DOEPE 23/02/2017 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIV• NÀ 38
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de fevereiro de 2017
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Secretarias de Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 22.02.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 592-Colocar a disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Sueli Marinho de Araújo, matrícula nº 146.5279, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2017.
Nº 593-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a servidora Janaína Cardoso Acioli Cisneiros, matrícula nº 171.073-7,
da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 594-Colocar à disposição da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Renata Pimentel de Queiroz, matrícula
nº 359.557-9, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.
Nº 595-Considerar autorizada a cessão à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, o servidor Francisco
de Assis Seabra Neto, matrícula nº 159.626-8, da Secretaria de Imprensa, com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2007.
Nº 596-Considerar autorizada a cessão ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, o servidor Maurício
Canuto Mendes, matrícula nº 4440-7, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.10.2016 até 31.12.2016.
Nº 597-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, do servidor Francisco
José Amorim de Brito, matrícula nº 172.690-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios de 2014, 2015 e 2016.
Nº 598-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do
servidor Josemario Lucena da Silva, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 599-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Defesa Social, do servidor Servilho Silva de
Paiva, da Polícia Federal, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2016.
Nº 600-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Maria do Carmo
Leite Barros, Maria Ana Bezerra Monteiro e Sufia Ribeiro Leite Nogueira, da Prefeitura Municipal de Cedro, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013 e 2014.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 601-Autorizar o afastamento dos servidores JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO, matrícula nº 363.492-2, MARCELO VASCONCELOS
COELHO, matrícula nº 299.646-4, RICARDO ALVES DE MELO matrícula nº 368.135-1 e ADELNEI DE LIMA FELIX, matrícula nº
368.068-1, para, em Florianópolis/CC, no período de 12 a 15 de fevereiro de 2017, participarem da Visita Técnica a Empresa Paradigma,
dentro do escopo do Projeto PE-Integrado.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 602-Autorizar o afastamento integral do servidor FRANCIMAR FERRARI RAMOS, matrícula n°. 244.773-8, para as atividades do
Programa de Doutorado em Ciências Pneumológicas PNPD/CAPES, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS, pelo período de 03 de março de 2017 a 31 de julho de 2017, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 603-Autorizar o afastamento integral da servidora RITA DE CÁSSIA FREIRE DE MELO VASCONCELOS, da Universidade
de Pernambuco – UPE, matrícula n°. 12.203-3, para as realizar o Curso de Doutorado em Linguística - PROLING, promovido pela
Universidade Federal da Paraíba - UFPB, pelo período de 07 de março de 2017 a 26 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 16 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
0203335-7/2017
BERNARDO VINHAS
SILVA
4274-9
ANALISTA DE
TRÂNSITO
-
DETRAN-PE
02 ANOS A PARTIR DE
31.12.2016
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 16-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5689372-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL CÂNDIDO DA SILVA, 1º Tenente RRPM, matrícula nº 604620-7,
ocorrida em 31 de outubro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: VERALUCIA TEIXEIRA DA SILVA, companheira, habilitada em 08/07/2015.
Nº 17-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5684229-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Cabo RRPM, matrícula nº 611962-0,
ocorrida em 14 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, no
montante de 50% (cinquenta por cento), à dependente previdenciária do referido militar: EDILEUZA FREIRE DE OLIVEIRA, companheira,
habilitada em 06/06/2016, ficando o restante resguardado para a outra dependente previdenciária habilitada que ainda não formulou
requerimento: MARIA ZENILDA DE SOUZA, credora de alimentos, habilitada em 06/06/2016.
Nº 18-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 8841305-2/2016, 8891546-5/2016 e 8889751-1/2016, às fls.67, publicada no
Boletim Interno de Serviço às fls.69/70, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil EDSON
MORAIS PEREIRA, Agente de Polícia, matrícula nº 221.399-0, ocorrida em 26 de abril de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização,
em cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido servidor: MARILUCE SANTIAGO SINÔ, viúva, habilitada em
06/08/2016; FERNANDA MORAIS SINÔ PEREIRA, filha, habilitada em 11/08/2016; TATIANA PAULA SILVA CARDOSO, credora de
alimentos, habilitada em 10/10/2016.
Nº 19-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5721495-6/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MANOEL NASCIMENTO DE JESUS, 3º Sargento RRPM, matrícula nº
602249-9, ocorrida em 13 de agosto de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: EDITE MARIA DE JESUS, viúva, habilitada em setembro/2016.
Nº 20-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5647530-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.15, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSIAS FÉLIX DA SILVA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº 11743-9,
ocorrida em 19 de dezembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JANEIDE MARCELINO DA FONSECA, companheira, habilitada em 12/02/2016.
Nº 21-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 6600536-8/2016 (SAJ nº 2017.02.0342), publicada no Boletim Interno às fls.16,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-bombeiro militar ELIAS PEDRO DA SILVA, 1º Tenente
Reformado BM, matrícula nº 15261-7, ocorrida em 10 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido bombeiro militar: MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, habilitada em 08/08/2016.
Nº 22-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5669199-0/2016, publicada no Boletim Interno às fls.17, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ IRANILDO BARBOSA DA SILVA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº
17056-9, ocorrida em 16 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: ROSE MARY DA SILVA BARBOSA, viúva, habilitada em 12/05/2016.
Nº 23-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5743290-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.12, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar AMARO JOSÉ DA SILVA, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 603647-3, ocorrida
em 13 de setembro de 2016; e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Roberto Franca Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisboa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
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