DOEPE 18/03/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0417688-7/2017
ERIKA FARIAS BARRETO CHAGAS
264.398-7
0423775-1/2017
MARIA DO SOCORRO ALVES DOS ANJOS
301.517-3
INICIO
11/02/2017
20/02/2017
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0013.000714, DE 21/02/2017, PROCESSO Nº 0421048-1/2017, DE 02/03/2017 - DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – MARIA DO ROSÁRIO GONDIM TORRES –
MATRÍCULA Nº 112.180-4, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NO PERÍODO DE 20/01/2017 A 22/12/2017, PARA
SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0014.000392 DE 01/02/2017, PROCESSO Nº 0415045-1/2017, DE 09/02/2017 - DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – REGINA MARIA DE LIMA – MATRÍCULA Nº
162.530-6, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NO PERÍODO DE 01/02/2017 ATÉ O FINAL DO MÊS DE JULHO DE 201,
PARA SERVIR COMO JURADA NAS SESSÕES PERIÓDICAS DE JULGAMENTO.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0013.000339 DE 20/01/2017, PROCESSO Nº 0427197-3/2017, DE 16/03/2017 - DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL- GILSON JOSÉ DE ARRUDA – MATRÍCULA Nº
240.324-2, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NO PERÍODO DE 20/01/2017 A 22/12/201, PARA SERVIR COMO
JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS.
Ano XCIV • NÀ 52 - 7
FABIOLA SOARES MOREIRA
239877-0
01
01/02/2017
1º
FERNANDA MARIA CHAVES DE SANTANA
121493-4
02
01/02/2017
3º
GILMAR PIRES DE SANTANA
103573-8
02
06/02/2017
2º
IEDA NEVES VICENTE DA SILVA
121378-4
01
01/03/2017
3º
JACIARA MARIA CORREIA DE QUEIROZ
140792-9
02
01/02/2017
3º
JOÃO AUGUSTO DE MELO FILHO
141874-2
06
01/02/2017
3º
JOÃO BOSCO PEREIRA E SÁ
145771-3
02
01/02/2017
3º
JOSE LUIZ LUCENA TRAVASSOS
139999-3
02
01/02/2017
3º
JOSEBIAS TEIXEIRA VILELA JUNIOR
145835-3
01
20/01/2017
1º
JUÇARA MONTEIRO DA COSTA
157360-8
02
02/02/2017
1º
KATIA CILENE SANTOS DE SOUZA
135477-9
02
06/02/2017
3º
LINDINALVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
142036-4
02
01/02/2017
3º
MANUEL JOSE RODRIGUES DA SILVA
143791-7
02
01/02/2017
2º
MARIA DE FATIMA ARRUDA LEMOS
121883-2
01
06/02/2017
2º
MARIA DE FATIMA FREIRE DO AMARAL CAVALCANTE
175519-6
02
02/02/2017
2º
MARIA DO BOM PARTO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
141071-7
01
02/01/2017
1º
MARIA DO CARMO CAVALCANTI DA SILVA
134067-0
01
01/02/2017
3º
MARIA GORETH DA SILVA FERREIRA
136586-0
02
01/02/2017
3º
MARIA JOSE COSTA DA SILVA
141012-1
02
02/01/2017
3º
MARIA REJANE VERAS DE ARAUJO
168862-6
02
01/02/2017
1º
MARINALVA DE SANTANA LOUREIRO
148593-8
02
27/12/2016
3º
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0013.000339 DE 20/01/2017, PROCESSO Nº 0410168-2/2017 DE 31/01/2017 - DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL- GILSON JOSÉ DE ARRUDA – MATRÍCULA Nº
253.554-8, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NO PERÍODO DE 20/01/2017 A 22/12/2017, PARA SERVIR COMO
JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS.
MARISA CORREIA DE ALMEIDA SELVA
156754-3
02
01/02/2017
2º
NILZA RODRIGUES DE LIMA
176243-5
01
01/03/2017
2º
ODETE RAMOS FREITAS
147781-1
01
02/01/2017
1º
PLECIA DUARTE DE OLIVEIRA ALVES
191529-0
02
06/02/2017
1º
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
141216-7
01
01/12/2016
1º
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO
PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0126.0006063ª-2ªVJ, PROCESSO Nº 0421146-0/2017 DE 02/03/2017 - DO PODER
JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL- MARINA MONTEIRO FIGUEIROA DE ARAÚJO
– MATRÍCULA Nº 303.163-2, SERVIU COMO JURADA INTEGRANDO 0 2º TRIBUNAL DO JÚRI (ART.447 DO CPP) DE 25/01/2016 A
20/12/2016, PERÍODO DURANTE O QUAL, ESTEVE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
141216-7
02
01/02/2017
1º
ROMILDO HENRIQUE DOS SANTOS
146453-1
02
01/02/2017
3º
RUBENICE GONÇALVES DA SILVA
164038-0
01
01/02/2017
2º
RUTE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE FERNANDES
133376-3
01
01/02/2017
3º
SANDRA CRISTINA BATISTA DE MENDONÇA
124780-8
02
02/01/2017
3º
SELMA CRSITINA OLIVEIRA DA SILVA
136740-4
02
01/02/2017
3º
ANIBAL BARBOSA DO Ó
237970-8
02
06/10/2016
1º
RETIFICAÇÕES
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 16/03/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA JOSÉ GANÇALVES
DE AGUIAR, MATRÍCULA Nº 127.436-8.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 28/10/2016.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 14/11/2016 – GRE METRO SUL – OFÍCIO Nº 85/17 – PROCESSO Nº 0417601-1/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 07/09/2016, REFERENTE À FRANCISCO VICENTE DA SILVA, MATRÍCULA Nº 131.395-9,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 01/07/2016 – OFÍCIO Nº 395/2016
– PROCESSO Nº 0512335-1/2016 GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA.
GRE METRO SUL – OFÍCIO Nº 68/2017 – PROCESSO Nº 0415522-1/2017.
NOME
REGINA MARIA MOUTINHO AQUINO
ELIANA BARBOSA DA SILVA
MARIA MADALENA DA SILVA
LUIZ CARLOS DE BARROS PESSOA
MARIA LUIZA VARELA
MARIA DAS GRACAS VIEIRA SANTOS
MARILY PEREIRA MORAIS CANDIDO
MARIA JOSE MARTINS DA SILVA
NEIDJA GOMES DOS SANTOS
MANOEL PERGENTINO SANTOS FILHO
UBIRACY RICARTE DE SANTANA
UBIRACY RICARTE DE SANTANA
MARIZA LEAL DE LIMA
SUELY RODRIGUES DA SILVA
MARIA DE FATIMA ALVES SANTANA
ISABELE COSTA DE SOUZA
MARIA ENEIDE SANTOS DE PAULA
ANDREA KATIA SOARES DE SOUZA
EDNALVA MARIA DO NASCIMENTO
JULIO CARLOS SIMOES GUERRA
HOMERO HENRIQUE DA SILVA
WELLINGTON DA SILVA
MATRÍCULA
102710-7
105598-4
112219-3
113092-7
123661-0
125063-9
125587-8
128621-8
130761-4
139574-2
139926-8
139926-8
146313-6
157301-2
163799-1
172615-3
174348-1
174662-6
189265-7
190339-0
239756-0
249688-7
MESES
03
01
01
01
01
01
01
01
02
06
03
02
02
02
02
02
02
02
01
04
06
03
INÍCIO
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
06/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/08/2016
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
06/02/2017
01/02/2017
06/02/2017
01/02/2017
06/02/2017
01/02/2017
01/02/2017
DECÊNIO
3º
2º
3º
2º
1º
1º
1º
3º
3º
2º
2º
1º E 2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 176/2017 – PROCESSO
Nº 0422486-8/2017.
NOME
ABIMAILDE MARIA CAVALCANTI FONSECA DA SILVA
ADJANE CAVALCANTI FONSECA DE LUNA
ANTONIA DIAS DOS REIS
EDIMARIA SOLANGE ARCANJO DE BARROS
EVANA TADEUSA BARBOSA E MENEZES
EMILIA REIS DE SÁ
GUILHERME VILELA DE ANDRADE COELHO
HELENA DE JESUS VIEIRA
IRACI MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
JUVENIA BATISTA DA GAMA VIEIRA
MARIA ROZIVAN DE LIMA MACEDO
MARIA APARECIDA AMORIM SANTOS
MARIA LISLENE LIMA GOMES
MARIA ELIETE FARIAS DA SILVA
MATRÍCULA
191.853-2
178.198-7
131.260-0
140.610-8
140.633-7
154.499-3
251.991-7
161.164-0
162.470-9
125.531-2
135.648-8
140.975-1
143.934-0
146.129-0
MESES
01
02
01
02
02
02
02
02
02
01
01
02
01
02
INICIO
02.03.17
11.02.17
01.02.17
01.02.17
06.03.17
01.02.17
02.03.17
02.03.17
03.03.17
01.03.17
03.03.17
02.02.17
02.02.17
24.02.17
DECÊNIO
1º
2º
1º
3º
3º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE EM 17.03.2017, OFÍCIO Nº 139/2017, PROCESSO Nº 0415824-6/2017,
OFÍCIO Nº 229/2017, PROCESSO Nº 0425361-3/2017:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANA MARIA DE OLIVEIRA
NOME
175878-0
02
06/02/2017
DECÊNIO
2º
CARLOS ADONAI FERREIRA
239049-3
01
01/02/2017
1º
CELIA MARIA FERRAZ DA SILVA
099053-1
03
01/02/2017
3º
CLEBER NILO LEMOS DE OLIVEIRA
115132-0
01
01/02/2017
3º
DILMA MINERVINO PEREIRA
180917-2
02
01/02/2017
2º
DILZA MINERVINO DE LIMA CORREIA
116685-9
02
06/02/2017
3º
EDILSON GOMES DE SANTANA
191393-0
05
01/02/2017
1º
ELISABETE DE MELO DINO DE AMORIM
154166-8
01
30/01/2017
2º
ELIZABETH REGINA CARDOSA PEREIRA
134592-3
01
01/03/2017
3º
GRE ARCOVERDE EM 17.03.2017, OFÍCIO Nº 089/2017, PROCESSO Nº 0416435-5/2017:
NOME
FÁTIMA MARIA LIMA AMORIM
FRASCINETE LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA
IRANY BEZERRA LOPES DE O. VENTURA
JOSINALDO BRITO DA SILVA
MARIA DO SOCORRO SOUZA ARAÚJO
MARIA JOSÉ BISPO BANDEIRA
MARIA JOSÉ FREIRE LINS
MÔNICA GOMES LEITE
RINALDO DE SIQUEIRA RAMOS
MATRICULA
138.842-8
180.057-4
137.626-8
175.784-9
137.739-6
144.784-0
154.537-0
161.362-6
117.286-7
MESES
06
02
01
02
03
02
01
04
02
PERÍODO
10.02.2017
06.03.2017
06.03.2017
02.02.2017
02.02.2017
09.02.2017
13.02.2017
10.02.2017
06.03.2017
DECÊNIO
2º
2º
3º
2º
3º
3º
2º
1º
2º
GRE ARCOVERDE EM 17.03.2017, OFÍCIO Nº 102/2017, PROCESSO Nº 0420459-6/2017:
NOME
CARMEM LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA ALVES MALAQUIAS
MARIA LUCIANA MARTINS RAMOS
NECY PEREIRA DE MIRANDA
OZIRIS LEAL DOS SANTOS
RUTE DORCAS SOARES
SELMA NEIDE RODRIGUES LOPES SILVA
MATRICULA
141.566-2
112.576-1
237.899-0
162.522-5
141.185-3
189.990-2
129.372-9
MESES
02
01
02
01
01
02
06
PERÍODO
02.03.2017
06.02.2017
02.02.2017
06.03.2017
01/03/2017
02.02.2017
01.02.2017
DECÊNIO
2º
3º
1º
2º
2º
1º
2º
LICENÇA GALA
SIGEPE Nº
0408894-6/2017
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
KELLY FANNY DE PAULA SANTANA
270.626-1
INICIO
21/12/2016
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0411635-2/2017
CHARLESON CLIVANDIR DE ARAUJO SILVA
242.412-6
INICIO
25/01/2017
LICENÇA NOJO
SIGEPE Nº
0409813-7/2017
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
NOME
MATRICULA
ANA CARLA FERREIRA DA SILVA
177.586-3
INICIO
28/01/2017
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 27.03.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2010.000004133164-58 TATE Nº 00.264/11-3. AUTUADO: LOJAS EXÓTICA LTDA. CACEPE: 0277582-49. CNPJ:
08.937.336/0130-94. ADVOGADAS: CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA, OAB/PE: 21.356; CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO,
OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
02. AI SF 2011.000001660109-47 TATE Nº 00.474/11-8. AUTUADO: HB ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0330839-16. CNPJ:
07.620.045/0001-08. ADVOGADOS: ANTONIO CORRÊA RABELLO, OAB/PE: 5870; ARMINDO TABOSA MORIM, OAB/PE:
22.074 E OUTROS.
03. AI SF 2011.000003292537-03 TATE Nº 00.523/12-7. AUTUADO: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0307620-22. CNPJ:
00.279.531/0004-08. ADVOGADOS: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907; JOSÉ JEFFERSON DE
ANDRADE VAZ, OAB/PE: 27.348 E OUTROS.
04. AI SF 2015.000007842733-99 TATE Nº 00.195/16-2. AUTUADO: BEZERRA CALÇADOS LTDA. CACEPE: 0271175-37. CNPJ:
10.689.248/0001-65.
05. AI SF 2016.000004363108-22 TATE Nº 00.936/16-2. AUTUADO: COTECE COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. CACEPE: 0526480-44.
CNPJ: 14.231.076/0006-47. ADVOGADAS: ANA CRISTINA CAVALCANTE BELFORT, OAB/PE: 17.343; ARMINDO TABOSA MORIM,
OAB/PE: 22.074; MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO, OAB/CE: 4.924 E OUTROS.
06. AI SF 2016.000010206366-94 TATE Nº 00.164/17-8. AUTUADO: CANTEIRO DE OBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE:
0458673-56. CNPJ: 08.010.381/0003-63. ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO, OAB/PE: 16.789;
CÉLIO DE CASTRO MONTENEGRO FILHO, OAB/PE: 18.378 E OUTROS.
Recife, 17 de março de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ