DOEPE 04/02/2017 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 01/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2016 do dia 03/02/2017 até o dia 12/02/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 03/02/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 02/2017
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos
Emitidos.
2. A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 03/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03/02/2017 até o dia 12/02/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 0366/2017 até 0559/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 02 (dois) Contratos, com início do exercício a partir da respectiva data abaixo indicada:
Nº DO CONTRATO
ADVOGADO – RECIFE
05/2017
06/2017
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
KARLA VIRGÍNIA ALBUQUERQUE FERREIRA MARQUES
ANNE CAROLINE DE CARVALHO SILVA
01/02/2017
01/02/2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 07 DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar o servidor JÚLIO PÓVOAS DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 215.601-6, para exercer a Função Gratificada de Apoio 2,
Símbolo FGA-2, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 03/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°.075 – Determinar o exercício do servidor OTONIEL ROSA DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Ascensorista, matrícula n° 228.503-7/
SES na Gerência de Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/12//2015, a fim
de regularização funcional.
.
N°.076 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora NADILMA MEDEIROS DUARTE, Assistente
em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 246.181-1/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Regional José
Fernandes Salsa/Limoeiro.
N°.077– Remanejar, por cessão no Âmbito do SUS, o servidor IVAN TENÓRIO DE HOLANDA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Laboratório,
matrícula n° 224.938-3/SES do Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde para a Unidade Mista Justino Alves Bezerra/Pedra.
N°.078– Remanejar, por cessão no Âmbito do SUS, o servidor FRANCISCO CARLOS BRAZ MACÊDO, Fiscal de Vigilância Sanitária,
matrícula n° 233.376-7/SES da Secretaria Municipal de Saúde de Venturosa para a Secretaria Municipal de Saúde da Pedra.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 03/02/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Ano XCIV • NÀ 25 - 15
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SES UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS
LICENÇA PRÊMIO GOZO
DIAS
INÍCIO
DEC
30
02.12.16
2°
IRH
DENIRSON PAES DA SILVA
30
06.02.17
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
816063/16
EDILSON FRANCISCO
LACERDA
30
01.01.17
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG
PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
864854/16
EDJANE DE SOUZA E SILVA
60
01.02.17
2°
HOSPITAL CORREIA PICANCO
1208586
713766/16
EGERIA DE FATIMA BARROS
DO AMARAL
30
01.11.16
2°
CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE
RECUPERACAO HUMANA
2280400
323616/16
ELCY SILVA DE ARAUJO
30
01.04.16
2°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
2310872
841871/16
ELIANE ALVES MACIEL
30
01.02.17
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
1334395
884070/16
EUFRAZIO ALVES DE SOUZA
30
02.01.17
2°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI
2347407
696881/16
FERNANDO ANTONIO DE
HOLANDA CARNEIRO LEAO
30
01.02.17
2°
APEVISA - RECIFE
2310821
820697/16
FERNANDO FLAVIO VIEIRA
ANDRADA
60
03.11.16
2°
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
2272415
764515/16
GICELIA ORICO DE MELO
30
02.01.17
1°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2318288
790975/16
JAIME JOSE DA SILVA
30
03.02.17
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2460211
856991/16
JAMAICA GINA ARAUJO ELOI
DE SOUZA
30
01.02.17
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
– RECIFE
847569
787432/16
LUCIA MARIA PANCRACIO
DE LUNA
30
02.01.17
3°
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
1249126
764561/16
MARCIA CRISTINA DE ASSIS
30
04.01.17
3°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
431230
578496/16
MARIA DA CONCEICAO
MOCO FREIRE BARBOSA
30
01.10.16
4°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
1385399
811078/16
MARIA DA CONCEICAO SILVA
BARBOSA
180
01.11.16
3°
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2309246
851308/16
MARIA DE FATIMA SOARES
SANTOS
30
01.02.17
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
2123304
817457/16
MARIA DO SOCORRO BRITO
30
23.01.17
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
Petrolina – PE, 03 de fevereiro de 2017
1438808
790806/16
MARIA DO SOCORRO LOPES
DE OLIVEIRA
30
01.02.17
2°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
2250810
711652/16
MARIA GERALDA DE MOURA
30
01.12.16
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2342421
829372/16
MARIA GORETTI DE GODOY
SOUSA
30
01.11.16
2°
SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA, SANITARIA E
DESENV. INSTITUCIONAL
2294915
787151/16
MARIA JOSE NUNES FIDELIS
30
01.01.17
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
2330601
773076/16
MARIA JOSINEIDE LEITE DE
SOUZA
180
01.02.17
1°
UNIDADE MISTA JOSE URIAS
NOVAES - CEDRO
2328267
787498/16
MARIA VALQUIRIA DE LIMA
30
02.01.17
2°
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
1478621
884046/16
MARIETA ARAUJO LEITE
30
02.01.17
2°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- OURICURI
2358034
618153/16
MARLEIDE MACHADO ALVES
180
01.12.16
3°
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DE ICMS RELATIVA AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PRODINPE -EDITAL Nº 19/2017
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei 12.710, de 18.11.2004
e no Decreto nº. 29.592, de 24.08.2006 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática
de tributação do ICMS quando as operações se destinarem a estaleiro naval localizado neste Estado, resolve credenciar o contribuinte
MCM METAL MECÂNICA LTDA, Inscrição Estadual 0397191-03, processo nº 2016.000009434851-51, tendo seus efeitos a partir de 01
de março de 2017.
MATRÍCULA
SIGEPE
2321289
94399053/16
2318083
854875/16
2293277
2322250
Recife, 03 de fevereiro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 05/2017
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- SANDRO ROBERIO DE SOUSA ME – 0375339-59 – Rua Doutor Manoel Alexandre nº 156 B, Cohab VI, Petrolina – PE - Processo nº
2016.000010184459-41
Petrolina – PE, 03 de fevereiro de 2017
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- A. J. SARAIVA CONTRUCAO ME – 0339724-60 – Sitio Alagoinha Sn, Km 22, BR 316, Zona Rural, Araripina - PE – 2017.000000263511-82
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
NOME
AMARALINA PEREIRA
NOBLAT
UNIDADE DE TRABALHO