DOEPE 23/02/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 38 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
31.042.231,8
Previsão Atualizada
31.299.284,3
Receita Realizada
30.250.695,9
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
831.624,6
DESPESAS
Dotação Inicial
31.042.231,8
Dotação Atualizada
32.130.908,9
Despesas Empenhadas
30.092.028,0
Despesas Liquidadas
30.092.028,0
Despesa Pagas
29.029.609,7
Superávit Orçamentário
158.667,9
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
30.092.028,0
Despesas Liquidada
30.092.028,0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
20.853.041,1
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
4.438.323,6
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
4.538.269,9
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
(99.946,3)
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
% em Relação à Meta
Meta Fixada no AMF da LDO
Resultado Apurado Até o
Bimestre
(a)
(b)
( b/ a )
Resultado Nominal
998.042,0
Resultado Primário
10.586,3
777.413,1
Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
1.028.461,6
25.200,6
856.621,9
146.639,0
1.004.911,1
25.194,0
834.326,0
145.391,1
Poder Legislativo
11.323,6
6,7
10.081,7
1.235,2
Poder Judiciário
9.428,1
-
9.428,1
Ministério Público
2.798,8
-
2.786,1
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
(1.676.308,7)
(168,0)
7.343,6
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
12,7
-
-
-
-
Poder Executivo
-
-
-
-
Poder Legislativo
-
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
TOTAL
1.028.461,6
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
25.200,6
146.639,0
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
4.878.061,3
25%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.689.102,8
60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
-
856.621,9
% Aplicado até o Bimestre
27,10%
80,53%
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo não Realizado
321.858,8
Receita de Operação de Crédito
1.369.731,2
2.249.344,4
Despesa de Capital Líquida
2015
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
2025
856.123,7
2035
2050
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
3.418.202,8
1.229.817,7
636.690,7
3.435,6
Despesas Previdenciárias ( V )
4.259.616,2
5.675.080,2
5.283.389,3
3.522.575,2
(4.445.262,5)
(4.646.698,6)
(3.519.139,6)
Resultado Previdenciário ( IV - V )
(841.413,5)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
3.912,9
(3.598,3)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
401,57
419,87
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
Valor Apurado Até o Bimestre
2.700.611,2
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
15,00%
Valor Apurado no Exercício Corrente
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,25%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 22 de Fevereiro de 2017
Dados Definitivos Republicados
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg.12.503 - CRC - PE
Polícia Rodoviária Federal
191
PROCON 0800 281 1311