situação funcional junto à PMPE; III – O Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição de adido ao 24ª BPM, nos termos
do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 19 de novembro de 2016. Carlos Alberto
D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo - Cel PM Diretoria de
Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 059, de 01/02/2017
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de
2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o SD PM Mat 113625-9/2º BPM- JOSÉ WELITON
PEDRO DA SILVA, praça de 18/02/2011, filho de José Antonio da Silva e de Josefa Pedro da Silva, por haver sido empossado no cargo
público efetivo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social; II – O Comandante do 2º BPM deverá proceder o
recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora transferido para a reserva não remunerada
para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR
nº 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado; CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO CEL PM DIRETORA DE GESTÃO
DE PESSOAS.

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 812 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
I - Tornar pública a abertura do processo seletivo para 1000 estudantes de nível médio da rede pública estadual para participar do
programa de intercâmbio internacional – PROGRAMA GANHE O MUNDO. Serão disponibilizadas 715 vagas de língua inglesa sendo:
400 (quatrocentos) para o Canadá, 75 (setenta e cinco) para os Estados Unidos da América, 200 (duzentos) para a Nova Zelândia, 40
(quarenta) para a Austrália, e 285 vagas disponibilizadas para língua espanhola distribuídas da seguinte forma: 125 (cento e vinte e cinco)
para a Argentina, 110 (cento e dez) para o Chile, 25 (vinte e cinco) para a Espanha, 25 (vinte e cinco) para o Uruguai.
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
CRONOGRAMA DO EDITAL DE INTERCÂMBIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO 2017 Publicação 03/02/2017
Divulgação do Edital
03/02/17 Diário Oficial e site: www.educacao.pe.gov.br
Início: até às 23h59 do dia 03/02/2017 e Encerramento: até às 23h59 do dia
Inscrição via web
24/02/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br
Entrega das inscrições manuais, Anexo
IV (Escolas da Polícia Militar, Escola de
Aplicação do Recife e Escolas Indígenas)

até o dia 23/02/2017 no horário das 8h às 16h - Secretaria Estadual de Educação Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea - Programa ganhe o Mundo - Bloco B / Térreo

Divulgação dos estudantes inscritos para a
seleção ao intercâmbio

Até às 23h59 do dia 20/03/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

Provas de Português e Matemática

Dia: 31/03/2017 das 9h às 12h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua
do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Provas de Espanhol e Inglês

Dia: 31/03/2017 das 14h às 17h nas escolas onde o estudante faz o curso de língua
do Programa Ganhe o Mundo (liberação da sala após 2h do início das provas)

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 58, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: PROMOVE GRADUADOS
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo
Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 9º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08 (Plano de
Cargos e Carreiras da PMPE), c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015, o qual dispõe sobre a promoção
pelo critério de antiguidade, imediata a vacância do cargo e seguindo à ordem sequencial do Quadro de Acesso de Antiguidade (QAA),
publicado no BG Nº 23, de 1º de Fevereiro de 2017, R E S O L V E: I - Promover à graduação de SUBTENENTE da QPMG, a contar
de 30 de Dezembro de 2016, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Primeiros Sargentos: 920027-4/FRANCISCO ROMERO DA SILVA
e 910088-1/MARCOS ANTONIO DA COSTA MACEDO; II - Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de
14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Segundo Sargento: 24480-5/MARIA NAZARÉ SILVINO DA SILVA;III Promover à graduação de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os
Segundos Sargentos: 26575-6/GENILDO DE FREITAS e 28560-9/ADEILSON JOSÉ CARVALHO ARRUDA;IV - Promover à graduação
de PRIMEIRO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Segundos Sargentos:
24262-4/CLAUDIO GOMES DOS SANTOS; 24731-6/ADEILDO RODRIGUES DA SILVA e 24533-0/JESSE FRANQUILINO DA SILVA;V
- Promover à graduação de SEGUDO SARGENTO da QPMG, a contar de 14 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE,
o Terceiro Sargento: 910010-5/EDMILSON PEREIRA DE LIMA;VI - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG,
a contar de 30 de Dezembro de 2016 pelo critério de ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 102790-5/RAFAEL BEZERRA DA
SILVA;VII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 31 de Dezembro de 2016 pelo critério de
ANTIGUIDADE, os Terceiros Sargentos: 107061-4/PAULO RAFAEL DA SILVA; 108009-1/ABEL LUCAS DAS CHAGAS JÚNIOR e
990271-6/VALDIR FERREIRA DA SILVA;VIII - Promover à graduação de SEGUNDO SARGENTO da QPMG, a contar de 03 de Janeiro
de 2017 pelo critério de ANTIGUIDADE, o Terceiro Sargento: 104213-0/VANDERSON BARBOSA DA SILVA;IX - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar das respectivas datas de promoções. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO. CEL PM – COMANDANTE GERAL

Divulgação dos selecionados ao intercâmbio
(Primeira lista)

Até às 23h59 do dia 17/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

Divulgação das notas e dos gabaritos das
provas

Dia: 18/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br (através da inserção do SIEPE
do candidato no sistema)

Recurso aos resultados das provas

Solicitado eletronicamente das 8h do dia até às 18/04/2017 até às 17h do dia
19/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br Os estudantes que se enquadram
no item 3.2 do edital poderão interpor recurso utilizando modelo constante
do Anexo III, devidamente assinado pelo candidato, e enviar para o e-mail:
[email protected] ( os recursos enviados
por e-mail após as 17h do dia 19/04/2017 não serão analisados)

Publicação da relação de selecionados Homologação (lista final)

Até às 23h59 do dia 25/04/2017 no site: www.educacao.pe.gov.br

ERRATA: Na Portaria do CG/PMPE nº 28, de 18/01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15, de 21 de janeiro de 2017, Onde se
lê: I – Transferir para a Reserva (não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2016, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição
do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA, Leia-se: I – Transferir para a Reserva
(não remunerada), a contar de 16 de janeiro de 2017, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o
Sd PM Mat. 112378-5/BPCHOQUE – JEAN CARNEIRO DA SILVA. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL
PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO
CEL PM DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 006/PMPE/DGP2, de 31/01/2017
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria
do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Reverter
ao serviço ativo o Coronel PM Mat. 1972-0/Roberto Gomes de Melo Filho, por haver retornado à Polícia Militar de Pernambuco, após
período de cessão a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 57/2017, oriundo
da daquela Secretaria, datado de 27 de janeiro de 2017. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 27 de janeiro de 2017. Carlos
Alberto D’albuquerque Maranhão Filho - Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Hélida Fátima Bione de Figueiredo – Cel PM
Diretoria de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 007/PMPE/ DGP-2, de 01/02/2017.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III , da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar o Soldado PM Mat. 108856-4/Frankeline Souza Soares, tendo em vista a militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através

III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Daniella Nardon
Ângela Dolores Pinto de Melo
Mário Andrade
Vitor Braga

CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Intercâmbio
Gestora Técnica de cursos de línguas e pós-intercâmbio
Analista de Sistemas
Analista de Sistemas

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de fevereiro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SEE Nº 813 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
I - Tornar pública as inscrições para o processo seletivo para participação no programa de intercâmbio internacional GANHE O MUNDO
MUSICAL;
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
ANEXO I - CRONOGRAMA DE SELEÇÃODO PROGRAMA GANHE O MUNDO MUSICAL 2017
EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL
Inscrição via WEB

Início: até as 23h59 do dia:
03/02/2017 Encerramento: até às
23h59 do dia 18/02/2017

www.educacao.pe.gov.br