DOEPE 25/02/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 40
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de fevereiro de 2017
Nº 649-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/PC, o servidor Givaldo Lira Gomes da Silva, matrícula nº 111.119-1, cedido à
Secretaria de Administração, a partir de 01.01.2017.
ATOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1061 - Exonerar, a pedido, JOSÉ EVALDO COSTA do cargo em comissão de Diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 1062 - Exonerar, a pedido, JOSÉ EVARISTO DE SOUZA FILHO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Comunicação
Governamental, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 650-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Daniela Cavalcanti Moutinho, matricula nº 278.579-0,
cedida à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.01.2017.
Nº 651-Determinar que o servidor Dinarte Guimarães Amaro, do Governo do Estado de Tocantins, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.11.2016 até 31.12.2017.
Nº 1063 - Nomear JOSÉ EVALDO COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Comunicação Governamental,
símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de março de 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1064 - Nomear ANA STELLA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Controle da
Comunicação Institucional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 652-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor ANTONIO
FERNANDES CAVALCANTI FEITOSA, matrícula nº 109.176-0, da SARA/PE, a partir de 01 de março de 2017.
Nº 1065 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR, Secretário de Saúde, para, em Brasília – DF, nos dias 21
e 22 de fevereiro de 2017, participar da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.
Nº 653-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor SEVERINO
GEMIR JÚNIOR, matrícula nº 125.848-6, do IITB, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de
atendimento ao público, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Nº 654-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao servidor WONER WANDERLEY DA
SILVA ANDRADE, matrícula nº 313.629-9, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Secretarias de Estado
Nº 655-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor FABIANO ERIK DE
SOUSA FERNANDES, matrícula nº 285.585-2, do IITB, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2017.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 656-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora GILDERLEY
DRUMMOND DE ARCÊNIO, matrícula nº 313.642-6, do IITB, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 24.02.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 633-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0002900-2/2017
NOME
MARIA LÚCIA DE
CASTRO
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
228.630-0
AUXILIAR EM SAÚDE
SAX/F03/II/C
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
A PARTIR
02.01.2017
Nº 657-Autorizar o afastamento parcial do servidor MILTON PERSEUS SANTOS DE MELO, matrícula nº. 240.009-0, para o exercício
das atividades relativas ao Doutorado em Biometria e Estatística Aplicada, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco –
UFPE, pelo período de 06 de março de 2017 a 30 de junho de 2018, com redução da carga horária no intervalo das 18:40 às 22:00 horas,
nas quarta e quinta feiras, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 658-Autorizar o afastamento integral da servidora ANÁLIA CARMEM SILVA DE ALMEIDA, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
matrícula n°. 1307-2, para realizar o Curso de Doutorado em Biometria e Manejo Florestal, promovido pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE, pelo período de 01 de março de 2017 a 31 de agosto de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
0069027-6/2016
MARIA DO ROSÁRIO
RODRIGUES FRADE
245.825-0
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F02/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
0003821-5/2017
NATALY ANDRADE ALVES
DE PAIVA
369.198-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
28.12.2016
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
0403476-6/2017
ARTUR BERNARDO DE
PAIVA JÚNIOR
251.768-0
PROFESSOR
MGD/LPE/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
11/01/2016
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017
0531291-3/2016
JOSÉ GILDO BEZERRA
DA SILVA
140.767-8
AUX .DE SERV.ADM.
EDUCACIONAIS
NBE/EB1/III/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
19/12/2016
03.08.2016
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve:
Nº 634-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, os servidores abaixo
relacionados:
NOME
ROSENEIDE MARIA DE SOUZA FERREIRA LIMA
MARIA DE LOURDES XAVIER REIS CARNIB
REJANE CRISTINA REIS COUTINHO
LENILDA TAVARES DE LIMA
GUSTAVO ADOLFO LELIS CABRAL
MARILI DOS SANTOS
ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUZA DE BARROS CORREIA
MATRÍCULA
89.554-7
100.921-4
104.331-5
104.332-3
108.026-1
145.189-8
131.151-4
ORGÃO/ ENTIDADE
SARA
SARA
SARA
SARA
SARA
SARA
SARA
A PARTIR DE
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
Nº 635-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores abaixo
relacionados:
NOME
ROSENEIDE MARIA DE SOUZA FERREIRA LIMA
GUSTAVO ADOLFO LELIS CABRAL
MATRÍCULA
89.554-7
108.026-1
ORGÃO/ ENTIDADE
ADAGRO
ADAGRO
A PARTIR DE
01/02/2017
01/02/2017
Nº 636-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora relacionada
abaixo:
NOME
VIVIANE VASCONCELOS DA SILVA
MATRÍCULA
135.899-5
ORGÃO/ ENTIDADE
SDSCJ
A PARTIR DE
01/02/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 637-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Lidyane Lopes de Carvalho Ferreira, cedida a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.02.2017.
Nº 638-Fazer retornar ao Ministério da Saúde, o servidor Isaltino José do Nascimento Filho, cedido a Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, a partir de 01.01.2017.
Nº 639-Fazer retornar à Câmara Municipal de Altinho, a servidora Elisângela Emília da Silva, cedida a Procuradoria Geral do Estado,
a partir de 01.01.2017.
Nº 640-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Dolores Duarte e Nascimento, matrícula nº 259.087-5, cedida a
Administração Geral de Fernando de Noronha, a partir de 01.03.2017.
Nº 641-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Patrícia Karina Pereira Bonnes, cedida a Administração Geral de
Fernando de Noronha, a partir de 01.03.2017.
Nº 642-Fazer retornar à Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a servidora Vilma Antas de Melo Mendonça, matrícula nº 1155,
cedida a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.02.2017.
Nº 643-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Luiz Quental Coutinho, matrícula nº 212.610-9, cedido a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 10.02.2017.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 132/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 2.606, de 28 de setembro de 2016, publicada em 29 de
setembro de 2016, em desfavor da servidora Maria Aparecida Coelho, ocupante de três vínculos públicos, sendo eles: cargo de Médica,
pelo Ministério da Saúde, do qual se encontra cedida ao SUS, um cargo de Professor Auxiliar, na UPE, matrícula nº 36935 e um contrato
por tempo determinado de Médica, pelo Ministério da Educação – EBSERH. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada
a perda do seu objeto, diante da regularização funcional da servidora pela rescisão contratual perante o Ministério da Educação EBSERH, conforme documentos de fls. 48-51 e publicação de exoneração do vínculo de Professor, matrícula nº 3693-5, outrora mantido
perante a Universidade de Pernambuco, no DOE de 14 de fevereiro de 2017.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da
Procuradoria Consultiva, RESOLVE:
Nº 29-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de
2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 8863141-4/2016, às fls.12, publicada no Boletim Interno de Serviço às
fls.14, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil RICARDO JOSÉ VARJAL DE MELO,
Delegado de Polícia, matrícula nº 048.188-2, ocorrida em 18 de julho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido servidor: MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO, viúva.
Nº 30-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão de fls.39, exarada no Processo SIGEPE nº 8847211-4/2016, devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço, às fls.41,
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental em serviço do ex-policial civil JÚNIO LÚCIO DE OLIVEIRA,
Comissário de Polícia, matrícula nº 208.525-9, ocorrida em 16 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido policial: MÁRCIA MARIA VASCONCELOS, companheira.
Nº 31-1) Anular o Despacho Homologatório nº 46, de 07/08/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia 08/03/2016;
2) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei
nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão de fls.83, exarada nos Processos SIGEPE nº 8835127-7/2015, 8872983-0/2015 e 8855488-1/2016, publicada no
Boletim Interno de Serviço às fls.85, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-policial civil ANTONIO
ARMANDO BATISTA DE SOUZA, Comissário de Polícia, matrícula nº 140.132-7, ocorrida em 24 de maio de 2015; e
3) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido policial: DILMA JOSÉ DA SILVA, viúva; ANTONIO ARMANDO BATISTA
DE SOUZA FILHO, filho; e, ANDREZZA CINTHYA DA SILVA SOUZA, filha.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 32-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação pela Lei nº 15.121, de
08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor das
decisões exaradas nos Processos SIGEPE nº 8883894-3/2016, 8806794-6/2017 e 8806214-2/2017, publicadas nos Boletins Internos
de fls.40/41, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental do ex-policial civil EDÉSIO JOSÉ SOARES,
Comissário de Polícia, matrícula nº 150.512-2, ocorrida em 17 de setembro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, aos dependentes previdenciários do referido policial: LINDALVA ALVES SOARES, viúva; DEISE ALVES SOARES, filha; e, MARIA
APARECIDA GADELHA DA SILVA, credora de alimentos.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
Nº 644-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Márcio José Avelar Pimentel, matrícula nº 143.318-0, cedido a Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 02.01.2017.
Nº 645-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Adriano Fábio Cordeiro da Silva, matrícula nº 232.973-5, cedido a Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 01.02.2017.
Nº 646-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, os servidores Hamilton Barbosa da Silva, matrícula nº 21.136-2
e Daniel Soares Marinho, matrícula nº 25.522-0, cedidos a Assistência Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nº 647-Fazer retornar ao Governo do Distrito Federal, a servidora Ana Paula Simões de França Amaral, cedida a Secretaria de Saúde,
a partir de 01.03.2017.
Nº 648-Fazer retornar à Secretaria de Imprensa, o servidor Francisco de Assis Seabra Neto, matrícula nº 159.626-8, cedido a Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir de 01.02.2017.
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, em exercício, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de
2015 e suas alterações posteriores e o Ato nº 809, do dia 13/02/2017, publicado no dia 14/02/2017 RESOLVE:
Prorrogar o prazo da Portaria SECID nº 039, de 24/11/2016, publicada no dia 25/11/2016, DOE nº 219, por mais 60 (sessenta) dias, a
contar de 25 de janeiro de 2017.
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA – SECRETÁRIO DAS CIDADES, em exercício