DOEPE 23/02/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de fevereiro de 2017
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2015 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2014 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2013 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2012 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2011 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido anterior a < 2011 >
-
-
Total (X)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
(l)
(l/total l) x 100
(m)
Inscritas em Restos
a Pagar Não
%
100
Processados
7
4.962,7
0,10
-
371.125,0
348.357,6
297.787,3
6,17
297.787,3
6,17
-
1.156,0
263,9
120,3
0,00
120,3
0,00
-
16.975,0
20.692,3
15.697,1
0,33
15.697,1
0,33
-
7.662,1
5.456,1
2.352,8
0,05
2.352,8
0,05
-
66,0
9,0
0,00
-
2.723,0
6.137,4
4.989,4
0,10
4.989,4
0,10
-
26.677,0
18.016,2
11.779,7
0,24
11.779,7
0,24
-
3.749.487,0
4.132.345,5
3.969.639,2
82,22
3.969.639,2
82,22
-
205.489,9
209.286,4
164.010,5
3,40
164.010,5
3,40
-
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
-
-
0,00
2.333,0
3.083,6
2.575,7
0,05
2.575,7
0,05
-
20.310,0
39.290,7
22.840,2
0,47
22.840,2
0,47
-
10,0
10,0
0,00
-
286.738,0
339.591,4
331.228,4
4.694.773,0
5.127.792,3
4.827.983,2
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
TOTAL
Até o Bimestre
0,10
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
%
4.962,7
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
5.252,2
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
DESPESAS EMPENHADAS
-
4.021,0
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
-
-
-
0,00
331.228,4
6,86
100,00
4.827.983,2
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
-
6,86
100,00
-
Recife, 22 de fevereiro de 2017
Dados Definitivos Republicados
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
2
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6
À Ǥï À ǡ Ǥ
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Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2016
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
ESPECIFICAÇÃO
No Bimestre
SALDO TOTAL
Até o Bimestre
(a)
(c) = (a+b)
(b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provissões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
16.732,5
-
-
16.732,5
(16.732,5)
-
-
(16.732,5)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
Do Ente Federado (IV)
2015
2016
2017
2018
2019
2020
64.176,5
51.999,9
39.995,3
38.266,5
35.424,9
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
10.472,4
8.543,9
5.864,5
3.372,3
1.686,2
CGPE 001 / 2010 - Copa 2014
53.704,1
43.455,9
34.130,8
34.894,2
33.738,8
2021
33.489,0
2022
32.565,1
-
-
33.489,0
32.565,1
2023
32.152,3
32.152,3
2024
32.202,0
2025
31.795,6
-
-
32.202,0
31.795,6
30.989,6
30.989,6
Das Estatais Não-dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % )
(VI) = (IV) / (V)
64.176,5
51.999,9
39.995,3
38.266,5
35.424,9
33.489,0
32.565,1
32.152,3
32.202,0
31.795,6
30.989,6
19.648.437,0
20.853.041,1
21.570.081,6
22.311.777,9
23.078.977,8
23.872.558,1
24.693.426,0
25.542.519,8
26.420.810,1
27.329.300,7
28.269.030,2
0,33
0,25
0,19
0,17
0,15
0,14
0,13
0,13
0,12
0,12
0,11
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Recife, 22 de fevereiro de 2017
Dados Definitivos Republicados
Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2015 e 2016 é o valor realizado nos exercícios, a partir de 2017 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009
2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e PPP - Arena da Copa 2014, em 2015 e 2016 são valores executado no exercício, a partir de 2017 os valores são projetados.
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE