DOEPE 11/02/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de fevereiro de 2017
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 005 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EPTI, no uso de suas atribuições;
RESOLVE: Art. 1º Fica designado o seguinte servidor para
desempenho de função pertinente à LAI-Lei estadual de Acesso
à informação, no âmbito da EPTI:
I– LUIZ FELIPE FERREIRA SANTOS, mat. nº 2011055-3, para
função de Autoridade Administrativa; II – Determinar que esta
Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO
EDITAL FACEPE Nº 12/2016 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
FAPS/INRIA/CNRS EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO.
Objeto: Apoio financeiro à execução de projetos conjuntos de
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I) desenvolvidos
em cooperação entre pesquisadores de Pernambuco e da
França nas áreas de Ciências e Tecnologias da Informação e
da Comunicação ou em áreas conexas, selecionados no âmbito
dos Acordos Bilaterais de cooperação científica e tecnológica
internacional firmada pela FACEPE com o INRIA e o CNRS, nas
condições estabelecidas em Edital. O resultado encontra-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.
facepe.br. Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 845 a 852/2017, referentes aos seguintes
processos: nº 2015108561 – Ednaldo José Costa, nº
2016111458 – Lusinete Terto de Aquino, nº 2016108430
– Creuza Nunes Leite, nº 2016106162 – Gabriela Borba
Schneider, nº 2016107981 – Maria do Rosário da Silva, nº
2016110949 – Auberenice Maria de Araújo, nº 2016108297 –
Audray Marques dos Santos e nº 2016106620 – João Pedro
Silva do Nascimento, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins
Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 1016, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia de
Benefício, processo nº 2016109279, formalizado pela servidora
MARIA CLAUDIONETE DE LIRA, matrícula nº 231.674-9,
aposentada da Secretaria de Saúde no cargo de Analista em
Saúde, a contar de 01.02.2017 com fulcro no Parecer nº 1358/2016
da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, revogando a
contar de 01.02.17, a Portaria FUNAPE n° 3597/2011 de 30 de
setembro de 2010, publicada no D.O. de 01.10.10, que concedeu
a aposentadoria.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 30 - 11
de 10 de março de 2014, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da FUNASE, sob pena de
descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência do Contrato; 4. FUNÇÃO
e REGISTRO conforme relação nominal abaixo.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
II- Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/02/2017
PORTARIA Nº 106, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, no uso de suas atribuições,
Nº
01
CONTRATO
0851/17
NOME
Lorieli Vasconcelos de Queiroz
FUNÇÃO
Assistente Sócioeducativo
LOTAÇÃO
Case Timbaúba
MAT.
41347-0
Recife, 10 de fevereiro de 2017
RESOLVE:
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Art. 1º - Considerando o Relatório Final elaborado pela comissão
de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº. 002/2016,
instaurado por meio da Portaria nº. 208/16, de 18 de julho de 2016,
publicado no DOE de 28/07/2016,
ARQUIVAR O INQUÉRITO ADMINISTATIVO DISCIPLINAR
instaurando em desfavor da servidora DILMA DE MARILAC
SOUZA, matrícula 3049-0, com fulcro no art. 236 da lei estadual
nº. 6.123/1968, tendo em vista a inocência da servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA FUNASE
Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao
interesse público.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
RESOLVE:
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 010/2017 - A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE: I – designar
Emerson Guimarães da Silva, matrícula nº 329.241-0, para
exercer a Função de Ordenador de Despesas da Fundação
Hemope, nos impedimentos e ausências dos atuais e permanentes
Ordenadores de Despesas, a partir de 1º de fevereiro de 2017; II
- esta Portaria em vigor na data de sua publicação;Publique-se e
cumpra-se.
Nº 159 - Rescindir o Contrato do Agente Socioeducativo: ERICK
ANDRE NUNES DA SILVA, MAT. 30.188-4, a partir desta data.
Recife, 10 de fevereiro de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 109 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
Recife, 26 de janeiro de 2017.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do relatório final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico nº.
002/2017, instaurado pela Portaria nº. 014/2017, publicada no
DOE de 06/01/2017, no que tange à apuração e comprovação das
infrações cometidas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.547 de 21 de
dezembro de 2011 e suas alterações;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30
(trinta) dias com fundamento no Art. 10-A, inciso I, § 1º alínea a)
da Lei Estadual nº 14.547/2011, ao servidor EDIRLON CRUZ DOS
SANTOS, matrícula 30.524-3.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entra em vigor na data de sua
publicação;
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, resolve:
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, DO DIA 10/02/2017
Nº 008/2017 - DISPENSAR a servidora Cristiane Pereira de Santana, mat. nº 21089-7, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2, da Diretoria do Hospital dos Servidores/PE, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017.
Nº 009/2017 - DESIGNAR a servidora Jacilene Gomes dos Santos Silva , mat. nº 12.675-6, da Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-2, da Diretoria do Hospital dos Servidores/PE, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017.
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
PAGAMENTO RETROATIVO DE RESTITUTIÇÃO FUNAFIN: 6603216-6/2016 – Maria Betania Alves de Moura, mat. 214.869-2;
6603042-3/2016 – Emanuel Bandeira de Souza, mat. 201.562-5; 6602094-0/2016 – José Ubaldo Gomes, mat. 366.173-3; 66034350/2016 – Severina Gomes de Araújo, mat. 367.420-7.
PAGAMENTO A HERDEIRO – 6603709-4/2016 – Julia Maria da Silva (herdeira)/ João José da Silva, prontuário nº 3575183201. 66002635/2017 - Kátia Maria Lins Machado ( herdeira)/ Miroza Lins Santos, Prontuário: 0428400101.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
RESTITUIÇAO DE VALORES - SASSEPE: 9446161-4/2016 – Maria Vitória de Medeiros Tenório, mat. 14763010.1.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
EXCLUSÃO DE DESCONTO – SASSEPE: - 9437359-4/2014 – Anauri Guedes Nunes da Silva, mat. 1480090101.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
André Longo Araújo de MeloI8
Diretor Presidente
(F)
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 10/02/2017
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
ABONO PERMANÊNCIA: 9400056-6/2017 – Silvio Arruda de Queiroz, mat. 20.525-7. - 9438706-1/2016 – Selma de Fátima Bezerra
Marques, mat. 21.264-4; 9404308-1/2015 - Abel Feitosa de Santana, mat. 201.180-8.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PORTARIA 157/17.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse
Público, com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013 e no
Resultado Final publicado através de Portaria SAD/FUNASE Nº 17, datada de 14 de março de 2013, AUTORIZA publicar,
resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 38.933,
de 07 de dezembro de 2012 e na Ad Referendum da CPP Nº 016/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO,
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da FUNASE, sob
pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência do Contrato; 4.
FUNÇÃO e REGISTRO:
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/02/2017
Nº
01
02
03
04
05
CONTRATO
0846/17
0848/17
0847/17
0849/17
0820/17
NOME
Eliene Barbosa Pereira
Edlene da Silva Santos
Leonardo Eugênio Menezes Mudo
Paulo Porfírio do Nascimento
Tereza Guidotti Corrêa de Oliveira
FUNÇÃO
Agente Sócioeducativo
Agente Sócioeducativo
Agente Sócioeducativo
Agente Sócioeducativo
Advogada
LOTAÇÃO
Petrolina
Petrolina
Petrolina
Petrolina
Case Jaboatão
PROCESSO
9401124-3/2017
NOME
Germana Tenório Soares da Rocha
MAT.
12.926-7
DECÊNIO
2º
PERÍODO AQUISITIVO
2006 a2016
IMPLANTAÇÃO DE QUINQUENIO: 9447726-3/2016 – Jorge Luiz Brainer de Farias, mat. 203.522-7.
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
PROCESSO
9423600-6/2015
9409645-1/2016
NOME
Wilson Lacerda Lessa
Francisco José Cristóvão dos Santos
MAT.
20.648-2
20.452-8
DECÊNIO
3º
3º
PERÍODO AQUISITIVO
2004 a2014
2002 a 2012
DESARVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO: 9424115-8/2016 – Eliane Leal de Castilhos, mat. 243.557-8; 94361185/2016 – Manoel Felipe da Silva Neto, mat. 366.840-1.
MAT.
41342-9
41344-5
41343-7
41345-3
41346-1
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO:
Recife, 10 de fevereiro de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
PORTARIA Nº 158/17
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse
Público, com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 36, de 01 de abril de 2014 e no
Resultado Final publicado através de Portaria SAD/FUNASE Nº 36, de 01 de abril de 2014, AUTORIZA publicar, resumidamente, os
instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 40.501, de 20 de março de
2014 e da Deliberação Ad Referendum nº 018/2013, de 29 de janeiro de 2014, retificada pela Deliberação Ad Referendum nº 030/2013,
PROCESSO
9400209-6/2017
9402982-7/2017
9402465-3/2017
9403300-1/2017
9402985-1/2017
9445460-5/2016
9452709-0/2016
9452687-5/2016
9401472-0/2017
9402447-3/2017
9451863-0/2016
9402835-4/2017
9402980-5/2017
9451883-2/2016
9403303-4/2017
MAT.
11.675-0
11.702-1
11.810-9
11.928-8
12.280-7
12.353-6
12.414-1
12.478-8
20.226-6
20.500-1
20.557-5
20.577-0
20.673-3
20.847-7
20.896-5
INÍCIO
01/02/2017
01/04/2017
01/04/2017
01/04/2017
01/04/2017
01/12/2016
01/03/2017
31/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/03/2017
01/02/2017
01/04/2017
03/03/2017
01/04/2017
PRAZO
30 dias
120 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
120 dias
240 dias
180 dias
90 dias
60 dias
30 dias
30 dias
30 dias
30 dias
PROCESSO
9452685-3/2016
9452116-1/2016
9452686-4/2016
9403458-6/2017
9400077-0/2017
9402276-3/2017
9401911-7/2017
9452725-7/2016
9402022-1/2017
9402283-1/2017
9401787-0/2017
9403192-1/2017
9400957-7/2017
9400956-6/2017
***
MAT.
20.904-0
21.025-0
21.079-0
21.117-6
200.655-3
202.348-2
202.461-6
204.510-9
213.471-3
216.330-6
234.936-1
243.395-8
364.014-0
367.765-6
***
INÍCIO
01/03/2017
02/01/2017
01/03/2017
01/03/2017
01/02/2017
03/04/2017
17/04/2017
01/02/2017
13/03/2017
03/04/2017
01/02/2017
02/03/2017
01/02/2017
01/02/2017
***
PRAZO
30 dias
30 dias
30 dias
90 dias
150 dias
60 dias
30 dias
60 dias
60 dias
90 dias
60 dias
30 dias
30 dias
30 dias
***
AFASTAMENTO POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA: 9401153-5/2017 – Andréa Cristina Pereira de Almeida, mat. 19.937-0.
João Carlos da Silva
Diretor de Planejamento e Gestão
(F)