DOEPE 23/02/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 38 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2016/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ em Milhares
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.300.386,3
87.066,0
13.165.739,0
789.839,0
1.035.442,3
3.564,0
132.760,0
58.340,0
27.636,0
15.964.889,0
117.273,3
13.365.928,1
987.870,3
1.033.466,5
4.752,1
167.821,5
206.615,2
81.161,9
104,34
134,69
101,52
125,07
99,81
133,34
126,41
354,16
293,68
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.838.690,7
5.747.823,7
69.139,0
5.956.170,0
5.912.358,2
22.084,2
21.728,0
21.728,0
-
21.728,0
21.728,0
-
21.727,6
21.727,6
-
102,01
102,86
31,94
100,00
100,00
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
3.718.540,0
3.285.764,0
415.483,0
17.293,0
4.072.292,6
3.623.416,6
431.583,0
17.293,0
3.918.502,5
3.390.571,3
522.410,2
5.521,0
96,22
93,57
121,05
31,93
17.420.537,0
17.066.784,4
18.002.556,5
105,48
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
38.954,0
266.860,0
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.574.829,0
1.552.463,0
22.366,0
38.954,0
266.860,0
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.880.643,0
1.880.643,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados 7
94,96
97,27
0,00
93,78
4.793.940,7
1.663.931,7
3.130.009,0
94,96
97,27
0,00
93,78
-
93.642,0
93.642,0
-
79.519,9
79.519,9
-
34.042,5
34.042,5
-
42,81
42,81
0,00
0,00
34.042,5
34.042,5
-
42,81
42,81
0,00
0,00
-
4.827.983,2
94,15
4.827.983,2
94,15
5.127.792,3
INICIAL
ATUALIZADA
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESAS EMPENHADAS
1.638.808,0
1.780.886,2
1.569.196,0
1.593.243,6
Recursos de Operações de Crédito
16.507,0
932,9
Outros Recursos
53.105,0
186.709,7
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
1
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
CANCELADOS2
3
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/Vf)x100
(i)
(i/Vg)x100
-
529.465,9
-
0,00
508.134,4
-
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
-
10,52
-
508.134,4
1.619.237,6
33,54
1.619.237,6
33,54
1.493.731,0
30,94
1.493.731,0
30,94
-
0,00
-
2,60
-
0,00
-
125.506,6
-
-
-
-
-
-
-
0,00
125.506,6
2,60
-
0,00
-
-
0,00
-
0,00
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
2.138.744,0
2.310.352,0
2.127.372,0
44,06
2.127.372,0
44,06
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
2.556.029,0
2.817.440,3
2.700.611,2
95,85
2.700.611,2
95,85
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
-
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
-
15,00%
5e6
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
7
0,00
10,52
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
-
499.936,0
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)
(g/e) x 100
4.793.940,7
1.663.931,7
3.130.009,0
DOTAÇÃO
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
94,58
5.048.272,4
1.710.628,8
3.337.643,5
DOTAÇÃO
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
1.778.696,1
4.601.131,0
1.595.059,3
3.006.071,7
4.694.773,0
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
%
(d/c) x 100
94,06
94,02
0,00
0,00
78,76
11,86
0,00
109,73
1.481.250,5
1.459.645,5
3.989,5
17.615,5
4.621,1
292.824,4
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(f/e) x 100
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
540.304,4
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2012>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2011>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2011)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2011>
-
-
Total (IX)
-
-
-